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LEI
776/1983 |
PROJETO: 01/83 |
DATA: 14/01/1983 |
SÚMULA: Altera o artigo 1º da Lei Municipal 775/82. (instalação de obras destinadas ao tratamento de resíduos industriais - Rodolfo Ferri) |
SITUAÇÃO: ANULADA (Decreto 410/83) |
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LEI
777/1983 |
PROJETO: 02/83 |
DATA: 10/03/1983 |
SÚMULA: Firmação de Convênio com a COHAPAR. (instalação de galerias pluviais, bocas de lobo e caixas de passagem e inspeção nas ruas do conjunto habitacional) |
SITUAÇÃO: |
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LEI
778/1983 |
PROJETO: 03/83 |
DATA: 10/03/1983 |
SÚMULA: Altera o valor das diárias do Prefeito, Vice-Prefeito, Presidente da Câmara e Servidores, quando à serviço da Municipalidade. |
SITUAÇÃO: REVOGADA (Lei 840/85) |
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LEI
779/1983 |
PROJETO: 04/83 |
DATA: 10/03/1983 |
SÚMULA: Altera o artigo 6º e parágrafo único da Lei Municipal 578/74. |
SITUAÇÃO: |
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LEI
780/1983 |
PROJETO: 05/83 |
DATA: 10/03/1983 |
SÚMULA: Recebe doação onerosa de áreas de propriedade do INCRA. (Colônia Guabiroba e Gleba São Luiz) |
SITUAÇÃO: REVOGADA (Lei 787/83) |
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LEI
781/1983 |
PROJETO: 06/83 |
DATA: 24/03/1983 |
SÚMULA: Abre Crédito Especial. (despesas com amortização, juros e encargos referentes a aquisição de motoniveladora) |
SITUAÇÃO: |
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LEI
782/1983 |
PROJETO: 07/83 |
DATA: 24/03/1983 |
SÚMULA: Efetua Operação de Crédito com a CREFISUL S/A. (aquisição de motoniveladora) |
SITUAÇÃO: |
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LEI
783/1983 |
PROJETO: 08/83 |
DATA: 13/06/1983 |
SÚMULA: Dispõe sobre o transporte de estudantes matriculados no primeiro e segundo graus. |
SITUAÇÃO: REVOGADA (Lei 1271/93) |
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LEI
784/1983 |
PROJETO: 09/83 |
DATA: 13/06/1983 |
SÚMULA: Firmação de Convênio com a Paraná Radiodifusão - RADIPAR. (operação e manutenção do Sistema de Repetição e Retransmissão de Sinais de Televisão) |
SITUAÇÃO: REVOGADA (Válida apenas para o ano de 1983) |
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LEI
785/1983 |
PROJETO: 10/83 |
DATA: 13/06/1983 |
SÚMULA: Permuta de terreno do Município de Coronel Vivida, com terreno de propriedade da Casa da Amizade, Associação das Senhoras Rotarianas. (Loteamentos São Roque e São Cristóvão) |
SITUAÇÃO: |
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LEI
786/1983 |
PROJETO: 11/83 |
DATA: 13/06/1983 |
SÚMULA: Firmação de Convênio com a FUNDEPAR. (Programa Estadual de Alimentação Escolar) |
SITUAÇÃO: REVOGADA (Válida apenas para o ano de 1983) |
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LEI
787/1983 |
PROJETO: 12/83 |
DATA: 13/06/1983 |
SÚMULA: Altera o artigo 1º da Lei Municipal 780/83. |
SITUAÇÃO: |
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LEI
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PROJETO: 15/83 |
DATA: 29/07/1983 |
SÚMULA: Aquisição e doação de área de terras para fins de melhorias na Estação Retransmissora de Televisão. |
SITUAÇÃO: REPROVADO |
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LEI
788/1983 |
PROJETO: 13/83 |
DATA: 05/08/1983 |
