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LEI
1047/1990 |
PROJETO: 01/90 |
DATA: 24/01/1990 |
SÚMULA: Reajusta os salários de todos os servidores municipais. |
SITUAÇÃO: REVOGADA (Lei 1050/90) |
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LEI
1048/1990 |
PROJETO: 03/90 |
DATA: 15/02/1990 |
SÚMULA: Abre Créditos Adicionais Especiais. (aquisição de retransmissor de som e imagem para a Rede Globo, obras do Complexo Esportivo Barro Preto) |
SITUAÇÃO: REVOGADA (Lei 1161/91) |
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LEI
1049/1990 |
PROJETO: 02/90 |
DATA: 15/02/1990 |
SÚMULA: Fixa o valor de diárias do Prefeito, e demais servidores, quando a serviço da Municipalidade. |
SITUAÇÃO: REVOGADA (Lei 1161/91) |
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LEI
1050/1990 |
PROJETO: 06/90 |
DATA: 22/02/1990 |
SÚMULA: Reajusta os salários de todos os servidores municipais. |
SITUAÇÃO: REVOGADA (Lei 1056/90) |
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LEI
1051/1990 |
PROJETO: 07/90 |
DATA: 05/03/1990 |
SÚMULA: Abre Créditos Adicionais Especiais. (aquisição de microônibus) |
SITUAÇÃO: |
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LEI
- |
PROJETO: 08/90 |
DATA: 08/03/1990 |
SÚMULA: Abre Crédito Adicional Suplementar. (reforço de dotações) |
SITUAÇÃO: REPROVADO |
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LEI
1052/1990 |
PROJETO: 06/89 |
DATA: 12/03/1990 |
SÚMULA: Altera o nome da Escola Rural Municipal de Palmeirinha. (Escola Rural Municipal Luiz Ferri) (Vereador Vânio Panato Preis) |
SITUAÇÃO: |
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LEI
1053/1990 |
PROJETO: 04/90 |
DATA: 16/03/1990 |
SÚMULA: Cria e Fixa a Taxa de Embarque do Transporte Coletivo. |
SITUAÇÃO: REVOGADA (Lei Complementar 01/97) |
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LEI
1054/1990 |
PROJETO: 05/90 |
DATA: 16/03/1990 |
SÚMULA: Firmação de Convênio com o CREA. (Projeto Casa Fácil - moradia popular à famílias de baixa renda) |
SITUAÇÃO: |
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LEI
1055/1990 |
PROJETO: 09/90 |
DATA: 28/03/1990 |
SÚMULA: Permuta de imóvel. (Bairro São Cristóvão - abertura de rua interligando o Loteamento São Cristóvão primeira e segunda parte, entre as ruas 03 e 07) |
SITUAÇÃO: |
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LEI
1056/1990 |
PROJETO: 10/90 |
DATA: 28/03/1990 |
SÚMULA: Reajusta o salário de todos os Servidores Municipais. |
SITUAÇÃO: REVOGADA (Lei 1063/90) |
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LEI
- |
PROJETO: 12/90 |
DATA: 09/04/1990 |
SÚMULA: Transfere recursos à AMSOP. (pagamento de válvula do retransmissor que capta a imagem da Rede Bandeirantes)
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SITUAÇÃO: RETIRADO |
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LEI
1057/1990 |
PROJETO: 11/90 |
DATA: 17/04/1990 |
SÚMULA: Abre Crédito Adicional Suplementar. (pessoal, encargos, material de consumo, equipamentos e material permanente, veículo, pavimentação de ruas, avenidas e passeios, sistema de esgoto, ponte na Rua Rosa Stédile, iluminação pública, aquisição de máquinas e aparelhos, conclusão do Complexo Esportivo Barro Preto, estufas comunitárias) |
SITUAÇÃO: |
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LEI
1058/1990 |
PROJETO: 13/90 |
DATA: 25/04/1990 |
