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LEI
629/1977 |
PROJETO: 02/77 |
DATA: 18/02/1977 |
SÚMULA: Concede anistia fiscal aos contribuintes com débitos inscritos na dívida ativa municipal. |
SITUAÇÃO: REVOGADA (Válida para os anos de 1972 à 1976). |
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LEI
630/1977 |
PROJETO: 03/77 |
DATA: 18/02/1977 |
SÚMULA: Contratação de serviços de terraplanagem e assemelhados. |
SITUAÇÃO: |
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LEI
631/1977 |
PROJETO: 01/77 |
DATA: 18/02/1977 |
SÚMULA: Abre Crédito Adicional Suplementar. (reforço de dotações) |
SITUAÇÃO: |
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LEI
- |
PROJETO: 01/77 |
DATA: 14/03/1977 |
SÚMULA: Institui o hino do Município de Coronel Vivida. (Vereador Valter Munaretto) |
SITUAÇÃO: REPROVADO |
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LEI
632/1977 |
PROJETO: 04/77 |
DATA: 14/03/1977 |
SÚMULA: Firmação de Convênio com o Estado do Paraná, para execução de reparos nas Escolas Municipais, Estaduais e Colégio Estadual de Coronel Vivida. |
SITUAÇÃO: REVOGADA (Lei 641/77) |
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LEI
633/1977 |
PROJETO: 05/77 |
DATA: 14/03/1977 |
SÚMULA: Venda de pedra britada, regulamenta preços de prestação de serviços com máquinas da Municipalidade e da produção de tubos, lajotas, meio-fio e palanques de concreto. |
SITUAÇÃO: |
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LEI
634/1977 |
PROJETO: 06/77 |
DATA: 14/03/1977 |
SÚMULA: Altera o valor de diárias para o Prefeito, Vice-Prefeito, Presidente da Câmara e demais Servidores, quando a serviço da Municipalidade. |
SITUAÇÃO: REVOGADA (Lei 666/78) |
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LEI
635/1977 |
PROJETO: 07/77 |
DATA: 14/03/1977 |
SÚMULA: Reajusta vencimentos dos funcionários municipais. |
SITUAÇÃO: REVOGADA (Lei 665/78) |
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LEI
636/1977 |
PROJETO: 08/77 |
DATA: 14/03/1977 |
SÚMULA: Cede um carro para transporte dos professores desta cidade até o Distrito de Vista Alegre. |
SITUAÇÃO: |
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LEI
637/1977 |
PROJETO: 09/77 |
DATA: 14/03/1977 |
SÚMULA: Auxílio de custo no transporte de alunos do interior. |
SITUAÇÃO: REVOGADA (Lei 731/79) |
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LEI
638/1977 |
PROJETO: 10/77 |
DATA: 14/03/1977 |
SÚMULA: Abre Crédito Especial. (locação de bens móveis e imóveis) |
SITUAÇÃO: REVOGADA (Lei 657/77) |
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LEI
639/1977 |
PROJETO: 11/77 |
DATA: 14/03/1977 |
SÚMULA: Firmação de Convênio com a Secretaria de Estado da Agricultura. (desenvolvimento dos trabalhos de assistência a agropecuária) |
SITUAÇÃO: |
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LEI
640/1977 |
PROJETO: 12/77 |
DATA: 14/03/1977 |
SÚMULA: Criação de Órgão integrado a Secretaria de Educação e Cultura Municipal. (Centro Municipal de Ensino Profissionalizante) |
SITUAÇÃO: |
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LEI
641/1977 |
PROJETO: 13/77 |
DATA: 11/04/1977 |
SÚMULA: Firmação de Convênio com o Estado do Paraná, para execução de reparos nos Prédios Escolares Municipais e Estaduais no Município de Coronel Vivida.
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SITUAÇÃO: |
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LEI
642/1977 |
PROJETO: 14/77 |
DATA: 19/05/1977 |
SÚMULA: Firmação de Convênio com a FUNDEPAR. (Salas de aula do Centro Regional de Ensino Fundamental) |
SITUAÇÃO: |
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LEI
643/1977 |
PROJETO: 15/77 |
DATA: 14/06/1977 |
SÚMULA: Abre Crédito Adicional Especial. (aquisição de caminhões) |
SITUAÇÃO: |
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LEI
644/1977 |
PROJETO: 02/77 |
DATA: 14/06/1977 |
SÚMULA: Declara feriados municipais. (Corpus Christi, Sexta-feira Santa, Sábado que antecede a Festa do Padroeiro São Roque e Dia do Município) (Vereador Pedro Mezzomo) |
SITUAÇÃO: REVOGADA (Lei 984/89) |
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LEI
645/1977 |
PROJETO: 16/77 |
DATA: 17/06/1977 |
SÚMULA: Aquisição de dois caminhões novos. |
SITUAÇÃO: |
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LEI
646/1977 |
PROJETO: 17/77 |
DATA: 27/06/1977 |
SÚMULA: Firmação de Convênio com a Secretaria de Estado da Saúde e Bem Estar Social do Paraná e Secretaria de Estado da Agricultura do Paraná. (Raiva Canina) |
SITUAÇÃO: |
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LEI
647/1977 |
PROJETO: 18/77 |
DATA: 27/06/1977 |
SÚMULA: Aquisição de imóvel urbano. (Ampliação do espaço físico do pátio de máquinas, veículos, bomba de abastecimento de combustível e fábrica de artefatos de cimento) |
SITUAÇÃO: |
