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LEI
1982/2008 |
PROJETO: 01/08 |
DATA: 30/01/2008 |
SÚMULA: Abertura de Crédito Adicional Especial. (pavimentação poliédrica no prolongamento da Rua Dr. Francisco Beltrão) |
SITUAÇÃO: |
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LEI
1983/2008 |
PROJETO: 02/08 |
DATA: 30/01/2008 |
SÚMULA: Abertura de Crédito Adicional Especial. (construção e equipamentos para o Posto de Saúde do Bairro Jardim Maria da Luz) |
SITUAÇÃO: |
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LEI
1984/2008 |
PROJETO: 03/08 |
DATA: 30/01/2008 |
SÚMULA: Abertura de Crédito Adicional Especial. (Programas de Agentes Comunitários de Saúde, Saúde da Família e Saúde Bucal) |
SITUAÇÃO: |
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LEI
1985/2008 |
PROJETO: 04/08 |
DATA: 29/02/2008 |
SÚMULA: Abertura de Crédito Adicional Especial. (Programa de Saúde do Trabalhador) |
SITUAÇÃO: |
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LEI
1986/2008 |
PROJETO: 19/08 |
DATA: 20/03/2008 |
SÚMULA: Reajuste salarial dos servidores municipais em 4,95% e aumento real de 0,52%. |
SITUAÇÃO: |
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LEI
1987/2008 |
PROJETO: 05/08 |
DATA: 20/03/2008 |
SÚMULA: Abertura de Crédito Adicional Especial. (conclusão das obras de pavimentação poliédrica em ruas da cidade do Distrito de Vista Alegre) |
SITUAÇÃO: |
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LEI
1988/2008 |
PROJETO: 06/08 |
DATA: 20/03/2008 |
SÚMULA: Abertura de Crédito Adicional Especial. (aquisição de materiais para o Corpo de Bombeiros e equipamentos para o setor de Educação) |
SITUAÇÃO: |
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LEI
1989/2008 |
PROJETO: 07/08 |
DATA: 20/03/2008 |
SÚMULA: Abertura de Crédito Adicional Especial. (Saúde e Promoção Humana) |
SITUAÇÃO: |
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LEI
1990/2008 |
PROJETO: 08/08 |
DATA: 20/03/2008 |
SÚMULA: Abertura de Crédito Adicional Especial. (manutenção e desenvolvimento do Ensino) |
SITUAÇÃO: |
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LEI
1991/2008 |
PROJETO: 09/08 |
DATA: 20/03/2008 |
SÚMULA: Abertura de Crédito Adicional Especial. (execução de rede de distribuição de água, pavimentação de vias urbanas e execução de galerias e canalização de córregos em áreas da cidade) |
SITUAÇÃO: |
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LEI
1992/2008 |
PROJETO: 10/08 |
DATA: 26/03/2008 |
SÚMULA: Abertura de Crédito Adicional Especial. (merenda escolar para alunos de pré-escolas municipais) |
SITUAÇÃO: ALTERADA (Lei 2073/08) |
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LEI
1993/2008 |
PROJETO: 11/08 |
DATA: 26/03/2008 |
SÚMULA: Abertura de Crédito Adicional Especial. (reforma e ampliação da Quadra de Esportes do Bairro Fleck) |
SITUAÇÃO: |
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LEI
1994/2008 |
PROJETO: 12/08 |
DATA: 26/03/2008 |
SÚMULA: Abertura de Crédito Adicional Especial. (aquisição de equipamentos agrícolas para benefícios dos agricultores familiares) |
SITUAÇÃO: |
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LEI
1995/2008 |
PROJETO: 13/08 |
DATA: 26/03/2008 |
SÚMULA: Abertura de Crédito Adicional Especial. (equipamentos para agricultores familiares) |
SITUAÇÃO: |
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LEI
1996/2008 |
PROJETO: 14/08 |
DATA: 26/03/2008 |
