Legislação



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RESOLUÇÃO 01/1975 PROJETO: - DATA: 08/04/1975 SÚMULA: Designa elementos para o desempenho das atividades de Expedidor de Carteiras de Trabalho e Previdência Social, em toda a circunscrição territorial do Município. SITUAÇÃO:
RESOLUÇÃO 02/1975 PROJETO: - DATA: 06/06/1975 SÚMULA: Cria Comissão Especial para proceder sindicância no que se refere aos subsídios e representações pagos ao Sr. ÂNGELO MEZZOMO, no período em que exerceu o cargo de Prefeito Municipal de Coronel Vivida. SITUAÇÃO:
RESOLUÇÃO 03/1975 PROJETO: 03/75 DATA: 17/11/1975 SÚMULA: Dispõe sobre a remuneração dos Vereadores. SITUAÇÃO: REVOGADA (Resolução 04/75)
RESOLUÇÃO 04/1975 PROJETO: 04/75 DATA: 26/12/1975 SÚMULA: Dispõe sobre a remuneração dos Vereadores. SITUAÇÃO:
RESOLUÇÃO 05/1975 PROJETO: 05/75 DATA: 26/12/1975 SÚMULA: Dispõe sobre a remuneração dos Vereadores para o período de 1º de janeiro de 1976 à 31 de janeiro de 1977. SITUAÇÃO: REVOGADA (Resolução 01/76)

15ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA

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