Legislação



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PROJETO
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LEI 287/1967 PROJETO: - DATA: 13/03/1967 SÚMULA: Transfere da Dotação Educação e Cultura para Biblioteca Municipal. SITUAÇÃO:
LEI 288/1967 PROJETO: - DATA: 13/03/1967 SÚMULA: Celebração de Convênio com o Estado. (Rede Escolar Municipal) SITUAÇÃO:
LEI 289/1967 PROJETO: - DATA: 13/03/1967 SÚMULA: Transfere da Dotação - Gabinete do Prefeito para auxiliar a Telepar. (doação de terreno) SITUAÇÃO:
LEI 290/1967 PROJETO: - DATA: 13/03/1967 SÚMULA: Estabelece a Taxa de Calçamento. SITUAÇÃO: REVOGADA (Lei 435/70)
LEI 291/1967 PROJETO: - DATA: 10/04/1967 SÚMULA: Transfere de receitas Tributárias, para Transferências Correntes. SITUAÇÃO:
LEI 292/1967 PROJETO: - DATA: 10/04/1967 SÚMULA: Abre Crédito Especial para pagamento de Isoladores. (Palmeirinha) SITUAÇÃO:
LEI 293/1967 PROJETO: - DATA: 10/04/1967 SÚMULA: Autoriza a pagar 13º salário aos Funcionários. SITUAÇÃO:
LEI 294/1967 PROJETO: - DATA: 10/04/1967 SÚMULA: Autoriza empenho de Receitas. (Firma e Sociedade Líder Ltda) SITUAÇÃO:
LEI 295/1967 PROJETO: - DATA: 10/04/1967 SÚMULA: Autoriza assinar Convênio. (construção de 2 Grupos Escolares) SITUAÇÃO:
LEI 296/1967 PROJETO: - DATA: 10/04/1967 SÚMULA: Autoriza assinar Convênio com a Acarpa e abre Crédito Especial. SITUAÇÃO:
LEI 297/1967 PROJETO: - DATA: 10/04/1967 SÚMULA: Cria Cargos no Quadro de Pessoal. (motorista e tratorista) SITUAÇÃO: REVOGADA (Lei 386/69)
LEI 298/1967 PROJETO: - DATA: 10/04/1967 SÚMULA: Estabelece como base salário mínimo regional para Zeladoras de Ruas. SITUAÇÃO: REVOGADA (Lei 299/67)
LEI 299/1967 PROJETO: 20/67 DATA: 15/07/1967 SÚMULA: Nova Tabela de Vencimentos dos Funcionários Municipais. SITUAÇÃO: REVOGADA (Lei 343/68)
LEI 300/1967 PROJETO: 13/67 DATA: 15/07/1967 SÚMULA: Abre Crédito Suplementar. (despesas diversas) SITUAÇÃO:
LEI 301/1967 PROJETO: 14/67 DATA: 15/07/1967 SÚMULA: Abre Crédito Especial. (canalização da Prefeitura e da Praça Dois Poderes). SITUAÇÃO:
LEI 302/1967 PROJETO: 15/67 DATA: 15/07/1967 SÚMULA: Construção e doação de Escola. (Igreja Evangélica Luterana da Paz) SITUAÇÃO:
LEI 303/1967 PROJETO: 16/67 DATA: 15/07/1967 SÚMULA: Abre Crédito Especial. (salário família) SITUAÇÃO:
LEI 304/1967 PROJETO: 17/67 DATA: 15/07/1967 SÚMULA: Abre Crédito Especial. (cadastramento da IBRA). SITUAÇÃO:
LEI 305/1967 PROJETO: 18/67 DATA: 15/07/1967 SÚMULA: Abre Crédito Especial. (construção de 03 casas para operários) SITUAÇÃO:
LEI 306/1967 PROJETO: 19/67 DATA: 15/07/1967 SÚMULA: Abre Crédito Suplementar. (gratificação de escrivão eleitoral) SITUAÇÃO:
LEI 307/1967 PROJETO: 01/67 DATA: 15/07/1967 SÚMULA: Abre Crédito Especial. (gratificação do Chefe da U.M.C.) (Vereadores Eledovino Bassetto, Ernesto Stédile, Horácio Silvério dos Santos, Franklin Polese e Frederico Berger)