SÚMULA: Abertura de Crédito Adicional Especial. (construção de ponte na Rua Presidente Kennedy, pavimentação asfáltica, passeios para pedestres e rampas de acesso em diversas ruas) |
SITUAÇÃO: |
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LEI
1997/2008 |
PROJETO: 15/08 |
DATA: 26/03/2008 |
SÚMULA: Abertura de Crédito Adicional Especial. (conclusão do Plano Diretor) |
SITUAÇÃO: |
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LEI
1998/2008 |
PROJETO: 16/08 |
DATA: 26/03/2008 |
SÚMULA: Abertura de Crédito Adicional Especial. (Saúde e Promoção Humana) |
SITUAÇÃO: |
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LEI
1999/2008 |
PROJETO: 17/08 |
DATA: 26/03/2008 |
SÚMULA: Abertura de Crédito Adicional Especial. (ações e serviços de assistência social) |
SITUAÇÃO: |
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LEI
2000/2008 |
PROJETO: 18/08 |
DATA: 26/03/2008 |
SÚMULA: Abertura de Crédito Adicional Especial. (materiais e equipamentos para a Escola de Malharia) |
SITUAÇÃO: |
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LEI
2001/2008 |
PROJETO: 21/08 |
DATA: 17/04/2008 |
SÚMULA: Acrescenta dispositivos à Lei Municipal 1970/07. |
SITUAÇÃO: REVOGADA (Lei 2943/2019) |
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LEI
2002/2008 |
PROJETO: 20/08 |
DATA: 17/04/2008 |
SÚMULA: Denominação de Rua no Bairro Líder. (VITÓRIO DE CÉZARO) (Vereador Orselino Furigo) |
SITUAÇÃO: |
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LEI
2003/2008 |
PROJETO: 24/08 |
DATA: 23/04/2008 |
SÚMULA: Abertura de Crédito Adicional Especial. (equipamentos para fortalecimento da ATER) |
SITUAÇÃO: |
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LEI
2004/2008 |
PROJETO: 23/08 |
DATA: 23/04/2008 |
SÚMULA: Abertura de Crédito Adicional Especial. (equipamentos, reforma e pavimentação no CEPAGRO) |
SITUAÇÃO: |
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LEI
2005/2008 |
PROJETO: 22/08 |
DATA: 23/04/2008 |
SÚMULA: Abertura de Crédito Adicional Especial. (reforma e iluminação do estádio do Complexo Esportivo Barro Preto) |
SITUAÇÃO: ALTERADA (Lei 2073/08) |
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LEI
2006/2008 |
PROJETO: 88/07 |
DATA: 20/05/2008 |
SÚMULA: Denominação de Rua no Loteamento Jardim Frizon. (SANTO TOGNION). (Vereador Frank Ariel Schiavini) |
SITUAÇÃO: |
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LEI
2007/2008 |
PROJETO: 28/08 |
DATA: 20/05/2008 |
SÚMULA: Denominação de Rua no Loteamento Jardim Frizon. (VICTORIO PLUCINSKI) (Vereador Frank Ariel Schiavini) |
SITUAÇÃO: |
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LEI
2008/2008 |
PROJETO: 27/08 |
DATA: 20/05/2008 |
SÚMULA: Contratação de financiamento junto ao Banco do Brasil S. A. (Programa Caminhos da Escola - aquisição de ônibus, micro-ônibus e embarcações para o transporte escolar) |
SITUAÇÃO: |
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LEI
- |
PROJETO: 25/08 |
DATA: 21/05/2008 |
SÚMULA: Desapropriação de imóvel. (Daires Baú - construção de Centro Comunitário). |
SITUAÇÃO: ARQUIVADO |
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LEI
2009/2008 |
PROJETO: 32/08 |
DATA: 21/05/2008 |
SÚMULA: Desapropriação de imóvel. (Daires Baú - construção de Centro Comunitário na localidade de São Raimundo). |
SITUAÇÃO: |
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LEI
2010/2008 |
PROJETO: 29/08 |
DATA: 23/05/2008 |
SÚMULA: Abertura de Crédito Adicional Especial. (pavimentação com pedras irregulares em diversas ruas da cidade) |
