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Desafeta área institucional e área verde.

Foram aprovados os Projetos de Leis nº.s 26 e 27/2014, que dispõem sobre a desafetação de área institucional e de área verde de sua característica, afetando-a como patrimônio dominical do Município.

O Projeto de Lei nº. 26/14, desafeta área institucional de propriedade da Municipalidade para fazer parte do patrimônio disponível da Administração Pública, com a finalidade de complementar a regularização/reurbanização do Loteamento Vila Nova.

O Projeto de Lei nº. 27/14, desafeta área verde de sua característica para destiná-la a continuação do Loteamento Novo Horizonte.