28/05

Abertura de Créditos Adicionais Especiais.

Foram aprovados os Projetos de Leis nºs 47, 48, 49 e 50/2014, que dispõem sobre a abertura de créditos adicionais especiais.

O Projeto de Lei nº. 47/14, no valor de no valor de R$ 4.000,00, é destinado a utilização de saldo de recursos financeiros, decorrentes da economicidade nas licitações realizadas relativamente ao Convênio firmado com a Secretaria de Estado da Agricultura para correção do solo.

O Projeto de Lei nº. 48/14, no valor de no valor de R$ 100.000,00, é destinado a registrar os gastos com a Merenda Escolar e para melhor classificação e visualização das despesas com gêneros alimentícios para a distribuição aos alunos do Ensino Fundamental, Creches, Pré Escolas, Educação de Jovens e Adultos e de toda a rede municipal de ensino.

O Projeto de Lei nº. 49/14, no valor de no valor de R$ 27.000,00, é destinado a utilização de parte dos recursos provenientes de doações para o Estatuto da Criança e do Adolescente, através do Imposto de Renda de Pessoas Físicas e Jurídicas, onde será construido um barracão em pré-moldado com áres de 200,00 m², para o atendimento eficiente das crianças e adolescentes.

O Projeto de Lei nº. 50/14, no valor de no valor de R$ 16.000,00, é destinado a o empenhamento das despesas oriundas da adesão do Município por parte do Município ao Programa Mais Médicos do Governo Federal.