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LEI
648/1977 |
PROJETO: 19/77 |
DATA: 19/07/1977 |
SÚMULA: Firmação de Convênio com a FUNDEPAR. (Salas de aula - Vila Operária) |
SITUAÇÃO: |
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LEI
649/1977 |
PROJETO: 20/77 |
DATA: 20/07/1977 |
SÚMULA: Firmação de Convênio com a FUNDEPAR. (Sala de Aula - São Cristóvão) |
SITUAÇÃO: |
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LEI
650/1977 |
PROJETO: 21/77 |
DATA: 20/07/1977 |
SÚMULA: Doação de terreno à FUNDEPAR. (Escola - Vila Operária) |
SITUAÇÃO: |
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LEI
651/1977 |
PROJETO: 22/77 |
DATA: 11/08/1977 |
SÚMULA: Venda de um trator de esteira e uma camioneta da municipalidade. |
SITUAÇÃO: |
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LEI
652/1977 |
PROJETO: 23/77 |
DATA: 15/09/1977 |
SÚMULA: Declara de Utilidade Pública a Associação de Proteção à Maternidade e à Infância. (APMI) |
SITUAÇÃO: |
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LEI
653/1977 |
PROJETO: 24/77 |
DATA: 15/09/1977 |
SÚMULA: Altera artigo 1º da Lei Municipal 595/75. |
SITUAÇÃO: REVOGADA (Lei 715/80) |
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LEI
654/1977 |
PROJETO: 25/77 |
DATA: 15/09/1977 |
SÚMULA: Doação de terreno para a Associação de Proteção à Maternidade e à Infância - APMI de Coronel Vivida. (Vila Operária) |
SITUAÇÃO: |
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LEI
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PROJETO: 32/77 |
DATA: 17/11/1977 |
SÚMULA: Adota "Unidade de Referência" em substituição a "salário mínimo regional" na legislação municipal. |
SITUAÇÃO: ARQUIVADO |
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LEI
655/1977 |
PROJETO: - |
DATA: 21/11/1977 |
SÚMULA: ORÇAMENTO - 1978 |
SITUAÇÃO: |
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LEI
656/1977 |
PROJETO: 27/77 |
DATA: 21/11/1977 |
SÚMULA: Celebração de Convênio com a Secretaria do Estado da Saúde e do Bem Estar Social, para fornecimento de medicamentos básicos. |
SITUAÇÃO: |
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LEI
657/1977 |
PROJETO: 28/77 |
DATA: 21/11/1977 |
SÚMULA: Revoga a Lei Municipal 638/77.
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SITUAÇÃO: |
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LEI
658/1977 |
PROJETO: 29/77 |
DATA: 21/11/1977 |
SÚMULA: Revoga as Leis Municipais 606/75 e 589/74. |
SITUAÇÃO: |
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LEI
659/1977 |
PROJETO: 30/77 |
DATA: 21/11/1977 |
SÚMULA: Altera os valores constantes do artigo 1º da Lei Municipal 607/75. |
SITUAÇÃO: REVOGADA (Lei 659/77-A) |
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LEI
657/1977-A |
PROJETO: 31/77 |
DATA: 19/12/1977 |
SÚMULA: Atualiza valores dos lotes e chácaras de Vista Alegre e Barra Verde do Mirim. |
SITUAÇÃO: REVOGADA (Lei 888/87) |
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LEI
658/1977-A |
PROJETO: 34/77 |
DATA: 19/12/1977 |
SÚMULA: Firmação de Convênio com a Companhia de Processamento de Dados do Paraná - CELEPAR. (implantação de Projeto de incentivos ao aperfeiçoamento técnico-administrativo de Municípios - CIATA) |
SITUAÇÃO: |
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LEI
659/1977-A |
PROJETO: - |
DATA: 19/12/1977 |
SÚMULA: CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL. |
SITUAÇÃO: REVOGADA (Lei Complementar nº. 01/97) |
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LEI
660/1977 |
PROJETO: 35/77 |
DATA: 19/12/1977 |
SÚMULA: Permuta de área de terras. (SANEPAR) |
SITUAÇÃO: |
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LEI
661/1977 |
PROJETO: 06/77 |
DATA: 19/12/1977 |
SÚMULA: Concede Título de Cidadão Honorário. (Deputado Luiz Alberto Martins de Oliveira) (Vereadores Pedro Mezzomo, Umberto Segundo Cozer, Orlando Ferri e Terezinha Carlesso Agostini) |
SITUAÇÃO: |
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LEI
662/1977 |
PROJETO: 05/77 |
DATA: 19/12/1977 |
SÚMULA: Concede Título de Cidadão Honorário. (Professor Francisco Borsari Netto) (Vereadores Pedro Mezzomo, Umberto Segundo Cozer, Orlando Ferri e Terezinha Carlesso Agostini) |
SITUAÇÃO: |
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LEI
663/1977 |
PROJETO: 04/77 |
DATA: 19/12/1977 |
SÚMULA: Concede Título de Cidadão Honorário. (Governador Jaime Canet Júnior) (Vereadores Pedro Mezzomo, Umberto Segundo Cozer, Orlando Ferri e Terezinha Carlesso Agostini) |
SITUAÇÃO: |
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LEI
664/1977 |
PROJETO: 03/77 |
DATA: 19/12/1977 |
SÚMULA: Concede Título de Cidadão Honorário. (Dr. Osíris Stenghel Guimarães) (Vereadores Pedro Mezzomo, Umberto Segundo Cozer, Orlando Ferri e Terezinha Carlesso Agostini) |
SITUAÇÃO: |
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