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LEI
527/1973 |
PROJETO: 01/73 |
DATA: 25/01/1973 |
SÚMULA: Altera a Lei 508/72. (febre aftosa) |
SITUAÇÃO: REVOGADA (Lei 538/73) |
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LEI
528/1973 |
PROJETO: 02/73 |
DATA: 09/04/1973 |
SÚMULA: Isenta do pagamento de Taxa de Licença. (alvará) |
SITUAÇÃO: REVOGADA (Lei 659/77-A) |
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LEI
529/1973 |
PROJETO: 07/73 |
DATA: 09/04/1973 |
SÚMULA: Dispõe sobre a nulidade de Leis. |
SITUAÇÃO: |
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LEI
530/1973 |
PROJETO: 05/73 |
DATA: 09/04/1973 |
SÚMULA: Abre Crédito Especial. (contratação de serviços técnicos especializados) |
SITUAÇÃO: |
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LEI
531/1973 |
PROJETO: 06/73 |
DATA: 09/04/1973 |
SÚMULA: Firmação de Convênio com a CLINILAR - Clínica Médica Domiciliar de Curitiba. (assistência hospitalar aos doentes que necessitam de tratamento especializado) |
SITUAÇÃO: |
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LEI
532/1973 |
PROJETO: 03/73 |
DATA: 09/04/1973 |
SÚMULA: Celebração de Convênio com a Campanha Nacional de Alimentação Escolar e criação do setor Municipal de Alimentação Escolar. |
SITUAÇÃO: |
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LEI
533/1973 |
PROJETO: 04/73 |
DATA: 09/04/1973 |
SÚMULA: Transforma cargos de provimento efetivo, do quadro de pessoal de Provimento em Comissão, cria cargos no quadro de pessoal. |
SITUAÇÃO: REVOGADA (Lei 555/73) |
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LEI
534/1973 |
PROJETO: 13/73 |
DATA: 19/06/1973 |
SÚMULA: Altera os preços constantes da Lei 480/71. |
SITUAÇÃO: REVOGADA (Lei 571/74) |
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LEI
535/1973 |
PROJETO: 10/73 |
DATA: 19/06/1973 |
SÚMULA: Reajusta os salários dos funcionários municipais. |
SITUAÇÃO: REVOGADA (Lei 593/75) |
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LEI
536/1973 |
PROJETO: 09/73 |
DATA: 19/06/1973 |
SÚMULA: Reforma de trator. |
SITUAÇÃO: |
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LEI
537/1973 |
PROJETO: 12/73 |
DATA: 19/06/1973 |
SÚMULA: Firmação de Termo de Acordo com a Secretaria da Saúde Pública. (prestação de serviços de odontologia sanitária) |
SITUAÇÃO: |
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LEI
538/1973 |
PROJETO: 11/73 |
DATA: 19/06/1973 |
SÚMULA: Firmação de Termo de Convênio a Secretaria de Agricultura. (Febre Aftosa) |
SITUAÇÃO: |
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LEI
539/1973 |
PROJETO: 15/73 |
DATA: 02/08/1973 |
SÚMULA: Abre Crédito Suplementar. (despesas diversas) |
SITUAÇÃO: |
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LEI
540/1973 |
PROJETO: 17/73 |
DATA: 08/08/1973 |
SÚMULA: Abre Crédito Especial. (despesas diversas) |
SITUAÇÃO: |
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LEI
541/1973 |
PROJETO: 18/73 |
DATA: 08/08/1973 |
SÚMULA: Autoriza pagar diária de viagem. |
SITUAÇÃO: REVOGADA (Lei 569/74) |
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LEI
542/1973 |
PROJETO: 16/73 |
DATA: 08/08/1973 |
SÚMULA: Abre Crédito Especial. (pagamento de iluminação pública) |
SITUAÇÃO: |
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LEI
543/1973 |
PROJETO: 19/73 |
DATA: 19/09/1973 |
SÚMULA: Abre Credito Suplementar. (despesas diversas) |
SITUAÇÃO: |
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LEI
544/1973 |
PROJETO: 21/73 |
DATA: 08/10/1973 |
SÚMULA: Dispõe sobre a regulamentação do serviço de táxi no Município de Coronel Vivida. |
SITUAÇÃO: REVOGADA (Lei 1269/93) |
