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LEI 3305/2024 PROJETO: 93/23 DATA: 08/01/2024 SÚMULA: Dispõe sobre o direito do paciente ter acompanhante durante as consultas e exames médicos. (Ver. Dorian Luiz Pasqualotto) SITUAÇÃO:
LEI 3306/2024 PROJETO: 01/24 DATA: 30/01/2024 SÚMULA: Altera a Lei Municipal nº. 2991/2020. (vencimento inicial do cargo de Professor Municipal) SITUAÇÃO:
LEI 3307/2024 PROJETO: 02/24 DATA: 05/02/2024 SÚMULA: Firmação de parceria voluntária com a APAE. SITUAÇÃO:
LEI 3308/2024 PROJETO: 03/24 DATA: 05/02/2024 SÚMULA: Abertura de Crédito Adicional Especial, inclusão de ações orçamentárias e criação de rubricas de despesas, bem como as fontes de recursos a elas vinculadas e os respectivos valores nas Leis Municipais nºs 3066/2021 (PPA 2022 à 2025), 3252/2023 (LDO para 2024) e 3291/2023 (LOA para 2024). (revitalização e remodelação da Avenida Generoso Marques). SITUAÇÃO:
LEI 3309/2024 PROJETO: 04/24 DATA: 21/02/2024 SÚMULA: Abertura de Crédito Adicional Especial, inclusão de ações orçamentárias e criação de rubricas de despesas, bem como as fontes de recursos a elas vinculadas e os respectivos valores nas Leis Municipais nºs 3066/2021 (PPA 2022 à 2025), 3252/2023 (LDO para 2024) e 3291/2023 (LOA para 2024). (construção da Bacia de Amortecimento de cheias do Rio Barro Preto). SITUAÇÃO:
LEI 3310/2024 PROJETO: 05/24 DATA: 29/02/2024 SÚMULA: Abertura de Crédito Adicional Especial, inclusão de ações orçamentárias e criação de rubricas de despesas, bem como as fontes de recursos a elas vinculadas e os respectivos valores nas Leis Municipais nºs 3066/2021 (PPA 2022 à 2025), 3252/2023 (LDO para 2024) e 3291/2023 (LOA para 2024). (área de Educação). SITUAÇÃO:
LEI 3311/2024 PROJETO: 06/24 DATA: 29/02/2024 SÚMULA: Abertura de Crédito Adicional Especial, inclusão de ações orçamentárias e criação de rubricas de despesas, bem como as fontes de recursos a elas vinculadas e os respectivos valores nas Leis Municipais nºs 3066/2021 (PPA 2022 à 2025), 3252/2023 (LDO para 2024) e 3291/2023 (LOA para 2024). (Secretarias Municipais da Fazenda, Educação, Indústria e Comércio e Turismo). SITUAÇÃO:
LEI 3312/2024 PROJETO: 07/24 DATA: 29/02/2024 SÚMULA: Abertura de Crédito Adicional Especial, inclusão de ações orçamentárias e criação de rubricas de despesas, bem como as fontes de recursos a elas vinculadas e os respectivos valores nas Leis Municipais nºs 3066/2021 (PPA 2022 à 2025), 3252/2023 (LDO para 2024) e 3291/2023 (LOA para 2024). (obras de pavimentação, manutenção da rede de iluminação pública com troca de lâmpadas, sinalização de vias urbanas e meio ambiente). SITUAÇÃO:
LEI 3313/2024 PROJETO: 08/24 DATA: 29/02/2024 SÚMULA: Abertura de Crédito Adicional Especial, inclusão de ações orçamentárias e criação de rubricas de despesas, bem como as fontes de recursos a elas vinculadas e os respectivos valores nas Leis Municipais nºs 3066/2021 (PPA 2022 à 2025), 3252/2023 (LDO para 2024) e 3291/2023 (LOA para 2024). (Secretaria Municipal de Desenvolvimento Rural). SITUAÇÃO:
LEI 3314/2024 PROJETO: 09/24 DATA: 29/02/2024 SÚMULA: Abertura de Crédito Adicional Especial, inclusão de ações orçamentárias e criação de rubricas de despesas, bem como as fontes de recursos a elas vinculadas e os respectivos valores nas Leis Municipais nºs 3066/2021 (PPA 2022 à 2025), 3252/2023 (LDO para 2024) e 3291/2023 (LOA para 2024). (Secretaria Municipal de Saúde). SITUAÇÃO:
LEI 3315/2024 PROJETO: 10/24 DATA: 29/02/2024 SÚMULA: Abertura de Crédito Adicional Especial, inclusão de ações orçamentárias e criação de rubricas de despesas, bem como as fontes de recursos a elas vinculadas e os respectivos valores nas Leis Municipais nºs 3066/2021 (PPA 2022 à 2025), 3252/2023 (LDO para 2024) e 3291/2023 (LOA para 2024). (Secretaria Municipal de Saúde). SITUAÇÃO:
LEI 3316/2024 PROJETO: 11/24 DATA: 29/02/2024 SÚMULA: Abertura de Crédito Adicional Especial, inclusão de ações orçamentárias e criação de rubricas de despesas, bem como as fontes de recursos a elas vinculadas e os respectivos valores nas Leis Municipais nºs 3066/2021 (PPA 2022 à 2025), 3252/2023 (LDO para 2024) e 3291/2023 (LOA para 2024). (Secretaria Municipal de Saúde). SITUAÇÃO:
LEI 3317/2024 PROJETO: 12/24 DATA: 29/02/2024 SÚMULA: Abertura de Crédito Adicional Especial, inclusão de ações orçamentárias e criação de rubricas de despesas, bem como as fontes de recursos a elas vinculadas e os respectivos valores nas Leis Municipais nºs 3066/2021 (PPA 2022 à 2025), 3252/2023 (LDO para 2024) e 3291/2023 (LOA para 2024). (Secretaria Municipal de Saúde). SITUAÇÃO:
LEI 3318/2024 PROJETO: 13/24 DATA: 29/02/2024 SÚMULA: Abertura de Crédito Adicional Especial, inclusão de ações orçamentárias e criação de rubricas de despesas, bem como as fontes de recursos a elas vinculadas e os respectivos valores nas Leis Municipais nºs 3066/2021 (PPA 2022 à 2025), 3252/2023 (LDO para 2024) e 3291/2023 (LOA para 2024). (Secretaria Municipal de Saúde, enfrentamento à pandemia da COVID 19). SITUAÇÃO:
