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LEI
2442/2013 |
PROJETO: 01/13 |
DATA: 21/01/2013 |
SÚMULA: Abertura de Crédito Adicional Especial, inclusão de ações orçamentárias e criação de rubricas de despesas, bem como as fontes de recursos a elas vinculadas e os respectivos valores nas Leis Municipais n.ºs 2166/2009 (PPA 2010 à 2013), 2406/2012 (LDO para 2013) e 2433/2012 (LOA para 2013) (reconstrução total das mangueiras da Pista de Arremates, conclusão do parque ecológico e passeio público, com execução de um quiosque, iluminação, paisagismo e outras obras complementares, implantação do Programa Projovem Trabalhador, pavimentação com pedras irregulares nas ruas do Bairro São Cristóvão e construção de barracão industrial). |
SITUAÇÃO: |
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LEI
2443/2013 |
PROJETO: 02/13 |
DATA: 21/01/2013 |
SÚMULA: Abertura de Crédito Adicional Especial, inclusão de ações orçamentárias e criação de rubricas de despesas, bem como as fontes de recursos a elas vinculadas e os respectivos valores nas Leis Municipais n.ºs 2166/2009 (PPA 2010 à 2013), 2406/2012 (LDO para 2013) e 2433/2012 (LOA para 2013) (construção de creche tipo "C" no Bairro São Cristóvão, de proteção de fontes no interior, de calçamento na Linha Ferreira, Caravágio e São Sebastião, obras de urbanização do Bairro Vila Nova - lago, centro comunitário, infraestrutura e trabalho técnico social e construção de terminal rodoviário municipal). |
SITUAÇÃO: |
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LEI
2444/2013 |
PROJETO: 03/13 |
DATA: 21/01/2013 |
SÚMULA: Abertura de Crédito Adicional Especial, inclusão de ações orçamentárias e criação de rubricas de despesas, bem como as fontes de recursos a elas vinculadas e os respectivos valores nas Leis Municipais n.ºs 2166/2009 (PPA 2010 à 2013), 2406/2012 (LDO para 2013) e 2433/2012 (LOA para 2013) (ampliação da Unidade Básica de Saúde do Bairro São Cristóvão, construção de Academia da Saúde no Bairro São José Operário e fornecimento de um veículo para o Programa de Saúde da Família). |
SITUAÇÃO: |
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LEI
2445/2013 |
PROJETO: 04/13 |
DATA: 21/01/2013 |
SÚMULA: Abertura de Crédito Adicional Especial, inclusão de ações orçamentárias e criação de rubricas de despesas, bem como as fontes de recursos a elas vinculadas e os respectivos valores nas Leis Municipais n.ºs 2166/2009 (PPA 2010 à 2013), 2406/2012 (LDO para 2013) e 2433/2012 (LOA para 2013) (remodelação da quadra de esportes do Bairro São Cristóvão, construção de uma piscina semiolímpica e de um barracão para cobertura da piscina). |
SITUAÇÃO: |
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LEI
2446/2013 |
PROJETO: 05/13 |
DATA: 21/01/2013 |
SÚMULA: Firmação de Convênio com a APMI. (atividades de assistência social e educacional visando a promoção e assistência à maternidade e à infância de pessoas carentes do Município). |
SITUAÇÃO: REVOGADA (Lei 2630/14) |
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LEI
2447/2013 |
PROJETO: 06/13 |
DATA: 21/01/2013 |
SÚMULA: Firmação de Convênio com a APMI. (serviços do Centro de Referência em Assistência Social - CRAS) |
SITUAÇÃO: REVOGADA (Lei 2631/14) |
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LEI
2448/2013 |
PROJETO: 07/13 |
DATA: 21/01/2013 |
SÚMULA: Firmação de Convênio com a APMI. (serviços do Programa Projovem Adolescente) |
SITUAÇÃO: REVOGADA (Lei 2632/14) |
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LEI
2449/2013 |
PROJETO: 08/13 |
DATA: 21/01/2013 |
SÚMULA: Firmação de Convênio com a APMI. (serviços do Centro de Referência Especializado em Assistência Social - CREAS) |
SITUAÇÃO: |
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LEI
2450/2013 |
PROJETO: 09/13 |
DATA: 21/01/2013 |
SÚMULA: Firmação de Convênio com a APAE. (atividades voltadas à pessoa portadora de deficiência) |
SITUAÇÃO: |
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LEI
2451/2013 |
PROJETO: 10/13 |
DATA: 21/01/2013 |
SÚMULA: Firmação de Convênio com a APAE. (serviços de fortalecimento da infraestrutura da área da pessoa portadora de deficiência) |
SITUAÇÃO: |
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LEI
2452/2013 |
PROJETO: 11/13 |
DATA: 21/01/2013 |
SÚMULA: Firmação de Convênio com a Associação Vividense de Idosos. |
SITUAÇÃO: |
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LEI
2453/2013 |
PROJETO: 12/13 |
DATA: 21/01/2013 |
SÚMULA: Firmação de Convênio com o Conselho Comunitário de Segurança. |
SITUAÇÃO: |
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LEI
