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Abertura de Créditos Adicionais Especiais.

Foram aprovados os Projetos de Leis nºs 01, 03, 04, 05, 06, 07, 08, 09 e 10/2015, que dispõem sobre a abertura de créditos adicionais especiais.

O Projeto de Lei nº. 01/15, no valor de R$ 100.000,00, é destinado a possibilitar o empenhamento de despesa relativa ao convênio celebrado com a Casa Familiar Rural, com recursos próprios do Governo Municipal.

O Projeto de Lei nº. 03/15, no valor de R$ 113.000,00, é destinado a possibilitar a utilização de recursos financeiros oriundos do Governo do Estado, através da Secretaria de Desenvolvimento Social, destinados a atender as ações  no âmbito dos Programas CREAS  e PAIF, além do Programa Crescer em Família que tem sua destinação específica para melhorar as condições da Casa Lar Irmã Rosa.

O Projeto de Lei nº. 04/15, no valor de R$ 2.039.000,00, é destinado a possibilitar a utilização de recursos financeiros oriundos dos Governos Estadual e Federal, através da Secretaria de Estado da Saúde e do Ministério da Saúde, destinados ao custeio das ações de serviços de saúde da Rede de Atenção às Urgências e Emergências que consiste na execução de serviços médicos, ambulatorial e laboratorial de terceiros em clínica geral, ginecologia, obstetrícia, neonatal, pediatria geral, cirúrgica geral (emergenciais e eletivos), gastrologia, infectologia, enfermagem, análises clínicas, exames de Raio-X e vigilâncias epidemiológica e sanitária, e ainda com recursos da FUNASA, a execução do projeto de abastecimento de água na comunidade rural de Passo Bonito, compreendendo a perfuração de poço artesiano e construção da rede e distribuição de água.

O Projeto de Lei nº. 05/15, no valor de R$ 701.500,00, é destinado a possibilitar a utilização de recursos financeiros oriundos do Governo Federal, através dos Ministérios da Educação e do Esporte, destinados a reforma de escolas, da creche Vó Erna, reforma e aquisição de equipamentos para a creche de São Cristóvão, remodelação da quadra de esportes do Bairro Madalozzo e reformas e melhorias do Ginásio de Esportes do Complexo Esportivo Barro Preto.

O Projeto de Lei nº. 06/15, no valor de R$ 760.300,00, é destinado a possibilitar a utilização de recursos financeiros oriundos do Governo Federal, através do Ministério das Cidades, destinados a execução de obras de recape asfáltico sobre pedras irregulares e pavimentação asfáltica em ruas da cidade. (Ruas João Romano Polese, Dolvino Panatto, Pedro Brustolin, Aldo Lima, Dornevil Ferreira Dangui, Iguaçú e Avenida Generoso Marques) e ainda conclusão das obras de revitalização do Bairro Vila Nova.

O Projeto de Lei nº. 07/15, no valor de R$ 888.000,00, é destinado a possibilitar a utilização de recursos financeiros oriundos do Governo Federal, através do Ministério do Turismo e da Indústria e Comércio, destinados a execução de obras de construção do centro de comercialização de produtos artesanais junto ao Complexo Esportivo Barro Preto e construção de um barracão industrial no Bairro Imaribo.

O Projeto de Lei nº. 08/15, no valor de R$ 507.000,00, é destinado a possibilitar a utilização de recursos financeiros oriundos dos Governos Federal e Estadual, destinados a realização de obras e aquisição de equipamentos e materiais para apoiar os agricultores familiares do Município.

O Projeto de Lei nº. 09/15, no valor de R$ 297.000,00, é destinado a possibilitar a utilização de recursos financeiros oriundos do Governo Federal, destinados ao apoio e manutenção da Educação Infantil, programas denominados de Programa Brasil Carinhoso e manutenção da Educação Infantil, ambos do FNDE.

O Projeto de Lei nº. 10/15, no valor de R$ 68.000,00, é destinado a possibilitar a utilização de recursos financeiros oriundos do Governo Estadual, através da Secretaria de Estado da Família e Desenvolvimento Social, destinados ao custeio das ações de serviços socioassistenciais, no âmbito da Proteção Social Básica, com a adesão do Município no programa Incentivo à Família Parananense, que consiste na prestação de serviços de proteção e atendimento integral às famílias.