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LEI
839/1985 |
PROJETO: 01/85 |
DATA: 08/03/1985 |
SÚMULA: Altera o artigo 1º da Lei Municipal 833/84. |
SITUAÇÃO: REVOGADA (Lei Complementar 01/97) |
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LEI
840/1985 |
PROJETO: 02/85 |
DATA: 08/03/1985 |
SÚMULA: Fixa o valor de diárias do Prefeito, Presidente da Câmara e demais Servidores, quando a serviço da Municipalidade. |
SITUAÇÃO: REVOGADA (Lei 986/89) |
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LEI
841/1985 |
PROJETO: 03/85 |
DATA: 08/03/1985 |
SÚMULA: Delimita o perímetro urbano do Distrito de Vista Alegre. |
SITUAÇÃO: REVOGADA (Lei 1359/95) |
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LEI
842/1985 |
PROJETO: 04/85 |
DATA: 12/04/1985 |
SÚMULA: Celebração de convênio com a Secretaria de Estado de Segurança Pública. (permanência e manutenção do Pelotão Policial Militar) |
SITUAÇÃO: |
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LEI
843/1985 |
PROJETO: 05/85 |
DATA: 20/05/1985 |
SÚMULA: Dispõe sobre a contagem de tempo de serviço em atividade privada regida pela Lei 3.107/60, para fins de aposentadoria por invalidez, por tempo de serviço e compulsória, pelo cofre municipal. |
SITUAÇÃO: |
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LEI
844/1985 |
PROJETO: 06/85 |
DATA: 20/05/1985 |
SÚMULA: Doação de área de terras ao Estado do Paraná. (Construção da Rodovia PR-562 - trecho Coronel Vivida à Vista Alegre) |
SITUAÇÃO: |
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LEI
845/1985 |
PROJETO: 07/85 |
DATA: 20/05/1985 |
SÚMULA: Abre Crédito Adicional Especial. (juros e amortizações de construção de cemitério parque municipal) |
SITUAÇÃO: |
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LEI
846/1985 |
PROJETO: 08/85 |
DATA: 20/05/1985 |
SÚMULA: Aquisição e doação de lote urbano. (Rodolfo Schiavini e Ciretran) |
SITUAÇÃO: |
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LEI
847/1985 |
PROJETO: 09/85 |
DATA: 10/06/1985 |
SÚMULA: Dispõe sobre microempresas municipais. |
SITUAÇÃO: REVOGADA (Lei Complementar 01/97) |
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LEI
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PROJETO: 02/85 |
DATA: 04/09/1985 |
SÚMULA: Concede Título de Cidadania Benemérita ao Sr. Paulino Stédlie. (Vereador Jones Mário de Carli) |
SITUAÇÃO: REPROVADO |
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LEI
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PROJETO: 03/85 |
DATA: 04/09/1985 |
SÚMULA: Concede Título de Cidadania Honorária ao Sr. Hetto Fleck. (Vereador Jones Mário de Carli) |
SITUAÇÃO: REPROVADO |
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LEI
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PROJETO: 04/85 |
DATA: 04/09/1985 |
SÚMULA: Concede Título de Cidadania Benemérita ao Sr. Ângelo Mezzomo. (Vereador Jones Mário de Carli) |
SITUAÇÃO: REPROVADO |
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LEI
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PROJETO: 05/85 |
DATA: 05/09/1985 |
SÚMULA: Concede Título de Cidadania Honorária ao Deputado Nilso Sguarezzi. (Vereador Manoel Iracilde Lasta) |
SITUAÇÃO: REPROVADO |
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LEI
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PROJETO: 06/85 |
DATA: 05/09/1985 |
SÚMULA: Concede Título de Cidadania Honorária ao Sr. Sebastião Rodrigues Júnior. (Vereador Manoel Iracilde Lasta) |
SITUAÇÃO: REPROVADO |
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LEI
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PROJETO: 08/85 |
DATA: 05/09/1985 |
SÚMULA: Concede Título de Cidadania Benemérita ao Sr. Paulino Stédlie. (Vereador Manoel Iracilde Lasta) |
SITUAÇÃO: REPROVADO |
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LEI
848/1985 |
PROJETO: 10/85 |