SÚMULA: Concede aos Servidores Públicos Municipais, acréscimos de 5%, nos vencimentos para cada quinquênio de serviço público prestado ao Município. |
SITUAÇÃO: |
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LEI
789/1983 |
PROJETO: 14/83 |
DATA: 05/08/1983 |
SÚMULA: Permuta de terreno. (Egídio Polez Gheller) |
SITUAÇÃO: |
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LEI
790/1983 |
PROJETO: 16/83 |
DATA: 05/08/1983 |
SÚMULA: Firmação de Convênio com a SUREHMA. (análise laboratoriais das águas de logradouros públicos servidos à população) |
SITUAÇÃO: |
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LEI
791/1983 |
PROJETO: 18/83 |
DATA: 15/09/1983 |
SÚMULA: Altera o artigo 20 da Lei Municipal 572/74. |
SITUAÇÃO: REVOGADA (Lei 956/88) |
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LEI
792/1983 |
PROJETO: 17/83 |
DATA: 15/09/1983 |
SÚMULA: Aquisição e doação de área de terras para fins de melhorias na Estação Retransmissora de Televisão. (Francisco Hilário Lazarin) |
SITUAÇÃO: |
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LEI
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PROJETO: 28/83 |
DATA: 13/10/1983 |
SÚMULA: Cria as taxas de vistoria de segurança contra incêndios e de prevenção e combate à incêndios a incidir sobre estabelecimentos comerciais, industriais, prestadores de serviços e a todas as economias prediais. |
SITUAÇÃO: REPROVADO |
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LEI
- |
PROJETO: 31/83 |
DATA: 13/10/1983 |
SÚMULA: Celebração de Convênio entre a Prefeitura Municipal de Coronel Vivida e a Paraná Radiodifusão S/A - RADIPAR. (operação e manutenção do sistema de repetição de sinal de televisão) |
SITUAÇÃO: REJEITADO |
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LEI
793/1983 |
PROJETO: 29/83 |
DATA: 20/10/1983 |
SÚMULA: Celebração de Convênio entre a Prefeitura Municipal de Coronel Vivida e o Governo do Estado do Paraná, através da Secretaria de Estado do Planejamento. (construção de abrigo para passageiros) |
SITUAÇÃO: |
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LEI
794/1983 |
PROJETO: 30/83 |
DATA: 20/10/1983 |
SÚMULA: Celebração de Convênio entre a Prefeitura Municipal de Coronel Vivida e a COHAPAR. (obras de construção e reconstrução de moradias danificadas ou levadas pelas enchentes) |
SITUAÇÃO: |
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LEI
795/1983 |
PROJETO: 19/83 |
DATA: 20/10/1983 |
SÚMULA: ORÇAMENTO - 1984. |
SITUAÇÃO: |
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LEI
796/1983 |
PROJETO: 20/83 |
DATA: 14/11/1983 |
SÚMULA: Determina os valores do metro quadrado de edificação para base de cálculo do Imposto Predial. |
SITUAÇÃO: REVOGADA (Lei 831/84) |
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LEI
797/1983 |
PROJETO: 21/83 |
DATA: 14/11/1983 |
SÚMULA: Altera artigo 122 da Lei Municipal 659/77. |
SITUAÇÃO: REVOGADA (Lei Complementar 01/97) |
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LEI
798/1983 |
PROJETO: 22/83 |
DATA: 14/11/1983 |
SÚMULA: Altera o artigo 142 da Lei Municipal 659/77. |
SITUAÇÃO: REVOGADA (Lei 1133/91) |
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LEI
799/1983 |
PROJETO: 23/83 |
DATA: 14/11/1983 |
SÚMULA: Suspende a cobrança de taxa de conservação de calçamento e ruas no exercício de 1984 e fixa teto máximo de taxas da municipalidade. |
SITUAÇÃO: REVOGADA (Válida apenas para o ano de 1984) |
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LEI
800/1983 |
