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LEI
888/1986 |
PROJETO: 24/86 |
DATA: 27/01/1987 |
SÚMULA: Atualiza valores de lotes de Vista Alegre e Barra Verde do Mirim. |
SITUAÇÃO: REVOGADA (Lei 1411/96) |
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LEI
889/1987 |
PROJETO: 25/86 |
DATA: 27/01/1987 |
SÚMULA: Atualiza valores de lotes do Loteamento Vila Operária. |
SITUAÇÃO: |
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LEI
890/1987 |
PROJETO: 01/87 |
DATA: 27/01/1987 |
SÚMULA: Dispõe sobre o Estatuto do Magistério Municipal de Coronel Vivida. |
SITUAÇÃO: REVOGADA (Lei 1482/98) |
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LEI
891/1987 |
PROJETO: 02/87 |
DATA: 27/01/1987 |
SÚMULA: Dispõe sobre o funcionamento externo dos estabelecimentos comerciais e de serviços. |
SITUAÇÃO: REVOGADA (Lei 955/88) |
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LEI
892/1987 |
PROJETO: 03/87 |
DATA: 21/04/1987 |
SÚMULA: Regulamenta o serviço de transporte de cargas, no perímetro urbano, em veículos de aluguel. (ponto de caminhões) |
SITUAÇÃO: |
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LEI
893/1987 |
PROJETO: 04/87 |
DATA: 24/04/1987 |
SÚMULA: Institui o Código de Obras. |
SITUAÇÃO: REVOGADA (Lei 953/88) |
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LEI
893/1987 (continuação) |
PROJETO: 04/87 |
DATA: 24/04/1987 |
SÚMULA: Institui o Código de Obras. |
SITUAÇÃO: REVOGADA (Lei 953/88) |
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LEI
894/1987 |
PROJETO: 05/87 |
DATA: 10/06/1987 |
SÚMULA: Altera a Lei Municipal 221/64. |
SITUAÇÃO: REVOGADA (Lei 955/88) |
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LEI
895/1987 |
PROJETO: 06/87 |
DATA: 10/06/1987 |
SÚMULA: Venda através de concorrência pública de bens irreversíveis para o uso do Município. (Camioneta, Pá Carregadeira e Motoniveladora) |
SITUAÇÃO: |
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LEI
896/1987 |
PROJETO: 07/87 |
DATA: 10/06/1987 |
SÚMULA: Altera a Lei Municipal 544/73. |
SITUAÇÃO: REVOGADA (Lei 1269/93) |
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LEI
897/1987 |
PROJETO: 08/87 |
DATA: 10/06/1987 |
SÚMULA: Estabelece normas para conservação de estradas municipais. |
SITUAÇÃO: REVOGADA (Lei 2177/2009 e Lei Complementar 29/2009) |
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LEI
898/1987 |
PROJETO: 09/87 |
DATA: 10/06/1987 |
SÚMULA: Altera a Lei 890/87. |
SITUAÇÃO: REVOGADA (Lei 1482/98) |
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LEI
899/1987 |
PROJETO: 10/87 |
DATA: 10/06/1987 |
SÚMULA: Concede redução às instituições religiosas, do valor do débito da pavimentação asfáltica. |
SITUAÇÃO: |
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LEI
900/1987 |
PROJETO: 11/87 |
DATA: 10/06/1987 |
SÚMULA: Converte em OTN - Obrigações do Tesouro Nacional, os débitos referentes à pavimentação asfáltica. |
SITUAÇÃO: REVOGADA (Lei 980/89) |
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LEI
901/1987 |
PROJETO: 12/87 |
DATA: 10/06/1987 |
SÚMULA: Altera a Lei 572/74. |
SITUAÇÃO: REVOGADA (Lei 956/88) |
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LEI
902/1987 |
PROJETO: 13/97 |
DATA: 10/06/1987 |
SÚMULA: Doação de lotes urbanos, para a Associação São Pedro Claver - Irmãs Missionárias (construção de casa de noviciado para formação de jovens religiosas) |
SITUAÇÃO: |
