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LEI
1193/1992 |
PROJETO: 01/92 |
DATA: 29/01/1992 |
SÚMULA: Reajusta os salários dos servidores municipais. |
SITUAÇÃO: REVOGADA (Lei 1204/92) |
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LEI
1194/1992 |
PROJETO: 02/92 |
DATA: 29/01/1992 |
SÚMULA: Firmação de Convênio com a TELEPAR. (interligação ao Sistema Estadual de Telecomunicações - localidade de São Luiz) |
SITUAÇÃO: |
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LEI
1195/1992 |
PROJETO: 11/92 |
DATA: 11/03/1992 |
SÚMULA: Condiciona a expedição e ou renovação de Alvará de Licença à Concessionários de transporte coletivo. (Vereadora Lenir Pess Munaretto) |
SITUAÇÃO: ALTERADA (Lei 1323/94) |
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LEI
1196/1992 |
PROJETO: 01/92 |
DATA: 11/03/1992 |
SÚMULA: Altera a redação do artigo 1º da Lei Municipal 1060/90. (Vereador Vânio Panato Preis) |
SITUAÇÃO: REVOGADA (Lei Complementar 01/97) |
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LEI
- |
PROJETO: 03/92 |
DATA: 25/03/1992 |
SÚMULA: Isenta todos os aposentados do pagamento de impostos e taxas de competência do Município. (Vereadores Alinor Müller, Ivani Jaime Copatti, Luiz Carlos Stédile de Freitas, David Stédler e Hélio de Carli) |
SITUAÇÃO: VETADO |
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LEI
1197/1992 |
PROJETO: 02/92 |
DATA: 30/03/1992 |
SÚMULA: Denomina Rua no Loteamento Jardim Primavera I. (EPHRAIM PRESTES) (Vereador Luiz Carlos Stédile de Freitas) |
SITUAÇÃO: |
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LEI
1198/1992 |
PROJETO: 58/91 |
DATA: 31/03/1992 |
SÚMULA: Denomina próprio Público Municipal. (Pista de Arremates Coronel Vivida - Bairro Flor da Serra) |
SITUAÇÃO: |
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LEI
1199/1992 |
PROJETO: 04/92 |
DATA: 01/04/1992 |
SÚMULA: REVOGADA (Lei 1204/92) |
SITUAÇÃO: |
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LEI
1200/1992 |
PROJETO: 05/92 |
DATA: 16/04/1992 |
SÚMULA: Isenta e anistia débitos de aposentados do Município de Coronel Vivida. (Vereadores Luiz Carlos Stédile de Freitas, David Stédler, Hélio de Carli e Ivani Jaime Copatti) |
SITUAÇÃO: REVOGADA (Lei Complementar 01/97) |
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LEI
1201/1992 |
PROJETO: 05/92 |
DATA: 16/04/1992 |
SÚMULA: Amplia o número de vagas para os Empregos do Quadro Único de Pessoal C.L.T. desta Prefeitura. (Agente de Saúde e Cirurgião Dentista) |
SITUAÇÃO: REVOGADA (Lei Complementar 57/2020) |
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LEI
1202/1992 |
PROJETO: 04/92 |
DATA: 16/04/1992 |
SÚMULA: Denomina Rua no Loteamento Librelato. (FERNANDO STÉDILE) (Vereador Luiz Carlos Stédile de Freitas) |
SITUAÇÃO: |
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LEI
1203/1992 |
PROJETO: 07/92 |
DATA: 24/04/1992 |
SÚMULA: Firmação de acordo de parcelamento de dívida para com o INSS. (período de outubro/89 à abril/91) |
SITUAÇÃO: |
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LEI
1204/1992 |
PROJETO: 08/92 |
DATA: 24/04/1992 |
SÚMULA: Reajusta os salários dos servidores municipais. |
SITUAÇÃO: REVOGADA (Lei 1208/92) |
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LEI
1205/1992 |
PROJETO: 10/92 |
DATA: 04/05/1992 |
SÚMULA: Dispensa cobrança de multas e juros de que trata o artigo 147 da Lei Municipal 659/77. |
SITUAÇÃO: REVOGADA (Válida até 30/10/1992) |
