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LEI
1131/1991 |
PROJETO: 01/91 |
DATA: 29/01/1991 |
SÚMULA: Reajusta o salário dos servidores municipais. |
SITUAÇÃO: REVOGADA (Lei 1132/91) |
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LEI
1132/1991 |
PROJETO: 03/91 |
DATA: 27/02/1991 |
SÚMULA: Reajusta o salário dos servidores municipais. |
SITUAÇÃO: REVOGADA (Lei 1148/91) |
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LEI
- |
PROJETO: 04/91 |
DATA: 11/03/1991 |
SÚMULA: Concede desconto sobre cota únicas do IPTU para 1991. |
SITUAÇÃO: REPROVADO |
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LEI
1133/1991 |
PROJETO: 04/91 |
DATA: 21/03/1991 |
SÚMULA: Altera o artigo 142 da Lei Municipal 659/77. (Vereador Ivani Jaime Copatti) |
SITUAÇÃO: REVOGADA (Lei Complementar 01/97) |
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LEI
- |
PROJETO: 02/91 |
DATA: 22/04/1991 |
SÚMULA: Isenta os aposentados e pensionistas com idade de até sessenta e cinco anos, do pagamento de imposto e taxas de competência do Município. (Vereadores Vânio Panato Preis, Hélio de Carli e Tarcísio Antônio Felippe) |
SITUAÇÃO: REPROVADO |
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LEI
1134/1991 |
PROJETO: 05/91 |
DATA: 25/04/1991 |
SÚMULA: Dispõe sobre a Organização e Funcionamento do Conselho Municipal de Saúde. |
SITUAÇÃO: REVOGADA (Lei 1150/91) |
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LEI
1135/1991 |
PROJETO: 07/91 |
DATA: 26/04/1991 |
SÚMULA: Alienação em doação à COHALAR, de lotes do quadro urbano da cidade de Coronel Vivida. (Loteamento Jardim Primavera I - casas residenciais - Programa Moradia Popular) |
SITUAÇÃO: REVOGADA (Lei 1153/91) |
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LEI
1136/1991 |
PROJETO: 02/91 |
DATA: 26/04/1991 |
SÚMULA: Assina Termo de Cooperação Técnica Financeira com a Secretaria da Educação. (cessão de servidores estaduais ou recursos para a Rede Municipal de Ensino) |
SITUAÇÃO: |
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LEI
1137/1991 |
PROJETO: 06/91 |
DATA: 06/05/1991 |
SÚMULA: Institui o Fundo Municipal de Saúde. |
SITUAÇÃO: REVOGADA (Lei 1972/07) |
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LEI
1138/1991 |
PROJETO: 08/91 |
DATA: 14/05/1991 |
SÚMULA: Celebra Convênios com o Estado do Paraná, através da SEDU, SUREHMA, SANEPAR e FAMEPAR, (implantação do sistema de abastecimento de água no meio rural - Bom Jesus, Palmeirinha e Caçador) |
SITUAÇÃO: |
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LEI
1139/1991 |
PROJETO: 09/91 |
DATA: 14/05/1991 |
SÚMULA: Altera a redação do artigo 2º da Lei Municipal 1084/90, que concede subvenção social à APAE. |
SITUAÇÃO: REVOGADA (Lei 1390/96) |
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LEI
1140/1991 |
PROJETO: 14/91 |
DATA: 16/05/1991 |
SÚMULA: Doação de área de terras e firmação de Termo de Cooperação Financeira com a empresa Sociedade ARTEMA Ltda. - Indústria e Comércio. (implantação de indústria metalúrgica - fábrica de fogões)
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SITUAÇÃO: |
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LEI
1141/1991 |
PROJETO: 15/91 |
DATA: 16/05/1991 |
SÚMULA: Abre Crédito Adicional Especial. (construção de barracões para implantação de indústria metalúrgica - fábrica de fogões - ARTEMA Ltda. - Indústria e Comércio) |
SITUAÇÃO: |