2454/2013 |
PROJETO: 15/13 |
DATA: 21/01/2013 |
SÚMULA: Firmação de Convênio com a Casa Familiar Rural. |
SITUAÇÃO: |
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LEI
2455/2013 |
PROJETO: 13/13 |
DATA: 21/01/2013 |
SÚMULA: Cria Cargos de Provimento em Comissão. (Assessor de Planejamento, Assessor Administrativo e Assessor Técnico) |
SITUAÇÃO: Revogada (Lei 2989/2020) |
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LEI
2456/2013 |
PROJETO: 14/13 |
DATA: 21/01/2013 |
SÚMULA: Reajusta salário/vencimento dos profissionais da educação da rede municipal de ensino. |
SITUAÇÃO: |
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LEI
2457/2013 |
PROJETO: 16/13 |
DATA: 21/01/2013 |
SÚMULA: Execução do Programa "Loteamento Família Feliz". |
SITUAÇÃO: |
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LEI
2458/2013 |
PROJETO: 19/13 |
DATA: 20/02/2013 |
SÚMULA: Abertura de Crédito Adicional Especial, inclusão de ações orçamentárias e criação de rubricas de despesas, bem como as fontes de recursos a elas vinculadas e os respectivos valores nas Leis Municipais n.ºs 2166/2009 (PPA 2010 à 2013), 2406/2012 (LDO para 2013) e 2433/2012 (LOA para 2013) (manutenção do Instituto Médico Nossa Vida). |
SITUAÇÃO: |
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LEI
2459/2013 |
PROJETO: 20/13 |
DATA: 20/02/2013 |
SÚMULA: Abertura de Crédito Adicional Especial, inclusão de ações orçamentárias e criação de rubricas de despesas, bem como as fontes de recursos a elas vinculadas e os respectivos valores nas Leis Municipais n.ºs 2166/2009 (PPA 2010 à 2013), 2406/2012 (LDO para 2013) e 2433/2012 (LOA para 2013) (empenhamento de produtos, obras ou serviços necessários ao andamento das ações relacionadas à saúde). |
SITUAÇÃO: |
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LEI
2460/2013 |
PROJETO: 21/13 |
DATA: 20/02/2013 |
SÚMULA: Abertura de Crédito Adicional Especial, inclusão de ações orçamentárias e criação de rubricas de despesas, bem como as fontes de recursos a elas vinculadas e os respectivos valores nas Leis Municipais n.ºs 2166/2009 (PPA 2010 à 2013), 2406/2012 (LDO para 2013) e 2433/2012 (LOA para 2013) (empenhamento de produtos, obras ou serviços necessários ao andamento das ações relacionadas à educação). |
SITUAÇÃO: |
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LEI
2461/2013 |
PROJETO: 23/13 |
DATA: 20/02/2013 |
SÚMULA: Abertura de Crédito Adicional Especial, inclusão de ações orçamentárias e criação de rubricas de despesas, bem como as fontes de recursos a elas vinculadas e os respectivos valores nas Leis Municipais n.ºs 2166/2009 (PPA 2010 à 2013), 2406/2012 (LDO para 2013) e 2433/2012 (LOA para 2013) (reforma das Escolas Tiradentes, Sete de Setembro, Ulisses Guimarães e São Cristóvão). |
SITUAÇÃO: |
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LEI
2462/2013 |
PROJETO: 24/13 |
DATA: 20/02/2013 |
SÚMULA: Abertura de Crédito Adicional Especial, inclusão de ações orçamentárias e criação de rubricas de despesas, bem como as fontes de recursos a elas vinculadas e os respectivos valores nas Leis Municipais n.ºs 2166/2009 (PPA 2010 à 2013), 2406/2012 (LDO para 2013) e 2433/2012 (LOA para 2013) (empenhamento de produtos, obras ou serviços necessários ao andamento das ações relacionadas diversos setores e atividades). |
SITUAÇÃO: |
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LEI
2463/2013 |
PROJETO: 17/13 |
DATA: 20/02/2013 |
SÚMULA: Denominação de Avenidas no Distrito de Vista Alegre. (São Sebastião e São Roque). (Vereador Volmir Lasta) |
SITUAÇÃO: |
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LEI
2464/2013 |
PROJETO: 18/13 |
DATA: 21/02/2013 |
SÚMULA: Institui o Programa de Motivação Empreendedora "Coronel Vivida - Cada Vez Melhor". |
SITUAÇÃO: |
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LEI
2465/2013 |
PROJETO: 25/13 |
DATA: 15/03/2013 |
SÚMULA: Denominação de Rua no Bairro Bela Vista. (SAULI JOSÉ SPANHOLI). (Vereador Celso Roque Bonassi) |
SITUAÇÃO: |
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LEI
2466/2013 |
PROJETO: 29/13 |
DATA: 21/03/2013 |
SÚMULA: Reajuste Salarial para Servidores, ativos e inativos da Municipalidade em 6,90%. |
SITUAÇÃO: |
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LEI
2467/2013 |
PROJETO: 26/13 |
DATA: 21/03/2013 |
SÚMULA: Declara de Utilidade Pública a Associação Esportiva Vividense. (Vereadores Valdemir Baú e Volmir Lasta) |
SITUAÇÃO: |
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LEI
2468/2013 |
PROJETO: 28/13 |
DATA: 22/03/2013 |
SÚMULA: Altera o artigo 10 da Lei Municipal nº. 1636/2001. |