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LEI
1206/1992 |
PROJETO: 06/92 |
DATA: 20/05/1992 |
SÚMULA: Declara de Utilidade Pública a Associação de Criadores Rurais de Coronel Vivida - ACRIVEL. (Vereador Ivani Jaime Copatti) |
SITUAÇÃO: |
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LEI
1207/1992 |
PROJETO: 09/92 |
DATA: 20/05/1992 |
SÚMULA: Permuta de imóvel urbano. (Édimo Perin - Loteamento Mior por Loteamento Pacheco, para abertura de rua interligando a Rua José L. Pacheco com a Rua Frederico Berger) |
SITUAÇÃO: |
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LEI
1208/1992 |
PROJETO: 16/92 |
DATA: 28/05/1992 |
SÚMULA: Reajusta os salários dos servidores municipais. |
SITUAÇÃO: REVOGADA (Lei 1226/92) |
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LEI
1209/1992 |
PROJETO: 06/92 |
DATA: 28/05/1992 |
SÚMULA: Extingue o emprego público de Economista do Quadro Único de Pessoal da Prefeitura Municipal de Coronel Vivida. |
SITUAÇÃO: REVOGADA (Lei Complementar 57/2020) |
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LEI
1210/1992 |
PROJETO: 13/92 |
DATA: 28/05/1992 |
SÚMULA: Altera a redação do artigo 1º da Lei Municipal 1117/90. (Diário Oficial do Estado do Paraná de Curitiba e Jornal Gazeta do Sudoeste de Pato Branco) |
SITUAÇÃO: REVOGADA (Lei 1664/02) |
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LEI
1211/1992 |
PROJETO: 14/92 |
DATA: 28/05/1992 |
SÚMULA: Altera o nome da Escola Rural Municipal, localizada no Bairro Camilotti. (Escola Rural Municipal ROSA REGINA VEZARO) |
SITUAÇÃO: |
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LEI
1212/1992 |
PROJETO: 15/92 |
DATA: 28/05/1992 |
SÚMULA: Denomina Rua no Loteamento Rufatto. (MARTHA BERGER) |
SITUAÇÃO: |
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LEI
1213/1992 |
PROJETO: 12/92 |
DATA: 28/05/1992 |
SÚMULA: Cessão de área de terras em comodato à Empresa MADEIRAS ARMANDO LTDA. (transferência de lugar) |
SITUAÇÃO: |
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LEI
1214/1992 |
PROJETO: 20/92 |
DATA: 03/06/1992 |
SÚMULA: Aquisição de lotes urbanos. (ORALINA MARTINS DE QUADROS BARBOSA - Loteamento Jardim Maria da Luz - assentamento de famílias que residem no Bairro São Cristóvão) |
SITUAÇÃO: |
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LEI
1215/1992 |
PROJETO: 18/92 |
DATA: 03/06/1992 |
SÚMULA: Repasse de recursos para a Associação Comercial e Industrial de Coronel Vivida - ACIVI. (IV PROMOFERTAS) |
SITUAÇÃO: |
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LEI
1216/1992 |
PROJETO: 17/92 |
DATA: 03/06/1992 |
SÚMULA: Aquisição de imóveis urbanos. (IVO FRIZON - Loteamento Parque Residencial Frizon, para preservação de mata nativa) |
SITUAÇÃO: REVOGADA (Lei 1218/92) |
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LEI
1217/1992 |
PROJETO: 19/92 |
DATA: 24/06/1992 |
SÚMULA: Denomina Bairro na cidade. (NOSSA SENHORA APARECIDA) |
SITUAÇÃO: |
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LEI
1218/1992 |
PROJETO: 21/92 |
DATA: 02/07/1992 |
SÚMULA: Aquisição de imóveis urbanos. (IVO FRIZON - Loteamento Parque Residencial Frizon, para preservação de mata nativa) |
SITUAÇÃO: |
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LEI
1219/1992 |
PROJETO: 22/92 |
DATA: 02/07/1992 |
SÚMULA: Doação de área de terras para implantação de Indústria. (Indústria e Comércio de Madeiras Vividense Ltda. - transferência de lugar) |