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LEI
1142/1991 |
PROJETO: 11/91 |
DATA: 16/05/1991 |
SÚMULA: Altera o artigo 1º da Lei Municipal 945/88. |
SITUAÇÃO: |
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LEI
1143/1991 |
PROJETO: 12/91 |
DATA: 16/05/1991 |
SÚMULA: Altera a tabela para cobrança da taxa de iluminação pública estabelecida pelo artigo 1º da Lei Municipal 1017/89. |
SITUAÇÃO: REVOGADA (Lei Complementar 01/97) |
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LEI
1144/1991 |
PROJETO: 10/91 |
DATA: 20/05/1991 |
SÚMULA: Amplia o número de Empregos Públicos para o Quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal de Coronel Vivida. (Operador de Máquina Rodoviária) |
SITUAÇÃO: REVOGADA (Lei Complementar 57/2020) |
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LEI
1145/1991 |
PROJETO: 13/91 |
DATA: 20/05/1991 |
SÚMULA: Fixa o prazo de encaminhamento de Projetos de Lei do Plano Plurianual e de Diretrizes Orçamentárias. |
SITUAÇÃO: REVOGADA (Lei 2114/09) |
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LEI
1146/1991 |
PROJETO: 16/91 |
DATA: 20/05/1991 |
SÚMULA: Celebra Convênio com a FUNDEPAR. (reforma em escolas estaduais da cidade e do interior) |
SITUAÇÃO: |
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LEI
1147/1991 |
PROJETO: 17/91 |
DATA: 20/05/1991 |
SÚMULA: Altera a redação do Inciso II do § 1º do artigo 6º e do § 1º do artigo 24 da Lei 1022/89. |
SITUAÇÃO: REVOGADA (Lei Complementar 57/2020) |
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LEI
1148/1991 |
PROJETO: 18/91 |
DATA: 29/05/1991 |
SÚMULA: Ficam reajustados em percentuais diferenciados todos os Pisos Salariais e Vencimentos das Tabelas de Salários do Quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal. |
SITUAÇÃO: REVOGADA (Lei 1165/91) |
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LEI
1149/1991 |
PROJETO: 19/91 |
DATA: 19/06/1991 |
SÚMULA: Abre Crédito Adicional Especial e celebra Convênio com a CODAPAR/SEAB. (instalação de Centro de Produção Animal) |
SITUAÇÃO: |
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LEI
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PROJETO: 22/91 |
DATA: 01/07/1991 |
SÚMULA: Convalida os Convênios 122/91 - CODAPAR e 071/90 - SEED. |
SITUAÇÃO: DEVOLVIDO |
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LEI
1150/1991 |
PROJETO: 20/91 |
DATA: 08/07/1991 |
SÚMULA: Dispõe sobre a Organização e Funcionamento do Conselho Municipal de Saúde. |
SITUAÇÃO: REVOGADA (Lei 1718/03) |
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LEI
1151/1991 |
PROJETO: 21/91 |
DATA: 10/07/1991 |
SÚMULA: Aquisição e doação de imóvel à COHAPAR. (Oclides Domingo. Frizon) |
SITUAÇÃO: ALTERADA (Lei 1225/92) Revogado o artigo 5º (Lei 1233/92) |
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LEI
1152/1991 |
PROJETO: 23/91 |
DATA: 26/07/1991 |
SÚMULA: Amplia o número de empregos públicos para o Quadro Único de Pessoal - C.L.T. desta Prefeitura. (professor com licenciatura plena e professor com habilitação magistério I) |
SITUAÇÃO: REVOGADA (Lei Complementar 57/2020) |
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LEI
1153/1991 |
PROJETO: 24/91 |
DATA: 26/07/1991 |
SÚMULA: Alienação em doação de imóveis do Município à COHAPAR. (Programa Moradias populares e edificações comunitárias - construção de casas populares) |
SITUAÇÃO: |
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LEI
