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LEI
931/1988 |
PROJETO: 01/88 |
DATA: 29/01/1988 |
SÚMULA: Transfere veículo à Associação Pró-Desenvolvimento Comunitário de Vista Alegre. (micro-ônibus para transporte de escolares) |
SITUAÇÃO: |
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LEI
932/1988 |
PROJETO: 03/88 |
DATA: 14/03/1988 |
SÚMULA: Doação de área de terras destinada à Indústria SACKRAFT Celulose e Papel Ltda. |
SITUAÇÃO: |
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LEI
933/1988 |
PROJETO: 04/88 |
DATA: 14/03/1988 |
SÚMULA: Firmação de Convênio com a Associação Pró-Desenvolvimento Comunitário de Vista Alegre. (débitos decorrentes de aquisição de micro-ônibus para transporte de escolares) |
SITUAÇÃO: |
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LEI
934/1988 |
PROJETO: 05/88 |
DATA: 14/03/1988 |
SÚMULA: Estabelece exclusividade para o uso de vagas do estacionamento. (Força e Luz Coronel Vivida - FORCEL - Avenida Generoso Marques) |
SITUAÇÃO: REVOGADA (Lei 3144/2022) |
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LEI
935/1988 |
PROJETO: 06/88 |
DATA: 14/03/1988 |
SÚMULA: Recebe lote urbano sob forma de liquidação de débito junto a Municipalidade. (José Elói Vargas) |
SITUAÇÃO: |
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LEI
936/1988 |
PROJETO: 07/88 |
DATA: 14/03/1988 |
SÚMULA: Altera as Leis Municipais 898/87 e 890/87. |
SITUAÇÃO: REVOGADA (Lei 1482/98) |
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LEI
937/1988 |
PROJETO: 08/88 |
DATA: 14/03/1988 |
SÚMULA: Abre Crédito Adicional Especial. (despesas de exercícios anteriores) |
SITUAÇÃO: |
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LEI
938/1988 |
PROJETO: 09/88 |
DATA: 11/04/1988 |
SÚMULA: Antecipa Feriado Municipal. (Dia do Município) |
SITUAÇÃO: REVOGADA (Lei 984/89) |
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LEI
939/1988 |
PROJETO: 10/88 |
DATA: 28/04/1988 |
SÚMULA: Celebração de Convênio com a Secretaria de Estado da Saúde e bem-estar Social. (aquisição de ambulância) |
SITUAÇÃO: |
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LEI
940/1988 |
PROJETO: 11/88 |
DATA: 11/06/1988 |
SÚMULA: Contratação de Operação de Crédito com o Banco do Estado do Paraná S.A. para execução das obras e serviços integrantes do PRAM. (ampliação do sistema de esgoto sanitário, iluminação pública, aquisição de coletor de lixo) |
SITUAÇÃO: |
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LEI
941/1988 |
PROJETO: 12/88 |
DATA: 27/06/1988 |
SÚMULA: Firmação de Termo de Adesão entre a Prefeitura Municipal de Coronel Vivida e o Governo do Estado do Paraná. (implantação de programas de Cadastro Imobiliário, IPTU, ISS, Dívida Ativa e Sistema completo de contabilidade) |
SITUAÇÃO: |
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LEI
942/1988 |
PROJETO: 13/88 |
DATA: 04/07/1988 |
SÚMULA: Aquisição de imóvel urbano. (Arlindo Soares - moradia do condutor do veículo de combate à incêndios) |
SITUAÇÃO: |
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LEI
943/1988 |
PROJETO: 14/88 |
DATA: 05/08/1988 |
SÚMULA: Abre Crédito Adicional Suplementar. (rede de esgotos sanitários, extensão da rede de iluminação pública nas Avenidas Major Estevão Ribeiro do Nascimento e Iguaçu, equipamento coletor compactador de lixo) |
SITUAÇÃO: |
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LEI
944/1988 |
PROJETO: 16/88 |
DATA: 20/09/1988 |
SÚMULA: Abre Crédito Adicional Suplementar. (rede de esgotos sanitários, construção de escola na localidade de Linha Leite e Bairro Camilotti) |
SITUAÇÃO: |
