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LEI
1757/2005 |
PROJETO: 34/04 |
DATA: 07/01/2005 |
SÚMULA: Institui o serviço de transporte individual de passageiros em motocicletas no Município. (moto-táxi) (Vereador Antônio Ribeiro) |
SITUAÇÃO: |
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LEI
1758/2005 |
PROJETO: 01/05 |
DATA: 26/01/2005 |
SÚMULA: Firmação de convênio com a Associação de Proteção à Maternidade e à Infância - APMI. |
SITUAÇÃO: REVOGADA (Válida até dezembro de 2008) |
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LEI
1759/2005 |
PROJETO: 02/05 |
DATA: 26/01/2005 |
SÚMULA: Firmação de convênio com o Conselho Comunitário de Segurança. |
SITUAÇÃO: ALTERADA (Lei 1773/05) REVOGADA (Válida até dezembro de 2008) |
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LEI
1760/2005 |
PROJETO: 03/05 |
DATA: 26/01/2005 |
SÚMULA: Abertura de Crédito Adicional Especial. (Fundo Municipal de Saúde e Atendimento Integral à Família) |
SITUAÇÃO: |
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LEI
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PROJETO: 06/05 |
DATA: 21/02/2005 |
SÚMULA: Instituição da data de aniversário de criação do Distrito de Vista Alegre. (Vereadores Frank Ariel Schiavini, Volmir Lasta, Valdemir Baú e Vandré Marcos Spanholi) |
SITUAÇÃO: REPROVADO |
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LEI
1761/2005 |
PROJETO: 07/05 |
DATA: 09/03/2005 |
SÚMULA: Abertura de Crédito Adicional Especial. (Assistência à Criança, Jovem e Adolescente, Idoso, e pessoa Portadora de Deficiência) |
SITUAÇÃO: |
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LEI
1762/2005 |
PROJETO: 08/05 |
DATA: 09/03/2005 |
SÚMULA: Abertura de Crédito Adicional Especial. (Fundo Municipal de Saúde) |
SITUAÇÃO: |
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LEI
1763/2005 |
PROJETO: 09/05 |
DATA: 09/03/2005 |
SÚMULA: Abertura de Crédito Adicional Especial. (pavimentação e manutenção de vias - CIDE) |
SITUAÇÃO: |
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LEI
1764/2005 |
PROJETO: 11/05 |
DATA: 09/03/2005 |
SÚMULA: Abertura de Crédito Adicional Especial. (Galerias de águas pluviais) |
SITUAÇÃO: |
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LEI
1765/2005 |
PROJETO: 10/05 |
DATA: 21/03/2005 |
SÚMULA: Firmação de Convênio com o Lar de Idosos São Jorge. |
SITUAÇÃO: REVOGADA (Válida até dezembro de 2008) |
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LEI
1766/2005 |
PROJETO: 15/05 |
DATA: 29/03/2005 |
SÚMULA: Firmação de Convênio com a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Coronel Vivida - APAE. |
SITUAÇÃO: REVOGADA (Válida até dezembro de 2008) |
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LEI
1767/2005 |
PROJETO: 13/05 |
DATA: 29/03/2005 |
SÚMULA: Abertura de Crédito Adicional Especial. (aquisição de veículo para a Casa Familiar Rural e contratação de cursos de capacitação e equipamentos para estruturação da Cooperativa de Leite de agricultores familiares) |
SITUAÇÃO: |
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LEI
1768/2005 |
PROJETO: 17/05 |
DATA: 30/03/2005 |
SÚMULA: Abertura de Crédito Adicional Especial. (Ensino Fundamental, Educação Infantil, Profissionais do Magistério - FUNDEF, Transporte Escolar - FUNDEF, Fundo Municipal de Saúde) |
SITUAÇÃO: |
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LEI
1769/2005 |
PROJETO: 12/05 |
DATA: 31/03/2005 |
SÚMULA: Firmação de Convênio com a Associação Franciscana de Ensino Superior Bom Jesus. |
