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LEI
975/1989 |
PROJETO: 01/89 |
DATA: 08/02/1989 |
SÚMULA: Adota contratação de pessoal por tempo determinado. |
SITUAÇÃO: REVOGADA (Lei 1292/93) |
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LEI
976/1989 |
PROJETO: 02/89 |
DATA: 08/02/1989 |
SÚMULA: Celebração de Convênio com a SUNAB. (outorga de poderes ao município, para executar as normas e exercer os encargos de fiscalização e de atividades de seu apoio administrativo) |
SITUAÇÃO: |
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LEI
977/1989 |
PROJETO: 03/89 |
DATA: 14/03/1989 |
SÚMULA: Autorização para celebrar Convênios no período de janeiro de 1989 à dezembro de 1992. |
SITUAÇÃO: REVOGADA (Lei 1016/89) |
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LEI
978/1989 |
PROJETO: 04/89 |
DATA: 14/03/1989 |
SÚMULA: Autoriza a SANEPAR, explorar serviços de águas e esgotos e receber doação. (sistema de captação e de distribuição de água das localidades de Vista Alegre e Abundância) |
SITUAÇÃO: |
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LEI
979/1989 |
PROJETO: 01/89 |
DATA: 14/03/1989 |
SÚMULA: Ficam dispensados do pagamento de passagem em ônibus, detentores de permissões municipais, os Aposentados e deficientes físicos residentes no Município de Coronel Vivida. (Vereadora Lenir Pess Munaretto) |
SITUAÇÃO: REVOGADA (Lei 989/89) |
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LEI
980/1989 |
PROJETO: 05/89 |
DATA: 10/04/1989 |
SÚMULA: Dispõe sobre o parcelamento dos débitos provenientes da pavimentação asfáltica. |
SITUAÇÃO: REVOGADA (Válida até 1990) |
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LEI
981/1989 |
PROJETO: 06/89 |
DATA: 10/04/1989 |
SÚMULA: Implanta no Município de Coronel Vivida o Sistema de Retransmissão e Repetição de Televisão. |
SITUAÇÃO: |
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LEI
982/1989 |
PROJETO: 07/89 |
DATA: 10/04/1989 |
SÚMULA: Altera o artigo 1º da Lei Municipal 979/89. |
SITUAÇÃO: REVOGADA (Lei 989/89) |
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LEI
983/1989 |
PROJETO: 08/89 |
DATA: 10/04/1989 |
SÚMULA: Doação de terreno para indústria. (Valdomiro da Silva - Móveis - fábrica de móveis e esquadrias de madeira, próximo à Praça dos Pioneiros) |
SITUAÇÃO: |
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LEI
984/1989 |
PROJETO: 09/89 |
DATA: 10/04/1989 |
SÚMULA: Declara feriados municipais as datas que enumera. (Corpus Christi, Sexta-feira Santa, Padroeiro São Roque, Dia do Município) |
SITUAÇÃO: REVOGADA (Lei 1081/90) |
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LEI
985/1989 |
PROJETO: 10/89 |
DATA: 13/05/1989 |
SÚMULA: Dispõe sobre a publicidade comercial nos veículos do serviço público municipal. |
SITUAÇÃO: |
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LEI
986/1989 |
PROJETO: 11/86 |
DATA: 13/05/1989 |
SÚMULA: Fixa o valor de diárias do Prefeito, Presidente da Câmara Municipal e demais servidores, quando a serviço da Municipalidade. |
SITUAÇÃO: REVOGADA (Lei 1049/90) |
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LEI
987/1989 |
PROJETO: 12/89 |
DATA: 13/05/1989 |
SÚMULA: Altera a Lei Municipal 918/87. |
SITUAÇÃO: REVOGADA (Lei 1073/90) |
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LEI
988/1989 |
PROJETO: 13/89 |
DATA: 13/05/1989 |
SÚMULA: Institui o Conselho Rodoviário Municipal. |
SITUAÇÃO: |
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LEI
989/1989 |
PROJETO: 14/89 |
DATA: 13/05/1989 |