PROJETO: 24/83 |
DATA: 14/11/1983 |
SÚMULA: Determina a planta de valores para cobrança do IPTU. |
SITUAÇÃO: REVOGADA (Lei 832/84) |
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LEI
801/1983 |
PROJETO: 25/83 |
DATA: 14/11/1983 |
SÚMULA: Altera o artigo 147 da Lei Municipal 659/77, que dispõe sobre correção monetária e acréscimos. |
SITUAÇÃO: REVOGADA (Lei Complementar 01/97) |
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LEI
802/1983 |
PROJETO: 26/83 |
DATA: 14/11/1983 |
SÚMULA: Institui a taxa de expediente e fixa seus valores. |
SITUAÇÃO: REVOGADA (Lei Complementar 01/97) |
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LEI
803/1983 |
PROJETO: 27/83 |
DATA: 14/11/1983 |
SÚMULA: Altera o anexo II da Lei Municipal 659/77 e a Tabela do Anexo à Lei Municipal 696/79. |
SITUAÇÃO: REVOGADA (Lei Complementar 01/97) |
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LEI
804/1983 |
PROJETO: 32/83 |
DATA: 14/11/1983 |
SÚMULA: Firmação de Convênio com a RADIPAR. (operação e manutenção do sistema de repetição de sinal de televisão) |
SITUAÇÃO: REVOGADA (Válida apenas para o ano de 1984) |
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LEI
805/1983 |
PROJETO: 33/83 |
DATA: 14/11/1983 |
SÚMULA: Firmação de Convênio com a Delegacia Regional do Trabalho no Estado do Paraná. (emissão de carteiras de trabalho e previdência social, autenticação de livros e fichas e registros de empregados e livros de inspeção) |
SITUAÇÃO: REVOGADA (Válida até o ano de 1988) |
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LEI
806/1983 |
PROJETO: 34/83 |
DATA: 14/11/1983 |
SÚMULA: Cria as taxas de vistoria de segurança contra incêndios e de prevenção e combate à incêndios a incidir sobre estabelecimentos comerciais, industriais, prestadores de serviços e a todas as economias prediais. |
SITUAÇÃO: REVOGADA (Lei Complementar 01/97) |
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LEI
807/1983 |
PROJETO: 35/83 |
DATA: 14/11/1983 |
SÚMULA: Firmação de Termo Aditivo de Convênio com a COHAPAR. (serviços de revestimento primário e galerias pluviais nas ruas do Conjunto Habitacional) |
SITUAÇÃO: |
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LEI
808/1983 |
PROJETO: 36/83 |
DATA: 14/11/1983 |
SÚMULA: Doação de parte do lote de terreno urbano à Associação Comercial e Industrial de Coronel Vivida - ACIVI. (construção de muro divisório entre a ACIVI e a Unidade Sanitária) |
SITUAÇÃO: |
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LEI
809/1983 |
PROJETO: 37/83 |
DATA: 14/11/1983 |
SÚMULA: Aquisição de partes do lote rural 244 do Núcleo Jacutinga. (construção da estação para captação de água pela SANEPAR - Albino Polese) |
SITUAÇÃO: |
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LEI
810/1983 |
PROJETO: 38/83 |
DATA: 14/11/1983 |
SÚMULA: Firmação de Convênio com a FUNDEPAR. (Escola - São Luiz) |
SITUAÇÃO: |
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LEI
811/1983 |
PROJETO: 39/83 |
DATA: 14/11/1983 |
SÚMULA: Firmação de Convênio com a FUNDEPAR. (manutenção da rede municipal de ensino - pagamento de pessoal docente) |
SITUAÇÃO: |
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LEI
812/1983 |
PROJETO: 01/83 |
DATA: 14/11/1983 |
SÚMULA: Declara de Utilidade Pública o "Centro Espírita León Denis" com sede e foro em Coronel Vivida. (Vereador Orley Gonçalves Villa) |
SITUAÇÃO: |
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