1154/1991 |
PROJETO: 25/91 |
DATA: 26/07/1991 |
SÚMULA: Firmação de Convênio com a COHAPAR. (moradia de funcionário municipal no Centro Comunitário do Núcleo Habitacional Vila Nova) |
SITUAÇÃO: |
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LEI
1155/1991 |
PROJETO: 26/91 |
DATA: 26/07/1991 |
SÚMULA: Contrata financiamento com a Caixa Econômica Federal. (Pavimentação, drenagem e outras melhorias urbanas na malha viária da cidade - prolongamento da Rua Clevelândia e ruas Almiro Cantu, Dornevil Danghi, Antonio Rochemback, Celeste Foppa, João Lazarin, Valdemar Fischer, Jacob Pezavento, Jacob Gubert, Dolvino Panato, Presidente Costa e Silva, Leopoldo Schiavini, Maria Decezaro e ruas Projetadas A, B, C, e D) |
SITUAÇÃO: |
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LEI
1156/1991 |
PROJETO: 27/91 |
DATA: 26/07/1991 |
SÚMULA: Amplia o número de Empregos Públicos para integrar o Quadro Único de Pessoal C.L.T. da Prefeitura Municipal. (Orientador de Menores) |
SITUAÇÃO: REVOGADA (Lei Complementar 57/2020) |
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LEI
1157/1991 |
PROJETO: 28/91 |
DATA: 29/07/1991 |
SÚMULA: Aquisição de área de terras. (Waldir Carlos Lermen - instalação de indústrias) |
SITUAÇÃO: |
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LEI
1158/1991 |
PROJETO: 03/91 |
DATA: 08/08/1991 |
SÚMULA: Declara de Utilidade Pública a Associação de Mulheres Agricultoras de Coronel Vivida - AMA. (Vereador Vânio Panato Preis) |
SITUAÇÃO: |
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LEI
1159/1991 |
PROJETO: 32/91 |
DATA: 28/08/1991 |
SÚMULA: Celebração de Convênios e Termos de Ajustes com Órgãos Estaduais. (reconstrução de salas de aula na Escola Rural Municipal Princesa Isabel em Linha Bergamaschi e Escola Rural Municipal Santos Dumont na Linha Afonso Camargo e construção de salas de aula e demais dependências na Escola Rural Municipal Santa Lúcia e conclusão do Centro de Produção Animal) |
SITUAÇÃO: |
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LEI
1160/1991 |
PROJETO: 35/91 |
DATA: 28/08/1991 |
SÚMULA: Abre Crédito Adicional Especial. (construção de memorial em homenagem aos pioneiros - PORTAL) |
SITUAÇÃO: |
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LEI
1161/1991 |
PROJETO: 31/91 |
DATA: 03/09/1991 |
SÚMULA: Fixa o valor das diárias do Prefeito e demais Servidores, quando a serviço da Municipalidade. |
SITUAÇÃO: REVOGADA (Lei 1371/95) |
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LEI
1162/1991 |
PROJETO: 34/91 |
DATA: 05/09/1991 |
SÚMULA: Recebe cruzados novos depositados no Banco Central do Brasil de acordo com o disposto no artigo 9º da Lei Federal 8024/90. (débitos de natureza tributária) |
SITUAÇÃO: |
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LEI
1163/1991 |
PROJETO: 33/91 |
DATA: 12/09/1991 |
SÚMULA: Parcela débitos com a Fazenda Pública. |
SITUAÇÃO: REVOGADA (Válida por 90 dias) |
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LEI
1164/1991 |
PROJETO: 36/91 |
DATA: 12/09/1991 |
SÚMULA: Aquisição de área de terras. (Bernardo Berenstein, Antônio Belusso - Bairro São Cristóvão - instalação de indústrias) |
SITUAÇÃO: |
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LEI
1165/1991 |
PROJETO: 38/91 |
DATA: 26/09/1991 |
SÚMULA: Reajusta os Salários dos Servidores Municipais. |
SITUAÇÃO: REVOGADA (Lei 1178/91) |