SÚMULA: Estabelece normas gerais para o serviço de Transporte Coletivo de passageiros. |
SITUAÇÃO: REVOGADA (Lei 3031/2020) |
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LEI
990/1989 |
PROJETO: 15/89 |
DATA: 14/06/1989 |
SÚMULA: Isenta os aposentados e pensionistas no pagamento da dívida proveniente da pavimentação asfáltica e com pedras irregulares. |
SITUAÇÃO: REVOGADA (Lei Complementar 01/97) |
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LEI
991/1989 |
PROJETO: 02/89 |
DATA: 14/06/1989 |
SÚMULA: Dispõe sobre o Código de Arborização. (Meio Ambiente) (Vereadores Vânio Panato Preis, Tarcísio Antônio Felippe e Luiz Carlos Stédile de Freitas) |
SITUAÇÃO: COMPLEMENTADA (Lei Complementar 23/08) |
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LEI
992/1989 |
PROJETO: 16/89 |
DATA: 20/06/1989 |
SÚMULA: Contratação de Operação de Crédito com o Banco do Estado do Paraná S.A. para execução das obras e serviços integrantes do PRAM. (ampliação asfáltica em ruas da cidade) |
SITUAÇÃO: |
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LEI
993/1989 |
PROJETO: 17/89 |
DATA: 20/06/1989 |
SÚMULA: Aquisição de parte de imóvel rural. (Divalzira de Fátima Santos - Retiro do Pinhal - depósito de lixo) |
SITUAÇÃO: |
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LEI
994/1989 |
PROJETO: 18/89 |
DATA: 20/06/1989 |
SÚMULA: Abre Crédito Adicional Especial. (aquisição do terreno para depósito de lixo) |
SITUAÇÃO: |
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LEI
995/1989 |
PROJETO: 03/89 |
DATA: 20/06/1989 |
SÚMULA: Altera a Lei 544/73. (serviços de táxi) (Vereadores Vânio Panato Preis, Tarcísio Antônio Felippe e Luiz Carlos Stédile de Freitas) |
SITUAÇÃO: REVOGADA (Lei 1269/93) |
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LEI
996/1989 |
PROJETO: 19/89 |
DATA: 15/08/1989 |
SÚMULA: Cria Cargo em Comissão. (Diretor do Departamento de Administração) |
SITUAÇÃO: REVOGADA (Lei 1021/89) |
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LEI
997/1989 |
PROJETO: 20/89 |
DATA: 15/08/1989 |
SÚMULA: Suspende a cobrança do IVV sobre o item V do artigo 8º da Lei 974/88. |
SITUAÇÃO: REVOGADA (Válida apenas para o ano de 1989) |
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LEI
998/1989 |
PROJETO: 21/89 |
DATA: 15/08/1989 |
SÚMULA: Autoriza o parcelamento dos débitos provenientes da pavimentação asfáltica. |
SITUAÇÃO: REVOGADA (Válida até 1990) |
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LEI
999/1989 |
PROJETO: 22/89 |
DATA: 15/08/1989 |
SÚMULA: Altera a redação do artigo 1º da Lei Municipal 965/88. |
SITUAÇÃO: REVOGADA (Lei Complementar 01/97) |
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LEI
1000/1989 |
PROJETO: 23/89 |
DATA: 15/08/1989 |
SÚMULA: Subsidia em até 50% a taxa de melhoria por pavimentação asfáltica às entidades sindicais de classe. |
SITUAÇÃO: REVOGADA (Lei Complementar 01/97) |
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LEI
1001/1989 |
PROJETO: 24/89 |
DATA: 15/08/1989 |
SÚMULA: Abre Crédito Adicional Suplementar. (aumento dos subsídios dos vereadores e dos servidores públicos municipais)
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SITUAÇÃO: |
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LEI
1002/1989 |
PROJETO: 25/89 |
DATA: 15/08/1989 |
SÚMULA: Abre Crédito Adicional Suplementar. (conclusão do Complexo Esportivo Barro Preto) |
SITUAÇÃO: |
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LEI
1003/1989 |
PROJETO: 26/89 |
DATA: 15/08/1989 |
SÚMULA: Celebração de Convênio com a SEHAC. (Centro Comunitário de Vista Alegre) |