SITUAÇÃO: REVOGADA (Lei 2913/2019) |
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LEI
2469/2013 |
PROJETO: 27/13 |
DATA: 22/03/2013 |
SÚMULA: Revoga parcialmente a Lei Municipal nº. 2154/2009. |
SITUAÇÃO: |
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LEI
2470/2013 |
PROJETO: 30/13 |
DATA: 12/04/2013 |
SÚMULA: Estabelece normas de proteção à saúde e de responsabilidade por dano ao consumidor, para criação de ambientes de uso coletivo livres de produtos fumígenos, conforme especifica e adota outras providências. (fumo) (Vereadores Celso Roque Bonassi e Lisete Maria Traesel Engelmann) |
SITUAÇÃO: |
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LEI
2471/2013 |
PROJETO: 34/13 |
DATA: 15/04/2013 |
SÚMULA: Firmação de convênios e concessão de isenções fiscais relativas a construção de unidades habitacionais vinculadas a programas habitacionais de interesse local. (Cohapar) |
SITUAÇÃO: |
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LEI
2472/2013 |
PROJETO: 33/13 |
DATA: 18/04/2013 |
SÚMULA: Firmação de convênio (convenção)com o Consorzio Dei Comuni Del Bacino Imbrifero Montano Del Piave Appartenenti Alla Provincia di Belluno. |
SITUAÇÃO: |
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LEI
2473/2013 |
PROJETO: 32/13 |
DATA: 18/04/2013 |
SÚMULA: Institui o dia do doador de sangue e estabelece atendimento preferencial nos órgãos públicos do Município. (Vereadores Lisete Maria Traesel Engelmann e Volmir Lasta) |
SITUAÇÃO: |
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LEI
2474/2013 |
PROJETO: 36/13 |
DATA: 18/04/2013 |
SÚMULA: Abertura de Crédito Adicional Especial, inclusão de ações orçamentárias e criação de rubricas de despesas, bem como as fontes de recursos a elas vinculadas e os respectivos valores nas Leis Municipais n.ºs 2166/2009 (PPA 2010 à 2013), 2406/2012 (LDO para 2013) e 2433/2012 (LOA para 2013) (aquisição de terrenos para construção de casas populares). |
SITUAÇÃO: |
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LEI
2475/2013 |
PROJETO: 35/13 |
DATA: 26/04/2013 |
SÚMULA: Denomina Unidade Básica de Saúde (DARCI MORGENSTERN). (Vereadores Lisete Maria Traesel Engelmann e Volmir Lasta) |
SITUAÇÃO: |
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LEI
2476/2013 |
PROJETO: 41/13 |
DATA: 16/05/2013 |
SÚMULA: Abertura de Crédito Adicional Especial, inclusão de ações orçamentárias e criação de rubricas de despesas, bem como as fontes de recursos a elas vinculadas e os respectivos valores nas Leis Municipais n.ºs 2166/2009 (PPA 2010 à 2013), 2406/2012 (LDO para 2013) e 2433/2012 (LOA para 2013) (reparos e melhorias na antiga creche do Bairro São Cristóvão - Casa Lar Irmã Rosa). |
SITUAÇÃO: |
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LEI
2477/2013 |
PROJETO: 40/13 |
DATA: 16/05/2013 |
SÚMULA: Abertura de Crédito Adicional Especial, inclusão de ações orçamentárias e criação de rubricas de despesas, bem como as fontes de recursos a elas vinculadas e os respectivos valores nas Leis Municipais n.ºs 2166/2009 (PPA 2010 à 2013), 2406/2012 (LDO para 2013) e 2433/2012 (LOA para 2013) (realização da fase regional dos Jogos Abertos do Paraná). |
SITUAÇÃO: |
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LEI
2478/2013 |
PROJETO: 39/13 |
DATA: 16/05/2013 |
SÚMULA: Altera item 01 e inclui item 03 ao Anexo I da Lei Municipal n.º 2351/2011. |
SITUAÇÃO: |
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LEI
2479/2013 |
PROJETO: 38/13 |
DATA: 16/05/2013 |
SÚMULA: Cria o Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional - COMSEA. |
SITUAÇÃO: |
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LEI
2480/2013 |
PROJETO: 43/13 |
DATA: 29/05/2013 |
SÚMULA: Firmação de Convênio com a Associação de Produtores Indígenas de Mangueirinha - APROIMA. |
SITUAÇÃO: |
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LEI
2481/2013 |
PROJETO: 37/13 |
DATA: 10/06/2013 |
SÚMULA: Denomina Rua no Loteamento Sede (HERMES ALCIDES LUNARDI). (Vereadores Nelson Luis Evangelista Teixeira e Volmir Lasta) |
SITUAÇÃO: |
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LEI
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PROJETO: 31/13 |
DATA: 10/06/2013 |
SÚMULA: Fixa prazo de encaminhamento de Projetos de Leis do Plano Plurianual, Diretrizes Orçamentárias e Orçamento Geral do Município. |
SITUAÇÃO: RETIRADO DE PAUTA EM DEFINITIVO |
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LEI
2482/2013 |
PROJETO: 46/13 |
DATA: 13/06/2013 |
SÚMULA: Doação de terreno para o Governo do Estado do Paraná. (construção de Centro da Juventude) |
