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LEI
1900/2007 |
PROJETO: 01/07 |
DATA: 29/01/2007 |
SÚMULA: Abertura de Crédito Adicional Especial. (passeios, galerias e rampas para pedestres) |
SITUAÇÃO: |
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LEI
1901/2007 |
PROJETO: 02/07 |
DATA: 29/01/2007 |
SÚMULA: Abertura de Crédito Adicional Especial. (pavimentação poliédrica no prolongamento da Rua Dr. Francisco Beltrão) |
SITUAÇÃO: |
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LEI
1902/2007 |
PROJETO: 03/07 |
DATA: 29/01/2007 |
SÚMULA: Abertura de Crédito Adicional Especial. (construção de Posto de Saúde novo no Bairro Jardim Maria da Luz e aquisição de equipamentos para seu funcionamento) |
SITUAÇÃO: |
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LEI
1903/2007 |
PROJETO: 04/07 |
DATA: 29/01/2007 |
SÚMULA: Abertura de Crédito Adicional Especial. (aquisição de trator agrícola e de colhedora de forragens para a agricultura familiar) |
SITUAÇÃO: |
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LEI
1904/2007 |
PROJETO: 05/07 |
DATA: 29/01/2007 |
SÚMULA: Abertura de Crédito Adicional Especial. (aquisição de veículo automotor e de secador de cereais para agroindústria de milho) |
SITUAÇÃO: |
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LEI
1905/2007 |
PROJETO: 06/07 |
DATA: 29/01/2007 |
SÚMULA: Abertura de Crédito Adicional Especial. (construção de mais uma etapa do prédio do Programa Criança Cidadão e Centro da Juventude) |
SITUAÇÃO: |
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LEI
1906/2007 |
PROJETO: 07/07 |
DATA: 29/01/2007 |
SÚMULA: Abertura de Crédito Adicional Especial. (construção de centro comunitário no Bairro Líder e na comunidade de Santo Antônio do Salto Grande) |
SITUAÇÃO: |
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LEI
1907/2007 |
PROJETO: 08/07 |
DATA: 29/01/2007 |
SÚMULA: Abertura de Crédito Adicional Especial. (pintura geral do prédio da APAE) |
SITUAÇÃO: |
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LEI
1908/2007 |
PROJETO: 09/07 |
DATA: 29/01/2007 |
SÚMULA: Contratação de Operação de Crédito com o BNDS ou BRDE e/ou Agência de Fomento do Paraná S/A. (aquisição de trator de esteira, retroescavadeira, dois caminhões trucados com caçamba e usina de micro pavimento móvel). |
SITUAÇÃO: |
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LEI
1909/2007 |
PROJETO: 11/07 |
DATA: 22/02/2007 |
SÚMULA: Desenvolvimento de ações e aporte de contrapartida municipal para implementar o Programa de Carta de Crédito - Recursos do FGTS na modalidade de produção de unidades habitacionais e operações coletivas. |
SITUAÇÃO: |
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LEI
1910/2007 |
PROJETO: 12/07 |
DATA: 22/02/2007 |
SÚMULA: Abertura de Crédito Adicional Especial. (Assistência Judiciária Gratuita) |
SITUAÇÃO: |
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LEI
1911/2007 |
PROJETO: 13/07 |
DATA: 22/02/2007 |
SÚMULA: Abertura de Crédito Adicional Especial. (iluminação pública e transporte - COSIP e CIDE) |
SITUAÇÃO: |
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LEI
1912/2007 |
PROJETO: 14/07 |
DATA: 22/02/2007 |
SÚMULA: Abertura de Crédito Adicional Especial. (manutenção e desenvolvimento do ensino) |
SITUAÇÃO: |
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LEI
1913/2007 |
PROJETO: 15/07 |
DATA: 22/02/2007 |
SÚMULA: Abertura de Crédito Adicional Especial. (Programa Saúde da Família e Agentes Comunitários de Saúde) |
SITUAÇÃO: |
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LEI
1914/2007 |
PROJETO: 16/07 |
DATA: 22/02/2007 |
SÚMULA: Abertura de Crédito Adicional Especial. (Corpo de Bombeiros) |
SITUAÇÃO: |
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LEI
1915/2007 |
PROJETO: 17/07 |
DATA: 22/02/2007 |
SÚMULA: Abertura de Crédito Adicional Especial. (capacitação de recursos humanos e aquisição de equipamentos de informática para apoio à administração tributária e dos setores sociais básicos) |
SITUAÇÃO: |
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LEI