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LEI
903/1987 |
PROJETO: 14/87 |
DATA: 10/06/1987 |
SÚMULA: Declara de Utilidade Pública o Grupo Teatral Luzes da Ribalta. |
SITUAÇÃO: |
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LEI
904/1987 |
PROJETO: 15/87 |
DATA: 24/07/1987 |
SÚMULA: Aquisição de área de terras. (Guerino Inácio de Lima) (instalação de indústria)
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SITUAÇÃO: |
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LEI
905/1987 |
PROJETO: 16/87 |
DATA: 24/07/1987 |
SÚMULA: Abre Crédito Adicional Suplementar. (aquisição de terreno para indústria, reformas e construções de escolas, amortização da dívida do PRAM, execução das obras do calçadão da Rua Marechal Deodoro, sinalização viária, convênio com a Telepar, para instalação de postos de serviços telefônicos, manutenção de máquinas, veículos e outros equipamentos) |
SITUAÇÃO: |
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LEI
906/1987 |
PROJETO: 17/87 |
DATA: 24/07/1987 |
SÚMULA: Firmação de Convênio com Telepar. (interligação das localidades de Barra Verde, São Sebastião e Retiro do Pinhal à Rede Estadual) |
SITUAÇÃO: |
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LEI
907/1987 |
PROJETO: 18/87 |
DATA: 07/08/1987 |
SÚMULA: Altera o artigo 1º da Lei Municipal 839/85. |
SITUAÇÃO: REVOGADA (Lei Complementar 01/97) |
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LEI
908/1987 |
PROJETO: 19/87 |
DATA: 07/08/1987 |
SÚMULA: Firmação de Convênio com Telepar. (interligação da localidade de Santa Terezinha à Rede Estadual) |
SITUAÇÃO: |
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LEI
909/1987 |
PROJETO: 20/87 |
DATA: 07/08/1987 |
SÚMULA: Doação e firmação de Convênio com a Associação Pró Desenvolvimento Comunitário de Vista Alegre. (aquisição de trator e implementos destinados ao programa de manejo e conservação de solo) |
SITUAÇÃO: |
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LEI
910/1987 |
PROJETO: 21/87 |
DATA: 07/08/1987 |
SÚMULA: Abre Crédito Especial. (gastos com a aquisição de trator e implementos destinados ao programa de manejo e conservação de solo no Distrito de Vista Alegre) |
SITUAÇÃO: |
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LEI
911/1987 |
PROJETO: 03/87 |
DATA: 07/08/1987 |
SÚMULA: Concede Título de Cidadania Honorária ao Dr. Sebastião Rodrigues Júnior. (Vereadores Pedro Silvério Castanha, Alcides Marinho de Mello, Manoel Iracilde Lasta, Jones Mário de Carli, Celso Zimermann e Luiz Carlos Stédile de Freitas) |
SITUAÇÃO: |
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LEI
912/87 |
PROJETO: 22/87 |
DATA: 11/08/1987 |
SÚMULA: Dispõe sobre o horário de atendimento ao público pelos estabelecimentos bancários da cidade de Coronel Vivida. |
SITUAÇÃO: ALTERADA (Lei 915/87) |
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LEI
913/1987 |
PROJETO: 23/87 |
DATA: 14/09/1987 |
SÚMULA: Aquisição de área de terras. (Albino Peruzzo - implantação de indústria de papel) |
SITUAÇÃO: |
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LEI
915/1987 |
PROJETO: 25/87 |
DATA: 25/09/1987 |
SÚMULA: Altera a Lei Municipal 912/87. |
SITUAÇÃO: |
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LEI
916/1987 |
PROJETO: 26/87 |
DATA: 25/09/1987 |
SÚMULA: Abre Crédito Adicional Suplementar. (pagamento de subsídios dos vereadores, impressos, fábrica de artefatos de cimento, convênio com a ACARPA, conclusão das Avenidas Iguaçu e Major Estevão Ribeiro do Nascimento e equipamentos) |