SITUAÇÃO: REVOGADA (Lei 2712/2016) |
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LEI
2483/2013 |
PROJETO: 47/13 |
DATA: 13/06/2013 |
SÚMULA: Abertura de Crédito Adicional Especial, e a complementar ações nas Leis Municipais n.ºs 2166/2009 (PPA 2010 à 2013), 2406/2012 (LDO para 2013) e 2433/2012 (LOA para 2013) (contratação de operação de crédito para aquisição de equipamentos rodoviários - dois caminhões caçamba basculante 6X4). |
SITUAÇÃO: |
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LEI
2484/2013 |
PROJETO: 48/13 |
DATA: 13/06/2013 |
SÚMULA: Contratação de Operação de Crédito com a Agência de Fomento do Paraná S/A - Fomento Paraná, (aquisição de equipamentos rodoviários - dois caminhões caçamba basculante 6X4). |
SITUAÇÃO: |
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LEI
2485/2013 |
PROJETO: 45/13 |
DATA: 13/06/2013 |
SÚMULA: Amplia o número de vagas em cargo público efetivo. (Agente Comunitário de Saúde) |
SITUAÇÃO: Revogada (Lei Complementar 57/2020) |
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LEI
2486/2013 |
PROJETO: 52/13 |
DATA: 28/06/2013 |
SÚMULA: Institui o agendamento de consultas para pacientes idosos e para pessoas com deficiência, cadastrados nas unidades de saúde do Município, via telefone ou pelo Agente Comunitário de Saúde. (Vereadores Lisete Maria Traesel Engelmann e Volmir Lasta) |
SITUAÇÃO: |
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LEI
2487/2013 |
PROJETO: 49/13 |
DATA: 28/06/2013 |
SÚMULA: Aquisição de imóvel. (construção de unidade básica de saúde na comunidade de Passo Bonito) |
SITUAÇÃO: |
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LEI
2488/2013 |
PROJETO: 51/13 |
DATA: 28/06/2013 |
SÚMULA: Cria cargos de Provimento em Comissão. (Assessor Administrativo e Assessor Técnico) |
SITUAÇÃO: Revogada (Lei 2989/2020) |
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LEI
2489/2013 |
PROJETO: 53/13 |
DATA: 10/07/2013 |
SÚMULA: Regulamenta a destinação de recursos recebidos a título de incentivo financeiro do Programa Nacional de Melhoria do Acesso e da Qualidade de Atenção Básica - PMAQ. |
SITUAÇÃO: Revogada (Lei 3341/2024) |
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LEI
2490/2013 |
PROJETO: 54/13 |
DATA: 10/07/2013 |
SÚMULA: Reversão ao Patrimônio Municipal de imóvel doado a Fundação Nacional de Saúde - FUNASA. (Polo Base de atendimento a população indígena) |
SITUAÇÃO: |
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LEI
2491/2013 |
PROJETO: 62/13 |
DATA: 09/08/2013 |
SÚMULA: Alienação de imóveis. (Loteamentos Bela Vista, Sede, Berger, Líder e Jardim Luiz Schiavini) |
SITUAÇÃO: |
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LEI
2492/2013 |
PROJETO: 55/13 |
DATA: 09/08/2013 |
SÚMULA: Abertura de Crédito Adicional Especial, inclusão de ações orçamentárias e criação de rubricas de despesas, bem como as fontes de recursos a elas vinculadas e os respectivos valores nas Leis Municipais n.ºs 2166/2009 (PPA 2010 à 2013), 2406/2012 (LDO para 2013) e 2433/2012 (LOA para 2013) (pavimentação em vias públicas urbanas com pedras irregulares nos loteamentos Mãe Vida e Parque Residencial Fleck). |
SITUAÇÃO: |
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LEI
2493/2013 |
PROJETO: 56/13 |
DATA: 09/08/2013 |
SÚMULA: Abertura de Crédito Adicional Especial, inclusão de ações orçamentárias e criação de rubricas de despesas, bem como as fontes de recursos a elas vinculadas e os respectivos valores nas Leis Municipais n.ºs 2166/2009 (PPA 2010 à 2013), 2406/2012 (LDO para 2013) e 2433/2012 (LOA para 2013) (aquisição de um caminhão basculante traçado, instalação de seis câmeras de segurança na cidade, construção de uma pista de skate, remodelação da praça com instalação de parque infantil e instalação de duas academias ao ar livre para terceira idade). |
SITUAÇÃO: |
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LEI
2494/2013 |
PROJETO: 57/13 |
DATA: 09/08/2013 |
SÚMULA: Abertura de Crédito Adicional Especial, inclusão de ações orçamentárias e criação de rubricas de despesas, bem como as fontes de recursos a elas vinculadas e os respectivos valores nas Leis Municipais n.ºs 2166/2009 (PPA 2010 à 2013), 2406/2012 (LDO para 2013) e 2433/2012 (LOA para 2013) (ampliação e modernização da quadra esportiva coberta no Bairro São Cristóvão). |
SITUAÇÃO: |
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LEI
2495/2013 |
PROJETO: 58/13 |
DATA: 09/08/2013 |
