|
LEI
182/1964 |
PROJETO: - |
DATA: 20/03/1964 |
SÚMULA: Regulamenta a venda a domicílio, de mercadorias em camionetes. |
SITUAÇÃO: REVOGADA (Lei 196/64) |
|
|
LEI
182/1964 |
PROJETO: 10/64 |
DATA: 20/03/1964 |
SÚMULA: Autoriza ao Poder Executivo a desapropriar determinada área para criação do cemitério municipal. |
SITUAÇÃO: |
|
|
LEI
183/1964 |
PROJETO: 11/64 |
DATA: 20/03/1964 |
SÚMULA: Aumenta os vencimentos dos funcionários. |
SITUAÇÃO: REVOGADA (Lei 215/64) |
|
|
LEI
184/1964 |
PROJETO: 06/64 |
DATA: 30/03/1964 |
SÚMULA: Incorpora ao Perímetro Urbano os loteamentos fronteiriços e de suas adjacências. |
SITUAÇÃO: REVOGADA (Lei 572/74) |
|
|
LEI
185/1964 |
PROJETO: 08/64 |
DATA: 30/03/1964 |
SÚMULA: Regulamenta a cobrança de impostos e taxas dos loteamentos nas zonas rurais. |
SITUAÇÃO: REVOGADA (Lei 219/64) |
|
|
LEI
186/1964 |
PROJETO: 01/64 |
DATA: 01/04/1964 |
SÚMULA: Construção de 20 escolas. (Limeira, Santa Terezinha, Barra Verde, Quieto, Jacutinga, Palmeirinha, Salto Grande, Bom Jesus, Caçador, Linha Lara, Linha Padre, Bananal, São Luiz, Linha Gamelão, Água da Alemôa, Barra do Gigante, Km 6, São Brás, Linha Pinheiro e Vista Alegre. |
SITUAÇÃO: |
|
|
LEI
187/1964 |
PROJETO: 12/64 |
DATA: 01/04/1964 |
SÚMULA: Fixa os preços dos lotes e chácaras do Patrimônio de Vista Alegre, e autoriza sua venda. |
SITUAÇÃO: |
|
|
LEI
188/1964 |
PROJETO: 13/64 |
DATA: 01/04/1964 |
SÚMULA: Venda dos lotes e chácaras do Patrimônio de Barra Verde. |
SITUAÇÃO: |
|
|
LEI
189/1964 |
PROJETO: 02/64 |
DATA: 01/04/1964 |
SÚMULA: Abre Crédito Suplementar para a construção de escolas. |
SITUAÇÃO: |
|
|
LEI
190/1964 |
PROJETO: 03/64 |
DATA: 02/04/1964 |
SÚMULA: Construção de garagem. |
SITUAÇÃO: |
|
|
LEI
191/1964 |
PROJETO: 04/64 |
DATA: 02/04/1964 |
SÚMULA: Construção de casas para operários da Municipalidade. |
SITUAÇÃO: |
|
|
LEI
192/1964 |
PROJETO: 05/64 |
DATA: 02/04/1964 |
SÚMULA: Aquisição de trator com pá carregadeira. |
SITUAÇÃO: |
|
|
LEI
193/1964 |
PROJETO: 09/64 |
DATA: 02/04/1964 |
SÚMULA: Aquisição de trator de esteira. |
SITUAÇÃO: |
|
|
LEI
194/1964 |
PROJETO: s/nº |
DATA: 02/04/1964 |
SÚMULA: Construção de Casa Escolar (Passa Quatro). (Vereador Ernesto Stédile) |
SITUAÇÃO: |
|
|
LEI
195/1964 |
PROJETO: - |
DATA: 02/04/1964 |
SÚMULA: Autoriza a dar participação nas multas aplicadas à mascates e ambulantes. |
SITUAÇÃO: REVOGADA (Lei 219/64) |
|
|
LEI
196/1964 |
PROJETO: 07/64 |