SÚMULA: Amplia o número de vagas e cria novos empregos públicos para o Quadro de Único de Pessoal desta Prefeitura. (Servente Escolar, Servente de Limpeza, Supervisor de creche, Assistente de menores e Técnico de Piscicultura) |
SITUAÇÃO: REVOGADA (Lei Complementar 57/2020) |
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LEI
- |
PROJETO: 18/90 |
DATA: 16/05/1990 |
SÚMULA: Amplia o número de vagas do Quadro Único de Pessoal, desta Prefeitura. (Auxiliar de Laboratório de Análises Clínicas) |
SITUAÇÃO: REJEITADO |
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LEI
1059/1990 |
PROJETO: 14/90 |
DATA: 21/05/1990 |
SÚMULA: Abre Crédito Adicional Especial. (aquisição de máquinas OVERLOK, para indústrias no ramo de malharia) |
SITUAÇÃO: |
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LEI
1060/1990 |
PROJETO: 15/90 |
DATA: 21/05/1990 |
SÚMULA: Isenta do pagamento do ISSQN e Taxa de Licença e Localização de Estabelecimentos de Malharias do Município. |
SITUAÇÃO: REVOGADA (Lei Complementar 01/97) |
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LEI
1061/1990 |
PROJETO: 16/90 |
DATA: 21/05/1990 |
SÚMULA: Cria no Município um Mini-matadouro, permite concessão dos serviços, doa o terreno e estabelece condições. |
SITUAÇÃO: |
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LEI
1062/1990 |
PROJETO: 17/90 |
DATA: 21/05/1990 |
SÚMULA: Abre Crédito Adicional Suplementar. (contribuições a AMSOP e EMATER, contribuições para o PASEP, processo de informatização dos serviços administrativos, IAPAS, FGTS, aquisição de material elétrico para reposição na Rede de Iluminação Pública, aquisição de peças de máquinas, veículos e mão de obra, aquisição de material didático para escolas) |
SITUAÇÃO: |
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LEI
- |
PROJETO: 26/90 |
DATA: 25/05/1990 |
SÚMULA: Fixa prazo de encaminhamento e devolução de Projetos de Lei do Plano Plurianual e de Diretrizes Orçamentárias. |
SITUAÇÃO: DEVOLVIDO |
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LEI
1063/1990 |
PROJETO: 20/90 |
DATA: 30/05/1990 |
SÚMULA: Reajusta os salários de todos os Servidores Municipais. |
SITUAÇÃO: REVOGADA (Lei 1067/90) |
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LEI
1064/1990 |
PROJETO: 19/90 |
DATA: 30/05/1990 |
SÚMULA: Abre Crédito Adicional Suplementar. (OPEN/OVER) |
SITUAÇÃO: |
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LEI
1065/1990 |
PROJETO: 01/90 |
DATA: 30/05/1990 |
SÚMULA: Declara de Utilidade Pública a Associação dos Pais e Amigos do Excepcional de Coronel Vivida - APAE. (Vereador Vânio Panato Preis) |
SITUAÇÃO: |
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LEI
1066/1990 |
PROJETO: 21/90 |
DATA: 21/06/1990 |
SÚMULA: Celebração de Convênio com a Igreja Presbiteriana do Brasil. (instalação de escola profissionalizante - malharia) |
SITUAÇÃO: |
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LEI
1067/1990 |
PROJETO: 25/90 |
DATA: 28/06/1990 |
SÚMULA: Reajusta os salários de todos os servidores municipais. |
SITUAÇÃO: |
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LEI
1068/1990 |
PROJETO: 02/90 |
DATA: 28/06/1990 |
SÚMULA: Inclui o parágrafo único no artigo 2º da Lei Municipal 544/73 e altera a redação do § 3º da Lei Municipal 709/80. (Vereadores Vânio Panato Preis, Tarcísio Antônio Felippe, Hélio de Carli, David Stédler e Darci Galvan) |
SITUAÇÃO: REVOGADA (Lei 1269/93) |
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LEI
1069/1990 |
PROJETO: 23/90 |
DATA: 29/06/1990 |