SITUAÇÃO: REVOGADA (Válida por 12 meses) |
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LEI
1770/2005 |
PROJETO: 04/05 |
DATA: 01/04/2005 |
SÚMULA: Institui Painel de Licitações nos órgãos da Administração Pública Municipal. (Vereadores Frank Ariel Schiavini, Volmir Lasta, Valdemir Baú e Vandré Marcos Spanholi) |
SITUAÇÃO: |
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LEI
1771/2005 |
PROJETO: 05/05 |
DATA: 08/04/2005 |
SÚMULA: Isenta o cidadão desempregado e/ou carente de taxa de inscrição em concursos promovidos pelos órgãos públicos do Município. |
SITUAÇÃO: |
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LEI
1772/2005 |
PROJETO: 18/05 |
DATA: 13/04/2005 |
SÚMULA: Abertura de Crédito Adicional Especial. (equipamentos para a CRESOL) |
SITUAÇÃO: |
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LEI
1773/2005 |
PROJETO: 14/05 |
DATA: 13/04/2005 |
SÚMULA: Firmação de Aditivo de Convênio com o Conselho Comunitário de Segurança Pública Municipal. |
SITUAÇÃO: REVOGADA (Válida até dezembro de 2008) |
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LEI
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PROJETO: 19/05 |
DATA: 19/04/2005 |
SÚMULA: Cria o Programa de Hortas Comunitárias. (Vereadores Frank Ariel Schiavini, Volmir Lasta, Valdemir Baú e Vandré Marcos Spanholi) |
SITUAÇÃO: REPROVADO |
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LEI
1774/2005 |
PROJETO: 16/05 |
DATA: 25/04/2005 |
SÚMULA: Declara de Utilidade Pública a Associação de Moradores do Bairro Frizon. (Vereador Altanir Dallastra) |
SITUAÇÃO: |
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LEI
1775/2005 |
PROJETO: 20/05 |
DATA: 29/04/2005 |
SÚMULA: Firmação de Convênio com a Associação dos Deficientes Físicos de Coronel Vivida - ADF. |
SITUAÇÃO: REVOGADA (Válida até dezembro de 2005) |
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LEI
1776/2005 |
PROJETO: 22/05 |
DATA: 29/04/2005 |
SÚMULA: Firmação de Convênio com a Associação da Casa Familiar Rural. |
SITUAÇÃO: REVOGADA (Válida até janeiro de 2006) |
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LEI
1777/2005 |
PROJETO: 24/05 |
DATA: 20/05/2005 |
SÚMULA: Declara de Utilidade Pública a Associação Comunitária dos Moradores do Bairro Fleck. (Vereador Orselino Furigo) |
SITUAÇÃO: |
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LEI
1778/2005 |
PROJETO: 23/05 |
DATA: 20/05/2005 |
SÚMULA: Declara de Utilidade Pública a Associação Comunitária dos Moradores do Bairro Maria da Luz. (Vereador Santo Luiz Felipe) |
SITUAÇÃO: |
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LEI
1779/2005 |
PROJETO: 28/05 |
DATA: 23/05/2005 |
SÚMULA: Reajuste salarial dos servidores municipais em 6,355% e aumento real de 1,07%. |
SITUAÇÃO: |
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LEI
1780/2005 |
PROJETO: 26/05 |
DATA: 23/05/2005 |
SÚMULA: Abertura de Crédito Adicional Especial. (veículo para Casa Familiar Rural) |
SITUAÇÃO: |
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LEI
1781/2005 |
PROJETO: 25/05 |
DATA: 23/05/2005 |
SÚMULA: Abertura de Crédito Adicional Especial. (pagamento de iluminação pública referente aos meses de julho e agosto de 2004) |
SITUAÇÃO: |
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LEI
1782/2005 |
PROJETO: 27/05 |
DATA: 23/05/2005 |
SÚMULA: Firmação de Convênio com a Associação de Produtores Indígenas de Mangueirinha - APROIMA. (ICMS Ecológico) |
SITUAÇÃO: REVOGADA (Válida até dezembro de 2005) |