SITUAÇÃO: |
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LEI
1004/1989 |
PROJETO: 27/89 |
DATA: 15/08/1989 |
SÚMULA: Doação de terreno para indústria. (Valdevino Alves dos Santos - Lajotas - Distrito Industrial) |
SITUAÇÃO: |
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LEI
1005/1989 |
PROJETO: 28/89 |
DATA: 15/08/1989 |
SÚMULA: Abre Crédito Adicional Suplementar. (aquisição de veículo Kombi para o setor de Saúde e Assistência Social e aquisição de peças de reposição das máquinas e veículos) |
SITUAÇÃO: |
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LEI
1006/1989 |
PROJETO: 29/89 |
DATA: 15/08/1989 |
SÚMULA: Celebração de Convênio com a SEHAC. (Associações Pró-Desenvolvimento Comunitário de Vista Alegre e Abundância - Programas de Ação Comunitária) |
SITUAÇÃO: |
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LEI
1007/1989 |
PROJETO: 30/89 |
DATA: 15/08/1989 |
SÚMULA: Ficam convalidados todos os Convênios celebrados nos exercícios financeiros de 1987 e 1988 com diversos órgãos do Governo Estadual e Federal. |
SITUAÇÃO: |
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LEI
1008/1989 |
PROJETO: 31/89 |
DATA: 15/08/1989 |
SÚMULA: Altera símbolo da tabela de cargos de Provimento em Comissão da Lei Municipal 821/84. (Assessor de Planejamento) |
SITUAÇÃO: REVOGADA (Lei 1021/89) |
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LEI
1009/1989 |
PROJETO: 32/89 |
DATA: 11/09/1989 |
SÚMULA: Firmação de Convênio com a Fundação Educacional do Estado do Paraná. (Salas de aula no Bairro Industrial) |
SITUAÇÃO: |
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LEI
1010/1989 |
PROJETO: 33/89 |
DATA: 11/09/1989 |
SÚMULA: Altera a Lei Municipal 918/87. |
SITUAÇÃO: REVOGADA (Lei 1073/90) |
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LEI
1011/1989 |
PROJETO: 34/89 |
DATA: 11/09/1989 |
SÚMULA: Abre Crédito Adicional Especial. (transferência de recursos a Associação Comunitária Integrada de Abundância - implantação de programa de apoio à produção e a comercialização, melhoria de infra-estrutura econômica e social e aperfeiçoamento comunitário e institucional) |
SITUAÇÃO: |
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LEI
1012/1989 |
PROJETO: 35/89 |
DATA: 11/09/1989 |
SÚMULA: Altera a redação da Lei 948/88. |
SITUAÇÃO: |
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LEI
1013/1989 |
PROJETO: 36/89 |
DATA: 11/09/1989 |
SÚMULA: Altera a redação da Lei 949/88. |
SITUAÇÃO: |
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LEI
1014/1989 |
PROJETO: 37/89 |
DATA: 11/09/1989 |
SÚMULA: Altera a redação da Lei 952/89. |
SITUAÇÃO: |
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LEI
1015/1989 |
PROJETO: 05/89 |
DATA: 11/09/1989 |
SÚMULA: Declara de Utilidade Pública a Associação Comunitária Integrada de Abundância - ACIA. (Vereador Alinor Müller) |
SITUAÇÃO: |
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LEI
1016/1989 |
PROJETO: 04/89 |
DATA: 18/09/1989 |
SÚMULA: Revoga a Lei Municipal 977/89. (Vereador Vânio Panato Preis)
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SITUAÇÃO: |
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LEI
1017/1989 |
PROJETO: 38/89 |
DATA: 02/10/1989 |
SÚMULA: Altera a tabela para cobrança da taxa de iluminação pública estabelecida pelo artigo 2º da Lei Municipal 965/88. |
SITUAÇÃO: REVOGADA (Lei Complementar 01/97) |
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LEI
1018/1989 |
PROJETO: 39/89 |
DATA: 02/10/1989 |