SÚMULA: Abre Crédito Adicional Suplementar. (construção da sede e galpão para máquinas da Associação Pró-Desenvolvimento Comunitário de Abundância) |
SITUAÇÃO: |
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LEI
1070/1990 |
PROJETO: 22/90 |
DATA: 06/07/1990 |
SÚMULA: Abre Crédito Adicional Suplementar. (Pista de Arremate) |
SITUAÇÃO: |
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LEI
1070/1990 |
PROJETO: - |
DATA: 06/07/1990 |
SÚMULA: Abre Crédito Adicional Suplementar. (pessoal - legislativo) (Vereador Vânio Panato Preis) |
SITUAÇÃO: |
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LEI
1071/1990 |
PROJETO: 24/90 |
DATA: 06/07/1990 |
SÚMULA: Abre Crédito Adicional Suplementar. (ampliação do sistema de esgoto, pintura interna do ginásio de esportes e da quadra polivalente, aquisição de tabelas para basquete, conclusão da pista de atletismo, passeios, lajotas e alambrados no campo de futebol, pista de arremate, aquisição de medicamentos aos Mini-postos de Saúde do interior, peças para o britador) |
SITUAÇÃO: |
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LEI
1072/1990 |
PROJETO: 27/90 |
DATA: 13/07/1990 |
SÚMULA: Abre Crédito Adicional Suplementar. (aquisição de equipamento asfáltico para conservação da malha viária) |
SITUAÇÃO: |
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LEI
1073/1990 |
PROJETO: 33/90 |
DATA: 30/07/1990 |
SÚMULA: Dá nova redação às alíneas "a, b, c, d," do artigo 3º e aos artigos 4º e 5º da Lei 890/87. |
SITUAÇÃO: REVOGADA (Lei 1482/98) |
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LEI
1074/1990 |
PROJETO: 36/90 |
DATA: 30/07/1990 |
SÚMULA: Reajusta os salários dos Servidores Municipais. |
SITUAÇÃO: REVOGADA (Lei 1085/90) |
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LEI
1075/1990 |
PROJETO: 32/90 |
DATA: 30/07/1990 |
SÚMULA: Estabelece reajuste do Piso Salarial do Emprego Público de Técnico de Esportes. |
SITUAÇÃO: ALTERADA (Lei 1082/90) |
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LEI
1075/1990 |
PROJETO: 37/90 |
DATA: 30/07/1990 |
SÚMULA: Abre Crédito Adicional Suplementar. (atividades legislativas) |
SITUAÇÃO: |
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LEI
1076/1990 |
PROJETO: 31/90 |
DATA: 30/07/1990 |
SÚMULA: Abre Crédito Adicional Suplementar. (aquisição de equipamento rodoviário, pavimentação com pedras irregulares de ruas, avenidas e passeios - Loteamentos Parque Residencial Frizon, Jardim Frizon, Jardim Maria da Luz, Berger, Bordin, Bela Vista, Stédile, Mior, Schiavini e São Luiz) |
SITUAÇÃO: |
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LEI
1077/1990 |
PROJETO: 29/90 |
DATA: 30/07/1990 |
SÚMULA: Abre Crédito Adicional Especial. (construção de columbário no Cemitério Municipal) |
SITUAÇÃO: |
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LEI
1078/1990 |
PROJETO: 35/90 |
DATA: 01/08/1990 |
SÚMULA: Contratação de Operação de Crédito com o Banco do Estado do Paraná S.A., através do FDU, para execução das obras e serviços integrantes do PEDU. |
SITUAÇÃO: |
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LEI
1079/1990 |
PROJETO: 28/90 |
DATA: 02/08/1990 |
SÚMULA: Denomina e estabelece normas relativas as exumações no Cemitério Municipal localizado à Rua Cândido Lima. (Cemitério Municipal São Vicente Palotti) |
SITUAÇÃO: |
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LEI
1080/1990 |
PROJETO: 30/90 |
DATA: 02/08/1990 |
SÚMULA: Declara de Utilidade Pública a Associação Vividense de Idosos de Coronel Vivida. (Vereadora Lenir Pess Munaretto) |
