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LEI
665/1978 |
PROJETO: 01/78 |
DATA: 11/03/1978 |
SÚMULA: Reajusta vencimentos dos funcionários municipais. |
SITUAÇÃO: REVOGADA (Lei 680/79) |
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LEI
666/1978 |
PROJETO: 02/78 |
DATA: 11/03/1978 |
SÚMULA: Altera o valor das diárias para Prefeito, Vice-Prefeito, Presidente da Câmara e demais Servidores, quando a serviço da Municipalidade. |
SITUAÇÃO: REVOGADA (Lei 681/79) |
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LEI
667/1978 |
PROJETO: 03/78 |
DATA: 11/03/1978 |
SÚMULA: Concessão de ajuda de custo aos professores municipais inscritos no Projeto Logos II. |
SITUAÇÃO: ALTERADA (Leis 690/79 e 758/82) |
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LEI
668/1978 |
PROJETO: 04/78 |
DATA: 11/03/1978 |
SÚMULA: Celebração de Convênio de Cooperação Técnica com o Governo do Estado do Paraná através da Secretaria de Educação e da Cultura com a finalidade de possibilitar a transferência progressiva de encargo e serviços de 1º Grau. |
SITUAÇÃO: |
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LEI
669/1978 |
PROJETO: 08/78 |
DATA: 13/06/1978 |
SÚMULA: Altera a denominação da Praça Dois Poderes passando a denominar-se Praça Três Poderes. (Vereadores Pedro Mezzomo, Luis de Oliveira Silvério, Orlando Ferri e Terezinha Carlesso Agostini) |
SITUAÇÃO: REVOGADA (Lei 2412/12) |
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LEI
670/1978 |
PROJETO: 07/78 |
DATA: 13/06/1978 |
SÚMULA: Declara de Utilidade Pública Municipal o Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Coronel Vivida e o Sindicato Rural de Coronel Vivida. (Vereadores Pedro Mezzomo, Orlando Ferri e Terezinha Carlesso Agostini) |
SITUAÇÃO: |
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LEI
671/1978 |
PROJETO: 05/78 |
DATA: 15/06/1978 |
SÚMULA: Regulamenta a construção de edificações comerciais e residenciais na Avenida Generoso Marques. |
SITUAÇÃO: REVOGADA (Lei 872/86) |
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LEI
672/1978 |
PROJETO: 06/78 |
DATA: 17/08/1978 |
SÚMULA: Suspende a cobrança das taxas de conservação de calçamento e ruas, e de limpeza pública no exercício de 1978. |
SITUAÇÃO: REVOGADA (Válida apenas para 1978) |
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LEI
673/1978 |
PROJETO: 07/78 |
DATA: 29/09/1978 |
SÚMULA: Revoga a Lei 207/64, revigora a Lei Municipal 124/61 e altera o artigo 3º da Lei 206/64. |
SITUAÇÃO: |
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LEI
674/1978 |
PROJETO: - |
DATA: 29/11/1978 |
SÚMULA: ORÇAMENTO - 1979. |
SITUAÇÃO: |
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LEI
675/1978 |
PROJETO: 09/78 |
DATA: 04/12/1978 |
SÚMULA: Firmação de Convênio com o Estado do Paraná para execução de reparos onde funciona o Grupo Escolar Umberto de Alencar Castelo Branco no Distrito de Vista Alegre.
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SITUAÇÃO: |
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LEI
676/1978 |
PROJETO: 10/78 |
DATA: 04/12/1978 |
SÚMULA: Suspende a cobrança de taxa de conservação do calçamento e Ruas no exercício de 1979. |
SITUAÇÃO: REVOGADA (Válida apenas para 1979) |
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LEI
677/1978 |
PROJETO: 11/1978 |
DATA: 04/12/1978 |
SÚMULA: Altera o artigo 122 da Lei Municipal 659/77-A - Código Tributário Municipal. |
SITUAÇÃO: REVOGADA (Lei Complementar 01/97) |
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LEI
678/1978 |
PROJETO: 12/1978 |
DATA: 31/12/1978 |
SÚMULA: Fixa teto máximo de taxas municipais. |
SITUAÇÃO: REVOGADA (Válida apenas para 1979) |
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