SITUAÇÃO: |
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LEI
2011/2008 |
PROJETO: 30/08 |
DATA: 23/05/2008 |
SÚMULA: Abertura de Crédito Adicional Especial. (manutenção e desenvolvimento do ensino) |
SITUAÇÃO: |
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LEI
2012/2008 |
PROJETO: 31/08 |
DATA: 23/05/2008 |
SÚMULA: Abertura de Crédito Adicional Especial. (execução de obras de macrodrenagem urbana) |
SITUAÇÃO: |
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LEI
- |
PROJETO: 33/08 |
DATA: 05/06/2008 |
SÚMULA: Efetua Operação de Locação de equipamentos rodoviários para melhoria e conservação de estradas municipais. |
SITUAÇÃO: ARQUIVADO |
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LEI
2013/2008 |
PROJETO: 26/08 |
DATA: 18/06/2008 |
SÚMULA: Subsidia a aquisição de bezerras de raça leiteira. (Vereadores Altanir Dallastra e Ivair Bernardo da Silva) |
SITUAÇÃO: |
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LEI
2014/2008 |
PROJETO: 34/08 |
DATA: 18/06/2008 |
SÚMULA: Denomina Parque Industrial. (OLYMPIO VANZIN) (Vereador Frank Ariel Schiavini) |
SITUAÇÃO: |
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LEI
2015/2008 |
PROJETO: 37/08 |
DATA: 20/06/2008 |
SÚMULA: Aquisição de imóveis. (Roberto Lang e Gicélia Goulart Lang - construção de parque de lazer com lago). |
SITUAÇÃO: |
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LEI
2016/2008 |
PROJETO: 42/08 |
DATA: 20/06/2008 |
SÚMULA: Abertura de Crédito Adicional Especial. (construção da terceira etapa do Centro da Juventude e aquisição de equipamentos e materiais para o desenvolvimento das atividades do programa de assistência a criança e ao adolescente) |
SITUAÇÃO: ALTERADA (Lei 2073/08) |
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LEI
2017/2008 |
PROJETO: 40/08 |
DATA: 20/06/2008 |
SÚMULA: Abertura de Crédito Adicional Especial. (ciclovia e pavimentação na Rua da Liberdade) |
SITUAÇÃO: |
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LEI
2018/2008 |
PROJETO: 39/08 |
DATA: 20/06/2008 |
SÚMULA: Abertura de Crédito Adicional Especial. (aquisição ou construções de bens incorporáveis) |
SITUAÇÃO: |
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LEI
2019/2008 |
PROJETO: 38/08 |
DATA: 20/06/2008 |
SÚMULA: Abertura de Crédito Adicional Especial. (construção de parque ecológico e passeio público) |
SITUAÇÃO: |
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LEI
2020/2008 |
PROJETO: 44/08 |
DATA: 26/06/2008 |
SÚMULA: Institui o Consórcio Imobiliário para urbanização e edificação de unidades imobiliárias. (PLANO DIRETOR) |
SITUAÇÃO: |
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LEI
2021/2008 |
PROJETO: 45/08 |
DATA: 26/06/2008 |
SÚMULA: Dispõe sobre a Transferência do Direito de Construir. (PLANO DIRETOR) |
SITUAÇÃO: REVOGADA (Lei 2957/2019) |
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LEI
2022/2008 |
PROJETO: 46/08 |
DATA: 26/06/2008 |
SÚMULA: Dispõe sobre a Outorga Onerosa do Direito de Construir. (PLANO DIRETOR) |
SITUAÇÃO: REVOGADA (Lei 2956/2019) |
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LEI
2023/2008 |
PROJETO: 47/08 |
DATA: 26/06/2008 |
SÚMULA: Institui o Direito de Preempção. (PLANO DIRETOR) |
SITUAÇÃO: REVOGADA (Lei 2955/2019) |
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LEI
2024/2008 |
PROJETO: 48/08 |
DATA: 26/06/2008 |