SÚMULA: Abertura de Crédito Adicional Especial, inclusão de ações orçamentárias e criação de rubricas de despesas, bem como as fontes de recursos a elas vinculadas e os respectivos valores nas Leis Municipais n.ºs 2166/2009 (PPA 2010 à 2013), 2406/2012 (LDO para 2013) e 2433/2012 (LOA para 2013) (pavimentação do trecho compreendido entre a Rodovia BR-158, na localidade de Ponte do Chopim até as proximidades do Recanto Peruzzo). |
SITUAÇÃO: |
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LEI
2496/2013 |
PROJETO: 59/13 |
DATA: 09/08/2013 |
SÚMULA: Abertura de Crédito Adicional Especial, inclusão de ações orçamentárias e criação de rubricas de despesas, bem como as fontes de recursos a elas vinculadas e os respectivos valores nas Leis Municipais n.ºs 2166/2009 (PPA 2010 à 2013), 2406/2012 (LDO para 2013) e 2433/2012 (LOA para 2013) (empenhamento de produtos, obras ou serviços necessários ao andamento das ações de assistência social). |
SITUAÇÃO: |
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LEI
2497/2013 |
PROJETO: 60/13 |
DATA: 09/08/2013 |
SÚMULA: Abertura de Crédito Adicional Especial, inclusão de ações orçamentárias e criação de rubricas de despesas, bem como as fontes de recursos a elas vinculadas e os respectivos valores nas Leis Municipais n.ºs 2166/2009 (PPA 2010 à 2013), 2406/2012 (LDO para 2013) e 2433/2012 (LOA para 2013) (serviços de proteção e atendimento integral à família). |
SITUAÇÃO: |
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LEI
2498/2013 |
PROJETO: 60/13 |
DATA: 09/08/2013 |
SÚMULA: Abertura de Crédito Adicional Especial, inclusão de ações orçamentárias e criação de rubricas de despesas, bem como as fontes de recursos a elas vinculadas e os respectivos valores nas Leis Municipais n.ºs 2166/2009 (PPA 2010 à 2013), 2406/2012 (LDO para 2013) e 2433/2012 (LOA para 2013) (serviços de proteção e atendimento integral à família). |
SITUAÇÃO: |
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LEI
2499/2013 |
PROJETO: 44/13 |
DATA: 20/08/2013 |
SÚMULA: DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2014. |
SITUAÇÃO: ALTERADA (Lei 2539/13) |
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LEI
2499/2013 - Anexo |
PROJETO: 44/13 |
DATA: 20/08/2013 |
SÚMULA: DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2014 - Alienação de Ativos |
SITUAÇÃO: |
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LEI
2499/2013 - Anexo |
PROJETO: 44/13 |
DATA: 20/08/2013 |
SÚMULA: DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2014 - Avaliação do Cumprimento das Metas Fiscais do Exercício Anterior |
SITUAÇÃO: |
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LEI
2499/2013 - Anexo |
PROJETO: 44/13 |
DATA: 20/08/2013 |
SÚMULA: DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2014 - METAS FISCAIS ATUAIS COMPARADAS COM AS FIXADAS NOS TRÊS EXERCÍCIOS ANTERIORES |
SITUAÇÃO: |
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LEI
2499/2013 - Anexo |
PROJETO: 44/13 |
DATA: 20/08/2013 |
SÚMULA: DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2014 - FONTE DE RECURSOS |
SITUAÇÃO: |
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LEI
2499/2013 - Anexo |
PROJETO: 44/13 |
DATA: 20/08/2013 |
SÚMULA: DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2014 - MARGEM DE EXPANSÃO DAS DESPESAS OBRIGATÓRIAS DE CARÁTER CONTINUADO |
SITUAÇÃO: |
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LEI
2499/2013 - Anexo |
PROJETO: 44/13 |
DATA: 20/08/2013 |
SÚMULA: DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2014 - METAS ANUAIS |
SITUAÇÃO: |
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LEI
2499/2013 - Anexo |
PROJETO: 44/13 |
DATA: 20/08/2013 |
SÚMULA: DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2014 - METAS DAS AÇÕES |
SITUAÇÃO: |
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LEI
2499/2013 - Anexo |
PROJETO: 44/13 |
DATA: 20/08/2013 |
SÚMULA: DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2014 - METAS FISCAIS ATUAIS COMPARADAS COM AS FIXADAS NOS TRÊS EXERCÍCIOS ANTERIORES |
SITUAÇÃO: |
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LEI
2499/2013 - Anexo |
PROJETO: 44/13 |
DATA: 20/08/2013 |
SÚMULA: DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2014 - NATUREZA DA DESPESA |
SITUAÇÃO: |
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LEI
2499/2013 - Anexo |
PROJETO: 44/13 |
DATA: 20/08/2013 |
SÚMULA: DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2014 - ÓRGÃO |
SITUAÇÃO: |
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LEI
2499/2013 - Anexo |
PROJETO: 44/13 |
DATA: 20/08/2013 |
SÚMULA: DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2014 - ÓRGÃOS E UNIDADES |
SITUAÇÃO: |
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LEI
2499/2013 - Anexo |