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LEI
1166/1991 |
PROJETO: 04/91 |
DATA: 26/09/1991 |
SÚMULA: Declara de Utilidade Pública a Associação de Menores em Atividade Pequeno Menino - AMAPEM. (Vereador Ivani Copatti) |
SITUAÇÃO: |
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LEI
1167/1991 |
PROJETO: 30/91 |
DATA: 26/09/1991 |
SÚMULA: DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 1992. |
SITUAÇÃO: |
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LEI
1168/1991 |
PROJETO: 37/91 |
DATA: 14/10/1991 |
SÚMULA: Doação de área de terras para implantação de Indústria. (MADECABO - Indústria e Comércio de Madeiras Ltda.) |
SITUAÇÃO: REVOGADA (Lei 1461/97) |
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LEI
1169/1991 |
PROJETO: 40/91 |
DATA: 14/10/1991 |
SÚMULA: Doação de área de terras para implantação de Indústria. (ANDREONI - Indústria e Comércio de Madeiras Ltda.) |
SITUAÇÃO: ALTERADA (Lei 1224/92) |
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LEI
1170/1991 |
PROJETO: 39/91 |
DATA: 14/10/1991 |
SÚMULA: Doação de área de terras para implantação de Indústria. (FANTINI - Beneficiamento e Comércio de Madeiras Ltda.) |
SITUAÇÃO: REVOGADA (Lei 1252/92) |
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LEI
1171/1991 |
PROJETO: 05/91 |
DATA: 24/10/1991 |
SÚMULA: Executa serviços de abertura e revestimento primário (cascalho) e carreadores comunitários, implantação de sistema em micro-bacia, combate à erosão e construção de tanques para piscicultura. (Vereador Ivani Jaime Copatti) |
SITUAÇÃO: |
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LEI
1172/1991 |
PROJETO: 07/91 |
DATA: 24/10/1991 |
SÚMULA: Declara de Utilidade Pública a Associação de Agricultores de São Brás. (Vereadores Ivani Jaime Copatti, Alinor Muller e Lenir Pess Munaretto) |
SITUAÇÃO: |
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LEI
1173/1991 |
PROJETO: 08/91 |
DATA: 25/10/1991 |
SÚMULA: Declara de Utilidade Pública a Associação Pró-Desenvolvimento Comunitário de Vista Alegre. (Vereador Ivani Jaime Copatti) |
SITUAÇÃO: |
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LEI
1174/1991 |
PROJETO: 43/91 |
DATA: 25/10/1991 |
SÚMULA: Firmação de Convênio com a Telepar. (instalação de Posto Telefônico em Alto Jacutinga) |
SITUAÇÃO: REVOGADA (Lei 1175/91) |
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LEI
1175/1991 |
PROJETO: 44/91 |
DATA: 31/10/1991 |
SÚMULA: Firmação de Convênio com a Telepar. (instalação de Posto Telefônico em Alto Jacutinga) |
SITUAÇÃO: |
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LEI
1176/1991 |
PROJETO: 45/91 |
DATA: 31/10/1991 |
SÚMULA: Doação de terreno e celebração de Convênio com a EMATER/PARANÁ/ACARPA. (construção de escritório regional da empresa no Loteamento Parque Residencial Frizon) |
SITUAÇÃO: |
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LEI
1177/1991 |
PROJETO: 46/91 |
DATA: 31/10/1991 |
SÚMULA: Firmação de Convênio com a COPEL. (Programa de Eletrificação Rural - sistema de eletrificação de propriedades rurais) |
SITUAÇÃO: |
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LEI
1178/1991 |
PROJETO: 49/91 |
DATA: 28/11/1991 |
SÚMULA: Reajuste salarial para os Servidores Públicos Municipais. |
SITUAÇÃO: REVOGADA (Lei 1188/91) |
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LEI
1179/1991 |
PROJETO: 09/91 |
DATA: 28/11/1991 |