SÚMULA: Estabelece a compulsoriedade do aproveitamento do solo urbano no perímetro urbano da cidade, de forma a assegurar o uso social da propriedade. (PLANO DIRETOR) |
SITUAÇÃO: REVOGADA (Lei 2958/2019) |
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LEI
2025/2008 |
PROJETO: 49/08 |
DATA: 26/06/2008 |
SÚMULA: Dispõe sobre a Mobilidade Municipal e Urbana e hierarquização do Sistema Viário e dimensionamento das vias públicas para o Município. (PLANO DIRETOR) |
SITUAÇÃO: REVOGADA (Lei 2177/09) |
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LEI
2026/2008 |
PROJETO: 50/08 |
DATA: 26/06/2008 |
SÚMULA: Define o novo Perímetro Urbano da Sede do Município. (PLANO DIRETOR) |
SITUAÇÃO: REVOGADA (Lei 2178/09) |
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LEI
2027/2008 |
PROJETO: 51/08 |
DATA: 26/06/2008 |
SÚMULA: Define os procedimentos relacionados com os loteamentos, desmembramentos e remembramentos de lotes urbanos e demais requisitos urbanísticos e estabelece normas de Regularização Fundiária de Áreas Urbanas no Município. (PLANO DIRETOR) |
SITUAÇÃO: REVOGADA (Lei 2953/2019) |
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LEI
2028/2008 |
PROJETO: 35/08 |
DATA: 30/06/2008 |
SÚMULA: DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2009. |
SITUAÇÃO: |
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LEI
2028/2008 Anexo |
PROJETO: 35/08 |
DATA: 30/06/2008 |
SÚMULA: DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2009. |
SITUAÇÃO: |
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LEI
2029/2008 |
PROJETO: 52/08 |
DATA: 14/07/2008 |
SÚMULA: Permuta de imóvel. (Mitra Diocesana de Palmas - Parque Residencial Frizon - construção de Igreja para a Associação de Moradores do Bairro Jardim Primavera II). |
SITUAÇÃO: |
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LEI
2030/2008 |
PROJETO: 41/08 |
DATA: 14/07/2008 |
SÚMULA: Dispõe sobre o Sistema de Credenciamento de Serviços de Saúde. (contratação de médicos independentemente de concurso público) |
SITUAÇÃO: |
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LEI
2031/2008 |
PROJETO: 36/08 |
DATA: 14/07/2008 |
SÚMULA: Contribuição mensal com as entidades nacional, estadual e microrregional de representação oficial dos municípios. (CNM, AMP e AMSOP). |
SITUAÇÃO: |
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LEI
2032/2008 |
PROJETO: 54/08 |
DATA: 14/07/2008 |
SÚMULA: Fixa os subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários do Município, para a gestão de 1º de janeiro de 2009 à 31 de dezembro de 2012. (Vereadores Orselino Furigo, Altanir Dallastra e Valdemir Baú - Comissão da Administração Tributária, Financeira e Orçamentária) |
SITUAÇÃO: |
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LEI
2033/2008 |
PROJETO: 53/08 |
DATA: 14/07/2008 |
SÚMULA: Permuta de imóvel. (Mitra Diocesana de Palmas - Parque Residencial Fleck - construção de Igreja para a Associação de Moradores do Bairro Fleck). |
SITUAÇÃO: |
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LEI
2034/2008 |
PROJETO: 61/08 |
DATA: 14/07/2008 |
SÚMULA: Dispõe sobre a criação do Programa Municipal de Formação Técnico-Profissional de Menores, na condição de aprendiz. |
SITUAÇÃO: |
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LEI
2035/2008 |
PROJETO: 62/08 |
DATA: 14/07/2008 |
SÚMULA: Abertura de Crédito Adicional Especial. (reforma completa do Ginásio Karina/Dorian Mezzomo e reforma e cobertura da quadra de esportes da Praça Jubileu) |
