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LEI
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PROJETO: 03/99 |
DATA: 09/02/1999 |
SÚMULA: Concessão de bens de uso comum do povo. (logradouros públicos - Praças Jubileu, Pioneiros e Getúlio Vargas, para construção de quiosques, barracas e bancas) |
SITUAÇÃO: RETIRADO |
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LEI
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PROJETO: 05/99 |
DATA: 12/02/1999 |
SÚMULA: Cria a Fundação Artístico-Cultural e do Patrimônio Histórico de Coronel Vivida. |
SITUAÇÃO: DEVOLVIDO |
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LEI
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PROJETO: 06/99 |
DATA: 12/02/1999 |
SÚMULA: Dispõe sobre o Incentivo Fiscal para a Cultura e institui o Fundo Artístico-Cultural e do Patrimônio Histórico do Município de Coronel Vivida. |
SITUAÇÃO: DEVOLVIDO |
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LEI
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PROJETO: 07/99 |
DATA: 12/02/1999 |
SÚMULA: Cria o Museu Histórico de Coronel Vivida. |
SITUAÇÃO: DEVOLVIDO |
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LEI
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PROJETO: 08/99 |
DATA: 12/02/1999 |
SÚMULA: Institui a Banda Municipal de Coronel Vivida. |
SITUAÇÃO: DEVOLVIDO |
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LEI
1500/1999 |
PROJETO: 04/99 |
DATA: 04/03/1999 |
SÚMULA: Aquisição de área de terras para construção de mini-posto de saúde e unidade agro-educativa (agro indústria comunitária) na localidade de Caçador. (Reginaldo de Lima e Fermino Possato) |
SITUAÇÃO: |
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LEI
1501/1999 |
PROJETO: 09/99 |
DATA: 11/03/1999 |
SÚMULA: Abre Crédito Adicional Especial. (contribuição para o PASEP) |
SITUAÇÃO: |
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LEI
1502/1999 |
PROJETO: 02/99 |
DATA: 11/03/1999 |
SÚMULA: Amplia o número de Emprego Público do Quadro de Pessoal CLT do Município de Coronel Vivida. (Auxiliar de Oficina Mecânica) |
SITUAÇÃO: REVOGADA (Lei Complementar 57/2020) |
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LEI
1503/1999 |
PROJETO: 01/99 |
DATA: 16/03/1999 |
SÚMULA: Dispõe sobre os cargos e empregos públicos reservados às pessoas portadoras de deficiência e define critérios para sua admissão. |
SITUAÇÃO: |
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LEI
1504/1999 |
PROJETO: 10/99 |
DATA: 25/03/1999 |
SÚMULA: Dispõe sobre regime de adiantamento. (servidores) |
SITUAÇÃO: |
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LEI
1505/1999 |
PROJETO: 13/99 |
DATA: 31/03/1999 |
SÚMULA: Contratação de Operação de Crédito com Banco do Estado do Paraná S/A, para execução do Programa Vilas Rurais. |
SITUAÇÃO: |
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LEI
1506/1999 |
PROJETO: 14/99 |
DATA: 31/03/1999 |
SÚMULA: Abertura de Crédito Adicional Especial. (aquisição de imóveis para implantação do Programa Vilas Rurais) |
SITUAÇÃO: |
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LEI
1507/1999 |
PROJETO: 15/99 |
DATA: 31/03/1999 |
SÚMULA: Altera a alínea "a" do inciso X do artigo 8º da Lei Municipal 1481/98 - Diretrizes Orçamentárias para 1999. (aquisição de área de terras para implantação do Programa Vilas Rurais)
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SITUAÇÃO: |
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LEI
1508/1999 |
PROJETO: 16/99 |
DATA: 31/03/1999 |
SÚMULA: Altera os Anexos I e II da Lei Municipal 1457/97 - Plano Plurianual. (implantação do Programa Vilas Rurais) |
SITUAÇÃO: |
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LEI
