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LEI
704/1980 |
PROJETO: 01/80 |
DATA: 27/02/1980 |
SÚMULA: Doação com encargos à AMSOP, de aparelhos componentes do sistema de retransmissão de som e imagem de TV. |
SITUAÇÃO: |
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LEI
705/1980 |
PROJETO: 02/80 |
DATA: 24/03/1980 |
SÚMULA: Altera o artigo 2º da Lei Municipal 681/79. |
SITUAÇÃO: REVOGADA (Lei 730/81) |
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LEI
706/1980 |
PROJETO: 03/80 |
DATA: 13/05/1980 |
SÚMULA: Reajusta vencimentos dos funcionários e servidores municipais do Município de Coronel Vivida. |
SITUAÇÃO: REVOGADA (Lei 722/80) |
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LEI
707/1980 |
PROJETO: 04/80 |
DATA: 13/05/1980 |
SÚMULA: Firmação de Convênio com a TELEPAR. (interligação do Distrito de Vista Alegre à Rede Interurbana Estadual) |
SITUAÇÃO: |
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LEI
708/1980 |
PROJETO: 05/80 |
DATA: 23/06/1980 |
SÚMULA: Altera o valor das diárias do Prefeito, Vice-Prefeito, Presidente da Câmara e demais Servidores à serviço do Município. |
SITUAÇÃO: REVOGADA (Lei 729/81) |
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LEI
709/1980 |
PROJETO: 02/80 |
DATA: 23/06/1980 |
SÚMULA: Altera a Lei 544/73, sobre serviços de táxi. (Vereadores Valdemiro Cenci, Umberto Segundo Cozer e Terezinha Carlesso Agostini) |
SITUAÇÃO: REVOGADA (Lei 1269/93) |
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LEI
710/1980 |
PROJETO: 01/80 |
DATA: 23/06/1980 |
SÚMULA: Regula o horário de funcionamento do comércio em geral. (Vereadores Pedro Mezzomo, Dinarte Bussolaro, Orlando Ferri, Pedro Silvério Castanha, Valter Munaretto, Angelino Araújo da Silva, Umberto Segundo Cozer e Terezinha Carlesso Agostini) |
SITUAÇÃO: REVOGADA (Lei 718/80) |
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LEI
711/1980 |
PROJETO: 06/80 |
DATA: 26/08/1980 |
SÚMULA: Concede anistia parcial a débitos fiscais de entidades civis e religiosas sem fins lucrativos. |
SITUAÇÃO: REVOGADA (Válida apenas para 1980) |
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LEI
712/1980 |
PROJETO: 07/80 |
DATA: 23/09/1980 |
SÚMULA: Determina a planta de valores para a cobrança do IPTU. |
SITUAÇÃO: REVOGADA (Lei 744/81) |
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LEI
713/1980 |
PROJETO: 08/80 |
DATA: 23/09/1980 |
SÚMULA: Altera o artigo 142 da Lei Municipal 659/77. |
SITUAÇÃO: REVOGADA (Lei 798/83) |
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LEI
714/1980 |
PROJETO: 09/80 |
DATA: 23/09/1980 |
SÚMULA: Determina os valores do m2 de edificações para base de cálculo do Imposto Predial. |
SITUAÇÃO: REVOGADA (Lei 743/81) |
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LEI
715/80 |
PROJETO: 10/80 |
DATA: 23/09/1980 |
SÚMULA: Altera o artigo 1º da Lei Municipal 595/75. |
SITUAÇÃO: REVOGADA (Lei 1170/90) |
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LEI
716/1980 |
PROJETO: 11/80 |
DATA: 23/09/1980 |
SÚMULA: Suspende a cobrança de taxa de conservação de calçamento e ruas no exercício de 1981 e fixa teto máximo de taxas municipais. |
SITUAÇÃO: REVOGADA (Válida apenas para 1981) |
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LEI
717/1980 |
PROJETO: 12/80 |
DATA: 23/09/1980 |
SÚMULA: Dispõe sobre incentivos às indústrias consideradas de interesse para o desenvolvimento do Município. |
SITUAÇÃO: REVOGADA (Lei 1436/97) |
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LEI
718/1980 |
PROJETO: 04/80 |
DATA: 23/09/1980 |
SÚMULA: Regula o horário de funcionamento do comércio. (Vereadores Pedro Mezzomo, Dinarte Bussolaro, Orlando Ferri, Pedro Silvério Castanha, Valter Munaretto, Angelino Araújo da Silva, Umberto Segundo Cozer, Valdemiro Cenci e Terezinha Carlesso Agostini) |
SITUAÇÃO: REVOGADA (Lei 955/88) |
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LEI
719/1980 |
PROJETO: 03/80 |
DATA: 23/09/1980 |
SÚMULA: Declara de Utilidade Pública a Casa da Amizade das Senhoras de Rotarianos de Coronel Vivida. (Vereador Valter Munaretto) |
SITUAÇÃO: |
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LEI
720/1980 |
PROJETO: 14/80 |
DATA: 27/11/1980 |
SÚMULA: Subscreve quotas da Força e Luz de Coronel Vivida Ltda. FORCEL. |
SITUAÇÃO: |
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LEI
721/1980 |
PROJETO: 13/80 |
DATA: 27/11/1980 |
SÚMULA: ORÇAMENTO - 1981. |
SITUAÇÃO: |
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LEI
722/1980 |
PROJETO: 15/80 |
DATA: 27/11/1980 |
SÚMULA: Reajusta vencimentos dos funcionários municipais. |
SITUAÇÃO: REVOGADA (Lei 732/81) |
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LEI
723/1980 |
PROJETO: 16/80 |
DATA: 27/11/1980 |
SÚMULA: Altera o artigo 1º da Lei Municipal 699/79. |
SITUAÇÃO: |
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LEI
724/1980 |
PROJETO: 17/80 |
DATA: 30/12/1980 |
SÚMULA: Abre Crédito Adicional Suplementar. (reforço de dotações) |
SITUAÇÃO: |
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LEI
725/1980 |
PROJETO: 18/80 |
DATA: 30/12/1980 |
SÚMULA: Fixa valores da taxa de licença para o funcionamento de estabelecimentos comerciais em horário especial. |
SITUAÇÃO: REVOGADA (Lei Complementar 01/97) |
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LEI
726/1980 |
PROJETO: 05/80 |
DATA: 30/12/1980 |
SÚMULA: Concede licença para funcionamento de estabelecimentos comerciais em horário especial. (Vereador Valdemiro Cenci) |
SITUAÇÃO: REVOGADA (Lei 891/87) |
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