DATA: 10/09/1985 |
SÚMULA: Celebração de Convênio com a FUNDEPAR. (ampliação do grupo escolar Tiradentes - Vila Operária) |
SITUAÇÃO: |
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LEI
849/1985 |
PROJETO: 11/85 |
DATA: 10/09/1985 |
SÚMULA: Doação de terreno ao Estado do Paraná. (Escola Estadual Vicente Machado - Paulino Stédile) |
SITUAÇÃO: |
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LEI
850/1985 |
PROJETO: 12/85 |
DATA: 10/09/1985 |
SÚMULA: Abre Crédito Adicional Especial. (juros referente à construção de cemitério parque municipal) |
SITUAÇÃO: |
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LEI
851/1985 |
PROJETO: 01/85 |
DATA: 10/09/1985 |
SÚMULA: Concede Título de Cidadania Honorária ao Dr. Tohoru Okayama. (Vereador Orley Gonçalves Villa)
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SITUAÇÃO: |
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LEI
852/1985 |
PROJETO: 07/85 |
DATA: 10/09/1985 |
SÚMULA: Concede Título de Cidadania Benemérita "in memoriun" ao Sr. Frederico Berger. (Vereador Gebrail Lovato da Silva) |
SITUAÇÃO: |
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LEI
853/1985 |
PROJETO: 13/85 |
DATA: 11/11/1985 |
SÚMULA: Dá nova redação ao artigo 126 da Lei Municipal 659/77. |
SITUAÇÃO: REVOGADA (Lei Complementar 01/97) |
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LEI
854/1985 |
PROJETO: 14/85 |
DATA: 11/11/1985 |
SÚMULA: Suspende a cobrança da taxa de conservação de calçamento e ruas. |
SITUAÇÃO: REVOGADA (Lei Complementar 01/97) |
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LEI
855/1985 |
PROJETO: 15/85 |
DATA: 11/11/1985 |
SÚMULA: Determina os valores do metro quadrado de edificação para base de cálculo do Imposto Predial. |
SITUAÇÃO: REVOGADA (Lei 897/88) |
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LEI
856/1985 |
PROJETO: 16/85 |
DATA: 11/11/1985 |
SÚMULA: Determina a planta de valores para cobrança do IPTU. |
SITUAÇÃO: REVOGADA (Lei 883/86) |
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LEI
857/1985 |
PROJETO: 17/85 |
DATA: 11/11/1985 |
SÚMULA: Altera o capítulo IX e seus artigos do Código Tributário Municipal - Lei 659/77. |
SITUAÇÃO: REVOGADA (Lei Complementar 01/97) |
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LEI
858/1985 |
PROJETO: 18/85 |
DATA: 11/11/1985 |
SÚMULA: ORÇAMENTO - 1986. |
SITUAÇÃO: |
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LEI
859/1985 |
PROJETO: 19/85 |
DATA: 11/11/1985 |
SÚMULA: Declara de Utilidade Pública a Associação dos Professores Vividenses de Coronel Vivida - APV. |
SITUAÇÃO: |
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LEI
860/1985 |
PROJETO: 20/85 |
DATA: 11/11/1985 |
SÚMULA: Celebração de Convênio com a COHAPAR. (construção de centro comunitário) |
SITUAÇÃO: |
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LEI
861/1985 |
PROJETO: 09/85 |
DATA: 11/11/1985 |
SÚMULA: Concede Título de Cidadania Honorária ao Dr. Deni Lineu Schwartz. (Vereadores Alcides Marinho de Mello, Celso Zimerman e Manoel Iracilde Lasta)
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SITUAÇÃO: |
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LEI
862/1985 |
PROJETO: 22/85 |
DATA: 16/12/1985 |
SÚMULA: Abre Crédito Adicional Especial. (pagamento de juros de dívida contraída referente a duplicação da Avenida Generoso Marques, Complexo Esportivo, Cemitério Parque Municipal, Quadras de Esportes Polivalentes e Esgoto Sanitário) |
SITUAÇÃO: |
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LEI
863/1985 |
PROJETO: 23/85 |
DATA: 30/12/1985 |
SÚMULA: Abre Crédito Adicional Especial. (pagamento de juros de dívida contraída referente a duplicação da Avenida Generoso Marques, Complexo Esportivo, Cemitério Parque Municipal, Quadras de Esportes Polivalentes e Esgoto Sanitário) |
SITUAÇÃO: |
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