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LEI
1724/2004 |
PROJETO: 01/04 |
DATA: 26/02/2004 |
SÚMULA: Abertura de Crédito Adicional Especial. (transporte escolar - FUNDEF) |
SITUAÇÃO: |
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LEI
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PROJETO: 04/04 |
DATA: 25/03/2004 |
SÚMULA: Alienação de área de terras. (Linha Bandeirantes - Vila Rural - construção e equipamento de creche no Bairro Madalozzo e Posto de Saúde no Bairro São José Operário, aquisição de áreas para construção de casas populares, ampliação do parque industrial e regularização das áreas de propriedade do Esporte Clube Sete de Setembro e aquisição de área desapropriadas do espólio Jorge Abud) |
SITUAÇÃO: |
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LEI
1725/2004 |
PROJETO: 03/04 |
DATA: 31/03/2004 |
SÚMULA: Abertura de Crédito Adicional Suplementar. (PASEP) |
SITUAÇÃO: |
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LEI
1726/2004 |
PROJETO: 02/04 |
DATA: 06/04/2004 |
SÚMULA: Instituição do Conselho Municipal em Defesa do Idoso. (Vereadores Antônio Ribeiro e Edemar Pedro Schnornberger) |
SITUAÇÃO: REVOGADA (Lei 2800/2017) |
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LEI
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PROJETO: 05/04 |
DATA: 26/04/2004 |
SÚMULA: Abertura de Crédito Adicional Suplementar. (precatório judicial - Ondina Infeld Stédile e Espólio Paulino Stédile) |
SITUAÇÃO: REPROVADO |
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LEI
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PROJETO: 10/04 |
DATA: 12/05/2004 |
SÚMULA: Doação de lote à UNICENTRO. (construção de laboratório de informática e biblioteca) |
SITUAÇÃO: DEVOLVIDO |
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LEI
1727/2004 |
PROJETO: 06/04 |
DATA: 24/05/2004 |
SÚMULA: Abertura de Crédito Adicional Suplementar. (transporte escolar - FUNDEF) |
SITUAÇÃO: |
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LEI
1728/2004 |
PROJETO: 07/04 |
DATA: 24/05/2004 |
SÚMULA: Abertura de Crédito Adicional Suplementar. (Saúde - equipamentos médicos e hospitalares, odontológicos e de laboratório para aparelhamento das unidades de saúde) |
SITUAÇÃO: |
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LEI
1729/2004 |
PROJETO: 12/04 |
DATA: 26/05/2004 |
SÚMULA: Reajuste salarial dos servidores municipais em 6%. |
SITUAÇÃO: |
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LEI
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PROJETO: 14/04 |
DATA: 26/05/2004 |
SÚMULA: Subvenção de exames de brucelose e tuberculose em animais bovinos leiteiros do Município. (Vereadores Frank Ariel Schiavini e Volmir Lasta) |
SITUAÇÃO: RETIRADO |
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LEI
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PROJETO: 15/04 |
DATA: 08/06/2004 |
SÚMULA: Abertura de Crédito Adicional Especial. (PMAT) |
SITUAÇÃO: REPROVADO |
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LEI
1730/2004 |
PROJETO: 08/04 |
DATA: 14/06/2004 |
SÚMULA: Alteração da Lei Municipal 1643/02. (construção de laboratório de informática) (Vereador Jones Mário de Carli) |
SITUAÇÃO: ALTERADA (Lei 1743/04) |
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LEI
1731/2004 |
PROJETO: 09/04 |
DATA: 14/06/2004 |
SÚMULA: Abertura de Crédito Adicional Suplementar. (construção de espaço físico na Delegacia de Polícia Civil) |
SITUAÇÃO: |
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LEI
1732/2004 |
PROJETO: 11/04 |
DATA: 14/06/2004 |
SÚMULA: Concessão de Bolsa Auxílio para Adolescente Aprendiz, através do Projeto Agente Jovem Municipal. |
SITUAÇÃO: |
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LEI
1733/2004 |
PROJETO: 13/04 |
DATA: 12/07/2004 |
SÚMULA: DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2005. |
SITUAÇÃO: ALTERADA (Lei 1746/04) |
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LEI