DATA: 06/04/1964 |
SÚMULA: Regulamenta a venda de mercadorias em camioneta, e domicílio. |
SITUAÇÃO: REVOGADA (Lei 219/64) |
|
|
LEI
197/1964 |
PROJETO: 14/64 |
DATA: 30/06/1964 |
SÚMULA: Revoga a Lei 21/56. |
SITUAÇÃO: |
|
|
LEI
198/1964 |
PROJETO: 15/64 |
DATA: 30/06/1964 |
SÚMULA: Abre Crédito Especial (placas de trânsito). |
SITUAÇÃO: |
|
|
LEI
199/1964 |
PROJETO: 16/64 |
DATA: 30/06/1964 |
SÚMULA: Abre Crédito Especial (pessoal). |
SITUAÇÃO: |
|
|
LEI
200/1964 |
PROJETO: 17/64 |
DATA: 30/06/1964 |
SÚMULA: Abre Crédito Suplementar (pessoal) |
SITUAÇÃO: |
|
|
LEI
201/1964 |
PROJETO: - |
DATA: 30/06/1964 |
SÚMULA: Autoriza o Poder Executivo a contratar os serviços profissionais de advogado para recebimento de verbas. |
SITUAÇÃO: |
|
|
LEI
202/1964 |
PROJETO: - |
DATA: 30/06/1964 |
SÚMULA: Construção de um Grupo Escolar (Palmeirinha). |
SITUAÇÃO: |
|
|
LEI
203/1964 |
PROJETO: - |
DATA: 30/06/1964 |
SÚMULA: Fixa os subsídios e Representações do Prefeito. |
SITUAÇÃO: REVOGADA (Lei 268/66) |
|
|
LEI
204/1964 |
PROJETO: - |
DATA: 02/08/1964 |
SÚMULA: Construção de ponte sobre o Rio Jacutinga. |
SITUAÇÃO: |
|
|
LEI
205/1964 |
PROJETO: - |
DATA: 20/08/1964 |
SÚMULA: Doação de terrenos ao Governo do Estado com as construções existentes. (Construção do Fórum). |
SITUAÇÃO: |
|
|
LEI
206/1964 |
PROJETO: - |
DATA: 20/08/1964 |
SÚMULA: Desapropriação de área de terras de 14.300m2. (Sr. Luiz Schiavini) |
SITUAÇÃO: ALTERADA (LEI 673/78) |
|
|
LEI
207/1964 |
PROJETO: - |
DATA: 20/08/1964 |
SÚMULA: Revoga a Lei 124/61. |
SITUAÇÃO: REVOGADA (Lei 673/78) |
|
|
LEI
208/1964 |
PROJETO: - |
DATA: 20/08/1964 |
SÚMULA: Contabiliza doações ao Fórum. (construção do Fórum e Casas do Juiz de Direito e Promotor Público). |
SITUAÇÃO: |
|
|
LEI
209/1964 |
PROJETO: 21/64 |
DATA: 28/09/1964 |
SÚMULA: Abre Crédito Suplementar (despesas diversas). |
SITUAÇÃO: |
|
|
LEI
210/1964 |
PROJETO: 22/64 |
DATA: 28/09/1964 |
SÚMULA: Doação de lote à Igreja Assembléia de Deus. |
SITUAÇÃO: |
|
|
LEI
211/1964 |
PROJETO: 23/64 |
DATA: 28/09/1964 |
SÚMULA: Abre Crédito Especial. (Sub Prefeitura Vista Alegre) |
SITUAÇÃO: |
|
|
LEI
212/1964 |
PROJETO: 24/64 |
DATA: 28/09/1964 |
SÚMULA: Oficializa a Rádio Vicente Palotti para publicação de Leis. |
SITUAÇÃO: REVOGADA (Lei 1117/90) |
|
|
LEI
213/1964 |
PROJETO: s/nº |
DATA: 28/09/1964 |
SÚMULA: Construção de Casa Escolar. (Passa Quatro) (Vereador Ernesto Stédile) |