SITUAÇÃO: |
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LEI
1081/1990 |
PROJETO: 43/90 |
DATA: 15/08/1990 |
SÚMULA: Declara feriados municipais as datas que enumera. (Dia do Município, Corpus Christi, Sexta-Feira Santa e Padroeiro do Município - São Roque) |
SITUAÇÃO: |
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LEI
1082/1990 |
PROJETO: 45/90 |
DATA: 20/08/1990 |
SÚMULA: Altera o número da Lei Municipal 1075/90, que estabelece reajuste do Piso Salarial do Emprego Público de Técnico em Esportes. |
SITUAÇÃO: |
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LEI
1083/1990 |
PROJETO: 38/90 |
DATA: 22/08/1990 |
SÚMULA: Abre Crédito Adicional Suplementar. (despesas gerais) |
SITUAÇÃO: |
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LEI
1084/1990 |
PROJETO: 34/90 |
DATA: 22/08/1990 |
SÚMULA: Concede subvenção social à Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE |
SITUAÇÃO: REVOGADA (Lei 1390/96) |
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LEI
1085/1990 |
PROJETO: 42/90 |
DATA: 29/08/1990 |
SÚMULA: Reajusta o salário de todos os servidores municipais e concede abono. |
SITUAÇÃO: REVOGADA (Lei 1091/90) |
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LEI
1086/1990 |
PROJETO: 44/90 |
DATA: 29/08/1990 |
SÚMULA: Amplia o número de vagas para os Empregos Públicos de Pedreiro I e II, para o Quadro Único de Pessoal desta Prefeitura. |
SITUAÇÃO: REVOGADA (Lei Complementar 57/2020) |
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LEI
1087/1990 |
PROJETO: 39/90 |
DATA: 29/08/1990 |
SÚMULA: Promove a adesão a grupos de Consórcio, com o fim de adquirir equipamentos rodoviários. (motoniveladora e pá carregadeira) |
SITUAÇÃO: |
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LEI
1088/1990 |
PROJETO: 40/90 |
DATA: 29/08/1990 |
SÚMULA: Doação de terreno à Associação de Mulheres Agricultoras de Coronel Vivida - AMA. (Loteamento Frizon - construção da Sede) |
SITUAÇÃO: |
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LEI
1089/1990 |
PROJETO: 41/90 |
DATA: 05/09/1990 |
SÚMULA: Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o ano de 1991. |
SITUAÇÃO: |
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LEI
1090/1990 |
PROJETO: 60/90 |
DATA: 27/09/1990 |
SÚMULA: Aquisição de área de terras. (Silva e Southier Ltda - construção de casas populares) |
SITUAÇÃO: |
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LEI
1091/1990 |
PROJETO: 61/90 |
DATA: 27/09/1990 |
SÚMULA: Reajusta os salários dos servidores municipais. |
SITUAÇÃO: REVOGADA (Lei 1103/90) |
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LEI
1092/1990 |
PROJETO: 58/90 |
DATA: 28/09/1990 |
SÚMULA: Alienação de veículo. (Opala)
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SITUAÇÃO: REVOGADA (Lei 1184/91) |
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LEI
1093/1990 |
PROJETO: 59/90 |
DATA: 28/09/1990 |
SÚMULA: Ficam convalidados os Convênios celebrados com órgãos estaduais. (Secretaria de Estado dos Transportes, Fundação de Saúde Caetano Munhoz da Rocha, Secretaria de Estado da Saúde, Instituto de Terras, Cartografia e Florestas, BANESTADO, BADEP e Associação Comercial e Industrial de Coronel Vivida e SANEPAR) |
SITUAÇÃO: |
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LEI
1094/1990 |
PROJETO: 63/90 |
DATA: 11/10/1990 |
SÚMULA: Abre Crédito Adicional Suplementar. (despesas gerais e conclusão do Complexo Esportivo Barro Preto) |
