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LEI
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PROJETO: 02/79 |
DATA: 05/03/1979 |
SÚMULA: Assegura o direito de exploração da Estação Rodoviária local por quinze anos. |
SITUAÇÃO: DEVOLVIDO |
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LEI
679/1979 |
PROJETO: 01/79 |
DATA: 07/03/1979 |
SÚMULA: Firmação de Convênio com a FUNDEPAR. (Salas de Aula - Nilo Peçanha, Vista Alegre e quadra de esportes no Centro Regional de Ensino Fundamental) |
SITUAÇÃO: |
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LEI
680/1979 |
PROJETO: 03/79 |
DATA: 12/03/1979 |
SÚMULA: Reajusta vencimentos dos funcionários municipais. |
SITUAÇÃO: REVOGADA (Lei 685/79) |
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LEI
681/1979 |
PROJETO: 04/79 |
DATA: 12/03/1979 |
SÚMULA: Altera o valor de diárias para Prefeito, Vice-Prefeito, Presidente da Câmara e demais Servidores, quando a serviço da Municipalidade. |
SITUAÇÃO: REVOGADA (Lei 697/79) |
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LEI
682/1979 |
PROJETO: 05/79 |
DATA: 06/04/1979 |
SÚMULA: Altera o artigo 2º da Lei Municipal 637/77. |
SITUAÇÃO: REVOGADA (Lei 731/81) |
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LEI
683/1979 |
PROJETO: 06/79 |
DATA: 08/06/1979 |
SÚMULA: Firmação de Convênio com a FUNDEPAR. (Salas de aula - Santa Lúcia) |
SITUAÇÃO: |
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LEI
684/1979 |
PROJETO: 08/79 |
DATA: 28/06/1979 |
SÚMULA: Dispõe sobre a reorganização administrativa da Prefeitura Municipal de Coronel Vivida. |
SITUAÇÃO: REVOGADA (Lei 820/84) |
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LEI
685/1979 |
PROJETO: 09/79 |
DATA: 28/06/1979 |
SÚMULA: Dispõe sobre o Quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal de Coronel Vivida. |
SITUAÇÃO: REVOGADA (Lei 821/84) |
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LEI
686/1979 |
PROJETO: 07/79 |
DATA: 28/06/1979 |
SÚMULA: Abre Crédito Especial. (despesas com pessoal) |
SITUAÇÃO: |
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LEI
687/1979 |
PROJETO: 10/79 |
DATA: 28/06/1979 |
SÚMULA: Aquisição de imóvel rural. (Flor da Serra) |
SITUAÇÃO: |
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LEI
688/1979 |
PROJETO: 11/79 |
DATA: 09/08/1979 |
SÚMULA: Abre Crédito Especial. (aquisição de formicida) |
SITUAÇÃO: |
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LEI
689/1979 |
PROJETO: 12/79 |
DATA: 09/08/1979 |
SÚMULA: Contratação de serviços técnicos especializados da FAMEPAR. (Plano de Ordenamento Territorial do Município) |
SITUAÇÃO: |
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LEI
690/1979 |
PROJETO: 13/79 |
DATA: 09/08/1979 |
SÚMULA: Altera o parágrafo único do artigo 1º da Lei Municipal 667/78. |
SITUAÇÃO: REVOGADA (Lei 758/82) |
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LEI
691/1979 |
PROJETO: 14/79 |
DATA: 09/08/1979 |
SÚMULA: Altera o artigo 19 da Lei Municipal 506/72. |
SITUAÇÃO: |
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LEI
692/1979 |
PROJETO: 15/79 |
DATA: 10/09/1979 |
SÚMULA: Abre Crédito Especial. (aquisição de quebra sol) |
SITUAÇÃO: |
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LEI
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PROJETO: 22/79 |
DATA: 14/11/1979 |
SÚMULA: Altera o artigo 1º da Lei Municipal 676/78. |
SITUAÇÃO: ARQUIVADO |
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LEI
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PROJETO: 23/79 |
DATA: 14/11/1979 |
SÚMULA: Altera o artigo 1º da Lei Municipal 678/78. |
SITUAÇÃO: ARQUIVADO |
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LEI
693/1979 |
PROJETO: 16/79 |
DATA: 27/11/1979 |
SÚMULA: Suspende a cobrança de Taxa de conservação de calçamento e Ruas no exercício de 1980 e fixa teto máximo de taxas municipais. |
SITUAÇÃO: REVOGADA (Válida apenas para o ano de 1980) |
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LEI
694/1979 |
PROJETO: 17/79 |
DATA: 27/11/1979 |
SÚMULA: Altera o artigo 122 da Lei Municipal 659/77. |
SITUAÇÃO: REVOGADA (Lei 797/83) |
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LEI
695/1979 |
PROJETO: 18/79 |
DATA: 27/11/1979 |
SÚMULA: ORÇAMENTO - 1980. |
SITUAÇÃO: |
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LEI
696/1979 |
PROJETO: 19/79 |
DATA: 27/11/1979 |
SÚMULA: Altera o anexo II da Lei Municipal 659/77. |
SITUAÇÃO: REVOGADA (Lei Complementar 01/97) |
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LEI
697/1979 |
PROJETO: 20/79 |
DATA: 27/11/1979 |
SÚMULA: Altera o valor das diárias para Prefeito, Vice-Prefeito, Presidente da Câmara e demais Servidores, quando a serviço da Municipalidade. |
SITUAÇÃO: REVOGADA (Lei 708/80) |
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LEI
698/1979 |
PROJETO: 21/79 |
DATA: 27/11/1979 |
SÚMULA: Reajusta vencimentos dos funcionários e servidores do Município de Coronel Vivida. |
SITUAÇÃO: REVOGADA (Lei 706/80) |
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LEI
699/1979 |
PROJETO: 24/79 |
DATA: 27/11/1979 |
SÚMULA: Doação e venda de área para instalação de indústria. |
SITUAÇÃO: ALTERADA (Leis 723/80 e 750/81) |
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LEI
700/1979 |
PROJETO: 25/79 |
DATA: 27/11/1979 |
SÚMULA: Altera o artigo 14 da Lei Municipal 659/77. |
SITUAÇÃO: REVOGADA (Lei Complementar 01/97) |
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LEI
701/1979 |
PROJETO: 26/79 |
DATA: 27/11/1979 |
SÚMULA: Dispõe sobre a nova estrutura administrativa do Órgão Municipal de Educação de Coronel Vivida a que se refere a Lei 684/79. |
SITUAÇÃO: REVOGADA (Lei 820/84) |
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LEI
702/1979 |
PROJETO: 27/79 |
DATA: 10/12/1979 |
SÚMULA: Doação de terreno ao Governo do Estado do Paraná. (Casas residenciais do Delegado de Polícia e do Chefe do Destacamento) |
SITUAÇÃO: |
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LEI
703/1979 |
PROJETO: 28/79 |
DATA: 10/12/1979 |
SÚMULA: Altera a redação das alíneas "d" e "f" do artigo 19 da Lei Municipal 506/72. |
SITUAÇÃO: |
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