SITUAÇÃO: REVOGADA (Lei 1252/92) |
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LEI
1220/1992 |
PROJETO: 23/92 |
DATA: 07/07/1992 |
SÚMULA: Denominação de Escola Municipal. (PREFEITO PAULINO STÉDILE) |
SITUAÇÃO: |
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LEI
1221/1992 |
PROJETO: 24/92 |
DATA: 07/07/1992 |
SÚMULA: Denominação de Escola Municipal. (PEQUENO PRÍNCIPE) |
SITUAÇÃO: |
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LEI
1222/1992 |
PROJETO: 25/92 |
DATA: 07/07/1992 |
SÚMULA: Denomina Escolas Rurais Municipais. (Abundância - Maria da Luz, São Luiz - São Luiz, Retiro do Pinhal - Menino Jesus e Jaboticabal - São Vicente Palotti) |
SITUAÇÃO: |
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LEI
1223/1992 |
PROJETO: 26/92 |
DATA: 07/07/1992 |
SÚMULA: Denomina Escola Municipal. (Vista Alegre) |
SITUAÇÃO: |
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LEI
1224/1992 |
PROJETO: 11/92 |
DATA: 09/07/1992 |
SÚMULA: Altera o artigo 1º da Lei Municipal 1169/91. |
SITUAÇÃO: |
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LEI
1225/1992 |
PROJETO: 28/92 |
DATA: 20/07/1992 |
SÚMULA: Altera o artigo 3º da Lei Municipal 1151/91. |
SITUAÇÃO: |
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LEI
1226/1992 |
PROJETO: 29/92 |
DATA: 20/07/1992 |
SÚMULA: Reajusta os salários dos servidores municipais. |
SITUAÇÃO: REVOGADA (Lei 1230/92) |
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LEI
1227/1992 |
PROJETO: 30/92 |
DATA: 13/08/1992 |
SÚMULA: Extingue a Taxa de Conservação de Estradas. |
SITUAÇÃO: REVOGADA (Lei Complementar 01/97) |
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LEI
1228/1992 |
PROJETO: 31/92 |
DATA: 13/08/1992 |
SÚMULA: Transfere recursos para a Associação Pró-Desenvolvimento de Vista Alegre. (conclusão do piso do Centro Social) |
SITUAÇÃO: |
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LEI
1229/1992 |
PROJETO: 34/92 |
DATA: 13/08/1992 |
SÚMULA: Transfere recursos para o Frigorífico Vale do Iguaçu Ltda. (instalação de frigorífico) |
SITUAÇÃO: ALTERADA (Lei 1241/92) |
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LEI
1230/1992 |
PROJETO: 36/92 |
DATA: 26/08/1992 |
SÚMULA: Reajusta os salários dos servidores municipais. |
SITUAÇÃO: REVOGADA (Lei 1240/92) |
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LEI
1231/1992 |
PROJETO: 32/92 |
DATA: 28/08/1992 |
SÚMULA: Venda de área de terras rural. (LÍDIO PASQUALOTTO) |
SITUAÇÃO: |
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LEI
1232/1992 |
PROJETO: 33/92 |
DATA: 28/08/1992 |
SÚMULA: Venda de área de terras rural. (RUDI LAZARIN) |
SITUAÇÃO: |
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LEI
1233/1992 |
PROJETO: 38/92 |
DATA: 28/08/1992 |
SÚMULA: Firmação de Convênio com a COHAPAR. (construção de casas populares - Programa Casa da Família) |
SITUAÇÃO: |
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LEI
1234/1992 |
PROJETO: 39/92 |
DATA: 28/08/1992 |
SÚMULA: Doação de imóvel urbano à Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE. (Loteamento Librelatto) |
SITUAÇÃO: |
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LEI
1235/1992 |
PROJETO: 27/92 |
DATA: 31/08/1992 |
SÚMULA: DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 1993. |
SITUAÇÃO: |
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LEI
1236/1992 |
PROJETO: 41/92 |
DATA: 03/09/1992 |