SITUAÇÃO: |
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LEI
1095/1990 |
PROJETO: 64/90 |
DATA: 11/10/1990 |
SÚMULA: Abre Crédito Adicional Especial. (conclusão do Centro Comunitário da Associação Pró-Desenvolvimento Comunitário de Vista Alegre) |
SITUAÇÃO: |
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LEI
1096/1990 |
PROJETO: 62/90 |
DATA: 11/10/1990 |
SÚMULA: Abre Crédito Adicional Especial. (grupos de consórcio) |
SITUAÇÃO: |
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LEI
- |
PROJETO: 72/90 |
DATA: 22/10/1990 |
SÚMULA: Abre Crédito Adicional Suplementar. (doação de recursos para a comunidade de São Cristóvão) |
SITUAÇÃO: REPROVADO |
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LEI
1097/1990 |
PROJETO: 46/90 |
DATA: 23/10/1990 |
SÚMULA: Parcela débitos referentes ao ISS da Construção Civil no quadro urbano da cidade de Coronel Vivida. |
SITUAÇÃO: REVOGADA (Lei Complementar 01/97) |
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LEI
1098/1990 |
PROJETO: 50/90 |
DATA: 23/10/1990 |
SÚMULA: Efetua cobrança do Preço Público, concernente à serviços executados em terrenos no perímetro urbano, desta cidade. |
SITUAÇÃO: REVOGADA (Lei Complementar 01/97) |
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LEI
1099/1990 |
PROJETO: 54/90 |
DATA: 23/10/1990 |
SÚMULA: Cria o Fundo Municipal de Reequipamento da Fração do Corpo de Bombeiros da Polícia Militar do Estado do Paraná - FUNREBOM. |
SITUAÇÃO: ALTERADA (Lei 1454/97) |
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LEI
1100/1990 |
PROJETO: 55/90 |
DATA: 23/10/1990 |
SÚMULA: Institui a Taxa de Combate à Incêndios. |
SITUAÇÃO: ALTERADA ( Lei 1186/91 e Lei Complementar 01/97) |
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LEI
1101/1990 |
PROJETO: 57/90 |
DATA: 23/10/1990 |
SÚMULA: Assina Convênio com o Estado do Paraná. (Corpo de Bombeiros) |
SITUAÇÃO: ALTERADA (Lei 1189/91) |
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LEI
1102/1990 |
PROJETO: 69/90 |
DATA: 26/10/1990 |
SÚMULA: Abre Crédito Adicional Suplementar. (aquisição de central telefônica e veículo) |
SITUAÇÃO: |
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LEI
1103/1990 |
PROJETO: 71/90 |
DATA: 26/10/1990 |
SÚMULA: Reajusta o salário de todos os Servidores Municipais. |
SITUAÇÃO: REVOGADA (Lei 1114/90) |
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LEI
1104/1990 |
PROJETO: 73/90 |
DATA: 31/10/1990 |
SÚMULA: Abre Crédito Adicional Especial. (poços artesianos em Palmeirinha e Bom Jesus)
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SITUAÇÃO: |
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LEI
1105/1990 |
PROJETO: 47/90 |
DATA: 05/11/1990 |
SÚMULA: Altera o artigo 65 da Lei Municipal 659/77. |
SITUAÇÃO: REVOGADA (Lei Complementar 01/97) |
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LEI
1106/1990 |
PROJETO: 68/90 |
DATA: 07/11/1990 |
SÚMULA: Promove a adesão a grupos de consórcio, com o fim de adquirir equipamentos rodoviários. (Retroescavadeira) |
SITUAÇÃO: |
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LEI
1107/1990 |
PROJETO: 67/90 |
DATA: 07/11/1990 |
SÚMULA: Assina Convênio com EMATER/PR. (desenvolvimento agrícola) |
SITUAÇÃO: |
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LEI
1108/1990 |
PROJETO: 49/90 |
DATA: 07/11/1990 |
SÚMULA: Altera a redação do Título do Capítulo VI do artigo 70 da Lei Municipal 659/77. |
SITUAÇÃO: REVOGADA (Lei Complementar 01/97) |