SÚMULA: Aquisição de imóveis. (Dacir Vieira da Silva - Loteamento São Cristóvão - implantação de Centro Social) |
SITUAÇÃO: |
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LEI
1019/1989 |
PROJETO: 41/89 |
DATA: 02/10/1989 |
SÚMULA: Abre Crédito Especial. (implantação de Centro Social no Bairro São Cristóvão) |
SITUAÇÃO: |
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LEI
1020/1989 |
PROJETO: 42/89 |
DATA: 16/10/1989 |
SÚMULA: Abre Crédito Adicional Suplementar. (despesas com pessoal e encargos, amortização, juros de dívidas de outros exercícios e neste, Programa de Ação Municipal - PRAM e Projeto CURA PROMUNICÍPIO, conclusão do Ginásio de Esportes do Complexo Esportivo Barro Preto, construção de salas de aula no Bairro Industrial e pavimentação asfáltica em diversas ruas da cidade) |
SITUAÇÃO: |
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LEI
1021/1989 |
PROJETO: 43/89 |
DATA: 27/10/1989 |
SÚMULA: Reorganiza o Quadro de Pessoal da Prefeitura. |
SITUAÇÃO: REVOGADA (Lei Complementar 57/2020 e Lei 2991/2020) |
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LEI
1022/1989 |
PROJETO: 44/89 |
DATA: 27/10/1989 |
SÚMULA: Institui o Plano de Carreira no Serviço Público Municipal, Administração Direta. |
SITUAÇÃO: REVOGADA (Lei Complementar 57/2020) |
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LEI
1023/1989 |
PROJETO: 46/89 |
DATA: 01/11/1989 |
SÚMULA: Abre Crédito Adicional Suplementar. (obras de pavimentação asfáltica em diversas ruas da cidade) |
SITUAÇÃO: |
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LEI
1024/1989 |
PROJETO: 47/89 |
DATA: 01/11/1989 |
SÚMULA: Altera o artigo 6º da Lei Municipal 958/88.
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SITUAÇÃO: |
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LEI
1025/1989 |
PROJETO: 48/89 |
DATA: 01/11/1989 |
SÚMULA: Abre Crédito Adicional Suplementar. (aquisição de material de consumo e prestação de serviços) |
SITUAÇÃO: |
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LEI
1026/1989 |
PROJETO: 45/89 |
DATA: 08/11/1989 |
SÚMULA: Doação de lotes urbanos à Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Coronel Vivida - APAE. (Sede da Entidade, salas de aula, salas profissionalizantes e área de lazer - Parque Residencial Frizon) |
SITUAÇÃO: REVOGADA (Lei 1234/92) |
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LEI
1027/1989 |
PROJETO: 40/89 |
DATA: 17/11/1989 |
SÚMULA: ORÇAMENTO - 1990. |
SITUAÇÃO: |
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LEI
1028/1989 |
PROJETO: 49/89 |
DATA: 29/11/1989 |
SÚMULA: Assina Convênio com a Empresa Paranaense de Assistência Técnica e Extensão Rural - EMATER. (desenvolvimento agrícola) |
SITUAÇÃO: |
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LEI
1029/1989 |
PROJETO: 50/89 |
DATA: 29/11/1989 |
SÚMULA: Firmação de Convênio com a Fundação Caetano Munhoz da Rocha. (construção de Centro de Saúde no Bairro Industrial) |
SITUAÇÃO: |
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LEI
1030/1989 |
PROJETO: 53/89 |
DATA: 29/11/1989 |
SÚMULA: Reajusta os salários de todos os Servidores Municipais. |
SITUAÇÃO: REVOGADA (Lei 1045/89) |
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LEI
1031/1989 |
PROJETO: 51/89 |
DATA: 06/12/1989 |
SÚMULA: Firmação de Convênio com a Associação Pró-Desenvolvimento de Vista Alegre. (conservação de solo, micro-bacias e outros na área agrícola) |
SITUAÇÃO: |
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LEI
1032/1989 |
PROJETO: 52/89 |
DATA: 06/12/1989 |