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PROJETO: 18/99 |
DATA: 05/04/1999 |
SÚMULA: Doação de uma área institucional P.M.3 à Associação de Moradores do Conjunto Habitacional Jardim Primavera II. (construção de centro comunitário) |
SITUAÇÃO: DEVOLVIDO |
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LEI
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PROJETO: 19/99 |
DATA: 05/04/1999 |
SÚMULA: Aquisição de área de terras. (Banco do Brasil S/A - Vilas Rurais). |
SITUAÇÃO: REPROVADO |
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LEI
1509/1999 |
PROJETO: 11/99 |
DATA: 08/04/1999 |
SÚMULA: Denomina Parque Industrial João Agnolin. (margens da BR-373, entre os trevos da Rua Romário Martins e Linha Padre) (Vereadora Rosemarie de Carli) |
SITUAÇÃO: |
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LEI
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PROJETO: 21/99 |
DATA: 12/04/1999 |
SÚMULA: Dispõe sobre a concessão de benefícios para pagamento de débitos fiscais em atraso e estabelece normas para sua cobrança extrajudicial. |
SITUAÇÃO: DEVOLVIDO |
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LEI
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PROJETO: 22/99 |
DATA: 12/04/1999 |
SÚMULA: Altera a redação da Lei Municipal 1444/97. |
SITUAÇÃO: DEVOLVIDO |
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LEI
1510/1999 |
PROJETO: 12/99 |
DATA: 23/04/1999 |
SÚMULA: Declara de Utilidade Pública a Associação dos Deficientes Físicos do Município de Coronel Vivida. (Vereador Antônio Ribeiro) |
SITUAÇÃO: |
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LEI
1511/1999 |
PROJETO: 17/99 |
DATA: 23/04/1999 |
SÚMULA: Reduz e exclui Empregos Públicos do Quadro Único de Pessoal CLT. (Professor Leigo, Professor com Habilitação Magistério II, Professor com Licenciatura Curta e Professor com Licenciatura Plena) |
SITUAÇÃO: REVOGADA (Lei Complementar 57/2020) |
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LEI
1512/1999 |
PROJETO: 20/99 |
DATA: 07/05/1999 |
SÚMULA: Declara de Utilidade Pública a Associação de Moradores do Bairro Imaribo. (Vereador Fernando Aurélio Gugik) |
SITUAÇÃO: |
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LEI
1513/1999 |
PROJETO: 21/99 |
DATA: 14/05/1999 |
SÚMULA: Dispõe sobre a concessão de benefícios para pagamento de débitos fiscais em atraso e estabelece normas para sua cobrança extrajudicial. |
SITUAÇÃO: |
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LEI
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PROJETO: 27/99 |
DATA: 17/05/1999 |
SÚMULA: Concessão administrativa de bens de uso comum do povo. (praças) |
SITUAÇÃO: DEVOLVIDO |
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LEI
1514/1999 |
PROJETO: 24/99 |
DATA: 24/05/1999 |
SÚMULA: Declara de Utilidade Pública a Associação de Moradores do Bairro Jardim Primavera II. (Vereador Edemar Pedro Schnornberger)
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SITUAÇÃO: |
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LEI
1515/1999 |
PROJETO: 23/99 |
DATA: 26/05/1999 |
SÚMULA: Denomina Ruas localizadas no Bairro Jardim Primavera II - 2ª Etapa. (Jasmins, Rosas, Margaridas, Sabiás, Andorinhas, Rouxinóis e Araras) (Vereadores Fernando Viana e Altanir Dallastra) |
SITUAÇÃO: |
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LEI
1516/1999 |
PROJETO: 26/99 |
DATA: 26/05/1999 |
SÚMULA: Reajusta os salários dos servidores municipais. |
SITUAÇÃO: REVOGADA (Lei 1560/00) |
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LEI
1517/1999 |
PROJETO: 25/99 |
DATA: 27/05/1999 |
SÚMULA: Concessão administrativa de Britador. |
SITUAÇÃO: |
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LEI