1916/2007 |
PROJETO: 10/07 |
DATA: 23/02/2007 |
SÚMULA: Doação de bens móveis e imóvel para a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Coronel Vivida - APAE. (aparelhos eletroeletrônicos, móveis e construção de salas de atividades) |
SITUAÇÃO: |
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LEI
1917/2007 |
PROJETO: 18/07 |
DATA: 13/03/2007 |
SÚMULA: Altera e acrescenta dispositivos da Lei Municipal 1269/93. (Vereadores Frank Ariel Schiavini, Valdemir Baú, Vandré Marcos Spanholi e Volmir Lasta) |
SITUAÇÃO: |
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LEI
1918/2007 |
PROJETO: 19/07 |
DATA: 14/03/2007 |
SÚMULA: Doação de imóvel para a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Coronel Vivida - APAE. (Loteamento Librelato) |
SITUAÇÃO: |
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LEI
1919/2007 |
PROJETO: 20/07 |
DATA: 15/03/2007 |
SÚMULA: Abertura de Crédito Adicional Especial. (manutenção e desenvolvimento do ensino e ações de saúde) |
SITUAÇÃO: |
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LEI
1920/2007 |
PROJETO: 21/07 |
DATA: 15/03/2007 |
SÚMULA: Abertura de Crédito Adicional Especial. (ampliação da Casa Lar Irmã Rosa e aquisição de equipamentos e materiais de consumo para seu funcionamento) |
SITUAÇÃO: |
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LEI
1921/2007 |
PROJETO: 22/07 |
DATA: 15/03/2007 |
SÚMULA: Abertura de Crédito Adicional Especial. (regularização de débito junto a SUDERHSA, objeto da execução de obra de aterro sanitário e barracão de triagem de resíduos sólidos urbanos) |
SITUAÇÃO: |
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LEI
- |
PROJETO: 23/07 |
DATA: 19/03/2007 |
SÚMULA: Cancelamento e remissão de créditos tributários e de dívida ativa em nome do Esporte Clube Sete de Setembro. |
SITUAÇÃO: REJEITADO |
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LEI
1922/2007 |
PROJETO: 24/07 |
DATA: 22/03/2007 |
SÚMULA: Reajuste salarial dos servidores municipais em 2,62% e aumento real de 0,37%. |
SITUAÇÃO: |
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LEI
1923/2007 |
PROJETO: 26/07 |
DATA: 16/04/2007 |
SÚMULA: Abertura de Crédito Adicional Especial. (Programas PETI, Agente Jovem, Sentinela, Pessoa Idosa/Criança, Pessoa com Deficiência, PAIF e Bolsa Família) |
SITUAÇÃO: |
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LEI
1924/2007 |
PROJETO: 27/07 |
DATA: 16/04/2007 |
SÚMULA: Abertura de Crédito Adicional Especial. (implantação do Programa de Capacitação do Bolsa Família) |
SITUAÇÃO: |
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LEI
1925/2007 |
PROJETO: 28/07 |
DATA: 16/04/2007 |
SÚMULA: Abertura de Crédito Adicional Especial. (construção de quadras de esportes junto às Escolas Municipais Santa Lúcia e Juventino Rufato) |
SITUAÇÃO: |
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LEI
1926/2007 |
PROJETO: 32/07 |
DATA: 19/04/2007 |
SÚMULA: Altera a redação do artigo 57 da Lei Municipal 1847/06. (Profissionais da Educação) |
SITUAÇÃO: Revogada (Lei 2991/2020) |
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LEI
1927/2007 |
PROJETO: 25/07 |
DATA: 19/04/2007 |
SÚMULA: Firmação de Convênio com a Associação Comercial e Empresarial de Coronel Vivida - ACIVI. (serviços de registro de comércio e instalação de Escritório Regional da Junta Comercial do Estado do Paraná) |
SITUAÇÃO: |
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LEI
1928/2007 |
PROJETO: 29/07 |
DATA: 20/04/2007 |
SÚMULA: Abertura de Crédito Adicional Especial. (restituições referentes a trator agrícola) |
SITUAÇÃO: |
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LEI
1929/2007 |
PROJETO: 30/07 |
DATA: 20/04/2007 |
SÚMULA: Abertura de Crédito Adicional Especial. (contrapartida na execução de obras de pavimentação poliédrica em ruas da cidade do Distrito de Vista Alegre) |
SITUAÇÃO: |
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LEI
1930/2007 |
PROJETO: 31/07 |
DATA: 20/04/2007 |
SÚMULA: Abertura de Crédito Adicional Especial. (aquisição de área de terras para construção de casas populares) |