1734/2004 |
PROJETO: 18/04 |
DATA: 12/07/2004 |
SÚMULA: Abertura de Crédito Adicional Especial. (construção de cobertura na Quadra de Esportes da Escola Tiradentes, no Bairro São José Operário, reformas e ampliação de casas em situação de risco nos bairros Jardim Maria da Luz, Líder, Vila Nova, São José Operário, Fleck e São Cristóvão) |
SITUAÇÃO: |
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LEI
1735/2004 |
PROJETO: 16/04 |
DATA: 13/07/2004 |
SÚMULA: Desistência de duas ações judiciais que tramitam no foro do Juízo de Direito desta Comarca, nas quais o Município figura como autor, envolvendo a fábrica de papel localizada próxima a Ponte do Chopim. (POÇOSPEL LTDA e VIVIDA PAPÉIS LTDA) |
SITUAÇÃO: |
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LEI
1736/2004 |
PROJETO: 17/04 |
DATA: 02/08/2004 |
SÚMULA: Dá nova redação ao artigo 57 da Lei Municipal 1362/95 (Código de Posturas - alvará de licença e funcionamento). |
SITUAÇÃO: REVOGADA (Lei Complementar 23/08) |
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LEI
1737/2004 |
PROJETO: 25/04 |
DATA: 19/08/2004 |
SÚMULA: Abertura de Crédito Adicional Suplementar. (despesas gerais, PASEP, Corpo de Bombeiros, Secretaria da Fazenda - despesas gerais, aquisição de equipamentos - PMAT, Desporto - aquisição de materiais, Programa de Atenção Integral à Família, Agricultura - despesas gerais, Reserva indígena - ICMS Ecológico) manutenção de serviços públicos, construção de ponte sobre a Rua Presidente Kennedy e galerias de águas pluviais na Avenida Generoso Marques, conservação da malha viária, estradas, pontes e bueiros) |
SITUAÇÃO: |
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LEI
1738/2004 |
PROJETO: 21/04 |
DATA: 19/08/2004 |
SÚMULA: Indenização de área de terras. (Gilberto Veraldo Schiavini - abertura da Rua Fioreto Marcolina) |
SITUAÇÃO: |
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LEI
1739/2004 |
PROJETO: 22/04 |
DATA: 19/08/2004 |
SÚMULA: Firmação de Convênio com a APAE. (instalação de portão eletrônico e aquisição de equipamentos de informática) |
SITUAÇÃO: REVOGADA (Válida por 6 meses) |
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LEI
1740/2004 |
PROJETO: 23/04 |
DATA: 19/08/2004 |
SÚMULA: Abertura de Crédito Adicional Suplementar. (Saúde - aquisição de medicamentos, materiais odontológicos, médico, hospitalares, de laboratório e de expediente, processamento de dados) |
SITUAÇÃO: |
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LEI
1741/2004 |
PROJETO: 24/04 |
DATA: 19/08/2004 |
SÚMULA: Abertura de Crédito Adicional Suplementar. (transporte escolar - FUNDEF) |
SITUAÇÃO: |
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LEI
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PROJETO: 26/04 |
DATA: 05/09/2004 |
SÚMULA: Renovação das concessões de uso de um barracão e de um caminhão de propriedade do Município à APROLEITE pelo período de mais dois anos. |
SITUAÇÃO: REPROVADO |
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LEI
1742/2004 |
PROJETO: 19/04 |
DATA: 13/09/2004 |
SÚMULA: Fixação dos subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários Municipais, para a gestão de 1º de janeiro de 2005 à 31 de dezembro de 2008. (Vereadores Edemar Pedro Schnornberger, Altanir Dallastra e Enedina Foppa Betanin - Comissão da Administração Tributária, Financeira e Orçamentária) |
SITUAÇÃO: |
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LEI
1743/2004 |
PROJETO: 27/04 |
DATA: 16/09/2004 |
SÚMULA: Altera e suprime dispositivos da Lei Municipal 1730/04. (Vereadores Antônio Ribeiro, Altanir Dallastra, Edemar Pedro Schnornberger, Fermino Cardoso dos Santos, Jones Mário de Carli e Valcir Manoel Lasta) |
SITUAÇÃO: |
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LEI
1744/2004 |
PROJETO: 28/04 |
DATA: 29/09/2004 |