PROJETO: 44/13 |
DATA: 20/08/2013 |
SÚMULA: DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2014 - PROGRAMA |
SITUAÇÃO: |
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LEI
2499/2013 - Anexo |
PROJETO: 44/13 |
DATA: 20/08/2013 |
SÚMULA: DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2014 - PROGRAMAS E AÇÕES |
SITUAÇÃO: |
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LEI
2499/2013 - Anexo V |
PROJETO: 44/13 |
DATA: 20/08/2013 |
SÚMULA: DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2014 - Descrição dos Programas Governamentais/Metas/Custos |
SITUAÇÃO: |
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LEI
2499/2013 - Anexo I |
PROJETO: 44/13 |
DATA: 20/08/2013 |
SÚMULA: DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2014 - Estimativa das Receitas Orçamentárias |
SITUAÇÃO: |
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LEI
2499/2013 - Anexo |
PROJETO: 44/13 |
DATA: 20/08/2013 |
SÚMULA: DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2014 - ESTIMATIVA E COMPENSAÇÃO DA RENÚNCIA DE RECEITA |
SITUAÇÃO: |
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LEI
2499/2013 - Anexo |
PROJETO: 44/13 |
DATA: 20/08/2013 |
SÚMULA: DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2014 - DEMONSTRATIVO DE RISCOS FISCAIS E PROVIDÊNCIAS |
SITUAÇÃO: |
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LEI
2500/2013 |
PROJETO: 66/13 |
DATA: 30/08/2013 |
SÚMULA: Altera as redações dadas ao inciso II do artigo 25, nas tabelas dos anexos VII e VIII, no caput do artigo 59 e inclui o § 3º no artigo 67 da Lei Municipal nº. 1847/2006. (promoção vertical por titulação, horário atividade e data base para revisão geral anual dos vencimentos) |
SITUAÇÃO: Revogada (Lei Complementar 57/2020 e Lei 2991/2020) |
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LEI
2501/2013 |
PROJETO: 64/13 |
DATA: 30/08/2013 |
SÚMULA: Altera a redação do artigo 1º da Lei Municipal nº. 2439/2012. (Centro Municipal de Educação Infantil DONA EMMA BOING HORT - Bairro São Cristóvão) |
SITUAÇÃO: |
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LEI
2502/2013 |
PROJETO: 67/13 |
DATA: 30/08/2013 |
SÚMULA: Institui o Programa Habitacional "Sou Feliz Aqui". |
SITUAÇÃO: ALTERADA (Lei 2591/14) |
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LEI
2503/2013 |
PROJETO: 65/13 |
DATA: 30/08/2013 |
SÚMULA: Altera dispositivo da Lei Municipal nº. 1726/2004. (Vereadora Lisete Maria Traesel Engelmann) |
SITUAÇÃO: REVOGADA (Lei 2800/2017) |
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LEI
2504/2013 |
PROJETO: 63/13 |
DATA: 19/09/2013 |
SÚMULA: Institui o Prêmio Professor Randolfo Rodrigues Chaves, a ser conferido aos alunos do ensino fundamental matriculados no Município. (Vereadores Volmir Lasta e Marilde Lodi Manica) |
SITUAÇÃO: ALTERADA (Lei 2836/18) |
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LEI
2505/2013 |
PROJETO: 68/13 |
DATA: 19/09/2013 |
SÚMULA: Dispõe sobre a reserva de vagas para pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida nos estacionamentos públicos e privados. (Vereador Volmir Lasta) |
SITUAÇÃO: |
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LEI
2506/2013 |
PROJETO: 69/13 |
DATA: 19/09/2013 |
SÚMULA: Dispõe sobre a criação de vagas de estacionamento exclusivo para veículos de transporte escolar em frente às creches e escolas de ensino fundamental e médio. (Vereador Celso Roque Bonassi) |
SITUAÇÃO: |
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LEI
2507/2013 |
PROJETO: 76/13 |
DATA: 25/09/2013 |
SÚMULA: Doação de terreno para a APAE. |
SITUAÇÃO: |
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LEI
2508/2013 |
PROJETO: 71/13 |
DATA: 25/09/2013 |
SÚMULA: Abertura de Crédito Adicional Especial, inclusão de ações orçamentárias e criação de rubricas de despesas, bem como as fontes de recursos a elas vinculadas e os respectivos valores nas Leis Municipais n.ºs 2166/2009 (PPA 2010 à 2013), 2406/2012 (LDO para 2013) e 2433/2012 (LOA para 2013) (aquisição de imóveis para construção de Unidade Básica de Saúde em Abundância e ampliação da Unidade Básica de Saúde de Passo Bonito). |
SITUAÇÃO: |
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LEI
2509/2013 |
PROJETO: 72/13 |
DATA: 25/09/2013 |
SÚMULA: Abertura de Crédito Adicional Especial, inclusão de ações orçamentárias e criação de rubricas de despesas, bem como as fontes de recursos a elas vinculadas e os respectivos valores nas Leis Municipais n.ºs 2166/2009 (PPA 2010 à 2013), 2406/2012 (LDO para 2013) e 2433/2012 (LOA para 2013) (aquisição de máquinas rodoviárias e implementos agrícolas). |