SITUAÇÃO: |
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LEI
2036/2008 |
PROJETO: 55/08 |
DATA: 14/07/2008 |
SÚMULA: Abertura de Crédito Adicional Especial. (construção de espaço para utilização pela prefeitura para reuniões e eventos com funcionários) |
SITUAÇÃO: |
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LEI
2037/2008 |
PROJETO: 56/08 |
DATA: 14/07/2008 |
SÚMULA: Abertura de Crédito Adicional Especial. (patrulha agrícola mecanizada para agricultura familiar) |
SITUAÇÃO: |
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LEI
2038/2008 |
PROJETO: 57/08 |
DATA: 14/07/2008 |
SÚMULA: Abertura de Crédito Adicional Especial. (veículos e equipamentos agrícolas para agricultura familiar) |
SITUAÇÃO: |
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LEI
2039/2008 |
PROJETO: 58/08 |
DATA: 14/07/2008 |
SÚMULA: Abertura de Crédito Adicional Especial. (equipamentos para o Centro de Referência Especial em Assistência Social - CREAS) |
SITUAÇÃO: |
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LEI
2040/2008 |
PROJETO: 59/08 |
DATA: 14/07/2008 |
SÚMULA: Abertura de Crédito Adicional Especial. (construção do Centro de Referência em Assistência Social - CRAS) |
SITUAÇÃO: |
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LEI
2041/2008 |
PROJETO: 60/08 |
DATA: 14/07/2008 |
SÚMULA: Abertura de Crédito Adicional Especial. (veículo para transporte de passageiros para a Casa Lar Irmã Rosa) |
SITUAÇÃO: |
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LEI
2042/2008 |
PROJETO: 64/08 |
DATA: 28/08/2008 |
SÚMULA: Dispõe sobre a preservação do patrimônio natural e cultural do Município e cria o Conselho Municipal do Patrimônio Cultural (COMPAC). |
SITUAÇÃO: |
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LEI
2043/2008 |
PROJETO: 66/08 |
DATA: 28/08/2008 |
SÚMULA: Firmação de convênio com a Associação de Produtores Indígenas de Mangueirinha - APROIMA. (ICMS Ecológico). |
SITUAÇÃO: REVOGADA (Válida até dezembro de 2008) |
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LEI
2044/2008 |
PROJETO: 67/08 |
DATA: 28/08/2008 |
SÚMULA: Abertura de Crédito Adicional Especial. (medicamentos para o Núcleo Integrado de Saúde) |
SITUAÇÃO: |
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LEI
2045/2008 |
PROJETO: 68/08 |
DATA: 28/08/2008 |
SÚMULA: Doação de bens móveis de propriedade do Município para a Cooperativa de Leite da Agricultura Familiar - CLAF. (equipamentos para agricultura familiar) |
SITUAÇÃO: |
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LEI
2046/2008 |
PROJETO: 69/08 |
DATA: 28/08/2008 |
SÚMULA: Doação de bens móveis de propriedade do Município para a Cooperativa de Crédito Rural com Interação Solidária - CRESOL. (veículos e equipamentos para agricultura familiar) |
SITUAÇÃO: |
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LEI
2047/2008 |
PROJETO: 70/08 |
DATA: 28/08/2008 |
SÚMULA: Doação de bens móveis de propriedade do Município para o Sindicato dos Trabalhadores Rurais. (equipamentos para agricultura familiar) |
SITUAÇÃO: |
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LEI
2048/2008 |
PROJETO: 71/08 |
DATA: 28/08/2008 |
SÚMULA: Abertura de Crédito Adicional Especial. (construção de espaço para utilização pela prefeitura para reuniões e eventos com funcionários) |
SITUAÇÃO: |
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LEI
2049/2008 |
PROJETO: 72/08 |
DATA: 28/08/2008 |