SITUAÇÃO: |
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LEI
1931/2007 |
PROJETO: 34/07 |
DATA: 20/04/2007 |
SÚMULA: Abertura de Crédito Adicional Especial. (Ensino Fundamental e Educação Infantil - FUNDEB) |
SITUAÇÃO: |
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LEI
1932/2007 |
PROJETO: 35/07 |
DATA: 20/04/2007 |
SÚMULA: Abertura de Crédito Adicional Especial. (ações preventivas de saúde) |
SITUAÇÃO: |
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LEI
1933/2007 |
PROJETO: 36/07 |
DATA: 20/04/2007 |
SÚMULA: Abertura de Crédito Adicional Especial. (restituições referente a assistência judiciária gratuita) |
SITUAÇÃO: |
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LEI
1934/2007 |
PROJETO: 33/07 |
DATA: 20/04/2007 |
SÚMULA: Altera a nomenclatura de Atividades, Fontes de Recursos, Unidade Orçamentária e Receitas constantes dos Anexos integrantes da Lei Municipal 1894/06, relacionadas ao FUNDEF. (FUNDEB) |
SITUAÇÃO: |
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LEI
1935/2007 |
PROJETO: 37/07 |
DATA: 25/04/2007 |
SÚMULA: Ajusta o salário/vencimento dos Servidores Municipais ao Salário Mínimo Nacional vigente em 5,41%. |
SITUAÇÃO: |
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LEI
1936/2007 |
PROJETO: 38/07 |
DATA: 17/05/2007 |
SÚMULA: Abertura de Crédito Adicional Especial. (aquisição de equipamentos para atendimento aos agricultores familiares - COOPAFI) |
SITUAÇÃO: |
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LEI
1937/2007 |
PROJETO: 39/07 |
DATA: 17/05/2007 |
SÚMULA: Abertura de Crédito Adicional Especial. (reforma e ampliação do AGROSHOPPING para atendimento aos agricultores familiares) |
SITUAÇÃO: |
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LEI
1938/2007 |
PROJETO: 40/07 |
DATA: 17/05/2007 |
SÚMULA: Abertura de Crédito Adicional Especial. (aquisição de equipamentos para o Programa Saúde da Família) |
SITUAÇÃO: |
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LEI
1939/2007 |
PROJETO: 41/07 |
DATA: 23/05/2007 |
SÚMULA: Abertura de Crédito Adicional Especial. (Programa Saúde da Família e Programa Agentes Comunitários de Saúde) |
SITUAÇÃO: |
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LEI
1940/2007 |
PROJETO: 42/07 |
DATA: 23/05/2007 |
SÚMULA: Abertura de Crédito Adicional Especial. (construção de centro de geração de renda) |
SITUAÇÃO: |
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LEI
1941/2007 |
PROJETO: 43/07 |
DATA: 23/05/2007 |
SÚMULA: Abertura de Crédito Adicional Especial. (Programa Segundo Tempo) |
SITUAÇÃO: |
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LEI
1942/2007 |
PROJETO: 44/07 |
DATA: 23/05/2007 |
SÚMULA: Firmação de Convênio com a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE. (aquisição de cadeiras de roda e máquinas de costura) |
SITUAÇÃO: |
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LEI
1943/2007 |
PROJETO: 45/07 |
DATA: 20/06/2007 |
SÚMULA: Firmação de acordo trabalhista. (Ivani Bernardo da Silva) |
SITUAÇÃO: |
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LEI
1944/2007 |
PROJETO: 48/07 |
DATA: 21/06/2007 |
SÚMULA: Firmação de Convênio com a Associação de Defesa do Meio Ambiente de REIMER. (atenção à saúde da população indígena) |
SITUAÇÃO: REVOGADA (Válida por 1 ano) |
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LEI
1945/2007 |
PROJETO: 46/07 |
DATA: 29/06/2007 |
SÚMULA: DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2008. |
SITUAÇÃO: |
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LEI
1946/2007 |
PROJETO: 49/07 |
DATA: 29/06/2007 |
SÚMULA: Abertura de Crédito Adicional Especial. (Programa de Saúde Bucal) |
SITUAÇÃO: |
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LEI
1947/2007 |
PROJETO: 50/07 |
DATA: 29/06/2007 |
SÚMULA: Abertura de Crédito Adicional Especial. (aquisição de equipamentos, manutenção das viaturas e do quartel do Corpo de Bombeiros) |
SITUAÇÃO: |
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LEI
1948/2007 |
PROJETO: 51/07 |
DATA: 29/06/2007 |