SITUAÇÃO: |
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LEI
2510/2013 |
PROJETO: 73/12 |
DATA: 25/09/2013 |
SÚMULA: Abertura de Crédito Adicional Especial, inclusão de ações orçamentárias e criação de rubricas de despesas, bem como as fontes de recursos a elas vinculadas e os respectivos valores nas Leis Municipais n.ºs 2166/2009 (PPA 2010 à 2013), 2406/2012 (LDO para 2013) e 2433/2012 (LOA para 2013) (aquisição de calcário para correção do solo de diversas propriedades rurais e reserva indígena, projeto de pavimentação com pedras irregulares e aquisição de óleo diesel). |
SITUAÇÃO: |
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LEI
2511/2013 |
PROJETO: 74/13 |
DATA: 25/09/2013 |
SÚMULA: Abertura de Crédito Adicional Suplementar (reforço orçamentário destinado a construção, ampliação, reformas e aquisição de equipamentos dentro do bloco de investimentos da rede de serviços de saúde). |
SITUAÇÃO: |
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LEI
2512/2013 |
PROJETO: 75/13 |
DATA: 25/09/2013 |
SÚMULA: Firmação de convênio com o Instituto Médico Nossa Vida. |
SITUAÇÃO: |
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LEI
2513/2013 |
PROJETO: 77/13 |
DATA: 25/09/2013 |
SÚMULA: Firmação de convênio com o Conselho Comunitário de Segurança Pública. |
SITUAÇÃO: |
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LEI
2514/2013 |
PROJETO: 78/13 |
DATA: 25/09/2013 |
SÚMULA: Firmação de convênio com a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE. |
SITUAÇÃO: |
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LEI
2515/2013 |
PROJETO: 79/13 |
DATA: 25/09/2013 |
SÚMULA: Firmação de convênio com o Instituto Médico Nossa Vida. |
SITUAÇÃO: ALTERADA (Lei 2625/14) |
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LEI
2516/2013 |
PROJETO: 86/13 |
DATA: 11/10/2013 |
SÚMULA: Abertura de Crédito Adicional Suplementar (reforço orçamentário destinado a adequação ao andamento das despesas). |
SITUAÇÃO: |
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LEI
2517/2013 |
PROJETO: 87/13 |
DATA: 11/10/2013 |
SÚMULA: Abertura de Crédito Adicional Especial, inclusão de ações orçamentárias e criação de rubricas de despesas, bem como as fontes de recursos a elas vinculadas e os respectivos valores nas Leis Municipais n.ºs 2166/2009 (PPA 2010 à 2013), 2406/2012 (LDO para 2013) e 2433/2012 (LOA para 2013) (construção de creche no Bairro São Cristóvão e aquisição de equipamentos necessários ao funcionamento da unidade). |
SITUAÇÃO: |
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LEI
2518/2013 |
PROJETO: 88/13 |
DATA: 11/10/2013 |
SÚMULA: Abertura de Crédito Adicional Especial, inclusão de ações orçamentárias e criação de rubricas de despesas, bem como as fontes de recursos a elas vinculadas e os respectivos valores nas Leis Municipais n.ºs 2166/2009 (PPA 2010 à 2013), 2406/2012 (LDO para 2013) e 2433/2012 (LOA para 2013) (aquisição de dois imóveis rurais, sendo um para construção de Unidade Básica de Saúde de Abundância e outro para ampliação da Unidade Básica de Saúde de Passo Bonito). |
SITUAÇÃO: |
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LEI
2519/2013 |
PROJETO: 70/13 |
DATA: 16/10/2013 |
SÚMULA: Institui o "Dia Municipal da Marcha para Jesus". (Vereador Nelson Luis Evangelista Teixeira) |
SITUAÇÃO: |
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LEI
2520/2013 |
PROJETO: 80/13 |
DATA: 16/10/2013 |
SÚMULA: Denomina "Conjunto Habitacional Francisco José Gugik" as 50 unidades habitacionais do Programa Sub50 - Minha Casa, Minha Vida. |
SITUAÇÃO: |
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LEI
2521/2013 |
PROJETO: 81/13 |
DATA: 16/10/2013 |
SÚMULA: Institui no Município o Dia do Produtor Rural, a ser comemorado no dia 28 de julho. (Vereador Volmir Lasta) |
SITUAÇÃO: |
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LEI
2522/2013 |
PROJETO: 82/13 |
DATA: 16/10/2013 |
SÚMULA: Institui no Município o Dia Municipal da Conscientização da Violência Contra a Pessoa Idosa. (Vereador Dorian Luiz Pasqualotto) |
SITUAÇÃO: |
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LEI
2523/2013 |
PROJETO: 84/13 |
DATA: 28/10/2013 |
SÚMULA: Acrescenta mais um § no artigo 10 da Lei Municipal 2177/2009. (pavimentação de passeio público/calçada) |
SITUAÇÃO: REVOGADA (Lei 2972/2020) |
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LEI
2524/2013 |
PROJETO: 89/13 |
DATA: 28/10/2013 |
SÚMULA: Transmissão da propriedade de terrenos a Empresa RW Madeiras Ltda. |
SITUAÇÃO: |
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LEI
2525/2013 |
PROJETO: 83/13 |