LEI 3319/2024 PROJETO: 14/24 DATA: 29/02/2024 SÚMULA: Abertura de Crédito Adicional Especial, inclusão de ações orçamentárias e criação de rubricas de despesas, bem como as fontes de recursos a elas vinculadas e os respectivos valores nas Leis Municipais nºs 3066/2021 (PPA 2022 à 2025), 3252/2023 (LDO para 2024) e 3291/2023 (LOA para 2024). (Secretaria Municipal de Saúde, emendas impositivas individuais e agentes comunitários de saúde) SITUAÇÃO:
LEI 3320/2024 PROJETO: 15/24 DATA: 29/02/2024 SÚMULA: Abertura de Crédito Adicional Especial, inclusão de ações orçamentárias e criação de rubricas de despesas, bem como as fontes de recursos a elas vinculadas e os respectivos valores nas Leis Municipais nºs 3066/2021 (PPA 2022 à 2025), 3252/2023 (LDO para 2024) e 3291/2023 (LOA para 2024). (Secretaria Municipal de Saúde) SITUAÇÃO:
LEI 3321/2024 PROJETO: 17/24 DATA: 12/03/2024 SÚMULA: Firmação de Convênio com o Instituto Médico Nossa Vida. (serviços de assistência hospitalar e ambulatorial). SITUAÇÃO:
LEI 3322/2024 PROJETO: 18/24 DATA: 12/03/2024 SÚMULA: Abertura de Crédito Adicional Especial, inclusão de ações orçamentárias e criação de rubricas de despesas, bem como as fontes de recursos a elas vinculadas e os respectivos valores nas Leis Municipais nºs 3066/2021 (PPA 2022 à 2025), 3252/2023 (LDO para 2024) e 3291/2023 (LOA para 2024). (serviços de Atenção Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar executadas junto ao Instituto Médico Nossa Vida e na UPA 24 horas) SITUAÇÃO:
LEI 3323/2024 PROJETO: 22/24 DATA: 21/03/2024 SÚMULA: Reajusta salário/vencimento dos Servidores Públicos Municipais e atualiza os subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito, Secretários Municipais e Chefe de Gabinete no percentual de 4,50%. SITUAÇÃO:
LEI 3324/2024 PROJETO: 19/24 DATA: 25/03/2024 SÚMULA: Denomina Centro de Especialidades Médicas. (INNORT ALBINI BRESSIANI) (Ver. Adelino Guimarães) SITUAÇÃO:
LEI 3325/2024 PROJETO: 20/24 DATA: 25/03/2024 SÚMULA: Institui o "Dia Municipal do Serviço de Lions Clube". (Ver. João Carlos Bertelli) SITUAÇÃO:
LEI 3326/2024 PROJETO: 16/24 DATA: 25/03/2024 SÚMULA: Declara de Utilidade Pública a Associação Empresarial de Coronel Vivida - ACIVI. (Ver. Adelino Guimarães) SITUAÇÃO:
LEI 3327/2024 PROJETO: 21/24 DATA: 25/03/2024 SÚMULA: Abertura de Crédito Adicional Especial, inclusão de ações orçamentárias e criação de rubricas de despesas, bem como as fontes de recursos a elas vinculadas e os respectivos valores nas Leis Municipais nºs 3066/2021 (PPA 2022 à 2025), 3252/2023 (LDO para 2024) e 3291/2023 (LOA para 2024). (projetos culturais decorrentes da Lei "PAULO GUSTAVO") SITUAÇÃO:
LEI 3328/2024 PROJETO: 23/24 DATA: 02/04/2024 SÚMULA: Abertura de Crédito Adicional Especial, inclusão de ações orçamentárias e criação de rubricas de despesas, bem como as fontes de recursos a elas vinculadas e os respectivos valores nas Leis Municipais nºs 3066/2021 (PPA 2022 à 2025), 3252/2023 (LDO para 2024) e 3291/2023 (LOA para 2024). (aquisição de cadeiras de rodas e camas hospitalares) SITUAÇÃO:
LEI 3329/2024 PROJETO: 24/24 DATA: 02/04/2024 SÚMULA: Abertura de Crédito Adicional Especial, inclusão de ações orçamentárias e criação de rubricas de despesas, bem como as fontes de recursos a elas vinculadas e os respectivos valores nas Leis Municipais nºs 3066/2021 (PPA 2022 à 2025), 3252/2023 (LDO para 2024) e 3291/2023 (LOA para 2024). (reconstrução de parte da malha viária atingida pelas enchentes em 2023) SITUAÇÃO:
LEI 3330/2024 PROJETO: 25/24 DATA: 02/04/2024 SÚMULA: Abertura de Crédito Adicional Especial, inclusão de ações orçamentárias e criação de rubricas de despesas, bem como as fontes de recursos a elas vinculadas e os respectivos valores nas Leis Municipais nºs 3066/2021 (PPA 2022 à 2025), 3252/2023 (LDO para 2024) e 3291/2023 (LOA para 2024). (execução de Programas voltados ao atendimento da Criança e do Adolescente em vários segmentos) SITUAÇÃO:
LEI 3331/2024 PROJETO: 26/24 DATA: 02/04/2024 SÚMULA: Abertura de Crédito Adicional Especial, inclusão de ações orçamentárias e criação de rubricas de despesas, bem como as fontes de recursos a elas vinculadas e os respectivos valores nas Leis Municipais nºs 3066/2021 (PPA 2022 à 2025), 3252/2023 (LDO para 2024) e 3291/2023 (LOA para 2024). (aprimoramento do Programa de Cadastramento do Bolsa Família e aquisição de materiais para idosos e crianças) SITUAÇÃO:
LEI 3332/2024 PROJETO: 27/24 DATA: 02/04/2024 SÚMULA: Abertura de Crédito Adicional Especial, inclusão de ações orçamentárias e criação de rubricas de despesas, bem como as fontes de recursos a elas vinculadas e os respectivos valores nas Leis Municipais nºs 3066/2021 (PPA 2022 à 2025), 3252/2023 (LDO para 2024) e 3291/2023 (LOA para 2024). (execução de Programas Sociais voltados ao atendimento da pessoa idosa do Município) SITUAÇÃO:
LEI 3333/2024 PROJETO: 28/24 DATA: 02/04/2024 SÚMULA: Abertura de Crédito Adicional Especial, inclusão de ações orçamentárias e criação de rubricas de despesas, bem como as fontes de recursos a elas vinculadas e os respectivos valores nas Leis Municipais nºs 3066/2021 (PPA 2022 à 2025), 3252/2023 (LDO para 2024) e 3291/2023 (LOA para 2024). (execução de Programas Sociais voltados ao atendimento das famílias em situação de vulnerabilidade social, através de blocos e proteção social básica e especial) SITUAÇÃO:
LEI 3334/2024 PROJETO: 29/24 DATA: 02/04/2024 SÚMULA: Abertura de Crédito Adicional Especial, inclusão de ações orçamentárias e criação de rubricas de despesas, bem como as fontes de recursos a elas vinculadas e os respectivos valores nas Leis Municipais nºs 3066/2021 (PPA 2022 à 2025), 3252/2023 (LDO para 2024) e 3291/2023 (LOA para 2024). (execução de Programas voltados ao atendimento da Criança, do Adolescente e das famílias, bem como da estruturação da rede de serviços do SUAS) SITUAÇÃO:
LEI 3335/2024 PROJETO: 30/24 DATA: 02/04/2024 SÚMULA: Abertura de Crédito Adicional Especial, inclusão de ações orçamentárias e criação de rubricas de despesas, bem como as fontes de recursos a elas vinculadas e os respectivos valores nas Leis Municipais nºs 3066/2021 (PPA 2022 à 2025), 3252/2023 (LDO para 2024) e 3291/2023 (LOA para 2024). (reforma da Escola Municipal Juventino Rufato, aquisição de aparelho de raio-x móvel, cadeiras de rodas e camas hospitalares) SITUAÇÃO:
LEI 3336/2024 PROJETO: 34/24 DATA: 11/04/2024 SÚMULA: Abertura de Crédito Adicional Especial, inclusão de ações orçamentárias e criação de rubricas de despesas, bem como as fontes de recursos a elas vinculadas e os respectivos valores nas Leis Municipais nºs 3066/2021 (PPA 2022 à 2025), 3252/2023 (LDO para 2024) e 3291/2023 (LOA para 2024). (pavimentação de vias urbanas) SITUAÇÃO:
LEI 3337/2024 PROJETO: 31/24 DATA: 11/04/2024 SÚMULA: Aquisição e distribuição de Sementes de Pastagens, através do Programa Municipal de Distribuição de Sementes de Pastagens à Agricultura Familiar. SITUAÇÃO:
LEI 3338/2024 PROJETO: 32/24 DATA: 11/04/2024 SÚMULA: Contratação temporária de servidores. (Agente Comunitário de Saúde e Técnico em Saúde Bucal) SITUAÇÃO:
LEI 3339/2024 PROJETO: 35/24 DATA: 18/04/2024 SÚMULA: Abertura de Crédito Adicional Especial, inclusão de ações orçamentárias e criação de rubricas de despesas, bem como as fontes de recursos a elas vinculadas e os respectivos valores nas Leis Municipais nºs 3066/2021 (PPA 2022 à 2025), 3252/2023 (LDO para 2024) e 3291/2023 (LOA para 2024). (pavimentação de vias urbanas) SITUAÇÃO:
LEI 3340/2024 PROJETO: 36/24 DATA: 18/04/2024 SÚMULA: Abertura de Crédito Adicional Especial, inclusão de ações orçamentárias e criação de rubricas de despesas, bem como as fontes de recursos a elas vinculadas e os respectivos valores nas Leis Municipais nºs 3066/2021 (PPA 2022 à 2025), 3252/2023 (LDO para 2024) e 3291/2023 (LOA para 2024). (recapeamento asfáltico de vias urbanas) SITUAÇÃO:
LEI 3341/2024 PROJETO: 33/24 DATA: 24/04/2024 SÚMULA: Regulamenta o pagamento por desempenho do Programa Previne Brasil. SITUAÇÃO:
LEI 3342/2024 PROJETO: 37/24 DATA: 24/05/2024 SÚMULA: Denomina Unidade Básica de Saúde. (MIGUEL ANGELO MACHADO CARLI) (Ver. Adelino Guimarães) SITUAÇÃO:
LEI 3343/2024 PROJETO: 38/24 DATA: 24/05/2024 SÚMULA: Institui a Política Municipal para a População Migrante, dispõe sobre seus objetivos, princípios, diretrizes e ações prioritárias. (Ver. João Carlos Bertelli) SITUAÇÃO:
LEI 3344/2024 PROJETO: 39/24 DATA: 24/05/2024 SÚMULA: Altera a Lei Municipal nº. 2989/2020. SITUAÇÃO:
LEI 3345/2024 PROJETO: 41/24 DATA: 27/05/2024 SÚMULA: Abertura de Crédito Adicional Especial, inclusão de ações orçamentárias e criação de rubricas de despesas, bem como as fontes de recursos a elas vinculadas e os respectivos valores nas Leis Municipais nºs 3066/2021 (PPA 2022 à 2025), 3252/2023 (LDO para 2024) e 3291/2023 (LOA para 2024). (aquisição de plantadeiras e veículo utilitário) SITUAÇÃO:
LEI 3346/2024 PROJETO: 42/24 DATA: 27/05/2024 SÚMULA: Abertura de Crédito Adicional Especial, inclusão de ações orçamentárias e criação de rubricas de despesas, bem como as fontes de recursos a elas vinculadas e os respectivos valores nas Leis Municipais nºs 3066/2021 (PPA 2022 à 2025), 3252/2023 (LDO para 2024) e 3291/2023 (LOA para 2024). (reforma e acessibilidade da Casa Lar Irmã Rosa) SITUAÇÃO:
LEI 3347/2024 PROJETO: 40/24 DATA: 29/05/2024 SÚMULA: Abertura de Crédito Adicional Especial, inclusão de ações orçamentárias e criação de rubricas de despesas, bem como as fontes de recursos a elas vinculadas e os respectivos valores nas Leis Municipais nºs 3066/2021 (PPA 2022 à 2025), 3252/2023 (LDO para 2024) e 3291/2023 (LOA para 2024). (fomento cultural no Município) SITUAÇÃO:
LEI 3348/2024 PROJETO: 43/24 DATA: 29/05/2024 SÚMULA: Firmação de Parceria Voluntária com Organizações da Sociedade Civil e abertura de Crédito Adicional Especial, inclusão de ações orçamentárias e criação de rubricas de despesas, bem como as fontes de recursos a elas vinculadas e os respectivos valores nas Leis Municipais nºs 3066/2021 (PPA 2022 à 2025), 3252/2023 (LDO para 2024) e 3291/2023 (LOA para 2024). (APAE e APMI) SITUAÇÃO:
LEI 3349/2024 PROJETO: 44/24 DATA: 29/05/2024 SÚMULA: Abertura de Crédito Adicional Especial, inclusão de ações orçamentárias e criação de rubricas de despesas, bem como as fontes de recursos a elas vinculadas e os respectivos valores nas Leis Municipais nºs 3066/2021 (PPA 2022 à 2025), 3252/2023 (LDO para 2024) e 3291/2023 (LOA para 2024). (execução de programas sociais voltados ao atendimento das famílias em situação de vulnerabilidade social) SITUAÇÃO:
LEI 3350/2024 PROJETO: 48/24 DATA: 29/05/2024 SÚMULA: Abertura de Crédito Adicional Especial, inclusão de ações orçamentárias e criação de rubricas de despesas, bem como as fontes de recursos a elas vinculadas e os respectivos valores nas Leis Municipais nºs 3066/2021 (PPA 2022 à 2025), 3252/2023 (LDO para 2024) e 3291/2023 (LOA para 2024). (execução de pavimentação asfáltica e recuperação de vias urbanas) SITUAÇÃO:
LEI 3351/2024 PROJETO: 47/24 DATA: 03/06/2024 SÚMULA: Revoga a Lei Municipal nº. 2749/2016, e dispõe sobre a inspeção industrial e sanitária dos produtos de origem animal e institui o Serviço de Inspeção Municipal de Produtos de Origem Animal (SIM/POA). SITUAÇÃO:
LEI 3352/2024 PROJETO: 46/24 DATA: 03/06/2024 SÚMULA: Estabelece o valor mínimo para ajuizamento de ação de execução fiscal e implementa a notificação extrajudicial e o protesto extrajudicial, visando a cobrança administrativa de créditos, tributários ou não, devidos à Fazenda Pública Municipal, vencidos ou inscritos em Dívida Ativa, executados ou não. SITUAÇÃO:
LEI 3353/2024 PROJETO: 45/24 DATA: 03/06/2024 SÚMULA: Fixa os critérios para o rateio dos honorários de sucumbência aos Procuradores Jurídicos do Município de Coronel Vivida. SITUAÇÃO:
LEI 3354/2024 PROJETO: 53/24 DATA: 12/06/2024 SÚMULA: Abertura de Crédito Adicional Especial, inclusão de ações orçamentárias e criação de rubricas de despesas, bem como as fontes de recursos a elas vinculadas e os respectivos valores nas Leis Municipais nºs 3066/2021 (PPA 2022 à 2025), 3252/2023 (LDO para 2024) e 3291/2023 (LOA para 2024). (aquisição de biodigestor de pequeno porte para resíduos orgânicos, através de Convênio com a ITAIPU BINACIONAL) SITUAÇÃO:
LEI 3355/2024 PROJETO: 54/24 DATA: 12/06/2024 SÚMULA: Abertura de Crédito Adicional Especial, inclusão de ações orçamentárias e criação de rubricas de despesas, bem como as fontes de recursos a elas vinculadas e os respectivos valores nas Leis Municipais nºs 3066/2021 (PPA 2022 à 2025), 3252/2023 (LDO para 2024) e 3291/2023 (LOA para 2024). (estruturação da Rede de Serviços do SUAS, com aquisição de equipamentos e materiais permanentes) SITUAÇÃO:
LEI 3356/2024 PROJETO: 49/24 DATA: 12/06/2024 SÚMULA: Abertura de Crédito Adicional Especial, inclusão de ações orçamentárias e criação de rubricas de despesas, bem como as fontes de recursos a elas vinculadas e os respectivos valores nas Leis Municipais nºs 3066/2021 (PPA 2022 à 2025), 3252/2023 (LDO para 2024) e 3291/2023 (LOA para 2024). (correção de lançamentos realizados de forma equivocada quando do envio do Projeto da LOA para o ano de 2024 ao Legislativo Municipal) SITUAÇÃO:
LEI 3357/2024 PROJETO: 55/24 DATA: 12/06/2024 SÚMULA: Abertura de Crédito Adicional Especial, inclusão de ações orçamentárias e criação de rubricas de despesas, bem como as fontes de recursos a elas vinculadas e os respectivos valores nas Leis Municipais nºs 3066/2021 (PPA 2022 à 2025), 3252/2023 (LDO para 2024) e 3291/2023 (LOA para 2024). (pavimentação e recape asfáltico em vias urbanas) SITUAÇÃO:
LEI 3358/2024 PROJETO: 56/24 DATA: 12/06/2024 SÚMULA: Abertura de Crédito Adicional Especial, inclusão de ações orçamentárias e criação de rubricas de despesas, bem como as fontes de recursos a elas vinculadas e os respectivos valores nas Leis Municipais nºs 3066/2021 (PPA 2022 à 2025), 3252/2023 (LDO para 2024) e 3291/2023 (LOA para 2024). (pavimentação de vias urbanas - ETAPA II) SITUAÇÃO:
LEI 3359/2024 PROJETO: 50/24 DATA: 27/06/2024 SÚMULA: Institui a Campanha Permanente de Apoio e Incentivo à Mulher no Esporte no Município de Coronel Vivida. (Verª. Tássia Castelli) SITUAÇÃO:
LEI 3360/2024 PROJETO: 57/24 DATA: 28/06/2024 SÚMULA: Institui no âmbito do Município de Coronel Vivida o Programa de Capacitação sobre o Transtorno do Espectro Autista (TEA) para professores e demais servidores das escolas municipais e centros municipais de educação infantil. (Ver. Dorian Luiz Pasqualotto) SITUAÇÃO:
LEI 3361/2024 PROJETO: 58/24 DATA: 01/07/2024 SÚMULA: Celebração de Convênio com a AZURIZ FUTEBOL DE ALTA PERFORMANCE S.A. SITUAÇÃO:
LEI 3362/2024 PROJETO: 51/24 DATA: 02/07/2024 SÚMULA: Inclusão e alteração de ações orçamentárias da despesa, compreendendo as fontes de recursos, textos, valores e rubricas de despesa, órgão e unidade orçamentária e valor de receita na Lei Municipal nº. 3066/2021 (PPA 2022 à 2025). SITUAÇÃO:
LEI 3363/2024 PROJETO: 52/24 DATA: 02/07/2024 SÚMULA: DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2025 SITUAÇÃO: ALTERADA (Lei 3394/2024 e 3408/2024)
LEI 3363/2024 - Anexo PROJETO: 52/24 DATA: 02/07/2024 SÚMULA: DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2025 - Receita Completa por Fontes SITUAÇÃO:
LEI 3363/2024 - Anexo PROJETO: 52/24 DATA: 02/07/2024 SÚMULA: DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2025 - Riscos Fiscais SITUAÇÃO:
LEI 3363/2024 - Anexo PROJETO: 52/24 DATA: 02/07/2024 SÚMULA: DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2025 - Metas Fiscais SITUAÇÃO:
LEI 3363/2024 - Anexo PROJETO: 52/24 DATA: 02/07/2024 SÚMULA: DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2025 - Órgão SITUAÇÃO:
LEI 3363/2024 - Anexo PROJETO: 52/24 DATA: 02/07/2024 SÚMULA: DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2025 - Evolução do Patrimônio Líquido SITUAÇÃO:
LEI 3363/2024 - Anexo PROJETO: 52/24 DATA: 02/07/2024 SÚMULA: DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2025 - Órgão e Unidade SITUAÇÃO:
LEI 3363/2024 - Anexo PROJETO: 52/24 DATA: 02/07/2024 SÚMULA: DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2025 - Função e Subfunção SITUAÇÃO:
LEI 3363/2024 - Anexo PROJETO: 52/24 DATA: 02/07/2024 SÚMULA: DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2025 - Origem e Aplicação de Recursos Alienação de Ativos SITUAÇÃO:
LEI 3363/2024 - Anexo PROJETO: 52/24 DATA: 02/07/2024 SÚMULA: DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2025 - Programa SITUAÇÃO:
LEI 3363/2024 - Anexo PROJETO: 52/24 DATA: 02/07/2024 SÚMULA: DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2025 - Renúncia de Receita SITUAÇÃO:
LEI 3363/2024 - Anexo PROJETO: 52/24 DATA: 02/07/2024 SÚMULA: DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2025 - Margem de Expansão Despesas Obrigatórias SITUAÇÃO:
LEI 3363/2024 - Anexo PROJETO: 52/24 DATA: 02/07/2024 SÚMULA: DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2025 - Programa e Ação SITUAÇÃO:
LEI 3363/2024 - Anexo PROJETO: 52/24 DATA: 02/07/2024 SÚMULA: DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2025 - Natureza da Despesa SITUAÇÃO:
LEI 3363/2024 - Anexo PROJETO: 52/24 DATA: 02/07/2024 SÚMULA: DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2025 - Fontes de Recursos SITUAÇÃO:
LEI 3363/2024 - Anexo PROJETO: 52/24 DATA: 02/07/2024 SÚMULA: DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2025 - Despesa Completa SITUAÇÃO:
LEI 3363/2024 - Anexo PROJETO: 52/24 DATA: 02/07/2024 SÚMULA: DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2025 - Detalhamento das Ações SITUAÇÃO:
LEI 3364/2024 PROJETO: 62/24 DATA: 03/07/2024 SÚMULA: Abertura de Crédito Adicional Especial, inclusão de ações orçamentárias e criação de rubricas de despesas, bem como as fontes de recursos a elas vinculadas e os respectivos valores nas Leis Municipais nºs 3066/2021 (PPA 2022 à 2025), 3252/2023 (LDO para 2024) e 3291/2023 (LOA para 2024). (aplicação em ações ambientais) SITUAÇÃO:
LEI 3365/2024 PROJETO: 64/24 DATA: 03/07/2024 SÚMULA: Abertura de Crédito Adicional Especial, inclusão de ações orçamentárias e criação de rubricas de despesas, bem como as fontes de recursos a elas vinculadas e os respectivos valores nas Leis Municipais nºs 3066/2021 (PPA 2022 à 2025), 3252/2023 (LDO para 2024) e 3291/2023 (LOA para 2024). (pavimentação asfáltica na estrada rural que dá acesso à comunidade de São Luiz) SITUAÇÃO:
LEI 3366/2024 PROJETO: 65/24 DATA: 03/07/2024 SÚMULA: Abertura de Crédito Adicional Especial, inclusão de ações orçamentárias e criação de rubricas de despesas, bem como as fontes de recursos a elas vinculadas e os respectivos valores nas Leis Municipais nºs 3066/2021 (PPA 2022 à 2025), 3252/2023 (LDO para 2024) e 3291/2023 (LOA para 2024). (aquisição de máquinas e equipamentos agrícolas) SITUAÇÃO:
LEI 3367/2024 PROJETO: 60/24 DATA: 04/07/2024 SÚMULA: Denominação de Estrada Rural. (JOSÉ FORNARI) (Ver. João Carlos Bertelli) SITUAÇÃO:
LEI 3368/2024 PROJETO: 61/24 DATA: 04/07/2024 SÚMULA: Altera dispositivos da Lei Municipal nº. 2977/2020. (Ruas LUIZA ZATTA LIBRELATTO, NEI SCHIAVINI e ARMELINDO SCHIAVINI. (Ver. Adelino Guimarães) SITUAÇÃO: ALTERADA (Lei 3381/2024)
LEI 3369/2024 PROJETO: 69/24 DATA: 11/07/2024 SÚMULA: Fixa os subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito, Chefe de Gabinete e Secretários Municipais, para a gestão que inicia em 2025. SITUAÇÃO:
LEI 3370/2024 PROJETO: 70/24 DATA: 11/07/2024 SÚMULA: Fixa os subsídios dos Vereadores do Município de Coronel Vivida, para a legislatura que inicia em 2025. SITUAÇÃO:
LEI 3371/2024 PROJETO: 66/24 DATA: 15/07/2024 SÚMULA: Abertura de Crédito Adicional Especial, inclusão de ações orçamentárias e criação de rubricas de despesas, bem como as fontes de recursos a elas vinculadas e os respectivos valores nas Leis Municipais nºs 3066/2021 (PPA 2022 à 2025), 3252/2023 (LDO para 2024) e 3291/2023 (LOA para 2024). (execução do Programa de Escola em Tempo Integral com aquisição de materiais de consumo, serviços, equipamentos e material permanente) SITUAÇÃO:
LEI 3372/2024 PROJETO: 67/24 DATA: 15/07/2024 SÚMULA: Abertura de Crédito Adicional Especial, inclusão de ações orçamentárias e criação de rubricas de despesas, bem como as fontes de recursos a elas vinculadas e os respectivos valores nas Leis Municipais nºs 3066/2021 (PPA 2022 à 2025), 3252/2023 (LDO para 2024) e 3291/2023 (LOA para 2024). (execução serviços públicos de saúde nos diversos programas existentes para atendimento da população de nosso Município) SITUAÇÃO:
LEI 3373/2024 PROJETO: 68/24 DATA: 15/07/2024 SÚMULA: Abertura de Crédito Adicional Especial, inclusão de ações orçamentárias e criação de rubricas de despesas, bem como as fontes de recursos a elas vinculadas e os respectivos valores nas Leis Municipais nºs 3066/2021 (PPA 2022 à 2025), 3252/2023 (LDO para 2024) e 3291/2023 (LOA para 2024). (pagamento de despesas decorrentes de honorários de sucumbência de ações judiciais) SITUAÇÃO:
LEI 3374/2024 PROJETO: 71/24 DATA: 15/07/2024 SÚMULA: Firmação de Convênio com o Instituto Médico Nossa Vida. (custeio de serviços de assistência hospitalar e ambulatorial) SITUAÇÃO:
LEI 3375/2024 PROJETO: 72/24 DATA: 15/07/2024 SÚMULA: Abertura de Crédito Adicional Especial, inclusão de ações orçamentárias e criação de rubricas de despesas, bem como as fontes de recursos a elas vinculadas e os respectivos valores nas Leis Municipais nºs 3066/2021 (PPA 2022 à 2025), 3252/2023 (LDO para 2024) e 3291/2023 (LOA para 2024). (aquisição de máquinas e equipamentos agrícolas, moinho, beneficiadora de arroz e gerador) SITUAÇÃO:
LEI 3376/2024 PROJETO: 73/24 DATA: 15/07/2024 SÚMULA: Abertura de Crédito Adicional Especial, inclusão de ações orçamentárias e criação de rubricas de despesas, bem como as fontes de recursos a elas vinculadas e os respectivos valores nas Leis Municipais nºs 3066/2021 (PPA 2022 à 2025), 3252/2023 (LDO para 2024) e 3291/2023 (LOA para 2024). (contratação de exames de laboratório via Unidades de Saúde do Município) SITUAÇÃO:
LEI 3377/2024 PROJETO: 74/24 DATA: 15/07/2024 SÚMULA: Firmação de Convênio com a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Coronel Vivida - APAE e abertura de Crédito Adicional Especial. (reforma de parte das edificações da Escola de Educação Especial) SITUAÇÃO:
LEI 3378/2024 PROJETO: 75/24 DATA: 15/07/2024 SÚMULA: Abertura de Crédito Adicional Especial, inclusão de ações orçamentárias e criação de rubricas de despesas, bem como as fontes de recursos a elas vinculadas e os respectivos valores nas Leis Municipais nºs 3066/2021 (PPA 2022 à 2025), 3252/2023 (LDO para 2024) e 3291/2023 (LOA para 2024). (aquisição de máquinas e implementos agrícolas para a agricultura familiar) SITUAÇÃO:
LEI 3379/2024 PROJETO: 76/24 DATA: 15/07/2024 SÚMULA: Abertura de Crédito Adicional Especial, inclusão de ações orçamentárias e criação de rubricas de despesas, bem como as fontes de recursos a elas vinculadas e os respectivos valores nas Leis Municipais nºs 3066/2021 (PPA 2022 à 2025), 3252/2023 (LDO para 2024) e 3291/2023 (LOA para 2024). (execução de obras de pavimentação asfáltica em vias públicas urbanas) SITUAÇÃO:
LEI 3380/2024 PROJETO: 63/24 DATA: 19/08/2024 SÚMULA: Declara de Utilidade Pública a Associação de Apoio à Mulheres Acometidas pelo Câncer de Coronel Vivida Grupo Guerreiras. (Ver.s Altanir Dallastra, Dorian Luiz Pasqualotto e Marcos Alexandre Soares Barbosa) SITUAÇÃO:
LEI 3381/2024 PROJETO: 77/24 DATA: 23/08/2024 SÚMULA: Altera dispositivos da Lei Municipal nº. 2977/2020 e da Lei Municipal nº. 3368/2024. (NEI JOSÉ SCHIAVINI) SITUAÇÃO:
LEI 3382/2024 PROJETO: 78/24 DATA: 23/08/2024 SÚMULA: Dispõe sobre a aprovação do Loteamento "Bella Vida", localizado na Sede do Município de Coronel Vivida. SITUAÇÃO:
LEI 3383/2024 PROJETO: 79/24 DATA: 23/08/2024 SÚMULA: Dispõe sobre a instituição do Conselho Municipal de Esportes e Lazer no Município de Coronel Vivida. SITUAÇÃO:
LEI 3384/2024 PROJETO: 80/24 DATA: 23/08/2024 SÚMULA: Dispõe sobre os critérios para a classificação de vagas para os Centros Municipais de Educação Infantil (CMEIs). SITUAÇÃO:
LEI 3385/2024 PROJETO: 81/24 DATA: 04/09/2024 SÚMULA: Abertura de Crédito Adicional Especial, inclusão de ações orçamentárias e criação de rubricas de despesas, bem como as fontes de recursos a elas vinculadas e os respectivos valores nas Leis Municipais nºs 3066/2021 (PPA 2022 à 2025), 3252/2023 (LDO para 2024) e 3291/2023 (LOA para 2024). (ensino fundamental - FUNDEB) SITUAÇÃO:
LEI 3386/2024 PROJETO: 82/24 DATA: 04/09/2024 SÚMULA: Abertura de Crédito Adicional Especial, inclusão de ações orçamentárias e criação de rubricas de despesas, bem como as fontes de recursos a elas vinculadas e os respectivos valores nas Leis Municipais nºs 3066/2021 (PPA 2022 à 2025), 3252/2023 (LDO para 2024) e 3291/2023 (LOA para 2024). (construção de creche) SITUAÇÃO:
LEI 3387/2024 PROJETO: 83/24 DATA: 04/09/2024 SÚMULA: Abertura de Crédito Adicional Especial, inclusão de ações orçamentárias e criação de rubricas de despesas, bem como as fontes de recursos a elas vinculadas e os respectivos valores nas Leis Municipais nºs 3066/2021 (PPA 2022 à 2025), 3252/2023 (LDO para 2024) e 3291/2023 (LOA para 2024). (aquisição de veículos para o transporte sanitário, equipamentos e materiais permanentes para qualificação das unidades primárias de atenção à saúde) SITUAÇÃO:  
LEI 3388/2024 PROJETO: 84/24 DATA: 04/09/2024 SÚMULA: Abertura de Crédito Adicional Especial, inclusão de ações orçamentárias e criação de rubricas de despesas, bem como as fontes de recursos a elas vinculadas e os respectivos valores nas Leis Municipais nºs 3066/2021 (PPA 2022 à 2025), 3252/2023 (LDO para 2024) e 3291/2023 (LOA para 2024). (recape asfáltico de vias urbanas) SITUAÇÃO:
LEI 3389/2024 PROJETO: 85/24 DATA: 04/09/2024 SÚMULA: Abertura de Crédito Adicional Especial, inclusão de ações orçamentárias e criação de rubricas de despesas, bem como as fontes de recursos a elas vinculadas e os respectivos valores nas Leis Municipais nºs 3066/2021 (PPA 2022 à 2025), 3252/2023 (LDO para 2024) e 3291/2023 (LOA para 2024). (contratação de um conjunto integrado de solução tecnológica inovadora voltada para a captação de imagens, dados e informação por videomonitoramento) SITUAÇÃO:
LEI 3390/2024 PROJETO: 87/24 DATA: 12/09/2024 SÚMULA: Alteração da denominação e das características do imóvel Parte do Lote Rural nº. 31 do Núcleo Barro Preto. (Loteamento Vila Operária) SITUAÇÃO:
LEI 3391/2024 PROJETO: 88/24 DATA: 12/09/2024 SÚMULA: Criação e denominação dos bairros do perímetro urbano da cidade de Coronel Vivida. SITUAÇÃO:
LEI 3392/2024 PROJETO: 89/24 DATA: 12/09/2024 SÚMULA: Alteração da denominação e autorização da anexação de imóveis do Loteamento Sede deste Município. (Delci Tartari Zago e Ivanor Zago - Loteamento Rufatto) SITUAÇÃO: REVOGADA (Lei 3413/2024)
LEI 3393/2024 PROJETO: 90/24 DATA: 12/09/2024 SÚMULA: Contratação temporária de servidores. (Farmacêutico) SITUAÇÃO:
LEI 3394/2024 PROJETO: 91/24 DATA: 12/09/2024 SÚMULA: Alteração de dispositivos da Lei Municipal 3363/2024 (LDO 2024) SITUAÇÃO:
LEI 3395/2024 PROJETO: 93/24 DATA: 26/09/2024 SÚMULA: Abertura de Crédito Adicional Especial, inclusão de ações orçamentárias e criação de rubricas de despesas, bem como as fontes de recursos a elas vinculadas e os respectivos valores nas Leis Municipais nºs 3066/2021 (PPA 2022 à 2025), 3252/2023 (LDO para 2024) e 3291/2023 (LOA para 2024). (custeio e atendimento à população indígena do território de Coronel Vivida) SITUAÇÃO:
LEI 3396/2024 PROJETO: 86/24 DATA: 26/09/2024 SÚMULA: Abertura de Crédito Adicional Especial, inclusão de ações orçamentárias e criação de rubricas de despesas, bem como as fontes de recursos a elas vinculadas e os respectivos valores nas Leis Municipais nºs 3066/2021 (PPA 2022 à 2025), 3252/2023 (LDO para 2024) e 3291/2023 (LOA para 2024). (restituição à União dos saldos remanescentes decorrentes de rendimento de aplicação no mercado financeiro) SITUAÇÃO:
LEI 3397/2024 PROJETO: 92/24 DATA: 27/09/2024 SÚMULA: Doação de rede de energia elétrica à FORCEL. (ampliação do Parque Industrial Olympio Vanzin) SITUAÇÃO:
LEI 3398/2024 PROJETO: 95/24 DATA: 02/10/2024 SÚMULA: Abertura de Crédito Adicional Especial, inclusão de ações orçamentárias e criação de rubricas de despesas, bem como as fontes de recursos a elas vinculadas e os respectivos valores nas Leis Municipais nºs 3066/2021 (PPA 2022 à 2025), 3252/2023 (LDO para 2024) e 3291/2023 (LOA para 2024). (construção de um campo de futebol com grama sintética e implantação de playground - Bairro Líder) SITUAÇÃO:  
LEI 3399/2024 PROJETO: 96/24 DATA: 16/10/2024 SÚMULA: Abertura de Crédito Adicional Especial, inclusão de ações orçamentárias e criação de rubricas de despesas, bem como as fontes de recursos a elas vinculadas e os respectivos valores nas Leis Municipais nºs 3066/2021 (PPA 2022 à 2025), 3252/2023 (LDO para 2024) e 3291/2023 (LOA para 2024). (pavimentação e recapeamento asfáltico em vias urbanas) SITUAÇÃO:
LEI 3400/2024 PROJETO: 102/24 DATA: 25/10/2024 SÚMULA: Abertura de Crédito Adicional Especial, inclusão de ações orçamentárias e criação de rubricas de despesas, bem como as fontes de recursos a elas vinculadas e os respectivos valores nas Leis Municipais nºs 3066/2021 (PPA 2022 à 2025), 3252/2023 (LDO para 2024) e 3291/2023 (LOA para 2024). (Emenda Impositiva destinada ao repasse de recursos para a Associação S.O.S. Vida Nova) SITUAÇÃO:
LEI 3401/2024 PROJETO: 103/24 DATA: 25/10/2024 SÚMULA: Abertura de Crédito Adicional Especial, inclusão de ações orçamentárias e criação de rubricas de despesas, bem como as fontes de recursos a elas vinculadas e os respectivos valores nas Leis Municipais nºs 3066/2021 (PPA 2022 à 2025), 3252/2023 (LDO para 2024) e 3291/2023 (LOA para 2024). (Saldo financeiro apurado no Balanço de 31/12/2023 e excesso de arrecadação do exercício de 2024). SITUAÇÃO:
LEI 3402/2024 PROJETO: 104/24 DATA: 25/10/2024 SÚMULA: Abertura de Crédito Adicional Especial, inclusão de ações orçamentárias e criação de rubricas de despesas, bem como as fontes de recursos a elas vinculadas e os respectivos valores nas Leis Municipais nºs 3066/2021 (PPA 2022 à 2025), 3252/2023 (LDO para 2024) e 3291/2023 (LOA para 2024). (Saldo financeiro apurado no Balanço de 31/12/2023 e excesso de arrecadação do exercício de 2024). SITUAÇÃO:
LEI 3403/2024 PROJETO: 105/24 DATA: 25/10/2024 SÚMULA: Abertura de Crédito Adicional Especial, inclusão de ações orçamentárias e criação de rubricas de despesas, bem como as fontes de recursos a elas vinculadas e os respectivos valores nas Leis Municipais nºs 3066/2021 (PPA 2022 à 2025), 3252/2023 (LDO para 2024) e 3291/2023 (LOA para 2024). (execução de programas sociais voltados ao atendimento das famílias em situação de vulnerabilidade social, crianças e adolescentes e da pessoa idosa). SITUAÇÃO:
LEI 3404/2024 PROJETO: 106/24 DATA: 25/10/2024 SÚMULA: Abertura de Crédito Adicional Especial, inclusão de ações orçamentárias e criação de rubricas de despesas, bem como as fontes de recursos a elas vinculadas e os respectivos valores nas Leis Municipais nºs 3066/2021 (PPA 2022 à 2025), 3252/2023 (LDO para 2024) e 3291/2023 (LOA para 2024). (Emenda Impositiva destinada ao repasse de recursos para as APMFs dos Centros Municipais de Educação Infantil). SITUAÇÃO:
LEI 3405/2024 PROJETO: 97/24 DATA: 19/11/2024 SÚMULA: Declara de Utilidade Pública a Associação dos Moradores do Bairro São Cristóvão e Veteranos do Bangu. (Ver. João Marcos Miotto) SITUAÇÃO:
LEI 3406/2024 PROJETO: 98/24 DATA: 19/11/2024 SÚMULA: Altera dispositivos da Lei Municipal nº. 2953/2019, a qual é parte integrante do Plano Diretor Municipal, e estabelece outras providências relacionadas ao desenvolvimento urbano do Município de Coronel Vivida. SITUAÇÃO:
LEI 3407/2024 PROJETO: 99/24 DATA: 19/11/2024 SÚMULA: Altera dispositivos da Lei Municipal nº. 2972/2020, a qual é parte integrante do Plano Diretor Municipal, e estabelece outras providências relacionadas ao desenvolvimento urbano do Município de Coronel Vivida. SITUAÇÃO:
LEI 3408/2024 PROJETO: 100/24 DATA: 21/11/2024 SÚMULA: Inclusão e alteração de ações orçamentárias da despesa, compreendendo as fontes de recursos, textos, valores e rubricas da despesa, valores e alíneas da receita orçamentária no PPA 2022 à 2025 e na LDO para 2025. SITUAÇÃO:
LEI 3409/2024 PROJETO: 101/24 DATA: 21/11/2024 SÚMULA: Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Coronel Vivida - ORÇAMENTO PROGRAMA 2025. SITUAÇÃO:
LEI 3409/2024 - Anexo PROJETO: 101/24 DATA: 21/11/2024 SÚMULA: ORÇAMENTO PROGRAMA 2025 - Anexo 1 SITUAÇÃO:
LEI 3409/2024 - Anexo PROJETO: 101/24 DATA: 21/11/2024 SÚMULA: ORÇAMENTO PROGRAMA 2025 - Anexo 2 - RECEITA SITUAÇÃO:
LEI 3409/2024 - Anexo PROJETO: 101/24 DATA: 21/11/2024 SÚMULA: ORÇAMENTO PROGRAMA 2025 - Anexo 2 DESPESA SITUAÇÃO:
LEI 3409/2024 - Anexo PROJETO: 101/24 DATA: 21/11/2024 SÚMULA: ORÇAMENTO PROGRAMA 2025 - Demonstração da Despesa SITUAÇÃO:
LEI 3409/2024 - Anexo PROJETO: 101/24 DATA: 21/11/2024 SÚMULA: ORÇAMENTO PROGRAMA 2025 - Anexo 6 SITUAÇÃO:
LEI 3409/2024 - Anexo PROJETO: 101/24 DATA: 21/11/2024 SÚMULA: ORÇAMENTO PROGRAMA 2025 - Anexo 7 SITUAÇÃO:
LEI 3409/2024 - Anexo PROJETO: 101/24 DATA: 21/11/2024 SÚMULA: ORÇAMENTO PROGRAMA 2025 - Anexo 8 SITUAÇÃO:
LEI 3409/2024 - Anexo PROJETO: 101/24 DATA: 21/11/2024 SÚMULA: ORÇAMENTO PROGRAMA 2025 - Anexo 9 SITUAÇÃO:
LEI 3409/2024 - Anexo PROJETO: 101/24 DATA: 21/11/2024 SÚMULA: ORÇAMENTO PROGRAMA 2025 - Evolução da Receita SITUAÇÃO:
LEI 3409/2024 - Anexo PROJETO: 101/24 DATA: 21/11/2024 SÚMULA: ORÇAMENTO PROGRAMA 2025 - Evolução da Despesa SITUAÇÃO:
LEI 3410/2024 PROJETO: 109/24 DATA: 21/11/2024 SÚMULA: Abertura de Crédito Adicional Especial, inclusão de ações orçamentárias e criação de rubricas de despesas, bem como as fontes de recursos a elas vinculadas e os respectivos valores nas Leis Municipais nºs 3066/2021 (PPA 2022 à 2025), 3252/2023 (LDO para 2024) e 3291/2023 (LOA para 2024). (despesas na área do ensino fundamental, especificamente para complementação da União ao FUNDEB). SITUAÇÃO:
LEI 3411/2024 PROJETO: 110/24 DATA: 21/11/2024 SÚMULA: Abertura de Crédito Adicional Especial, inclusão de ações orçamentárias e criação de rubricas de despesas, bem como as fontes de recursos a elas vinculadas e os respectivos valores nas Leis Municipais nºs 3066/2021 (PPA 2022 à 2025), 3252/2023 (LDO para 2024) e 3291/2023 (LOA para 2024). (infraestrutura na rede de iluminação pública - substituição de luminárias). SITUAÇÃO:
LEI 3412/2024 PROJETO: 111/24 DATA: 21/11/2024 SÚMULA: Abertura de Crédito Adicional Especial, inclusão de ações orçamentárias e criação de rubricas de despesas, bem como as fontes de recursos a elas vinculadas e os respectivos valores nas Leis Municipais nºs 3066/2021 (PPA 2022 à 2025), 3252/2023 (LDO para 2024) e 3291/2023 (LOA para 2024). (execução de serviços de acolhimento institucional de Pessoa Idosa com Deficiência de 18 à 59 anos). SITUAÇÃO:
LEI 3413/2024 PROJETO: 107/24 DATA: 22/11/2024 SÚMULA: Alteração da denominação e autorização da anexação de imóvel do Loteamento Sede deste Município. (Delci Tartari Zago, Ivanor Zago, Soiri Terezinha Schultz, Nelson Tomacheski Schultz, Beatriz Tartari Fleck, Leony Salete Tartari Minami, Hatiro Minami, Leonildo Tartari e Terezinha de Fátima Rosa Tartari - Loteamento Rufatto) SITUAÇÃO:
LEI 3414/2024 PROJETO: 108/24 DATA: 22/11/2024 SÚMULA: Denominação de Estrada Rural (ARANCIBIO DE MORAES BRUM - Santa Terezinha). (Ver. João Marcos Miotto) SITUAÇÃO:
LEI 3415/2024 PROJETO: 112/24 DATA: 27/11/2024 SÚMULA: Ratifica o Contrato do Consórcio Público e o Estatuto Social do Consórcio Intermunicipal de Saneamento do Paraná - CISPAR e autoriza o ingresso do Município no Consórcio. SITUAÇÃO:

37ª SESSÃO ORDINÁRIA

Data: 03/12/2024 Hora: 18:10

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Website atualizado em 03/12/2024

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