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LEI
813/1984 |
PROJETO: 01/84 |
DATA: 21/03/1984 |
SÚMULA: Permuta de terreno. (Mitra Diocesana de Palmas - Loteamentos Fleck e Vila Operária - construção de quadra de esportes polivalente, playground, pista ciclística, patins e skate na Praça Sorocaba) |
SITUAÇÃO: |
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LEI
814/1984 |
PROJETO: 02/84 |
DATA: 21/03/1984 |
SÚMULA: Firmação de Convênio com a FUNDEPAR, para execuções do Programa Estadual de Alimentação Escolar. |
SITUAÇÃO: REVOGADA (Válida apenas para o ano de 1984) |
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LEI
815/1984 |
PROJETO: 04/84 |
DATA: 21/03/1984 |
SÚMULA: Venda de bens de propriedade do Município. (Ônibus) |
SITUAÇÃO: |
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LEI
816/1984 |
PROJETO: 03/84 |
DATA: 21/03/1984 |
SÚMULA: Firmação de Convênio com a FUNDEPAR para execução do Sistema de Suprimento de Materiais. (distribuição de material de consumo à Rede Oficial de Ensino) |
SITUAÇÃO: |
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LEI
817/1984 |
PROJETO: 05/84 |
DATA: 09/04/1984 |
SÚMULA: Venda de imóvel de propriedade do Município. (Loteamento Bordin) |
SITUAÇÃO: |
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LEI
818/1984 |
PROJETO: 06/84 |
DATA: 27/04/1984 |
SÚMULA: Efetua Operação de Crédito com o Banestado. (aquisição de motoniveladora) |
SITUAÇÃO: |
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LEI
819/1984 |
PROJETO: 07/84 |
DATA: 27/04/1984 |
SÚMULA: Abre Crédito Adicional Suplementar. (gastos com aquisição, juros e amortização de motoniveladora) |
SITUAÇÃO: |
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LEI
820/1984 |
PROJETO: 08/84 |
DATA: 30/05/1984 |
SÚMULA: Dispõe sobre a Estrutura Organizacional da Prefeitura Municipal de Coronel Vivida. |
SITUAÇÃO: REVOGADA (Lei 1459/97) |
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LEI
821/1984 |
PROJETO: 09/84 |
DATA: 30/05/1984 |
SÚMULA: Reavalia os cargos e reestrutura o Quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal de Coronel Vivida. |
SITUAÇÃO: REVOGADA (Lei 1021/89) |
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LEI
822/1984 |
PROJETO: 10/84 |
DATA: 30/05/1984 |
SÚMULA: Celebração de Convênio com o Estado do Paraná, para execução do PRAM. |
SITUAÇÃO: |
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LEI
823/1984 |
PROJETO: 11/84 |
DATA: 30/05/1984 |
SÚMULA: Contratação de Operação de Crédito com o Banestado, para execução do PRAM. |
SITUAÇÃO: |
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LEI
824/1984 |
PROJETO: 12/84 |
DATA: 30/05/1984 |
SÚMULA: Firmação de Convênio com a Empresa de Obras Públicas do Paraná - EMOPAR. (construção de grupos escolares de Rio Quieto e Santa Terezinha) |
SITUAÇÃO: |
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LEI
825/1984 |
PROJETO: 13/84 |
DATA: 30/05/1984 |
SÚMULA: Promove a legalização do loteamento São Cristóvão I. |
SITUAÇÃO: |
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LEI
826/1984 |
PROJETO: 14/84 |
DATA: 30/05/1984 |
SÚMULA: Recebe áreas por doação com encargos. (São Cristóvão) |
SITUAÇÃO: |
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LEI
827/1984 |
PROJETO: 15/84 |
DATA: 29/06/1984 |
SÚMULA: Abre Crédito Adicional Suplementar. (reforço de dotações) |
SITUAÇÃO: |
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LEI
828/1984 |
PROJETO: 16/84 |
DATA: 28/08/1984 |
SÚMULA: Celebração de Convênio com a Secretaria de Estado da Agricultura. (instalação de sistema modelo de microbacias) |
SITUAÇÃO: |
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LEI
829/1984 |
PROJETO: 17/84 |
DATA: 28/08/1984 |
SÚMULA: Celebração de Convênio com a Fundação de Saúde Caetano Munhoz da Rocha. (aquisição e distribuição de medicamentos às pessoas carentes) |
SITUAÇÃO: |
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LEI
830/1984 |
PROJETO: 18/84 |
DATA: 11/10/1984 |
SÚMULA: Suspende a cobrança de conservação de calçamento e ruas no ano de 1985. |
SITUAÇÃO: REVOGADA (Válida apenas para o ano de 1985) |
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LEI
831/1984 |
PROJETO: 19/84 |
DATA: 11/10/1984 |
SÚMULA: Determina valor do metro quadrado de edifício para base de cálculo do Imposto Predial. |
SITUAÇÃO: REVOGADA (Lei 855/85) |
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LEI
832/1984 |
PROJETO: 20/84 |
DATA: 11/10/1984 |
SÚMULA: Determina a planta de valores para cobrança do IPTU. |
SITUAÇÃO: REVOGADA (Lei 856/85) |
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LEI
833/1984 |
PROJETO: 21/84 |
DATA: 11/10/1984 |
SÚMULA: Altera o artigo 75 e 76 da Lei Municipal 659/77. |
SITUAÇÃO: REVOGADA (Lei Complementar 01/97) |
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LEI
834/1984 |
PROJETO: 22/84 |
DATA: 11/10/1984 |
SÚMULA: Celebração de Convênio com a Força e Luz de Coronel Vivida Ltda. (baixa renda) |
SITUAÇÃO: REVOGADA (Lei Complementar 01/97) |
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LEI
835/1984 |
PROJETO: 23/84 |
DATA: 11/10/1984 |
SÚMULA: ORÇAMENTO - 1985. |
SITUAÇÃO: |
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LEI
836/1984 |
PROJETO: 24/84 |
DATA: 11/10/1984 |
SÚMULA: Celebração de Convênio com a COPEL. (baixa renda) |
SITUAÇÃO: REVOGADA (Lei Complementar 01/97) |
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LEI
837/1984 |
PROJETO: 25/84 |
DATA: 11/10/1984 |
SÚMULA: Doação de terreno ao Estado do Paraná. (construção das casas do Magistrado e Promotor de Justiça) |
SITUAÇÃO: |
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LEI
838/1984 |
PROJETO: 26/84 |
DATA: 12/11/1984 |
SÚMULA: Firmação de Convênio com a Fundação de Saúde Caetano Munhoz da Rocha. (construção de Posto de Saúde em Vista Alegre) |
SITUAÇÃO: |
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