Legislação



LEI
PROJETO
DATA
SÚMULA
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LEI 182/1964 PROJETO: - DATA: 20/03/1964 SÚMULA: Regulamenta a venda a domicílio, de mercadorias em camionetes. SITUAÇÃO: REVOGADA (Lei 196/64)
LEI 182/1964 PROJETO: 10/64 DATA: 20/03/1964 SÚMULA: Autoriza ao Poder Executivo a desapropriar determinada área para criação do cemitério municipal. SITUAÇÃO:
LEI 183/1964 PROJETO: 11/64 DATA: 20/03/1964 SÚMULA: Aumenta os vencimentos dos funcionários. SITUAÇÃO: REVOGADA (Lei 215/64)
LEI 184/1964 PROJETO: 06/64 DATA: 30/03/1964 SÚMULA: Incorpora ao Perímetro Urbano os loteamentos fronteiriços e de suas adjacências. SITUAÇÃO: REVOGADA (Lei 572/74)
LEI 185/1964 PROJETO: 08/64 DATA: 30/03/1964 SÚMULA: Regulamenta a cobrança de impostos e taxas dos loteamentos nas zonas rurais. SITUAÇÃO: REVOGADA (Lei 219/64)
LEI 186/1964 PROJETO: 01/64 DATA: 01/04/1964 SÚMULA: Construção de 20 escolas. (Limeira, Santa Terezinha, Barra Verde, Quieto, Jacutinga, Palmeirinha, Salto Grande, Bom Jesus, Caçador, Linha Lara, Linha Padre, Bananal, São Luiz, Linha Gamelão, Água da Alemôa, Barra do Gigante, Km 6, São Brás, Linha Pinheiro e Vista Alegre. SITUAÇÃO:
LEI 187/1964 PROJETO: 12/64 DATA: 01/04/1964 SÚMULA: Fixa os preços dos lotes e chácaras do Patrimônio de Vista Alegre, e autoriza sua venda. SITUAÇÃO:
LEI 188/1964 PROJETO: 13/64 DATA: 01/04/1964 SÚMULA: Venda dos lotes e chácaras do Patrimônio de Barra Verde. SITUAÇÃO:
LEI 189/1964 PROJETO: 02/64 DATA: 01/04/1964 SÚMULA: Abre Crédito Suplementar para a construção de escolas. SITUAÇÃO:
LEI 190/1964 PROJETO: 03/64 DATA: 02/04/1964 SÚMULA: Construção de garagem. SITUAÇÃO:
LEI 191/1964 PROJETO: 04/64 DATA: 02/04/1964 SÚMULA: Construção de casas para operários da Municipalidade. SITUAÇÃO:
LEI 192/1964 PROJETO: 05/64 DATA: 02/04/1964 SÚMULA: Aquisição de trator com pá carregadeira. SITUAÇÃO:
LEI 193/1964 PROJETO: 09/64 DATA: 02/04/1964 SÚMULA: Aquisição de trator de esteira. SITUAÇÃO:
LEI 194/1964 PROJETO: s/nº DATA: 02/04/1964 SÚMULA: Construção de Casa Escolar (Passa Quatro). (Vereador Ernesto Stédile) SITUAÇÃO:
LEI 195/1964 PROJETO: - DATA: 02/04/1964 SÚMULA: Autoriza a dar participação nas multas aplicadas à mascates e ambulantes. SITUAÇÃO: REVOGADA (Lei 219/64)
LEI 196/1964 PROJETO: 07/64 DATA: 06/04/1964 SÚMULA: Regulamenta a venda de mercadorias em camioneta, e domicílio. SITUAÇÃO: REVOGADA (Lei 219/64)
LEI 197/1964 PROJETO: 14/64 DATA: 30/06/1964 SÚMULA: Revoga a Lei 21/56. SITUAÇÃO:
LEI 198/1964 PROJETO: 15/64 DATA: 30/06/1964 SÚMULA: Abre Crédito Especial (placas de trânsito). SITUAÇÃO:
LEI 199/1964 PROJETO: 16/64 DATA: 30/06/1964 SÚMULA: Abre Crédito Especial (pessoal). SITUAÇÃO:
LEI 200/1964 PROJETO: 17/64 DATA: 30/06/1964 SÚMULA: Abre Crédito Suplementar (pessoal) SITUAÇÃO:
LEI 201/1964 PROJETO: - DATA: 30/06/1964 SÚMULA: Autoriza o Poder Executivo a contratar os serviços profissionais de advogado para recebimento de verbas. SITUAÇÃO:
LEI 202/1964 PROJETO: - DATA: 30/06/1964 SÚMULA: Construção de um Grupo Escolar (Palmeirinha). SITUAÇÃO:
LEI 203/1964 PROJETO: - DATA: 30/06/1964 SÚMULA: Fixa os subsídios e Representações do Prefeito. SITUAÇÃO: REVOGADA (Lei 268/66)
LEI 204/1964 PROJETO: - DATA: 02/08/1964 SÚMULA: Construção de ponte sobre o Rio Jacutinga. SITUAÇÃO:
LEI 205/1964 PROJETO: - DATA: 20/08/1964 SÚMULA: Doação de terrenos ao Governo do Estado com as construções existentes. (Construção do Fórum). SITUAÇÃO:
LEI 206/1964 PROJETO: - DATA: 20/08/1964 SÚMULA: Desapropriação de área de terras de 14.300m2. (Sr. Luiz Schiavini) SITUAÇÃO: ALTERADA (LEI 673/78)
LEI 207/1964 PROJETO: - DATA: 20/08/1964 SÚMULA: Revoga a Lei 124/61. SITUAÇÃO: REVOGADA (Lei 673/78)
LEI 208/1964 PROJETO: - DATA: 20/08/1964 SÚMULA: Contabiliza doações ao Fórum. (construção do Fórum e Casas do Juiz de Direito e Promotor Público). SITUAÇÃO:
LEI 209/1964 PROJETO: 21/64 DATA: 28/09/1964 SÚMULA: Abre Crédito Suplementar (despesas diversas). SITUAÇÃO:
LEI 210/1964 PROJETO: 22/64 DATA: 28/09/1964 SÚMULA: Doação de lote à Igreja Assembléia de Deus. SITUAÇÃO:
LEI 211/1964 PROJETO: 23/64 DATA: 28/09/1964 SÚMULA: Abre Crédito Especial. (Sub Prefeitura Vista Alegre) SITUAÇÃO:
LEI 212/1964 PROJETO: 24/64 DATA: 28/09/1964 SÚMULA: Oficializa a Rádio Vicente Palotti para publicação de Leis. SITUAÇÃO: REVOGADA (Lei 1117/90)
LEI 213/1964 PROJETO: s/nº DATA: 28/09/1964 SÚMULA: Construção de Casa Escolar. (Passa Quatro) (Vereador Ernesto Stédile) SITUAÇÃO:
LEI 214/1964 PROJETO: 26/64 DATA: 30/10/1964 SÚMULA: Cria no Quadro de Pessoal o cargo de Encarregado da Fábrica de Tubos, Zeladora da Prefeitura e datilógrafa. SITUAÇÃO: REVOGADA (Lei 218/64)
LEI 215/1964 PROJETO: - DATA: 30/10/1964 SÚMULA: Estabelece novos vencimentos para o funcionalismo municipal. SITUAÇÃO: REVOGADA (Lei 216/64)
LEI 216/1964 PROJETO: - DATA: 21/11/1964 SÚMULA: Aumenta os vencimentos do Funcionalismo Municipal em caráter de emergência. SITUAÇÃO: REVOGADA (Lei 240/65)
LEI 217/1964 PROJETO: - DATA: 21/11/1964 SÚMULA: Estrutura Administrativa da Prefeitura Municipal. SITUAÇÃO: REVOGADA (Lei 556/73)
LEI 218/1964 PROJETO: - DATA: 21/11/1964 SÚMULA: Fixa o Quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal de Coronel Vivida. SITUAÇÃO: REVOGADA (Lei 386/69)
LEI 219/1964 PROJETO: - DATA: 21/11/1964 SÚMULA: Código Tributário Municipal. SITUAÇÃO: REVOGADA (Lei 285/66)
LEI 220/1964 PROJETO: - DATA: 21/11/1964 SÚMULA: ORÇAMENTO para o exercício de 1965 SITUAÇÃO:
LEI 221/1964 PROJETO: - DATA: 21/11/1964 SÚMULA: Código de Posturas. SITUAÇÃO: REVOGADA (Lei 955/88)
LEI 222/1964 PROJETO: - DATA: 21/11/1964 SÚMULA: Abre Crédito Suplementar para a construção de um grupo de alvenaria. SITUAÇÃO:
LEI 223/1964 PROJETO: 26/64 DATA: 28/12/1964 SÚMULA: Abre Crédito Especial. (construção do Fórum) SITUAÇÃO:
LEI 224/1964 PROJETO: 27/64 DATA: 28/12/1964 SÚMULA: Aumenta 100% os lotes e chácaras de Vista Alegre. SITUAÇÃO: REVOGADA (Lei 244/65)
LEI 225/1964 PROJETO: 28/64 DATA: 28/12/1964 SÚMULA: Abre Crédito Suplementar. (despesas diversas) SITUAÇÃO:
LEI 226/1964 PROJETO: s/nº DATA: 28/12/1964 SÚMULA: Construção de salas de aula. (Linhas São Sebastião e São José) (Vereador Alcides Rufatto) SITUAÇÃO:
LEI 227/1964 PROJETO: s/nº DATA: 28/12/1964 SÚMULA: Construção de sala de aula. (Jacutinga) (Vereador Horácio Silvério dos Santos) SITUAÇÃO:
LEI 228/1964 PROJETO: s/nº DATA: 28/12/1964 SÚMULA: Doação de lote à Sociedade Católica de Jacutinga. (Vereador Horácio Silvério dos Santos) SITUAÇÃO:
LEI 228-B/1964 PROJETO: - DATA: 28/12/1964 SÚMULA: Altera o artigo 152 e seus parágrafos da Lei 219/64. SITUAÇÃO: REVOGADA (Lei 285/66)

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