SÚMULA: Firmação de Convênio com a TELEPAR. (interligação ao Sistema Estadual de Telecomunicações da localidade de Navegantes) |
SITUAÇÃO: |
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LEI
1237/1992 |
PROJETO: 35/92 |
DATA: 04/09/1992 |
SÚMULA: Parcela débitos de contribuintes para com o Município. |
SITUAÇÃO: REVOGADA (Válida até 31/12/1992) |
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LEI
1238/1992 |
PROJETO: 37/92 |
DATA: 04/09/1992 |
SÚMULA: Amplia o número de vagas dos Empregos Públicos do Quadro Único de Pessoal C.L.T. de Coronel Vivida. (Viveirista Florestal) |
SITUAÇÃO: REVOGADA (Lei Complementar 57/2020) |
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LEI
1239/1992 |
PROJETO: 40/92 |
DATA: 04/09/1992 |
SÚMULA: Firmação de Convênios. (Fundação de Saúde e Sociedade Civil Bem-Estar Familiar - BEMFAM) |
SITUAÇÃO: REVOGADA (Válida até 31/12/1992) |
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LEI
1240/1992 |
PROJETO: 46/92 |
DATA: 23/09/1992 |
SÚMULA: Reajusta os salários dos servidores municipais. |
SITUAÇÃO: REVOGADA (Lei 1262/93) |
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LEI
1241/1992 |
PROJETO: 43/92 |
DATA: 24/09/1992 |
SÚMULA: Altera o Parágrafo Único do artigo 1º da Lei Municipal 1229/92. |
SITUAÇÃO: |
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LEI
1242/1992 |
PROJETO: 44/92 |
DATA: 24/09/1992 |
SÚMULA: Abre Crédito Adicional Suplementar. (obras do PEDU 90 e 91 e despesas gerais) |
SITUAÇÃO: |
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LEI
- |
PROJETO: 48/92 |
DATA: 06/10/1992 |
SÚMULA: Oficializa Órgãos de Imprensa Escrita para publicação e divulgação dos Atos Oficiais dos Poderes Executivo e Legislativo. |
SITUAÇÃO: REPROVADO |
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LEI
1243/1992 |
PROJETO: 50/92 |
DATA: 23/10/1992 |
SÚMULA: Abre Crédito Adicional Suplementar. (despesas gerais) |
SITUAÇÃO: |
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LEI
1244/1992 |
PROJETO: 49/92 |
DATA: 23/10/1992 |
SÚMULA: Firmação de Convênio com a TELEPAR. (interligação ao Sistema Estadual de Telecomunicações da localidade de Cristo Rei) |
SITUAÇÃO: |
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LEI
- |
PROJETO: 52/92 |
DATA: 26/10/1992 |
SÚMULA: Dispõe sobre cemitérios. |
SITUAÇÃO: REJEITADO |
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LEI
- |
PROJETO: 53/92 |
DATA: 26/10/1992 |
SÚMULA: Dispõe sobre serviços funerários. |
SITUAÇÃO: REJEITADO |
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LEI
1245/1992 |
PROJETO: 51/92 |
DATA: 18/11/1992 |
SÚMULA: Isenção da cobrança de contribuição de melhoria referente a pavimentação com pedras irregulares na Rua Rui Barbosa, em contrapartida a doação de área. (Aldere Galvan) |
SITUAÇÃO: |
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LEI
1246/1992 |
PROJETO: 54/92 |
DATA: 18/11/1992 |
SÚMULA: Amplia o número de vagas do Quadro Único de Pessoal C.L.T. do Município de Coronel Vivida. (Auxiliar Administrativo II) |
SITUAÇÃO: REVOGADA (Lei Complementar 57/2020) |
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LEI
1247/1992 |
PROJETO: 55/92 |
DATA: 26/11/1992 |
SÚMULA: Abre Crédito Adicional Suplementar. (pessoal e encargos) |
SITUAÇÃO: |
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LEI
- |
PROJETO: 62/92 |
DATA: 08/12/1992 |
SÚMULA: Concessão de uso de terreno público, gratuitamente, por tempo indeterminado, para fins de industrialização, à empresa Fundição e Metalúrgica Vividense. |