SÚMULA: Inclui Programa de infra-estrutura em transportes com as respectivas metas no Anexo II da Lei Municipal 1628/01 - Plurianual. (Contribuição de Intervenção de Domínio Econômico - CIDE - 2004/2005 - pavimentação de vias urbanas com pedras irregulares, recuperação de pavimento asfáltico em vias urbanas; 2005 - manutenção da malha viária municipal no interior com execução de cascalhamento, reposição de cascalho, pavimentação com pedras irregulares, adequação e abertura de novas estradas, construção e reconstrução de pontes e bueiros) |
SITUAÇÃO: |
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LEI
1745/2004 |
PROJETO: 29/04 |
DATA: 29/09/2004 |
SÚMULA: Inclui Programa de infra-estrutura em transportes custeados com recursos da Contribuição de Intervenção de Domínio Econômico - CIDE na Lei Municipal 1703/03 - Diretrizes Orçamentárias. (pavimentação de vias urbanas com pedras irregulares, recuperação de pavimento asfáltico em vias urbanas) |
SITUAÇÃO: |
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LEI
1746/2004 |
PROJETO: 30/04 |
DATA: 29/09/2004 |
SÚMULA: Inclui Programa de infra-estrutura em transportes custeados com recursos da CIDE, na Lei Municipal 1733/04. (Contribuição de Intervenção de Domínio Econômico - CIDE - 2004/2005 - pavimentação de vias urbanas com pedras irregulares, recuperação de pavimento asfáltico em vias urbanas; 2005 - manutenção da malha viária municipal no interior com execução de cascalhamento, reposição de cascalho, pavimentação com pedras irregulares, adequação e abertura de novas estradas, construção e reconstrução de pontes e bueiros) |
SITUAÇÃO: |
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LEI
1747/2004 |
PROJETO: 31/04 |
DATA: 29/09/2004 |
SÚMULA: Abertura de Crédito Adicional Especial. (pavimentação e manutenção de vias - CIDE) |
SITUAÇÃO: |
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LEI
1748/2004 |
PROJETO: 32/04 |
DATA: 10/11/2004 |
SÚMULA: Abertura de Crédito Adicional Suplementar. (pessoal e encargos, corpo de bombeiros, INSS, PASEP e financiamento, merenda escolar, transporte escolar, cultura e desporto, saúde, assistência social, atendimento as idosos, crianças e adolescentes e pessoas portadoras de deficiência, reserva indígena - ICMS Ecológico, manutenção dos serviços públicos) |
SITUAÇÃO: |
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LEI
1749/2004 |
PROJETO: 35/04 |
DATA: 10/11/2004 |
SÚMULA: Abertura de Crédito Adicional Especial. (ampliação, melhorias e reforma em escolas municipais - FUNDEF) |
SITUAÇÃO: |
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LEI
1750/2004 |
PROJETO: 33/04 |
DATA: 24/11/2004 |
SÚMULA: ORÇAMENTO - 2005. |
SITUAÇÃO: |
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LEI
1751/2004 |
PROJETO: 37/04 |
DATA: 03/12/2004 |
SÚMULA: Reconhece oficialmente no Município, a Linguagem Gestual na Língua Brasileira de Sinais - LIBRAS. (Vereadores Frank Ariel Schiavini e Volmir Lasta) |
SITUAÇÃO: |
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LEI
1752/2004 |
PROJETO: 38/04 |
DATA: 08/12/2004 |
SÚMULA: Abertura de Crédito Adicional Especial. (ampliação, melhorias e reforma em escolas municipais - FUNDEF) |
SITUAÇÃO: |
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LEI
1753/2004 |
PROJETO: 36/04 |
DATA: 16/12/2004 |
SÚMULA: Cria o Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência - CMPDP. |
SITUAÇÃO: |
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LEI
1754/2004 |
PROJETO: 40/04 |
DATA: 16/12/2004 |
SÚMULA: Altera a Lei Municipal 1750/04. (Orçamento 2005 - Sentenças Judiciais - Espólio Paulino Stédile e manutenção da malha viária) |
SITUAÇÃO: |
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LEI
1755/2004 |
PROJETO: 41/04 |
DATA: 16/12/2004 |
SÚMULA: Abertura de Crédito Adicional Suplementar. |
SITUAÇÃO: |
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LEI
1756/2004 |
PROJETO: 42/04 |
DATA: 16/12/2004 |
SÚMULA: Abertura de Crédito Adicional Suplementar. |
SITUAÇÃO: |
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