SÚMULA: Abertura de Crédito Adicional Especial. (Programa PROJOVEM ADOLESCENTE) |
SITUAÇÃO: |
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LEI
2050/2008 |
PROJETO: 43/08 |
DATA: 28/08/2008 |
SÚMULA: Alteração da Lei Municipal 1970/07. |
SITUAÇÃO: REVOGADA (Lei 2943/2019) |
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LEI
2051/2008 |
PROJETO: 63/08 |
DATA: 28/08/2008 |
SÚMULA: Denominação de Ruas no Loteamento São João. (FRANCELINO BERNARDO DA SILVA e GUILHERME INÁCIO DE LIMA). (Vereador Humberton Viana) |
SITUAÇÃO: |
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LEI
2052/2008 |
PROJETO: 65/08 |
DATA: 28/08/2008 |
SÚMULA: Reajuste do valor do auxílio transporte aos estudantes universitários. |
SITUAÇÃO: Revogada (Lei 2468/2013) |
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LEI
2053/2008 |
PROJETO: 76/08 |
DATA: 17/09/2008 |
SÚMULA: Desapropriação de imóvel. (Bráulio Marx - Bairro Imaribo - instalação de indústrias) |
SITUAÇÃO: ALTERADA (Lei 2732/2016) |
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LEI
2054/2008 |
PROJETO: 77/08 |
DATA: 17/09/2008 |
SÚMULA: Abertura de Crédito Adicional Especial. (materiais de consumo para a APAE) |
SITUAÇÃO: |
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LEI
2055/2008 |
PROJETO: 79/08 |
DATA: 17/09/2008 |
SÚMULA: Abertura de Crédito Adicional Especial. (transporte escolar - FUNDEB) |
SITUAÇÃO: |
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LEI
2056/2008 |
PROJETO: 78/08 |
DATA: 17/09/2008 |
SÚMULA: Abertura de Crédito Adicional Especial. (Saúde e Promoção Humana - Vigilância Sanitária) |
SITUAÇÃO: |
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LEI
2057/2008 |
PROJETO: 73/08 |
DATA: 06/10/2008 |
SÚMULA: Firmação de Convênio com a EMATER. (melhoria e aperfeiçoamento das atividades agrícolas no Município) |
SITUAÇÃO: |
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LEI
2058/2008 |
PROJETO: 80/08 |
DATA: 06/10/2008 |
SÚMULA: Abertura de Crédito Adicional Especial. (construção e equipamentos para o Posto de Saúde do Bairro Jardim Maria da Luz) |
SITUAÇÃO: |
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LEI
2059/2008 |
PROJETO: 81/08 |
DATA: 06/10/2008 |
SÚMULA: Doação de bens móveis para a Associação de Produtores de Leite - APROLEITE. (equipamentos) |
SITUAÇÃO: |
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LEI
2060/2008 |
PROJETO: 74/08 |
DATA: 22/10/2008 |
SÚMULA: Concessão de benefícios para pagamento de débitos fiscais em atraso e normas para sua arrecadação extrajudicial. |
SITUAÇÃO: |
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LEI
2061/2008 |
PROJETO: 82/08 |
DATA: 22/10/2008 |
SÚMULA: Abertura de Crédito Adicional Especial. (conclusão de reforma do ginásio de esportes Karina/Dorian Mezzomo e reforma e cobertura da quadra de esportes da Praça Jubileu) |
SITUAÇÃO: |
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LEI
2062/2008 |
PROJETO: 83/08 |
DATA: 22/10/2008 |
SÚMULA: Abertura de Crédito Adicional Especial. (conclusão da construção de barracão industrial) |
SITUAÇÃO: |
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LEI
2063/2008 |
PROJETO: 84/08 |
DATA: 22/10/2008 |
SÚMULA: Abertura de Crédito Adicional Especial. (Parque Ecológico e passeio público) |
SITUAÇÃO: |
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LEI
2064/2008 |
PROJETO: 85/08 |
DATA: 24/10/2008 |
SÚMULA: Abertura de Crédito Adicional Suplementar. (despesas das diversas secretarias da Administração Municipal) |