SITUAÇÃO:
LEI 308/1967 PROJETO: 02/67 DATA: 15/07/1967 SÚMULA: Abre Crédito Especial. (instalação de energia elétrica na localidade de Abundância) (Vereador Siremo Fistarol) SITUAÇÃO:
LEI 309/1967 PROJETO: 03/67 DATA: 15/07/1967 SÚMULA: Concede Título de Cidadão Honorário ao Desembargador Antônio Franco Ferreira da Costa, Corregedor Geral da Justiça do Estado. (Vereadores Eledovino Bassetto, Urbano Gonçalves de Freitas, Siremo Fistarol, Ângelo Mezzomo, Ernesto Stédile e Frederico Berger) SITUAÇÃO:
LEI 310/1967 PROJETO: 21/67 DATA: 25/08/1967 SÚMULA: Convênio com a Telepar. (construção do edifício da Central Telefônica Interurbana). SITUAÇÃO:
LEI 311/1967 PROJETO: 22/67 DATA: 25/08/1967 SÚMULA: Abre Crédito Especial. (construção do edifício da Telepar). SITUAÇÃO:
LEI 312/1967 PROJETO: 23/67 DATA: 25/08/1967 SÚMULA: Cobrança de serviços prestados por tratores. SITUAÇÃO:
LEI 313/1967 PROJETO: 24/67 DATA: 25/08/1967 SÚMULA: Abre Crédito Suplementar. SITUAÇÃO:
LEI 314/1967 PROJETO: 25/67 DATA: 25/08/1967 SÚMULA: Cria Cargo de Tratorista. SITUAÇÃO: REVOGADA (Lei 386/69)
LEI 315/1967 PROJETO: 26/67 DATA: 25/08/1967 SÚMULA: Abre Crédito Especial. (iluminação pública em Vista Alegre) SITUAÇÃO:
LEI 316/1967 PROJETO: 27/67 DATA: 25/08/1967 SÚMULA: Abre Crédito Suplementar. (despesas diversas) SITUAÇÃO:
LEI 317/1967 PROJETO: 28/67 DATA: 25/08/1967 SÚMULA: Abre Crédito Suplementar. (aquisição de trator de esteira com pá carregadeira) SITUAÇÃO:
LEI 318/1967 PROJETO: 29/67 DATA: 25/08/1967 SÚMULA: Concede Título de Cidadão Honorário ao Deputado Arnaldo Busato. SITUAÇÃO:
LEI 319/1967 PROJETO: 30/67 DATA: 25/08/1967 SÚMULA: Abre Crédito Suplementar. (aquisição de betoneira) SITUAÇÃO:
LEI 320/1967 PROJETO: - DATA: 25/08/1967 SÚMULA: Venda de excesso de terras existentes em Vista Alegre. SITUAÇÃO:
LEI 321/1967 PROJETO: 31/67 DATA: 20/09/1967 SÚMULA: Contratação de empréstimo para aquisição de Motoniveladora. SITUAÇÃO:
LEI 322/1967 PROJETO: 32/67 DATA: 22/09/1967 SÚMULA: Abre Crédito Especial. (canalização e caixa de água para a Prefeitura) SITUAÇÃO:
LEI 323/1967 PROJETO: 04/67 DATA: 22/09/1967 SÚMULA: Doação de terreno para necrópole de Jacutinga. (cemitério local) (Vereador Horácio Silvério dos Santos) SITUAÇÃO:
LEI 324/1967 PROJETO: 05/67 DATA: 22/09/1967 SÚMULA: Criação de Escola. (Linha Bieski, Distrito de Vista Alegre) (Vereador Horácio Silvério dos Santos) SITUAÇÃO:
LEI 325/1967 PROJETO: 33/67 DATA: 22/09/1967 SÚMULA: Estabelece feriado municipal. (DIA DO MUNICÍPIO) SITUAÇÃO:
LEI 326/1967 PROJETO: 34/67 DATA: 22/09/1967 SÚMULA: Aumenta os vencimentos de Exator. SITUAÇÃO: REVOGADA (Lei 343/68)
LEI 327/1967 PROJETO: 35/67 DATA: 17/11/1967 SÚMULA: Construção de sanitários. (Colégio Estadual)

SITUAÇÃO:
LEI 328/1967 PROJETO: 36/67 DATA: 17/11/1967 SÚMULA: Abre Crédito Especial. (indenização de área ocupada com o campo de aviação) SITUAÇÃO:
LEI 329/1967 PROJETO: - DATA: 17/11/1967 SÚMULA: ORÇAMENTO para 1968 SITUAÇÃO:  
LEI 329-A/1967 PROJETO: 37/67 DATA: 17/11/1967 SÚMULA: Abre Crédito Suplementar. (despesas diversas) SITUAÇÃO:
LEI 330/1967 PROJETO: - DATA: 22/12/1967 SÚMULA: Cria Cargo de Patroleiro. SITUAÇÃO: REVOGADA (Lei 386/69)
LEI 331/1967 PROJETO: - DATA: 22/12/1967 SÚMULA: Abre Crédito Suplementar. (calçamento) SITUAÇÃO:
LEI 332/1967 PROJETO: - DATA: 22/12/1967 SÚMULA: Abre Crédito Suplementar. (despesas diversas) SITUAÇÃO:
LEI 333/1967 PROJETO: - DATA: 22/12/1967 SÚMULA: Abre Crédito Suplementar. (construção de casas para operários) SITUAÇÃO:

15ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA

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Data: 01/07/2024 Hora: 13:10

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