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LEI
545/1973 |
PROJETO: 22/73 |
DATA: 08/10/1973 |
SÚMULA: Altera a Tabela VI da Lei Municipal 285/66. |
SITUAÇÃO: REVOGADA (Lei 659/77-A) |
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LEI
546/1973 |
PROJETO: 23/73 |
DATA: 08/10/1973 |
SÚMULA: Dispõe sobre a Tabela de Valores de Terrenos e construções de imposto a ser cobrado. |
SITUAÇÃO: REVOGADA (Lei 590/74) |
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LEI
547/1973 |
PROJETO: 24/73 |
DATA: 08/10/1973 |
SÚMULA: Altera Taxas de Conservação de Estradas, Serviços Urbanos e Licença para Localização. |
SITUAÇÃO: REVOGADA (Lei 659/77-A) |
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LEI
548/1973 |
PROJETO: 25/73 |
DATA: 08/10/1973 |
SÚMULA: Firmação de Termo de Acordo com a Fundação Hospitalar do Paraná. (assistência aos doentes nas áreas de tisiologia, psiquiatria, hanseníase, pediatria, maternidade, doenças transmissíveis e clínica geral) |
SITUAÇÃO: |
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LEI
549/1973 |
PROJETO: 27/73 |
DATA: 15/10/1973 |
SÚMULA: Concede incentivos e realiza serviços, visando a implantação de novas indústrias no Município. |
SITUAÇÃO: REVOGADA (Lei 1436/97) |
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LEI
550/1973 |
PROJETO: 28/73 |
DATA: 15/10/1973 |
SÚMULA: Cria a Feira Livre. |
SITUAÇÃO: |
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LEI
551/1973 |
PROJETO: - |
DATA: 17/10/1973 |
SÚMULA: ORÇAMENTO para 1974. |
SITUAÇÃO: |
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LEI
552/1973 |
PROJETO: 31/73 |
DATA: 03/12/1973 |
SÚMULA: Abre Crédito Suplementar. (despesas diversas) |
SITUAÇÃO: |
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LEI
553/1973 |
PROJETO: 29/73 |
DATA: 03/12/1973 |
SÚMULA: Venda de bens considerados inservíveis para o Serviço Público. (camionetas, britador e multiplicadora) |
SITUAÇÃO: |
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LEI
554/1973 |
PROJETO: 30/73 |
DATA: 03/12/1973 |
SÚMULA: Firmação de Convênio com o Departamento de Estradas e Rodagem - DER. (melhoramento e conservação de estradas do município) |
SITUAÇÃO: |
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LEI
555/1973 |
PROJETO: 33/73 |
DATA: 03/12/1973 |
SÚMULA: Estabelece diretrizes para a classificação de cargos, funções e empregos do Quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal de Coronel Vivida. |
SITUAÇÃO: REVOGADA (Lei 685/79) |
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LEI
556/1973 |
PROJETO: 32/73 |
DATA: 03/12/1973 |
SÚMULA: Dispõe sobre a reestruturação administrativa da Prefeitura Municipal de Coronel Vivida. |
SITUAÇÃO: REVOGADA (Lei 684/79) |
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LEI
557/1973 |
PROJETO: 34/73 |
DATA: 21/12/1973 |
SÚMULA: Abre Crédito Adicional Suplementar. (despesas diversas) |
SITUAÇÃO: |
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LEI
558/1973 |
PROJETO: 35/73 |
DATA: 21/12/1973 |
SÚMULA: Aquisição de área de terras. (Loteamento Vila Operária) |
SITUAÇÃO: |
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LEI
559/1973 |
PROJETO: 36/73 |
DATA: 21/12/1973 |
SÚMULA: Participação em Leilão. (bens da firma Madeireira São José Ltda.) |
SITUAÇÃO: |
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LEI
560/1973 |
PROJETO: 37/73 |
DATA: 21/12/1973 |
SÚMULA: Complementa a Lei Municipal 549/73. |
SITUAÇÃO: REVOGADA (Lei 1436/97) |
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LEI
561/1973 |
PROJETO: 38/73 |
DATA: 31/12/1973 |
SÚMULA: Abre Crédito Suplementar. (despesas diversas) |
SITUAÇÃO: |
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