SÚMULA: Abertura de Crédito Adicional Especial. (aquisição de materiais de consumo para o Programa de Agentes Comunitários de Saúde) |
SITUAÇÃO: |
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LEI
1949/2007 |
PROJETO: 52/07 |
DATA: 29/06/2007 |
SÚMULA: Abertura de Crédito Adicional Especial. (restituições referentes a aquisição de unidade móvel de saúde - ambulância) |
SITUAÇÃO: |
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LEI
1950/2007 |
PROJETO: 53/07 |
DATA: 24/07/2007 |
SÚMULA: Abertura de Crédito Adicional Especial. (ampliação da Casa Lar Irmã Rosa) |
SITUAÇÃO: |
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LEI
1951/2007 |
PROJETO: 54/07 |
DATA: 24/07/2007 |
SÚMULA: Abertura de Crédito Adicional Especial. (Vigilância Sanitária e ações de atenção à saúde dos povos indígenas) |
SITUAÇÃO: |
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LEI
1952/2007 |
PROJETO: 55/07 |
DATA: 24/07/2007 |
SÚMULA: Abertura de Crédito Adicional Suplementar. (juros e amortização de dívida, Indústria e Comércio) |
SITUAÇÃO: |
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LEI
1953/2007 |
PROJETO: 56/07 |
DATA: 24/07/2007 |
SÚMULA: Abertura de Crédito Adicional Especial. (galerias, drenagem e canalização e pavimentação de ruas) |
SITUAÇÃO: |
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LEI
1954/2007 |
PROJETO: 57/07 |
DATA: 24/07/2007 |
SÚMULA: Abertura de Crédito Adicional Especial. (aquisição de equipamentos agrícolas - COOPAFI) |
SITUAÇÃO: |
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LEI
- |
PROJETO: 59/07 |
DATA: 03/08/2007 |
SÚMULA: Declara de Utilidade Pública a Associação Atlética Banco do Brasil de Coronel Vivida - AABB. (Vereadores Frank Ariel Schiavini e Volmir Lasta) |
SITUAÇÃO: RETIRADO |
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LEI
1955/2007 |
PROJETO: 58/07 |
DATA: 13/08/2007 |
SÚMULA: Altera a Lei Municipal 1890/06. |
SITUAÇÃO: |
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LEI
- |
PROJETO: 60/07 |
DATA: 20/08/2007 |
SÚMULA: Abertura de Crédito Adicional Suplementar. |
SITUAÇÃO: REPROVADO |
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LEI
1956/2007 |
PROJETO: 61/07 |
DATA: 12/09/2007 |
SÚMULA: Abertura de Crédito Adicional Especial. (melhorias e ampliação nas escolas municipais Santa Lúcia e Abundância) |
SITUAÇÃO: |
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LEI
1957/2007 |
PROJETO: 62/07 |
DATA: 12/09/2007 |
SÚMULA: Abertura de Crédito Adicional Especial. (reforma da quadra de esportes do Bairro Fleck) |
SITUAÇÃO: |
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LEI
1958/2007 |
PROJETO: 66/07 |
DATA: 28/09/2007 |
SÚMULA: Abertura de Crédito Adicional Suplementar. (Administração - despesas gerais; Educação, Cultura e Desporto - manutenção da educação infantil; Obras e Viação - manutenção dos serviços públicos e da malha viária) |
SITUAÇÃO: |
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LEI
1959/2007 |
PROJETO: 67/07 |
DATA: 28/09/2007 |
SÚMULA: Inclui meta na Lei Municipal 1822/05 (Plano Plurianual). (aquisição de ônibus para transporte escolar) |
SITUAÇÃO: |
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LEI
1960/2007 |
PROJETO: 68/07 |
DATA: 28/09/2007 |
SÚMULA: Altera o Anexo I da Lei Municipal 1864/05 (Diretrizes Orçamentárias). (aquisição de ônibus para transporte escolar) |
SITUAÇÃO: |
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LEI
1961/2007 |
PROJETO: 65/07 |
DATA: 28/09/2007 |
SÚMULA: Abertura de Crédito Adicional Especial. (Programa de Saúde Bucal) |
SITUAÇÃO: |
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LEI
1962/2007 |
PROJETO: 63/07 |
DATA: 28/09/2007 |
SÚMULA: Firmação de Convênio com a APROIMA - Associação de Produtores Indígenas de Mangueirinha. (ICMS Ecológico). |
SITUAÇÃO: REVOGADA (Válida até dezembro de 2007) |
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LEI
1963/2007 |
PROJETO: 64/07 |
DATA: 11/10/2007 |
SÚMULA: Contratação de financiamento junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES. (Programa Caminho da Escola - renovação e ampliação da frota de veículos do transporte escolar - micro-ônibus e mini-ônibus) |