1518/1999 |
PROJETO: 30/99 |
DATA: 23/06/1999 |
SÚMULA: Denomina Ruas localizadas no Bairro Jardim Primavera I - 2ª Etapa. (Alcides Rufatto, Arlindo Gregolin, Carlos Poletto e Valério Fornari) (Vereador Edemar Pedro Schnornberger) |
SITUAÇÃO: |
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LEI
1519/1999 |
PROJETO: 29/99 |
DATA: 01/07/1999 |
SÚMULA: Aquisição de imóveis urbanos. (Rodolfo Giesel e Ari Domingos Mangoni - prolongamento da Rua Presidente Kennedy) |
SITUAÇÃO: |
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LEI
1520/1999 |
PROJETO: 34/99 |
DATA: 01/07/1999 |
SÚMULA: Constituição com os demais gestores do Sistema Único de Saúde no Estado do Paraná, o Consórcio Intergestores Paraná Medicamentos. |
SITUAÇÃO: |
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LEI
1521/1999 |
PROJETO: 33/99 |
DATA: 01/07/1999 |
SÚMULA: Altera a Lei Municipal 1457/97 - Plano Plurianual. (abertura, construção de ponte e pavimentação da Rua Presidente Kennedy) |
SITUAÇÃO: |
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LEI
1522/1999 |
PROJETO: 32/99 |
DATA: 01/07/1999 |
SÚMULA: Altera o inciso V da Lei Municipal 1481/98 - Diretrizes Orçamentárias para 1999 e a Lei Municipal 1492/98 - Orçamento Geral para 1999. (aquisição ou desapropriação de imóveis destinados a abertura, construção de ponte e pavimentação da Presidente Kennedy) |
SITUAÇÃO: |
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LEI
1523/1999 |
PROJETO: 28/99 |
DATA: 07/07/1999 |
SÚMULA: DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2000. |
SITUAÇÃO: ALTERADA (Lei 1534/99) |
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LEI
1524/1999 |
PROJETO: 36/99 |
DATA: 26/08/1999 |
SÚMULA: Abertura de Crédito Adicional Suplementar. (encargos sociais, Corpo de Bombeiros, Secretaria da Fazenda, serviços médicos, Secretaria de Desenvolvimento Rural, Casa Familiar Rural, conservação, recuperação e pavimentação de estradas vicinais e pontes e bueiros, pavimentação poliédrica do trecho Caçador à Alto Jacutinga, construção do agroshopping e barracão industrial) |
SITUAÇÃO: |
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LEI
1525/1999 |
PROJETO: 39/99 |
DATA: 26/08/1999 |
SÚMULA: Abre Crédito Adicional Especial. (recursos financeiros para Escolas Municipais através do FNDE) |
SITUAÇÃO: |
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LEI
1526/1999 |
PROJETO: 38/99 |
DATA: 26/08/1999 |
SÚMULA: Altera as Leis Municipais 1481/98 - Diretrizes Orçamentárias, 1492/98 - Orçamento Geral e 1457/97 - Plano Plurianual. (galerias de águas pluviais na Rua Major Estevão Ribeiro do Nascimento, entre as ruas Clevelândia e Dr. Claudino dos Santos) |
SITUAÇÃO: |
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LEI
1527/1999 |
PROJETO: 31/99 |
DATA: 26/08/1999 |
SÚMULA: Institui a Banda Municipal de Coronel Vivida. |
SITUAÇÃO: |
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LEI
1528/1999 |
PROJETO: 37/99 |
DATA: 02/09/1999 |
SÚMULA: Cessão de escolas municipais desativadas para instalação de agroindústrias comunitárias. (Alto Mirim, São Brás, Barra Verde, Linha Borges, Alto Palmeirinha, São Luiz, Retiro do Pinhal, Linha Km 5, Santo Antônio do Salto Grande, Anjo da Guarda, Linha Bergamaschi, Linha Castelli, Alto Pinhal, Santa Terezinha, Alto Jacutinga, Linha Balduino e Caçadorzinho) |
SITUAÇÃO: |
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LEI
1529/1999 |
PROJETO: 41/99 |
DATA: 10/09/1999 |
SÚMULA: Firmação de parcerias com pessoas jurídicas e/ou pessoas físicas para produção de mudas florestais no Viveiro Público Municipal. (atividade florestal, reflorestamento, renda das propriedades rurais e tecnologia a produtores rurais - matas ciliares e de preservação permanente) |