SÚMULA: Declara de Utilidade Pública a Associação de Moradores de Nilo Peçanha - ASMONP. (Vereador Ivani Jaime Copatti) |
SITUAÇÃO: |
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LEI
1180/1991 |
PROJETO: 47/1991 |
DATA: 28/11/1991 |
SÚMULA: Estabelece Condomínios com a Força e Luz de Coronel Vivida Ltda. - FORCEL e Rede Vividense de Comunicações Ltda. (implantação do sistema de transmissão e retransmissão das Rádios da Rede Vividense, futuras instalações de novos canais de televisão e retransmissor dos serviços de rádio da Prefeitura Municipal - Loteamento Jardim Maria da Luz) |
SITUAÇÃO: |
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LEI
1181/1991 |
PROJETO: 10/91 |
DATA: 28/11/1991 |
SÚMULA: Declara de Utilidade Pública a Associação de Produtores do Setor Limeira - APSL. (Vereadores Luiz Carlos Stédile de Freitas, Ivani Jaime Copatti, Alinor Muller, Lenir Pess Munaretto, Darci Galvan e David Stédler) |
SITUAÇÃO: |
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LEI
1182/1991 |
PROJETO: - |
DATA: 05/12/1991 |
SÚMULA: ORÇAMENTO - 1992. |
SITUAÇÃO: |
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LEI
1183/1991 |
PROJETO: - |
DATA: 05/12/1991 |
SÚMULA: PLANO PLURIANUAL - 1992 à 1994. |
SITUAÇÃO: |
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LEI
1184/1991 |
PROJETO: 48/91 |
DATA: 12/12/1991 |
SÚMULA: Alienação de veículo (Opala). |
SITUAÇÃO: |
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LEI
1185/1991 |
PROJETO: 50/91 |
DATA: 19/12/1991 |
SÚMULA: Altera o valor da referência da Tabela para cobrança da Taxa de Vistoria de Segurança Contra Incêndios anexa a Lei 1111/90. |
SITUAÇÃO: REVOGADA (Lei Complementar 01/97) |
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LEI
1186/1991 |
PROJETO: 51/91 |
DATA: 19/12/1991 |
SÚMULA: Altera a redação do artigo 6º e as alíquotas da Tabela para Cobrança da Taxa de Controle à Incêndios da Lei Municipal 1100/90. |
SITUAÇÃO: REVOGADA (Lei Complementar 01/97) |
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LEI
1187/1991 |
PROJETO: 52/91 |
DATA: 19/12/1991 |
SÚMULA: Firmação de Termo Aditivo ao Convênio celebrado, com a EMATER/PARANÁ. (continuidade a prestação de assistência técnica e extensão rural aos agricultores e suas famílias) |
SITUAÇÃO: |
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LEI
1188/1991 |
PROJETO: 57/91 |
DATA: 20/12/1991 |
SÚMULA: Reajuste Salarial para os servidores municipais. |
SITUAÇÃO: REVOGADA (Lei 1193/92) |
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LEI
1189/1991 |
PROJETO: 55/91 |
DATA: 20/12/1991 |
SÚMULA: Altera o artigo 6º da Lei Municipal 1101/90. |
SITUAÇÃO: |
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LEI
1190/1991 |
PROJETO: 56/91 |
DATA: 20/12/1991 |
SÚMULA: Instala o sistema de retransmissão e repetição de televisão no Município em caráter primário. (Rede Bandeirantes) |
SITUAÇÃO: |
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LEI
1191/1991 |
PROJETO: 54/91 |
DATA: 20/12/1991 |
SÚMULA: Determina valores do metro quadrado de edificação para base de cálculos do Imposto Predial, a que se refere o artigo 11, item I da Lei Municipal 659/77. |
SITUAÇÃO: REVOGADA (Lei 1260/92) |
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LEI
1192/1991 |
PROJETO: 53/91 |
DATA: 20/12/1991 |
SÚMULA: Atualiza a planta de valores para cobrança do IPTU. |
SITUAÇÃO: REVOGADA (Lei 1254/92) |
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