SITUAÇÃO: |
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LEI
1964/2007 |
PROJETO: 69/07 |
DATA: 18/10/2007 |
SÚMULA: Dispõe sobre a concessão de benefícios para pagamento de débitos fiscais em atraso e estabelece normas para sua arrecadação extrajudicial. |
SITUAÇÃO: |
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LEI
1965/2007 |
PROJETO: 72/07 |
DATA: 30/10/2007 |
SÚMULA: Abertura de Crédito Adicional Especial. (atendimento integral à família) |
SITUAÇÃO: |
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LEI
1966/2007 |
PROJETO: 76/07 |
DATA: 21/11/2007 |
SÚMULA: Abertura de Crédito Adicional Especial. (aquisição de patrulha agrícola - trator, ensiladeira e distribuidor de esterco) |
SITUAÇÃO: |
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LEI
1967/2007 |
PROJETO: 77/07 |
DATA: 21/11/2007 |
SÚMULA: Abertura de Crédito Adicional Especial. (materiais de consumo para a APAE) |
SITUAÇÃO: |
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LEI
1968/2007 |
PROJETO: 78/07 |
DATA: 21/11/2007 |
SÚMULA: Abertura de Crédito Adicional Especial. (criança, jovem e adolescente - FUMAS) |
SITUAÇÃO: |
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LEI
1969/2007 |
PROJETO: 75/07 |
DATA: 23/11/2007 |
SÚMULA: Firmação de Convênio com o Instituto Nacional de Seguridade Social. (INSS - Unidade de atendimento PREV Cidade). |
SITUAÇÃO: (Válida por 3 anos) |
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LEI
1970/2007 |
PROJETO: 73/07 |
DATA: 28/11/2007 |
SÚMULA: Cria o Programa de Incentivo ao Desenvolvimento de Coronel Vivida - PRO EMPREENDER VIVIDENSE. |
SITUAÇÃO: REVOGADA (Lei 2943/2019) |
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LEI
1971/2007 |
PROJETO: 71/07 |
DATA: 28/11/2007 |
SÚMULA: ORÇAMENTO - 2008. |
SITUAÇÃO: |
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LEI
1972/2007 |
PROJETO: 79/07 |
DATA: 28/11/2007 |
SÚMULA: Institui o Fundo Municipal de Saúde. |
SITUAÇÃO: |
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LEI
1973/2007 |
PROJETO: 80/07 |
DATA: 28/11/2007 |
SÚMULA: Altera meta constante da Lei Municipal 1822/05 (Plano Plurianual). (aquisição de retroescavadeira) |
SITUAÇÃO: |
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LEI
1974/2007 |
PROJETO: 82/07 |
DATA: 05/12/2007 |
SÚMULA: Institui no Município o Sistema de Controle Interno. |
SITUAÇÃO: REVOGADA (Lei 2998/2020) |
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LEI
1975/2007 |
PROJETO: 81/07 |
DATA: 18/12/2007 |
SÚMULA: Incentiva o reflorestamento do Município de Coronel Vivida. (Vereadores Frank Ariel Schiavini, Valdemir Baú, Vandré Marcos Spanholi e Volmir Lasta) |
SITUAÇÃO: |
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LEI
1977/2007 |
PROJETO: 87/07 |
DATA: 19/12/2007 |
SÚMULA: Abertura de Crédito Adicional Especial. (quadras de esportes em escolas municipais e aquisição de equipamentos - COOPAFI) |
SITUAÇÃO: |
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LEI
1978/2007 |
PROJETO: 83/07 |
DATA: 19/12/2007 |
SÚMULA: Abertura de Crédito Adicional Especial. (Caminhos da Escola - aquisição de ônibus para transporte escolar) |
SITUAÇÃO: |
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LEI
1979/2007 |
PROJETO: 84/07 |
DATA: 19/12/2007 |
SÚMULA: Criação da Imprensa Oficial do Município. (Diário Oficial do Município) |
SITUAÇÃO: REVOGADA (Lei 2759/2017) |
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LEI
1980/2007 |
PROJETO: 86/07 |
DATA: 20/12/2007 |
SÚMULA: Institui o novo PLANO DIRETOR, estabelece objetivos, diretrizes e instrumentos para as ações de planejamento no Município. |
SITUAÇÃO: REVOGADA (Lei 2952/2019) |
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LEI
1981/2007 |
PROJETO: 85/07 |
DATA: 20/12/2007 |
SÚMULA: Cria o Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social - FMHIS, e institui o Conselho Gestor do FHMIS. |
SITUAÇÃO: REVOGADA (Lei 2113/09) |
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