SÚMULA: Abre Crédito Adicional Especial. (conservação de solo, micro-bacias e outros na área agrícola referente a de Convênio com a Associação Pró-Desenvolvimento de Vista Alegre) |
SITUAÇÃO: REVOGADA (Lei Complementar 01/97) |
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LEI
1033/1989 |
PROJETO: 54/89 |
DATA: 15/12/1989 |
SÚMULA: Dispõe sobre a correção monetária nos Créditos do Município. |
SITUAÇÃO: REVOGADA (Lei Complementar 01/97) |
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LEI
1034/1989 |
PROJETO: 55/89 |
DATA: 15/12/1989 |
SÚMULA: Altera o artigo 214 e revoga o Parágrafo Único da Lei Municipal 659/77. |
SITUAÇÃO: REVOGADA (Lei Complementar 01/97) |
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LEI
1035/1989 |
PROJETO: 56/89 |
DATA: 15/12/1989 |
SÚMULA: Altera o artigo 3º e as alíquotas das letras "a, b, c, d," da Lei Municipal 964/88. |
SITUAÇÃO: REVOGADA (Lei 1100/90) |
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LEI
1036/1989 |
PROJETO: 57/89 |
DATA: 15/12/1989 |
SÚMULA: Dispõe sobre a Contribuição de Melhorias. |
SITUAÇÃO: REVOGADA (Lei Complementar 01/97) |
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LEI
1037/1989 |
PROJETO: 58/89 |
DATA: 15/12/1989 |
SÚMULA: Determina valores do metro quadrado de edificação para base de cálculo do Imposto Predial, a que se refere o artigo 11, item I da Lei Municipal 659/77. |
SITUAÇÃO: REVOGADA (Lei 1126/90) |
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LEI
1038/1989 |
PROJETO: 59/89 |
DATA: 15/12/1989 |
SÚMULA: Fixa o valor base por metro quadrado de terreno, para cálculo de imposto. |
SITUAÇÃO: REVOGADA (Válida apenas para o ano de 1990) |
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LEI
1039/1989 |
PROJETO: 60/89 |
DATA: 15/12/1989 |
SÚMULA: Determina a planta de valores para cobrança do IPTU. |
SITUAÇÃO: REVOGADA (Lei 1119/90) |
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LEI
1040/1989 |
PROJETO: 61/89 |
DATA: 15/12/1989 |
SÚMULA: Altera o artigo 34 e revoga o parágrafo único da Lei Municipal 659/77. |
SITUAÇÃO: REVOGADA (Lei Complementar 01/97) |
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LEI
1041/1989 |
PROJETO: 62/89 |
DATA: 15/12/1989 |
SÚMULA: Altera o artigo 65 da Lei Municipal 659/77. |
SITUAÇÃO: REVOGADA (Lei 1105/90) |
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LEI
1042/1989 |
PROJETO: 63/89 |
DATA: 15/12/1989 |
SÚMULA: Altera as alíquotas do Anexo VIII, do artigo 60 da Lei Municipal 659/77. |
SITUAÇÃO: REVOGADA (Lei Complementar 01/97) |
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LEI
1043/1989 |
PROJETO: 64/89 |
DATA: 18/12/1989 |
SÚMULA: Abre Crédito Adicional Suplementar. (despesas com pessoal e encargos) |
SITUAÇÃO: |
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LEI
1044/1989 |
PROJETO: 66/89 |
DATA: 18/12/1989 |
SÚMULA: Altera a redação do § 3º do artigo 17 da Lei 1021/89. |
SITUAÇÃO: REVOGADA (Lei Complementar 57/2020) |
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LEI
1045/1989 |
PROJETO: 67/89 |
DATA: 18/12/1989 |
SÚMULA: Reajusta os salários de todos os servidores municipais. |
SITUAÇÃO: REVOGADA (Lei 1047/90) |
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LEI
1046/1989 |
PROJETO: 68/89 |
DATA: 22/12/1989 |
SÚMULA: Abre Crédito Adicional Suplementar. (despesas com pessoal, aquisição de material de consumo, peças de máquinas e veículos e combustível, mão de obra e serviços em geral, energia elétrica, água, telefone, impressos e outros) |
SITUAÇÃO: |
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Fale com a Câmara