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LEI
1109/1990 |
PROJETO: 51/90 |
DATA: 07/11/1990 |
SÚMULA: Altera a alíquota estabelecida no artigo 1º da Lei Municipal 999/89. |
SITUAÇÃO: REVOGADA (Lei Complementar 01/97) |
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LEI
1110/1990 |
PROJETO: 48/90 |
DATA: 08/11/1990 |
SÚMULA: Altera e institui sub-itens no inciso 7 - "Outros" - Tabela para cobrança da Taxa de Licença para Localização e Funcionamento, Anexo IX da Lei Municipal 659/77. |
SITUAÇÃO: REVOGADA (Lei Complementar 01/97) |
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LEI
1111/1990 |
PROJETO: 56/90 |
DATA: 08/11/1990 |
SÚMULA: Cria a Taxa Anual de Vistoria de Segurança contra Incêndio (prevenção) a incidir sobre os estabelecimentos comerciais, industriais e prestadores de serviços e edifícios com mais de 03 pavimentos. |
SITUAÇÃO: REVOGADA (Lei Complementar 01/97) |
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LEI
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PROJETO: 04/90 |
DATA: 14/11/1990 |
SÚMULA: Cria o Serviço de Planejamento Familiar. (Vereador Vânio Panato Preis) |
SITUAÇÃO: RETIRADO |
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LEI
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PROJETO: 05/90 |
DATA: 20/11/1990 |
SÚMULA: Patrocina a criação do "Serviço de Planejamento Familiar" para atender as famílias de baixa renda do Município de Coronel Vivida. (Vereadores David Stédler e Darci Galvan) |
SITUAÇÃO: REPROVADO |
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LEI
1112/1990 |
PROJETO: 74/90 |
DATA: 26/11/1990 |
SÚMULA: Amplia o número de vagas e cria empregos públicos para o Quadro de Pessoal Único C.L.T. da Prefeitura Municipal de Coronel Vivida. (Operador de Máquina Rodoviária, Viveirista Florestal, Assistente de Menores, Médico Veterinário, Médico do Trabalho, Orientador de Menores e Eletricista de Instalações) |
SITUAÇÃO: REVOGADA (Lei Complementar 57/2020) |
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LEI
1113/1990 |
PROJETO: 03/90 |
DATA: 27/11/1990 |
SÚMULA: Obriga o Município de Coronel Vivida a manter os atuais Convênios Médicos Ambulatoriais e Odontológicos com os Sindicatos de Trabalhadores Rurais de Coronel Vivida, observando o mesmo teto dos Convênios AIS e considerando a procura direta dos interessados. (Vereadores David Stédler e Darci Galvan) |
SITUAÇÃO: |
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LEI
1114/1990 |
PROJETO: 79/90 |
DATA: 28/11/1990 |
SÚMULA: Reajusta os salários dos Servidores Municipais. |
SITUAÇÃO: REVOGADA (Lei 1131/91) |
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LEI
1115/1990 |
PROJETO: 76/90 |
DATA: 28/11/1990 |
SÚMULA: Denomina Escola Municipal, localizada no Bairro Industrial. (Juventino Rufatto) |
SITUAÇÃO: |
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LEI
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PROJETO: 07/90 |
DATA: 03/12/1990 |
SÚMULA: Suspende a cobrança da taxa de conservação de estradas. (Vereadores Hélio de Carli e Tarcísio Antônio Felippe) |
SITUAÇÃO: REPROVADO |
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LEI
1116/1990 |
PROJETO: 65/1990 |
DATA: 10/12/1990 |
SÚMULA: ORÇAMENTO - 1991. |
SITUAÇÃO: |
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LEI
1117/1990 |
PROJETO: 70/90 |
DATA: 12/12/1990 |