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LEI
945/1988 |
PROJETO: 15/88 |
DATA: 20/09/1988 |
SÚMULA: Doação de lotes urbanos à Mitra Diocesana de Palmas. (construção de igrejas católicas - Loteamentos Jardim Maria da Luz e Parque Residencial Frizon) |
SITUAÇÃO: ALTERADA (Lei 1142/91) |
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LEI
946/1988 |
PROJETO: 18/88 |
DATA: 06/10/1988 |
SÚMULA: Abre Crédito Adicional Suplementar. (remodelação da Avenida Generoso Marques, construção da Praça Generoso Marques, remodelação da iluminação das Praças Três Poderes e Sorocaba) |
SITUAÇÃO: |
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LEI
947/1988 |
PROJETO: 19/88 |
DATA: 22/10/1988 |
SÚMULA: Alteração do artigo 6º da Lei Municipal 922/87. |
SITUAÇÃO: |
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LEI
948/1988 |
PROJETO: 20/88 |
DATA: 22/10/1988 |
SÚMULA: Firmação de Convênio com a Associação Pró-Desenvolvimento Comunitário de Abundância. (FUNDEC) |
SITUAÇÃO: ALTERADA (Lei 1012/89) |
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LEI
949/1988 |
PROJETO: 21/88 |
DATA: 22/10/1988 |
SÚMULA: Transfere veículo à Associação Pró-Desenvolvimento Comunitário de Abundância. (micro-ônibus) |
SITUAÇÃO: ALTERADA (Lei 1013/89) |
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LEI
950/1988 |
PROJETO: 22/88 |
DATA: 22/10/1988 |
SÚMULA: Abre Crédito Adicional Suplementar. (esgoto sanitário, pavimentação urbana, sinalização urbana, paisagismo) |
SITUAÇÃO: |
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LEI
951/1988 |
PROJETO: 23/88 |
DATA: 22/10/1988 |
SÚMULA: Abre Crédito Adicional Suplementar. (remodelação da Avenida Generoso Marques, construção da Praça Generoso Marques, remodelação da iluminação das Praças Três Poderes e Sorocaba) |
SITUAÇÃO: |
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LEI
952/1988 |
PROJETO: 24/88 |
DATA: 22/10/1988 |
SÚMULA: Doação e firmação de Convênio com a Associação Pró-Desenvolvimento Comunitário de Abundância. (instalação de sistema comunitário de abastecimento de água para pulverizadores agrícolas, aquisição de máquinas e implementos agrícolas para conservação e manejo do solo e construção da Sede e galpão para máquinas)
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SITUAÇÃO: ALTERADA (Lei 1014/89) |
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LEI
953/1988 |
PROJETO: 25/88 |
DATA: 11/11/1988 |
SÚMULA: Dispõe sobre o Código de Obras do Município de Coronel Vivida. |
SITUAÇÃO: REVOGADA (Lei 1363/95) |
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LEI
954/1988 |
PROJETO: 26/88 |
DATA: 11/11/1988 |
SÚMULA: Dispõe sobre o Zoneamento de uso e Ocupação do Solo da Sede do Município de Coronel Vivida. |
SITUAÇÃO: REVOGADA (Lei 1360/95) |
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LEI
955/1988 |
PROJETO: 27/88 |
DATA: 11/11/1988 |
SÚMULA: Institui o Código de Posturas do Município de Coronel Vivida. |
SITUAÇÃO: ALTERADA (Lei 1447/1997 e Lei Complementar 09/2005) |
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LEI
956/1988 |
PROJETO: 28/88 |
DATA: 11/11/1988 |
SÚMULA: Dispõe sobre o Parcelamento do solo para fins urbanos no Município de Coronel Vivida. |
SITUAÇÃO: REVOGADA (Lei 1361/95) |
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LEI
957/1988 |
PROJETO: 29/88 |
DATA: 11/11/1988 |
SÚMULA: Abre Crédito Adicional Suplementar. (remodelação da Avenida Generoso Marques, construção da Praça Generoso Marques, remodelação da iluminação das Praças Três Poderes e Sorocaba e conclusão do Pólo Esportivo) |
SITUAÇÃO: |