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LEI
1783/2005 |
PROJETO: 29/05 |
DATA: 01/06/2005 |
SÚMULA: Abertura de Crédito Adicional Especial. (galerias de águas pluviais) |
SITUAÇÃO: |
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LEI
1784/2005 |
PROJETO: 31/05 |
DATA: 01/06/2005 |
SÚMULA: Abertura de Crédito Adicional Especial. (abertura da Rua João Paulo I, no Bairro Madalozzo) |
SITUAÇÃO: |
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LEI
1785/2005 |
PROJETO: 30/05 |
DATA: 10/06/2005 |
SÚMULA: Institui o Conselho Municipal da Juventude. (Vereador Volmir Lasta) |
SITUAÇÃO: |
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LEI
1786/2005 |
PROJETO: 21/05 |
DATA: 16/06/2005 |
SÚMULA: Cria na Rede Municipal de Saúde do Município, o Serviço de Planejamento Familiar, destinado a atender famílias de baixa renda. (Vereadores Altanir Dallastra e Ivair Bernardo da Silva) |
SITUAÇÃO: |
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LEI
1787/2005 |
PROJETO: 33/05 |
DATA: 20/06/2005 |
SÚMULA: Cria mais dois cargos de Assessor de Planejamento e reajusta os vencimentos dos Cargos de Provimento em Comissão. |
SITUAÇÃO: Revogada (Lei 2989/2020) |
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LEI
1788/2005 |
PROJETO: 41/05 |
DATA: 23/06/2005 |
SÚMULA: Exclui gratificação de representação destinada aos ocupantes de cargos de provimento em comissão com simbologia CCS-1, prevista no § 1º do artigo 49 da Lei Municipal 1459/97. |
SITUAÇÃO: Revogada (Lei 2989/2020) |
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LEI
1789/2005 |
PROJETO: 35/05 |
DATA: 23/06/2005 |
SÚMULA: Abertura de Crédito Adicional Especial. (manutenção do ensino fundamental) |
SITUAÇÃO: |
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LEI
1790/2005 |
PROJETO: 36/05 |
DATA: 23/06/2005 |
SÚMULA: Abertura de Crédito Adicional Suplementar. (manutenção do ensino fundamental, transporte escolar, FUNDEF, Fundo Municipal de Saúde, Consórcio Intermunicipal de Saúde) |
SITUAÇÃO: |
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LEI
1791/2005 |
PROJETO: 37/05 |
DATA: 23/06/2005 |
SÚMULA: Abertura de Crédito Adicional Suplementar. (Administração, Segurança Pública, Fazenda, Educação, Cultura e Desporto, Saúde, agricultura, malha viária) |
SITUAÇÃO: |
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LEI
1792/2005 |
PROJETO: 39/05 |
DATA: 23/06/2005 |
SÚMULA: Abertura de Crédito Adicional Especial. (transporte escolar) |
SITUAÇÃO: |
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LEI
1793/2005 |
PROJETO: 32/05 |
DATA: 29/06/2005 |
SÚMULA: DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2006. |
SITUAÇÃO: ALTERADA (Leis 1811/05 e 1848/06) |
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LEI
1794/2005 |
PROJETO: 38/05 |
DATA: 29/06/2005 |
SÚMULA: Firmação de Convênio com a APAE. (melhorias na Sede) |
SITUAÇÃO: |
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LEI
1795/2005 |
PROJETO: 34/05 |
DATA: 12/08/2005 |
SÚMULA: Declara de Utilidade Pública a Associação de Agricultores de Linha Borsatto. (Vereador Orselino Furigo) |
SITUAÇÃO: |
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LEI
1796/2005 |
PROJETO: 40/05 |
DATA: 24/08/2005 |
SÚMULA: Firmação de Convênio com o Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, para fim de cooperação mútua. (disponibilização de funcionário para serviços de limpeza no Fórum e regulamentação da servidora Edilia Camargo Barrozo para serviços de auxiliar administrativo) |