SÚMULA: Oficializa órgãos da imprensa escrita para publicação e órgãos de divulgação dos atos oficiais dos Poderes Legislativo e Executivo. (Diário Oficial do Estado do Paraná de Curitiba e Jornal Correio do Sudoeste de Pato Branco) (Vereador Vânio Panato Preis) |
SITUAÇÃO: REVOGADA (Lei 1664/02) |
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LEI
1118/1990 |
PROJETO: 66/90 |
DATA: 12/12/1990 |
SÚMULA: PLANO PLURIANUAL - 1991 à 1993. |
SITUAÇÃO: |
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LEI
1119/1990 |
PROJETO: 53/90 |
DATA: 18/12/1990 |
SÚMULA: Determina a planta de valores para cobrança do IPTU. |
SITUAÇÃO: REVOGADA (Lei 1192/91) |
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LEI
1120/1990 |
PROJETO: 77/90 |
DATA: 18/12/1990 |
SÚMULA: Dispõe sobre as ações de Saneamento e vigilância Sanitária, estabelecendo sanções. |
SITUAÇÃO: |
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LEI
1121/1990 |
PROJETO: 82/90 |
DATA: 18/12/1990 |
SÚMULA: Abre Crédito Adicional Suplementar. (despesas gerais) |
SITUAÇÃO: |
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LEI
1122/1990 |
PROJETO: 83/90 |
DATA: 18/12/1990 |
SÚMULA: Abre Crédito Adicional Suplementar. (recuperação de pontes no interior) |
SITUAÇÃO: |
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LEI
1123/1990 |
PROJETO: 84/90 |
DATA: 18/12/1990 |
SÚMULA: Abre Crédito Adicional Suplementar. (despesas com pessoal) |
SITUAÇÃO: |
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LEI
1124/1990 |
PROJETO: 78/90 |
DATA: 18/12/1990 |
SÚMULA: Dispõe sobre a Taxa de Saúde e o Fundo Especial de Serviços Sanitários - FESSAN. |
SITUAÇÃO: REVOGADA (Lei 1137/91 e Lei Complementar 01/97) |
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LEI
1125/1990 |
PROJETO: 80/90 |
DATA: 18/12/1990 |
SÚMULA: Concede subvenção social à Associação de Menores em Atividade Pequeno Menino de Coronel Vivida - AMAPEM. |
SITUAÇÃO: ALTERADA (Lei 1324/94) |
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LEI
1126/1990 |
PROJETO: 52/90 |
DATA: 18/12/1990 |
SÚMULA: Determina os valores do metro quadrado de edificação para base de cálculo do Imposto Predial, a que se refere o artigo 11, item I da Lei Municipal 659/77. |
SITUAÇÃO: REVOGADA (Lei 1191/91) |
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LEI
1127/1990 |
PROJETO: 81/90 |
DATA: 18/12/1990 |
SÚMULA: Convalida o Termo de Cooperação Financeira 071/89. (pagamento dos professores municipais a disposição da Rede Estadual de Ensino) |
SITUAÇÃO: |
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LEI
1128/1990 |
PROJETO: 06/90 |
DATA: 19/12/1990 |
SÚMULA: Institui o Programa de Incentivo ao Esporte Amador "Pró-Esporte". (Vereador Vânio Panato Preis) |
SITUAÇÃO: |
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LEI
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PROJETO: 85/90 |
DATA: 21/12/1990 |
SÚMULA: Desapropria área de terras para fins de ampliação de indústria. (SILVA E PERIN LTDA). |
SITUAÇÃO: |
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LEI
1129/1990 |
PROJETO: 86/90 |
DATA: 26/12/1990 |
SÚMULA: Amplia o número de vagas do Quadro Único de Pessoal C.L.T. da Prefeitura Municipal de Coronel Vivida. (Médico Veterinário) |
SITUAÇÃO: REVOGADA (Lei Complementar 57/2020) |
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LEI
1130/1990 |
PROJETO: 75/90 |
DATA: 26/12/1990 |
SÚMULA: Dispõe sobre a Política Municipal de atendimento dos direitos da criança e do adolescente. |
SITUAÇÃO: REVOGADA (Lei 1282/93) |
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