SITUAÇÃO: |
|
|
LEI
214/1964 |
PROJETO: 26/64 |
DATA: 30/10/1964 |
SÚMULA: Cria no Quadro de Pessoal o cargo de Encarregado da Fábrica de Tubos, Zeladora da Prefeitura e datilógrafa. |
SITUAÇÃO: REVOGADA (Lei 218/64) |
|
|
LEI
215/1964 |
PROJETO: - |
DATA: 30/10/1964 |
SÚMULA: Estabelece novos vencimentos para o funcionalismo municipal. |
SITUAÇÃO: REVOGADA (Lei 216/64) |
|
|
LEI
216/1964 |
PROJETO: - |
DATA: 21/11/1964 |
SÚMULA: Aumenta os vencimentos do Funcionalismo Municipal em caráter de emergência. |
SITUAÇÃO: REVOGADA (Lei 240/65) |
|
|
LEI
217/1964 |
PROJETO: - |
DATA: 21/11/1964 |
SÚMULA: Estrutura Administrativa da Prefeitura Municipal. |
SITUAÇÃO: REVOGADA (Lei 556/73) |
|
|
LEI
218/1964 |
PROJETO: - |
DATA: 21/11/1964 |
SÚMULA: Fixa o Quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal de Coronel Vivida. |
SITUAÇÃO: REVOGADA (Lei 386/69) |
|
|
LEI
219/1964 |
PROJETO: - |
DATA: 21/11/1964 |
SÚMULA: Código Tributário Municipal. |
SITUAÇÃO: REVOGADA (Lei 285/66) |
|
|
LEI
220/1964 |
PROJETO: - |
DATA: 21/11/1964 |
SÚMULA: ORÇAMENTO para o exercício de 1965 |
SITUAÇÃO: |
|
|
LEI
221/1964 |
PROJETO: - |
DATA: 21/11/1964 |
SÚMULA: Código de Posturas. |
SITUAÇÃO: REVOGADA (Lei 955/88) |
|
|
LEI
222/1964 |
PROJETO: - |
DATA: 21/11/1964 |
SÚMULA: Abre Crédito Suplementar para a construção de um grupo de alvenaria. |
SITUAÇÃO: |
|
|
LEI
223/1964 |
PROJETO: 26/64 |
DATA: 28/12/1964 |
SÚMULA: Abre Crédito Especial. (construção do Fórum) |
SITUAÇÃO: |
|
|
LEI
224/1964 |
PROJETO: 27/64 |
DATA: 28/12/1964 |
SÚMULA: Aumenta 100% os lotes e chácaras de Vista Alegre. |
SITUAÇÃO: REVOGADA (Lei 244/65) |
|
|
LEI
225/1964 |
PROJETO: 28/64 |
DATA: 28/12/1964 |
SÚMULA: Abre Crédito Suplementar. (despesas diversas) |
SITUAÇÃO: |
|
|
LEI
226/1964 |
PROJETO: s/nº |
DATA: 28/12/1964 |
SÚMULA: Construção de salas de aula. (Linhas São Sebastião e São José) (Vereador Alcides Rufatto) |
SITUAÇÃO: |
|
|
LEI
227/1964 |
PROJETO: s/nº |
DATA: 28/12/1964 |
SÚMULA: Construção de sala de aula. (Jacutinga) (Vereador Horácio Silvério dos Santos) |
SITUAÇÃO: |
|
|
LEI
228/1964 |
PROJETO: s/nº |
DATA: 28/12/1964 |
SÚMULA: Doação de lote à Sociedade Católica de Jacutinga. (Vereador Horácio Silvério dos Santos) |
SITUAÇÃO: |
|
|
LEI
228-B/1964 |
PROJETO: - |
DATA: 28/12/1964 |
SÚMULA: Altera o artigo 152 e seus parágrafos da Lei 219/64. |
SITUAÇÃO: REVOGADA (Lei 285/66) |
|
Fale com a Câmara