SITUAÇÃO: REJEITADO |
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LEI
1248/1992 |
PROJETO: - |
DATA: 10/12/1992 |
SÚMULA: PLANO PLURIANUAL - 1993 à 1995. |
SITUAÇÃO: |
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LEI
1249/1992 |
PROJETO: - |
DATA: 10/12/1992 |
SÚMULA: ORÇAMENTO - 1993. |
SITUAÇÃO: |
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LEI
1250/1992 |
PROJETO: 50/92 |
DATA: 17/12/1992 |
SÚMULA: Abre Crédito Adicional Suplementar. (pessoal e encargos) |
SITUAÇÃO: |
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LEI
1251/1992 |
PROJETO: 60/92 |
DATA: 17/12/1992 |
SÚMULA: Abre Crédito Adicional Suplementar. (despesas gerais) |
SITUAÇÃO: |
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LEI
1252/1992 |
PROJETO: 56/92 |
DATA: 17/12/1992 |
SÚMULA: Cessão de área de terras em Comodato à empresa Indústria e Comércio de Madeiras Vividense Ltda. |
SITUAÇÃO: REVOGADA (Lei 1275/93) |
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LEI
1253/1992 |
PROJETO: 57/92 |
DATA: 17/12/1992 |
SÚMULA: Denomina Escola Municipal localizada no Loteamento Jardim Maria da Luz. (DR. ULISSES GUIMARÃES) |
SITUAÇÃO: |
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LEI
1254/1992 |
PROJETO: 61/92 |
DATA: 24/12/1992 |
SÚMULA: Atualiza a planta de valores para a cobrança de IPTU e do ITBI para o exercício de 1993. |
SITUAÇÃO: REVOGADA (Lei 1344/94) |
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LEI
1255/1992 |
PROJETO: 58/92 |
DATA: 24/12/1992 |
SÚMULA: Abre Crédito Adicional Suplementar. (obras do PEDU, pavimentação asfáltica e com pedras irregulares, passeio, meio-fio e galerias)
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SITUAÇÃO: |
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LEI
1256/1992 |
PROJETO: 68/92 |
DATA: 24/12/1992 |
SÚMULA: Transfere recursos à ASSOCELVI. (aquisição de gêneros alimentícios para distribuição a seus associados) |
SITUAÇÃO: |
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LEI
1257/1992 |
PROJETO: 63/92 |
DATA: 24/12/1992 |
SÚMULA: Firmação de Termo de Ajuste com o Espólio de Paulino Stédile. (Celso Stédile - projeto de pavimentação com pedras irregulares e galerias de águas pluviais no prolongamento da Rua Clevelândia) |
SITUAÇÃO: |
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LEI
1258/1992 |
PROJETO: 67/92 |
DATA: 24/12/1992 |
SÚMULA: Prorroga prazo para contribuintes liquidarem seus débitos com isenção de multas e juros de que trata a Lei Municipal 1205/92. |
SITUAÇÃO: REVOGADA (Válida até 30/12/1992) |
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LEI
1259/1992 |
PROJETO: 65/92 |
DATA: 24/12/1992 |
SÚMULA: Altera as alíquotas da coleta de lixo do Anexo VIII do artigo 60 da Lei Municipal 659/77. |
SITUAÇÃO: REVOGADA (Lei 1378/95) |
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LEI
1260/1992 |
PROJETO: 64/92 |
DATA: 24/12/1992 |
SÚMULA: Determina os valores do m2 de edificação para base de cálculo do Imposto Predial e do ITBI a que se refere o artigo 11, item I da Lei Municipal 659/77. |
SITUAÇÃO: REVOGADA (Lei 1343/94) |
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LEI
1261/1992 |
PROJETO: 66/92 |
DATA: 24/12/1992 |
SÚMULA: Altera base de cálculo dos artigos 65, 70 e 75 do Código Tributário Municipal - Lei 659/77. |
SITUAÇÃO: REVOGADA (Lei 1377/95) |
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