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LEI 227-A/1965 PROJETO: 29/65 DATA: 19/03/1965 SÚMULA: Doação ao Governo do Estado de lotes em Vista Alegre. (Construção de Grupo Escolar) SITUAÇÃO:
LEI 228-A/1965 PROJETO: 30/65 DATA: 19/03/1965 SÚMULA: Doação ao Governo do Estado de lotes para a construção da Delegacia de Polícia e Cadeia. SITUAÇÃO:
LEI 229/1965 PROJETO: 31/65 DATA: 19/03/1965 SÚMULA: Autoriza o Poder Executivo a assinar Convênio. (Construção da Delegacia e Cadeia) SITUAÇÃO:
LEI 229-A/1965 PROJETO: 32/65 DATA: 19/03/1965 SÚMULA: Cria ponto de estacionamento de carros de aluguel no Distrito de Vista Alegre. SITUAÇÃO:
LEI 230/1965 PROJETO: 31/65 DATA: 23/06/1965 SÚMULA: Autoriza o Poder Executivo a importar um trator. SITUAÇÃO:
LEI 231/1965 PROJETO: 35/65 DATA: 03/07/1965 SÚMULA: Abre Crédito Especial (qualificação de eleitores). SITUAÇÃO:
LEI 232/1965 PROJETO: 34/65 DATA: 03/07/1965 SÚMULA: Abre Crédito Suplementar. (despesas diversas) SITUAÇÃO:
LEI 233/1965 PROJETO: 33/65 DATA: 03/07/1965 SÚMULA: Isenta do Imposto "Inter-Vivos" a aquisição do terreno para necrópole. SITUAÇÃO: REVOGADA (Lei 285/66)
LEI 234/1965 PROJETO: - DATA: 03/07/1965 SÚMULA: Abre Crédito Especial. (construção do Fórum e casas do Juiz de Direito e Promotor Público) SITUAÇÃO:
LEI 235/1965 PROJETO: - DATA: 29/09/1965 SÚMULA: Abre Crédito Especial para aquisição de postes de madeira para Vista Alegre. SITUAÇÃO:
LEI 236/1965 PROJETO: 33/65 DATA: 29/09/1965 SÚMULA: Abre Crédito Suplementar. (despesas diversas) SITUAÇÃO:
LEI 237/1965 PROJETO: 31/65 DATA: 29/09/1965 SÚMULA: Abre Crédito Especial para construção de Casa. SITUAÇÃO:
LEI 238/1965 PROJETO: - DATA: 30/12/1965 SÚMULA: Abre Crédito Suplementar para fins determinados. (despesas diversas) SITUAÇÃO:
LEI 239/1965 PROJETO: - DATA: 30/12/1965 SÚMULA: Abre Crédito Especial para fins determinados. (despesas diversas) SITUAÇÃO:
LEI 240/1965 PROJETO: - DATA: 30/12/1965 SÚMULA: Aumenta o ordenado dos funcionários públicos municipais. SITUAÇÃO: REVOGADA (Lei 268/66)
LEI 241/1965 PROJETO: 38/65 DATA: 30/12/1965 SÚMULA: Cria Imposto para o Distrito de Vista Alegre. SITUAÇÃO: REVOGADA (Lei 252/66)
LEI 242/1965 PROJETO: 36/65 DATA: 30/12/1965 SÚMULA: Altera Tabela do Código Tributário. SITUAÇÃO: REVOGADA (Lei 285/66)
LEI 243/1965 PROJETO: 37/65 DATA: 30/12/1965 SÚMULA: Altera Tabelas do Código Tributário. SITUAÇÃO: REVOGADA (Lei 285/66)
LEI 244/1965 PROJETO: 35/65 DATA: 30/12/1965 SÚMULA: Aumenta o valor dos lotes de Vista Alegre. SITUAÇÃO: REVOGADA (Lei 584/74)
LEI 245/1965 PROJETO: s/nº DATA: 30/12/1965 SÚMULA: Autoriza o Poder Executivo a pagar aos funcionários uma gratificação no mês de dezembro de 1965. (Vereador Frederico Berger) SITUAÇÃO:
LEI 246/1965 PROJETO: - DATA: 30/12/1965 SÚMULA: Estabelece normas para extração de Títulos de Domínio Pleno. SITUAÇÃO:
LEI 247/1965 PROJETO: - DATA: 30/12/1965 SÚMULA: ORÇAMENTO das despesas e receitas do exercício de 1966. SITUAÇÃO:

19ª SESSÃO ORDINÁRIA

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Data: 25/06/2024 Hora: 18:10

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