SITUAÇÃO: |
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LEI
917/1987 |
PROJETO: 28/87 |
DATA: 10/10/1987 |
SÚMULA: Abre Crédito Adicional Suplementar. (reconstrução do CEMIC e material de consumo para os departamentos) |
SITUAÇÃO: |
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LEI
918/1987 |
PROJETO: 29/87 |
DATA: 10/10/1987 |
SÚMULA: Altera a Lei Municipal 890/87. |
SITUAÇÃO: REVOGADA (Lei 1482/98) |
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LEI
919/1987 |
PROJETO: 30/87 |
DATA: 10/10/1987 |
SÚMULA: Cria a taxa de prevenção e combate à incêndios a incidir sobre estabelecimentos comerciais, industriais, prestadores de serviços e a todas as economias prediais. |
SITUAÇÃO: REVOGADA (Lei 1100/90) |
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LEI
920/1987 |
PROJETO: 31/87 |
DATA: 10/10/1987 |
SÚMULA: Altera sub-itens do inciso 9 - Comércio Eventual Ambulante, do Anexo II do Artigo 89 da Lei Municipal 857/85. |
SITUAÇÃO: REVOGADA (Lei Complementar 01/97) |
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LEI
921/1987 |
PROJETO: 32/87 |
DATA: 11/11/1987 |
SÚMULA: Abre Crédito Adicional Suplementar. (equipamento de processamento de dados e de taxa de iluminação pública) |
SITUAÇÃO: |
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LEI
922/1987 |
PROJETO: 27/87 |
DATA: 11/11/1987 |
SÚMULA: ORÇAMENTO - 1988. |
SITUAÇÃO: ALTERADA (Lei 947/88) |
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LEI
923/1987 |
PROJETO: 33/87 |
DATA: 27/11/1987 |
SÚMULA: Abre Crédito Adicional Suplementar. (folha de pagamento e futuro Parque de Exposições) |
SITUAÇÃO: |
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LEI
924/1987 |
PROJETO: 34/87 |
DATA: 19/12/1987 |
SÚMULA: Aquisição de área de terras. (Hélio Galvão e Carlos Poletto - Parque Municipal de Exposições) |
SITUAÇÃO: |
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LEI
925/1987 |
PROJETO: 35/87 |
DATA: 19/12/1987 |
SÚMULA: Aquisição de área de terras. (Cecília Alves de Lima - Parque Municipal de Exposições) |
SITUAÇÃO: |
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LEI
926/1987 |
PROJETO: 36/87 |
DATA: 19/12/1987 |
SÚMULA: Doação de uma área de terras. (CASIO - Indústria e Comércio de Carnes - instalação de frigorífico de abate e industrialização de gado bovino e suíno) |
SITUAÇÃO: |
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LEI
927/1987 |
PROJETO: 37/87 |
DATA: 19/12/1987 |
SÚMULA: Abre Crédito Adicional Suplementar. (aquisição de micro-ônibus) |
SITUAÇÃO: |
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LEI
928/1987 |
PROJETO: 04/87 |
DATA: 19/12/1987 |
SÚMULA: Concede Título de Cidadania Honorária à Luiz Carlos Borges da Silveira. (Vereador Alcides Marinho de Mello) |
SITUAÇÃO: |
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LEI
929/1987 |
PROJETO: 38/87 |
DATA: 28/12/1987 |
SÚMULA: Altera artigos 29, 36, § 1º do artigo 40 e Anexo I da Lei Municipal 659/77. |
SITUAÇÃO: REVOGADA (Lei Complementar 01/97) |
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LEI
930/1987 |
PROJETO: 39/87 |
DATA: 28/12/1987 |
SÚMULA: Fixa os valores de base de cálculo e da Unidade de Referência para o exercício financeiro de 1988. |
SITUAÇÃO: REVOGADA (Válida apenas para o ano de 1988) |
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