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Abertura de Créditos Adicionais Especiais.

Foram aprovados os Projetos de Leis nº.s 01, 04, 05, 06, 07, 08 e 09/2016, que dispõem sobre a abertura de Crédito Adicional Especial.

O Projeto de Lei nº. 01/2016, no valor de R$ 265.000,00, destina-se a implantação de programa para o desenvolvimento de ações que vise serviços adequados de coleta e destinação final de materiais recicláveis, através de ações de educação ambiental e disponibilização de equipamentos para coleta seletiva e reciclagem.

O Projeto de Lei nº. 04/2016, no valor de R$ 265.000,00, destina-se ao apoio e manutenção da Educação Infantil.

O Projeto de Lei nº. 05/2016, no valor de R$ 682.000,00, destina-se a execução de obras de construção do Centro de Comercialização de Produtos Artesanais – 2ª Etapa, sinalização turística e infraestrutura no Parque Urbano Arnaldo Wentz de Moraes e construção de barracão industrial no Bairro Imaribo.

O Projeto de Lei nº. 06/2016, no valor de R$ 503.000,00, destina-se a aquisição de implementos agrícolas, pavimentação na comunidade de Palmeirinha, aquisição de calcário para correção do solo na reserva indígena e ações de proteção da Micro bacia do Rio Caçador.

O Projeto de Lei nº. 07/2016, no valor de R$ 319.000,00, destina-se a execução de obras de recapeamento asfáltico em diversas ruas.

O Projeto de Lei nº. 08/2016, no valor de R$ 1.330.000,00, destina-se a execução de projeto de abastecimento de água na comunidade rural de Passo Bonito, com perfuração de poço artesiano e construção da rede de distribuição de água; custeio das ações de saúde da rede de atenção às urgências e emergências; aquisição de equipamentos e construção de barracão para recicláveis e aquisição de equipamentos para assistência farmacêutica.

O Projeto de Lei nº. 09/2016, no valor de R$ 513.000,00, destina-se ao enquadramento de despesas relativas a gastos com pessoal.