SITUAÇÃO: |
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LEI
2065/2008 |
PROJETO: 86/08 |
DATA: 06/11/2008 |
SÚMULA: Alteração do inciso I do § 2º do artigo 1º e inciso IV do artigo 34 da Lei Municipal 1980/07. |
SITUAÇÃO: REVOGADA (Lei 2952/2019) |
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LEI
2066/2008 |
PROJETO: 88/08 |
DATA: 06/11/2008 |
SÚMULA: Denominação de Praça. (JOSÉ AUACHE - antiga Praça Jubileu) (Vereador Orselino Furigo) |
SITUAÇÃO: |
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LEI
2067/2008 |
PROJETO: 75/08 |
DATA: 06/11/2008 |
SÚMULA: Dispõe sobre a Rede de Proteção e Atendimento aos Direitos das Crianças e Adolescentes no âmbito municipal, regulamentando suas atividades. |
SITUAÇÃO: REVOGADA (Lei 2573/2014) |
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LEI
2068/2008 |
PROJETO: 87/08 |
DATA: 17/11/2008 |
SÚMULA: ORÇAMENTO - 2009. |
SITUAÇÃO: |
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LEI
2069/2008 |
PROJETO: 89/08 |
DATA: 17/11/2008 |
SÚMULA: Abertura de Crédito Adicional Suplementar. (Educação, Cultura e Desporto) |
SITUAÇÃO: |
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LEI
2070/2008 |
PROJETO: 90/08 |
DATA: 17/11/2008 |
SÚMULA: Abertura de Crédito Adicional Especial. (macrodrenagem urbana) |
SITUAÇÃO: |
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LEI
2071/2008 |
PROJETO: 91/08 |
DATA: 17/11/2008 |
SÚMULA: Abertura de Crédito Adicional Suplementar. (Saúde e Promoção Humana) |
SITUAÇÃO: |
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LEI
2072/2008 |
PROJETO: 92/08 |
DATA: 17/11/2008 |
SÚMULA: Institui Unidade de Ensino Técnico e Tecnológico Municipal. (TECNOCENTRO DOS PINHAIS) |
SITUAÇÃO: |
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LEI
2073/2008 |
PROJETO: 93/08 |
DATA: 17/11/2008 |
SÚMULA: Altera o código seqüencial dos projetos e atividades constantes das Leis Municipais 1992/08, 2005/08 e 2016/08. |
SITUAÇÃO: |
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LEI
2074/2008 |
PROJETO: 94/08 |
DATA: 17/11/2008 |
SÚMULA: Abertura de Crédito Adicional Especial. (despesas de custeio da Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Desporto e Secretaria de Obras e Viação) |
SITUAÇÃO: |
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LEI
2075/2008 |
PROJETO: 95/08 |
DATA: 21/11/2008 |
SÚMULA: Abertura de Crédito Adicional Suplementar. (despesas com merenda escolar, saúde, ensino fundamental, amortização de dívida, limpeza pública e coleta de lixo, manutenção e conservação da frota de máquinas e veículos, combustível e outras) |
SITUAÇÃO: |
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LEI
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PROJETO: 101/08 |
DATA: 26/11/2008 |
SÚMULA: Abertura de Crédito Adicional Especial. (reforma do Ginásio de Esportes Karina Dorian Mezzomo) |
SITUAÇÃO: REPROVADO |
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LEI
2076/2008 |
PROJETO: 97/08 |
DATA: 27/11/2008 |
SÚMULA: Abertura de Crédito Adicional Especial. (Programas Sentinela e Agente Jovem) |
SITUAÇÃO: |
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LEI
2077/2008 |
PROJETO: 98/08 |
DATA: 27/11/2008 |
SÚMULA: Abertura de Crédito Adicional Especial. (manutenção de programas de saúde) |
SITUAÇÃO: |
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LEI
2078/2008 |
PROJETO: 100/08 |
DATA: 27/11/2008 |