SITUAÇÃO: |
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LEI
1530/1999 |
PROJETO: 42/99 |
DATA: 10/09/1999 |
SÚMULA: Aquisição de área de terras destinadas a implantação do Programa Vilas Rurais. (Antônio Correa de Almeida - Linha Bandeirante) |
SITUAÇÃO: |
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LEI
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PROJETO: 45/99 |
DATA: 21/09/1999 |
SÚMULA: Altera a redação da Lei 1523/99. |
SITUAÇÃO: DEVOLVIDO |
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LEI
1531/1999 |
PROJETO: 43/99 |
DATA: 29/09/1999 |
SÚMULA: Ampliação do número de Empregos Públicos de Técnico de Contabilidade e de Motorista II. |
SITUAÇÃO: REVOGADA (Lei Complementar 57/2020) |
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LEI
1532/1999 |
PROJETO: 38/99 |
DATA: 29/09/1999 |
SÚMULA: Revoga a Lei Municipal 465/71 (PASEP) |
SITUAÇÃO: |
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LEI
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PROJETO: 48/99 |
DATA: 04/10/1999 |
SÚMULA: Alienação de imóveis. (funcionários municipais) |
SITUAÇÃO: DEVOLVIDO |
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LEI
1533/1999 |
PROJETO: 44/99 |
DATA: 06/10/1999 |
SÚMULA: Aquisição de área de terras. (Osvaldo Antônio Piva e Emir Piva - instalação de indústrias) |
SITUAÇÃO: |
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LEI
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PROJETO: 49/99 |
DATA: 13/10/1999 |
SÚMULA: Alienação de imóveis. (funcionários municipais) |
SITUAÇÃO: |
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LEI
1534/1999 |
PROJETO: 47/99 |
DATA: 03/11/1999 |
SÚMULA: Altera a Lei Municipal 1523/99. (Diretrizes Orçamentárias - 2000) (convênio com o Conselho Municipal de Segurança Pública, manutenção do Corpo de Bombeiros e ampliação do Quartel, construção de Avenida Marginal e ciclovia às margens da BR 373, construção, ampliação e adequação das construções de escolas, construção de quadra de esportes em escolas municipais, Programa Dinheiro Direto na Escola, construção de banheiros e alambrado no campo de futebol de Abundância, praça desportiva no Bairro Madalozzo, quadra de esportes para os Bairros BNH e Vila Industrial, atendimento odontológico para escolares, Casa da Saúde no Bairro São Cristóvão, poço artesiano em São Sebastião, rede de distribuição de água em Linha Borges, hortas comunitárias para as comunidades de Vila Operária e Bairro Fleck, construção de sala junto a Escola de Vista Alegre, conclusão de Centro Comunitário de São José Operário e Bairro Jardim Maria da Luz, construção de Centro Comunitário no Bairro Jardim Primavera II, melhorias no centro comunitário do Bairro Madalozzo, geração de renda - agroindustrialização, sementes, horas máquina e calcário para Linha Leite, Alto Jacutinga, São Joaquim, Afonso Camargo, Passo Bonito, Anita Garibaldi, Caçador e Alto Pinhal, horas máquina para Medianeira, Alto Caravágio, São Raimundo, Alto Jacutinga, Linha Tortelli, Santo Antônio do Jacutinga, Caravágio e Nossa Senhora Salete, aquisição de reprodutoras suínas (marrãs) energia elétrica no Moinho de São Brás) |
SITUAÇÃO: |
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LEI
1535/1999 |
PROJETO: 50/99 |
DATA: 19/11/1999 |
SÚMULA: Altera a Lei Municipal 1366/99. |
SITUAÇÃO: REVOGADA (Lei 1677/02) |
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LEI
1536/1999 |
PROJETO: 51/99 |
DATA: 19/11/1999 |
SÚMULA: Aquisição de área de terras destinada à implantação do Programa Vilas Rurais. (Antônio Correa de Almeida) |
SITUAÇÃO: |
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LEI
1537/1999 |
PROJETO: 53/99 |