DATA: 28/10/2013 |
SÚMULA: Altera e inclui dispositivos no § 1º do artigo 12 da Lei Municipal 1980/2007. |
SITUAÇÃO: REVOGADA (Lei 2952/2019) |
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LEI
2526/2013 |
PROJETO: 85/13 |
DATA: 28/10/2013 |
SÚMULA: Define o novo Perímetro Urbano da Sede do Município de Coronel Vivida, estabelece o Perímetro do Distrito de Vista Alegre e revoga demais leis relativas à matéria. |
SITUAÇÃO: REVOGADA (Lei 2954/2019) |
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LEI
2527/2013 |
PROJETO: 92/13 |
DATA: 01/11/2013 |
SÚMULA: Abertura de Crédito Adicional Especial, inclusão de ações orçamentárias e criação de rubricas de despesas, bem como as fontes de recursos a elas vinculadas e os respectivos valores nas Leis Municipais n.ºs 2166/2009 (PPA 2010 à 2013), 2406/2012 (LDO para 2013) e 2433/2012 (LOA para 2013) (pavimentação com pedras irregulares no acesso as comunidades de Caravágio e São Sebastião, iniciando nas Águas do Lambedor). |
SITUAÇÃO: |
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LEI
2528/2013 |
PROJETO: 90/13 |
DATA: 21/11/2013 |
SÚMULA: PLANO PLURIANUAL 2014/2017. |
SITUAÇÃO: ALTERADA (Leis 2620/2014 e 2737/2016) |
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LEI
2528/2013 - Anexo |
PROJETO: 90/13 |
DATA: 21/11/2013 |
SÚMULA: PLANO PLURIANUAL 2014/2017 - Anexo |
SITUAÇÃO: ALTERADA (Lei 2620/14) |
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LEI
2529/2013 |
PROJETO: 91/13 |
DATA: 21/11/2013 |
SÚMULA: ORÇAMENTO PROGRAMA 2014. |
SITUAÇÃO: |
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LEI
2529/2013 - Anexo |
PROJETO: 91/13 |
DATA: 21/11/2013 |
SÚMULA: ORÇAMENTO PROGRAMA 2014 - ANEXO |
SITUAÇÃO: |
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LEI
2530/2013 |
PROJETO: 94/13 |
DATA: 02/12/2013 |
SÚMULA: Institui o Programa "Porteira Adentro", para fomentar a agricultura familiar no Município. |
SITUAÇÃO: |
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LEI
2531/2013 |
PROJETO: 95/13 |
DATA: 02/12/2013 |
SÚMULA: Pavimentação de passeio público, em regime de mutirão. |
SITUAÇÃO: |
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LEI
2532/2013 |
PROJETO: 93/13 |
DATA: 02/12/2013 |
SÚMULA: Institui o Plano de Gestão de Resíduos Sólidos no Município. |
SITUAÇÃO: REVOGADA (Lei 2960/2019) |
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LEI
2533/2013 |
PROJETO: 96/13 |
DATA: 02/12/2013 |
SÚMULA: Firmação de convênios e concessão de isenções fiscais relativas à construção de unidades habitacionais vinculadas à programas habitacionais de interesse social. |
SITUAÇÃO: |
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LEI
2534/2013 |
PROJETO: 99/13 |
DATA: 02/12/2013 |
SÚMULA: Doação de área de terras de sua propriedade ao Fundo de Arrendamento Residencial - FAR, administrado pela Caixa Econômica Federal. |
SITUAÇÃO: |
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LEI
2535/2013 |
PROJETO: 98/13 |
DATA: 05/12/2013 |
SÚMULA: Abertura de Crédito Adicional Especial, inclusão de ações orçamentárias e criação de rubricas de despesas, bem como as fontes de recursos a elas vinculadas e os respectivos valores nas Leis Municipais n.ºs 2166/2009 (PPA 2010 à 2013), 2406/2012 (LDO para 2013) e 2433/2012 (LOA para 2013) (manutenção do Instituto Médico Nossa Vida). |
SITUAÇÃO: |
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LEI
2536/2013 |
PROJETO: 97/13 |
DATA: 05/12/2013 |
SÚMULA: Abertura de Crédito Adicional Especial, inclusão de ações orçamentárias e criação de rubricas de despesas, bem como as fontes de recursos a elas vinculadas e os respectivos valores nas Leis Municipais n.ºs 2166/2009 (PPA 2010 à 2013), 2406/2012 (LDO para 2013) e 2433/2012 (LOA para 2013) (construção de creche tipo "C" no Bairro São Cristóvão). |
SITUAÇÃO: |
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LEI
2537/2013 |
PROJETO: 100/13 |
DATA: 19/12/2013 |
SÚMULA: Considera de Utilidade Pública Municipal a Associação dos Moradores do Bairro Jardim Primavera I. |
SITUAÇÃO: |
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LEI
2538/2013 |
PROJETO: 101/13 |
DATA: 19/12/2013 |
SÚMULA: Instituição do Conselho Municipal do Trabalho. |
SITUAÇÃO: REVOGADA (Lei 2999/2020) |
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LEI
2539/2013 |
PROJETO: 102/13 |
DATA: 19/12/2013 |
SÚMULA: Inclusão e alteração de ações orçamentárias e adequação a receita orçamentária na LDO para 2014. (manutenção das atividades de MAC Ambulatorial e Hospitalar). |
SITUAÇÃO: |
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Fale com a Câmara