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LEI
958/1988 |
PROJETO: 17/88 |
DATA: 11/11/1988 |
SÚMULA: ORÇAMENTO - 1989. |
SITUAÇÃO: ALTERADA (Lei 1024/89) |
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LEI
959/1988 |
PROJETO: 30/88 |
DATA: 08/12/1988 |
SÚMULA: Aquisição de parte do imóvel rural. (Bento Ferreira de Ramos e Reinaldo Ferreira de Ramos - construção de Mini-Posto de Saúde na localidade de Santo Antônio do Salto Grande) |
SITUAÇÃO: |
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LEI
961/1988 |
PROJETO: 32/88 |
DATA: 08/12/1988 |
SÚMULA: Abre Crédito Especial. (pagamento de área de terras para construção de Mini-Posto de Saúde na localidade de Santo Antônio do Salto Grande) |
SITUAÇÃO: |
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LEI
962/1988 |
PROJETO: 39/88 |
DATA: 16/12/1988 |
SÚMULA: Abre Crédito Especial. (folha de pagamento) |
SITUAÇÃO: |
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LEI
963/1988 |
PROJETO: 41/88 |
DATA: 16/12/1988 |
SÚMULA: Abre Crédito Adicional Suplementar. (despesas correntes) |
SITUAÇÃO: |
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LEI
964/1988 |
PROJETO: 32/88 |
DATA: 22/12/1988 |
SÚMULA: Altera o artigo 3º da Lei Municipal 919/87. |
SITUAÇÃO: REVOGADA (Lei 1100/90) |
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LEI
965/1988 |
PROJETO: 33/88 |
DATA: 22/12/1988 |
SÚMULA: Altera o artigo 1º da Lei Municipal 907/87 e o parágrafo único da Lei Municipal 833/84. |
SITUAÇÃO: REVOGADA (Lei Complementar 01/97) |
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LEI
966/1988 |
PROJETO: 34/88 |
DATA: 22/12/1988 |
SÚMULA: Fixa o valor base por metro quadrado de terreno, para cálculo de imposto. |
SITUAÇÃO: REVOGADA (Lei 1038/89) |
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LEI
967/1988 |
PROJETO: 35/88 |
DATA: 22/12/1988 |
SÚMULA: Determina os valores do metro quadrado da edificação para base de cálculo do IPTU. |
SITUAÇÃO: REVOGADA (Lei 1037/89) |
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LEI
968/1988 |
PROJETO: 36/88 |
DATA: 22/12/1988 |
SÚMULA: Determina a planta de valores para cobrança do IPTU. |
SITUAÇÃO: REVOGADA (Lei 1039/89) |
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LEI
969/1988 |
PROJETO: 37/88 |
DATA: 22/12/1988 |
SÚMULA: Altera o artigo 34 da Lei Municipal 659/77. |
SITUAÇÃO: REVOGADA (Lei Complementar 01/97) |
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LEI
970/1988 |
PROJETO: 38/88 |
DATA: 22/12/1988 |
SÚMULA: Altera o artigo 1º da Lei Municipal 797/83. |
SITUAÇÃO: REVOGADA (Lei Complementar 01/97) |
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LEI
971/1988 |
PROJETO: 42/88 |
DATA: 22/12/1988 |
SÚMULA: Institui o Imposto sobre a Transmissão "Inter-Vivos" de Bens Imóveis e Diretrizes a eles relativos. |
SITUAÇÃO: REVOGADA (Lei Complementar 01/97) |
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LEI
972/1988 |
PROJETO: 43/88 |
DATA: 22/12/1988 |
SÚMULA: Altera o parágrafo único do artigo 2º da Lei Municipal 802/83 e seu anexo I. |
SITUAÇÃO: REVOGADA (Lei Complementar 01/97) |
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LEI
973/1988 |
PROJETO: 40/88 |
DATA: 22/12/1988 |
SÚMULA: Altera o artigo 60 e seu anexo VIII da Lei Municipal 659/77. |
SITUAÇÃO: REVOGADA (Lei Complementar 01/97 |
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LEI
974/1988 |
PROJETO: 44/88 |
DATA: 22/12/1988 |
SÚMULA: Institui o Imposto Municipal sobre vendas de combustíveis líquidos e gasosos a varejo IVV. |
SITUAÇÃO: REVOGADA (Lei Complementar 01/97) |
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