SITUAÇÃO: |
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LEI
1797/2005 |
PROJETO: 42/05 |
DATA: 24/08/2005 |
SÚMULA: Instituição do Programa de Recuperação Fiscal Municipal - REFIS. |
SITUAÇÃO: |
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LEI
1798/2005 |
PROJETO: 46/05 |
DATA: 26/08/2005 |
SÚMULA: Abertura de Crédito Adicional Suplementar. (Administração, Segurança Pública, Fazenda, Educação, Cultura e Desporto, Saúde, Assistência Social, agricultura, Obras e Viação, malha viária) |
SITUAÇÃO: |
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LEI
1799/2005 |
PROJETO: 47/05 |
DATA: 26/08/2005 |
SÚMULA: Abertura de Crédito Adicional Especial. (abertura da Rua João Paulo I, no Bairro Madalozzo) |
SITUAÇÃO: |
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LEI
1800/2005 |
PROJETO: 48/05 |
DATA: 26/08/2005 |
SÚMULA: Abertura de Crédito Adicional Especial. (veículos e equipamentos para a CRESOL) |
SITUAÇÃO: |
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LEI
1801/2005 |
PROJETO: 49/05 |
DATA: 26/08/2005 |
SÚMULA: Abertura de Crédito Adicional Especial. (Fundo Municipal de Saúde) |
SITUAÇÃO: |
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LEI
1802/2005 |
PROJETO: 50/05 |
DATA: 26/08/2005 |
SÚMULA: Abertura de Crédito Adicional Especial. (equipamentos para o setor de Vigilância Sanitária) |
SITUAÇÃO: |
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LEI
1813/2005 |
PROJETO: 61/05 |
DATA: 26/08/2005 |
SÚMULA: Abertura de Crédito Adicional Especial. (Programa de Benefício de Prestação Continuada - cadastramento de idosos) |
SITUAÇÃO: |
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LEI
1803/2005 |
PROJETO: 43/05 |
DATA: 30/08/2005 |
SÚMULA: Estabelece normas de procedimento de trânsito, institui a Diretoria Municipal de Trânsito e a Junta Administrativa de Recursos de Infrações - JARI. |
SITUAÇÃO: |
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LEI
1804/2005 |
PROJETO: 44/05 |
DATA: 30/08/2005 |
SÚMULA: Declara de Utilidade Pública a Associação dos Agricultores da Comunidade de Flor da Serra. (Vereador Ivair Bernardo da Silva) |
SITUAÇÃO: |
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LEI
1805/2005 |
PROJETO: 51/05 |
DATA: 31/08/2005 |
SÚMULA: Doação do lote 03 da quadra 03 da Vila Industrial. (recuperação da quadra de esportes anexa ao Colégio Estadual Tancredo Neves e construção da casa do zelador). |
SITUAÇÃO: |
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LEI
1806/2005 |
PROJETO: 45/05 |
DATA: 01/09/2005 |
SÚMULA: Cria novos Empregos Públicos, amplia, reduz e extingue outros no Quadro de Pessoal. (Criados: Farmacêutico, Nutricionista, Fisioterapeuta, Contador e Oficial de Manutenção; Ampliados: Enfermeiro, Técnico de Enfermagem, Auxiliar de Enfermagem, Agente Comunitário de Saúde e Professor Municipal; Reduzido: Agente de Saúde; Extintos: Detonador, Carpinteiro I, Pedreiro I, Mensageiro, Operador de Microcomputador, Professor com 2º Grau sem Habilitação Magistério, Coordenador da Merenda Escolar e Inspetor de Alunos) |
SITUAÇÃO: REVOGADA (Lei Complementar 57/2020) |
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LEI
1808/2005 |
PROJETO: 52/05 |
DATA: 22/09/2005 |
SÚMULA: Abertura de Crédito Adicional Especial. (galerias de águas pluviais) |
SITUAÇÃO: |
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LEI
1809/2005 |
PROJETO: 53/05 |
DATA: 22/09/2005 |
SÚMULA: Abertura de Crédito Adicional Especial. (transporte escolar da rede municipal de ensino) |