DATA: 22/11/1999 |
SÚMULA: Aquisição de área de terras e abertura de Crédito Adicional Suplementar. (Dirceu E. Grando, Deonízio José Grando e Denite Maria Pizzatto - prolongamento da Rua Santa Catarina, linha Bandeirante, saída para São Luiz - instalação de empresas) |
SITUAÇÃO: |
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LEI
1538/1999 |
PROJETO: 54/99 |
DATA: 22/11/1999 |
SÚMULA: Concede desconto progressivo em parcelamentos de tributos. |
SITUAÇÃO: |
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LEI
1539/1999 |
PROJETO: 52/99 |
DATA: 26/11/1999 |
SÚMULA: Abertura de Crédito Adicional Suplementar. (encargos e pessoal, exames da Ciretran, Educação, material de consumo para a Escola Pequeno Príncipe, construção de quadra poliesportiva coberta, serviços médicos, menor e adolescente, desenvolvimento rural, PRONAF, pavimentação de estradas vicinais e conservação e recuperação de pontes e bueiros) |
SITUAÇÃO: |
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LEI
1540/1999 |
PROJETO: 40/99 |
DATA: 09/12/1999 |
SÚMULA: Subsidia a aquisição de reprodutoras suínas (marrãs). (Vereador Jones Mário de Carli) |
SITUAÇÃO: ALTERADA (Lei 1609/01) |
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LEI
1541/1999 |
PROJETO: 46/99 |
DATA: 10/12/1999 |
SÚMULA: ORÇAMENTO - 2000. |
SITUAÇÃO: |
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LEI
1542/1999 |
PROJETO: 57/99 |
DATA: 10/12/1999 |
SÚMULA: Altera a redação dos incisos e parágrafos do artigo 2º da Lei 1150/91. |
SITUAÇÃO: REVOGADA (Lei 1671/02) |
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LEI
1543/1999 |
PROJETO: 58/99 |
DATA: 13/12/1999 |
SÚMULA: Desapropriação de bens móveis e imóveis declarados de interesse social. (imóvel, benfeitorias, maquinaria e equipamentos industriais da empresa SAKRAFT) |
SITUAÇÃO: |
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LEI
1544/1999 |
PROJETO: 55/99 |
DATA: 13/12/1999 |
SÚMULA: Contratação de financiamento junto a União através da Caixa Econômica Federal, na qualidade de Agente Financeiro. (aperfeiçoamento do modelo de gestão, estrutura funcional, política e administração dos recursos humanos, métodos e instrumentos de planejamento e de elaboração do orçamento municipal, integração da administração financeira e implantação de controles automatizados para execução orçamentária, consolidação da auditoria e do controle interno, aperfeiçoamento do controle do cumprimento das obrigações tributárias) |
SITUAÇÃO: |
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LEI
1545/1999 |
PROJETO: 62/99 |
DATA: 17/12/1999 |
SÚMULA: Denomina a Pista de Atletismo anexa ao Complexo Esportivo Barro Preto. (JAMIL BASSETTO) |
SITUAÇÃO: |
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LEI
1546/1999 |
PROJETO: 56/99 |
DATA: 21/12/1999 |
SÚMULA: Declara de Utilidade Pública a Associação de Moradores do Bairro Industrial. (Vereador Antônio Ribeiro) |
SITUAÇÃO: |
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LEI
1547/1999 |
PROJETO: 60/99 |
DATA: 21/12/1999 |
SÚMULA: Cria a Fundação de Ensino Superior de Coronel Vivida. (FESCEL) |
SITUAÇÃO: |
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LEI
1548/1999 |
PROJETO: 61/99 |
DATA: 21/12/1999 |
SÚMULA: Alienação de imóveis. (lotes e casas de operários - Loteamentos Santa Cruz, Jardim Luiz Schiavini, Líder, Stédile, São Luiz, Vila Operária e Vista Alegre) |
SITUAÇÃO: |
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LEI
1549/1999 |
PROJETO: 59/99 |
DATA: 21/12/1999 |
SÚMULA: Aquisição de lote urbano. (Luiz Carlos Stédile e outros - Loteamento Jardim Schiavini - área de lazer no Bairro Primavera II) |
SITUAÇÃO: |
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