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26/04

Abertura de Créditos Adicionais Especiais.

Foram aprovados os Projetos de Leis nº.s 03, 18, 19, 20, 21 e 22/2016, que dispõem sobre a abertura de Crédito Adicional Especial.

O Projeto de Lei nº. 03/2016, no valor de R$ 260.973,71, destina-se a execução de ações no âmbito dos Programas CREAS e PAIF, além do Programa Crescer em Família.

O Projeto de Lei nº. 18/2016, no valor de R$ 700.000,00, destina-se a construção de incubadora industrial.

O Projeto de Lei nº. 19/2016, no valor de R$ 30.000,00, destina-se a implantação de Programa para o desenvolvimento de ações que viserm serviços adequados de coleta e destinação final de materiais recicláveis.

O Projeto de Lei nº. 20/2016, no valor de R$ 1.460.000,00, destina-se a execução e manutenção das atividades de média e alta complexidade ambulatorial e hospitalar.

O Projeto de Lei nº. 21/2016, no valor de R$ 32.000,00, destina-se a investimentos diversos na área de Assistência Farmacêutica.

O Projeto de Lei nº. 22/2016, no valor de R$ 229.000,00, destina-se a adequação do orçamento às novas fontes de recursos, para execução de programas sociais.

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