SITUAÇÃO: |
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LEI
1810/2005 |
PROJETO: 54/05 |
DATA: 22/09/2005 |
SÚMULA: Abertura de Crédito Adicional Especial. (auxílio como Sede dos 48º Jogos Abertos do Paraná) |
SITUAÇÃO: |
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LEI
- |
PROJETO: 55/05 |
DATA: 18/10/2005 |
SÚMULA: Dá nova redação aos artigos 4º e 5º da Lei Municipal 1757/05. (moto-táxi) |
SITUAÇÃO: ARQUIVADO |
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LEI
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PROJETO: 57/05 |
DATA: 18/10/2005 |
SÚMULA: Inclui dispositivo no Capítulo VI da Lei Municipal 955/88. |
SITUAÇÃO: RETIRADO |
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LEI
1811/2005 |
PROJETO: 58/05 |
DATA: 26/10/2005 |
SÚMULA: Inclui Programa de Infra-estrutura em transportes custeados com recursos da CIDE na Lei Municipal 1793/05. |
SITUAÇÃO: |
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LEI
1812/2005 |
PROJETO: 60/05 |
DATA: 26/10/2005 |
SÚMULA: Abertura de Crédito Adicional Especial. (Programa de Agentes Comunitários de Saúde) |
SITUAÇÃO: |
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LEI
1814/2005 |
PROJETO: 62/05 |
DATA: 26/10/2005 |
SÚMULA: Abertura de Crédito Adicional Especial. (Programa de Benefício de Prestação Continuada - cadastramento de idosos) |
SITUAÇÃO: |
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LEI
1815/2005 |
PROJETO: 63/05 |
DATA: 26/10/2005 |
SÚMULA: Abertura de Crédito Adicional Especial. (Corpo de Bombeiros) |
SITUAÇÃO: |
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LEI
1816/2005 |
PROJETO: 66/05 |
DATA: 08/11/2005 |
SÚMULA: Abertura de Crédito Adicional Especial. (pavimentação e manutenção de vias - CIDE) |
SITUAÇÃO: |
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LEI
1817/2005 |
PROJETO: 65/05 |
DATA: 08/11/2005 |
SÚMULA: Abertura de Crédito Adicional Especial. (Programa Agente Jovem) |
SITUAÇÃO: |
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LEI
1818/2005 |
PROJETO: 56/05 |
DATA: 14/11/2005 |
SÚMULA: Dá nova redação ao artigo 7º da Lei Municipal 1436/97. |
SITUAÇÃO: REVOGADA (Lei 1970/07) |
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LEI
1819/2005 |
PROJETO: 67/05 |
DATA: 30/11/2005 |
SÚMULA: Abertura de Crédito Adicional Especial. (equipamentos de tecnologia da informação e de apoio a fiscalização - PMAT) |
SITUAÇÃO: |
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LEI
1820/2005 |
PROJETO: 68/05 |
DATA: 30/11/2005 |
SÚMULA: Abertura de Crédito Adicional Especial. (Programa Saúde da Família) |
SITUAÇÃO: |
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LEI
1821/2005 |
PROJETO: 59/05 |
DATA: 30/11/2005 |
SÚMULA: ORÇAMENTO - 2006. |
SITUAÇÃO: ALTERADA (Lei 1824/05) |
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LEI
1822/2005 |
PROJETO: 64/05 |
DATA: 07/12/2005 |
SÚMULA: PLANO PLURIANUAL - 2006 à 2009. |
SITUAÇÃO: ALTERADA (Leis 1858/06, 1959/07, 1973/07 e 2125/09) |
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LEI
1823/2005 |
PROJETO: 71/05 |
DATA: 12/12/2005 |
SÚMULA: Abertura de Crédito Adicional Especial. (atividades relativas a comemoração dos 50 anos do Município) |
SITUAÇÃO: |
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LEI
1824/2005 |
PROJETO: 72/05 |
DATA: 19/12/2005 |
SÚMULA: Alteração da Lei Municipal 1821/05 (Orçamento Programa 2006). |
SITUAÇÃO: |
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