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LEI
415/1970 |
PROJETO: - |
DATA: 03/02/1970 |
SÚMULA: Declara de Utilidade Pública para fins de desapropriação uma área de terras. (construção de estabelecimento de ensino) |
SITUAÇÃO: |
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LEI
416/1970 |
PROJETO: - |
DATA: 03/02/1970 |
SÚMULA: Construção de 06 Escolas isoladas. (Linha Alto Pinhal, Capitel São Roque, Linha São Pedro, Linha Balduino, Linha Bananal e Barra do Gigante) |
SITUAÇÃO: |
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LEI
417/1970 |
PROJETO: - |
DATA: 03/02/1970 |
SÚMULA: Firmação de Convênio com a Campanha Nacional de Alimentação Escolar. (fornecimento de merenda gratuita aos estudantes) |
SITUAÇÃO: |
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LEI
418/1970 |
PROJETO: - |
DATA: 09/03/1970 |
SÚMULA: Declara de Utilidade Pública para fins de desapropriação, uma área de terreno urbano. (drenagem de águas fluviais e pluviais) |
SITUAÇÃO: |
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LEI
419/1970 |
PROJETO: 04/70 |
DATA: 09/03/1970 |
SÚMULA: Delimita Perímetro Urbano e suburbano do Distrito de Vista Alegre. |
SITUAÇÃO: REVOGADA (Lei 841/85) |
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LEI
420/1970 |
PROJETO: 06/70 |
DATA: 23/03/1970 |
SÚMULA: Construção de Escola. (Bairro Madalozzo) |
SITUAÇÃO: |
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LEI
421/1970 |
PROJETO: 07/70 |
DATA: 23/03/1970 |
SÚMULA: Transforma em Cargo em Comissão o Cargo de Contador da Prefeitura. |
SITUAÇÃO: REVOGADA (Lei 555/73) |
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LEI
422/1970 |
PROJETO: 08/70 |
DATA: 27/04/1970 |
SÚMULA: Altera o Orçamento de Receita e Despesas para o Exercício de 1970. |
SITUAÇÃO: |
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LEI
423/1970 |
PROJETO: - |
DATA: 16/05/1970 |
SÚMULA: Firmação de Convênio com a Secretaria da Saúde Pública. (Construção de Unidade Sanitária) |
SITUAÇÃO: |
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LEI
424/1970 |
PROJETO: - |
DATA: 07/06/1970 |
SÚMULA: Abre Crédito Suplementar. (despesas diversas) |
SITUAÇÃO: |
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LEI
425/1970 |
PROJETO: - |
DATA: 07/06/1970 |
SÚMULA: Efetua pagamento aos Professores do Ensino Médio. |
SITUAÇÃO: |
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LEI
426/1970 |
PROJETO: - |
DATA: 29/06/1970 |
SÚMULA: Firmação de Convênio com o Departamento de Edificações e Obras Especiais. (Unidade Sanitária) |
SITUAÇÃO: |
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LEI
427/1970 |
PROJETO: 12/70 |
DATA: 29/06/1970 |
SÚMULA: Estabelece símbolo e vencimento de cargo de Contador. |
SITUAÇÃO: REVOGADA (Lei 447/71) |
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LEI
428/1970 |
PROJETO: 13/70 |
DATA: 29/06/1970 |
SÚMULA: Cria o Cargo de laboratorista no Serviço de Saúde e estabelece vencimentos. |
SITUAÇÃO: REVOGADA (Lei 555/73) |
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LEI
429/1970 |
PROJETO: - |
DATA: 29/06/1970 |
SÚMULA: Estabelece novo preço para revestimento das calçadas de passeio. |
SITUAÇÃO: REVOGADA (LEI 659-A/77) |
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LEI
430/1970 |
PROJETO: 15/70 |
DATA: 14/09/1970 |
SÚMULA: Abre Crédito Suplementar. (despesas diversas) |
SITUAÇÃO: |
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LEI
431/1970 |
PROJETO: 16/70 |
DATA: 14/09/1970 |
SÚMULA: Abre Crédito Especial. (despesas de pintura e melhoria na casa e garagem do Promotor de Justiça) |
SITUAÇÃO: |
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LEI
432/1970 |
PROJETO: 19/70 |
DATA: 14/09/1970 |
SÚMULA: Altera local de Escola. (Vista Alegre para a Linha Polese) |
SITUAÇÃO: |
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LEI
433/1970 |
PROJETO: 17/70 |
DATA: 14/09/1970 |
SÚMULA: Concessão de licença para Linhas de Lotação. |
SITUAÇÃO: |
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LEI
434/1970 |
PROJETO: 20/70 |
DATA: 14/10/1970 |
SÚMULA: Abre Crédito Especial para Aumento da Cota de Capital na Força e Luz de Coronel Vivida. |
SITUAÇÃO: |
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LEI
435/1970 |
PROJETO: 21/70 |
DATA: 14/10/1970 |
SÚMULA: Aumenta a taxa de calçamento. |
SITUAÇÃO: REVOGADA (LEI 659-A/77) |
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LEI
436/1970 |
PROJETO: 22/70 |
DATA: 14/10/1970 |
SÚMULA: Venda de trator usado. |
SITUAÇÃO: |
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LEI
437/1970 |
PROJETO: 24/70 |
DATA: 14/10/1970 |
SÚMULA: Altera valores de taxas. |
SITUAÇÃO: REVOGADA (Lei 547/73) |
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LEI
438/1970 |
PROJETO: - |
DATA: 26/10/1970 |
SÚMULA: Cria Taxa Especial para localização de Circo no Município de Coronel Vivida. |
SITUAÇÃO: REVOGADA (LEI 659-A/77) |
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LEI
439/1970 |
PROJETO: 27/70 |
DATA: 26/10/1970 |
SÚMULA: Abre Crédito Suplementar. (pontes e bueiros) |
SITUAÇÃO: |
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LEI
440/1970 |
PROJETO: 23/70 |
DATA: 26/10/1970 |
SÚMULA: Regulamentação de normas para Loteamento. |
SITUAÇÃO: REVOGADA (Lei 572/74) |
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LEI
441/1970 |
PROJETO: - |
DATA: 17/12/1970 |
SÚMULA: ORÇAMENTO para 1971. |
SITUAÇÃO: |
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LEI
442/1970 |
PROJETO: 31/70 |
DATA: 17/12/1970 |
SÚMULA: Firmação de Convênio com a Café do Paraná. (aquisição de sementes que serão financiadas aos agricultores) |
SITUAÇÃO: |
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LEI
443/1970 |
PROJETO: 32/70 |
DATA: 17/12/1970 |
SÚMULA: Abre Crédito Especial. (aquisição de sementes que serão financiadas aos agricultores) |
SITUAÇÃO: |
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LEI
444/1970 |
PROJETO: 30/70 |
DATA: 17/12/1970 |
SÚMULA: Celebração de Termo de ajuste com a Campanha Nacional de Alimentação Escolar. |
SITUAÇÃO: |
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LEI
445/1970 |
PROJETO: 29/70 |
DATA: 17/12/1970 |
SÚMULA: Abre Crédito Suplementar. (despesas diversas) |
SITUAÇÃO: |
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LEI
446/1970 |
PROJETO: 28/70 |
DATA: 24/12/1970 |
SÚMULA: Abre Crédito Especial. (combustível - construção da estrada de acesso da cidade até a estrada de Pato Branco - Três Pinheiros) |
SITUAÇÃO: |
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