Legislação



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LEI 247-A/1966 PROJETO: - DATA: 03/01/1966 SÚMULA: Cria dois pontos de táxi. (Ponto 2 na Avenida Generoso Marques, em frente ao Hotel Danúbio e Ponto 3 na antiga Praça de Esporte. SITUAÇÃO: ALTERADA (Lei 396/69)
LEI 248/1966 PROJETO: s/nº DATA: 22/02/1966 SÚMULA: Cria Ponto de Táxi 02, em frente ao Bar Alvorada, na Avenida Generoso Marques. (Vereador Eledovino Bassetto) SITUAÇÃO:
LEI 249/1966 PROJETO: - DATA: 22/02/1966 SÚMULA: Reduz impostos dos terrenos de loteamentos particulares em primeira transação. SITUAÇÃO: REVOGADA (Lei 285/66)
LEI 250/1966 PROJETO: 37/66 DATA: 28/03/1966 SÚMULA: Autoriza a reforma do trator Fiat. SITUAÇÃO:
LEI 251/1966 PROJETO: 38/66 DATA: 28/03/1966 SÚMULA: Troca e doação de terreno. (Igreja Católica e Copel) SITUAÇÃO:
LEI 252/1966 PROJETO: 39/66 DATA: 28/03/1966 SÚMULA: Revoga a Lei 241/65. SITUAÇÃO: REVOGADA (Lei 285/66)
LEI 253/1966 PROJETO: s/nº DATA: 29/03/1966 SÚMULA: Institui subvenção para o Delegado da Polícia. (Vereador Urbano Gonçalves de Freitas) SITUAÇÃO:
LEI 254/1966 PROJETO: s/nº DATA: 29/03/1966 SÚMULA: Doa lotes à Igreja Evangélica Assembléia de Deus. (Vereador Ernesto Stédile) SITUAÇÃO:
LEI 256/1966 PROJETO: 42/66 DATA: 30/06/1966 SÚMULA: Abre Crédito Suplementar. (despesas diversas) SITUAÇÃO:
LEI 257/1966 PROJETO: - DATA: 30/06/1966 SÚMULA: Abre Crédito Especial. (Gerador de Luz) SITUAÇÃO:
LEI 258/1966 PROJETO: s/nº DATA: 30/06/1966 SÚMULA: Denomina Praça dos Dois Poderes a atual Praça de Esportes desta cidade. (Vereador Ernesto Stédile) SITUAÇÃO: REVOGADA (Lei 669/78)
LEI 259/1966 PROJETO: s/nº DATA: 30/06/1966 SÚMULA: Construção de duas casas de moradia para funcionários municipais. (Vereador Ernesto Stédile) SITUAÇÃO:
LEI 260/1966 PROJETO: s/nº DATA: 30/06/1966 SÚMULA: Cria verba especial para atender despesas decorrentes com serviço eleitoral. (Vereadores Ernesto Stédile, Siremo Fistarol, Horácio Silvério dos Santos, Urbano Gonçalves de Freitas, Ângelo Mezzomo, Franklin Polese e Frederico Berger) SITUAÇÃO:
LEI 261/1966 PROJETO: 48/66 DATA: 30/06/1966 SÚMULA: Cria verba especial para atender ampliação com a instalação de um gerador em Abundância. SITUAÇÃO:
LEI 262/1966 PROJETO: s/nº DATA: 30/06/1966 SÚMULA: Estabelece o horário para o comércio. (Vereador Ernesto Stédile) SITUAÇÃO: REVOGADA (Lei 334/67)
LEI 263/1966 PROJETO: s/nº DATA: 30/06/1966 SÚMULA: Cria cargo no Quadro de Pessoal Fixo da Prefeitura. (Vereador Ernesto Stédile) SITUAÇÃO: REVOGADA (Lei 386/69)
LEI 264/1966 PROJETO: s/nº DATA: 30/06/1966 SÚMULA: Abre Crédito Especial para aquisição de postes, isoladores e transformadores. (Vereador Alcides Rufatto) SITUAÇÃO:
LEI 265/1966 PROJETO: s/nº DATA: 30/06/1966 SÚMULA: Abre Crédito Especial para construção da Sede da Delegacia e cadeia no Distrito de Vista Alegre. (Vereador Alcides Rufatto) SITUAÇÃO:
LEI 266/1966 PROJETO: 47/66 DATA: 30/06/1966 SÚMULA: Gratificação mensal ao Escrivão Eleitoral. SITUAÇÃO:
LEI 267/1966 PROJETO: 46/66 DATA: 30/06/1966 SÚMULA: Cria a Taxa de Meio Fio. SITUAÇÃO: REVOGADA (Lei 285/66)
LEI 268/1966 PROJETO: 45/66 DATA: 30/06/1966 SÚMULA: Aumenta vencimentos do funcionalismo municipal. SITUAÇÃO:
LEI 269/1966 PROJETO: - DATA: 30/06/1966 SÚMULA: Contração de empréstimo mediante condições e garantias. (aquisição de Pick-up) SITUAÇÃO:
LEI 270/1966 PROJETO: 44/66 DATA: 30/06/1966 SÚMULA: Aquisição de Pick-Up. SITUAÇÃO:
LEI 271/1966 PROJETO: 49/66 DATA: 03/10/1966 SÚMULA: Abre Crédito Suplementar. (pessoal) SITUAÇÃO:
LEI 272/1966 PROJETO: 50/66 DATA: 03/10/1966 SÚMULA: Cria Ponto de Táxi. (Abundância e Barra Verde) SITUAÇÃO:
LEI 273/1966 PROJETO: 51/66 DATA: 03/10/1966 SÚMULA: Venda de quadras do Loteamento Jacutinga. SITUAÇÃO:
LEI 274/1966 PROJETO: 52/66 DATA: 03/10/1966 SÚMULA: Abre Crédito Suplementar. SITUAÇÃO:
LEI 275/1966 PROJETO: 53/66 DATA: 03/10/1966 SÚMULA: Abre Crédito Especial. (despesas diversas) SITUAÇÃO:
LEI 276/1966 PROJETO: 54/66 DATA: 03/10/1966 SÚMULA: Abre Crédito Suplementar. (peças de veículos) SITUAÇÃO:
LEI 277/1966 PROJETO: 57/66 DATA: 31/12/1966 SÚMULA: Abre Crédito Suplementar. (despesas diversas) SITUAÇÃO:
LEI 278/1966 PROJETO: 59/66 DATA: 31/12/1966 SÚMULA: Doação de Material à Copel Distrito de Vista Alegre. SITUAÇÃO:
LEI 279/1966 PROJETO: 55/66 DATA: 31/12/1966 SÚMULA: Cria Cargo de Exator Municipal. SITUAÇÃO: REVOGADA (Lei 386/69)
LEI 280/1966 PROJETO: - DATA: 31/12/1966 SÚMULA: Doação ao Colégio Mãe Três Vezes Admirável. (Prédio e terreno) SITUAÇÃO:
LEI 281/1966 PROJETO: 53/66 DATA: 31/12/1966 SÚMULA: Autoriza a venda de Trator. SITUAÇÃO:
LEI 282/1966 PROJETO: s/nº DATA: 31/12/1966 SÚMULA: Doação de terreno em Vista Alegre à Mitra Diocesana de Palmas. (Vereador Alcides Rufatto) SITUAÇÃO:
LEI 283/1966 PROJETO: - DATA: 31/12/1966 SÚMULA: Orçamento da receita e despesa para o exercício de 1967. SITUAÇÃO:
LEI 284/1966 PROJETO: 56/66 DATA: 31/12/1966 SÚMULA: Tabela de Salários dos Funcionários Municipais. SITUAÇÃO: REVOGADA (Lei 299/67)
LEI 285/1966 PROJETO: - DATA: 31/12/1966 SÚMULA: Código Tributário Municipal. SITUAÇÃO: REVOGADA (Lei 659/77-A)  
LEI 286/1966 PROJETO: - DATA: 31/12/1966 SÚMULA: Abre Crédito Especial. (Serviço Eleitoral) SITUAÇÃO:

17ª SESSÃO ORDINÁRIA

Data: 11/06/2024 Hora: 18:10

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