SÚMULA: Abertura de Crédito Adicional Suplementar. (despesas de custeio e manutenção e complementação de serviços em andamento) |
SITUAÇÃO: |
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LEI
2079/2008 |
PROJETO: 99/08 |
DATA: 05/12/2008 |
SÚMULA: Altera a redação do inciso III do artigo 39 e do inciso X do artigo 43 da Lei Municipal 1847/06. |
SITUAÇÃO: Revogada (Lei Complementar 57/2020) |
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LEI
2080/2008 |
PROJETO: 104/08 |
DATA: 05/12/2008 |
SÚMULA: Abertura de Crédito Adicional Especial. (patrulha agrícola mecanizada para agricultura familiar) |
SITUAÇÃO: |
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LEI
2081/2008 |
PROJETO: 105/08 |
DATA: 05/12/2008 |
SÚMULA: Abertura de Crédito Adicional Especial. (construção do Centro de Referência em Assistência Social - CRAS) |
SITUAÇÃO: |
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LEI
2082/2008 |
PROJETO: 106/08 |
DATA: 05/12/2008 |
SÚMULA: Abertura de Crédito Adicional Especial. (veículos e equipamentos agrícolas para agricultura familiar) |
SITUAÇÃO: |
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LEI
2083/2008 |
PROJETO: 107/08 |
DATA: 05/12/2008 |
SÚMULA: Abertura de Crédito Adicional Especial. (elaboração do Plano Municipal de Habitação de Interesse Social - casas populares a população de baixa renda) |
SITUAÇÃO: |
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LEI
2084/2008 |
PROJETO: 108/08 |
DATA: 05/12/2008 |
SÚMULA: Abertura de Crédito Adicional Especial. (Parque Ecológico e passeio público) |
SITUAÇÃO: |
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LEI
2085/2008 |
PROJETO: 109/08 |
DATA: 05/12/2008 |
SÚMULA: Abertura de Crédito Adicional Especial. (unidade de saúde básica no Bairro São Cristóvão) |
SITUAÇÃO: |
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LEI
2086/2008 |
PROJETO: 110/08 |
DATA: 05/12/2008 |
SÚMULA: Abertura de Crédito Adicional Especial. (reforma do Ginásio de Esportes Karina Dorian Mezzomo) |
SITUAÇÃO: |
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LEI
2087/2008 |
PROJETO: 111/08 |
DATA: 05/12/2008 |
SÚMULA: Abertura de Crédito Adicional Suplementar. (manutenção e desenvolvimento do ensino) |
SITUAÇÃO: |
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LEI
2088/2008 |
PROJETO: 103/08 |
DATA: 17/12/2008 |
SÚMULA: Dispõe sobre a instituição do Conselho Municipal de Educação. |
SITUAÇÃO: REVOGADA (Lei 2779/17) |
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LEI
2089/2008 |
PROJETO: 102/08 |
DATA: 17/12/2008 |
SÚMULA: Altera e acrescenta dispositivos à Lei Municipal 2067/08. (licença remunerada aos membros do Conselho Tutelar) |
SITUAÇÃO: REVOGADA (Lei 2573/2014) |
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LEI
2090/2008 |
PROJETO: 113/08 |
DATA: 17/12/2008 |
SÚMULA: Altera a redação do artigo 83 da Lei Municipal 2067/08. (Pai e Mãe Social) |
SITUAÇÃO: REVOGADA (Lei 2573/2014) |
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LEI
2091/2008 |
PROJETO: 112/08 |
DATA: 17/12/2008 |
SÚMULA: Abertura de Crédito Adicional Suplementar. (despesas relativas à manutenção e desenvolvimento do Ensino, Saúde, Folha de pagamento e outros serviços essenciais) |
SITUAÇÃO: |
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LEI
2092/2008 |
PROJETO: 96/08 |
DATA: 18/12/2008 |
SÚMULA: Aprova o Plano Municipal de Educação. |
SITUAÇÃO: |
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