Legislação



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LEI 155/1963 PROJETO: - DATA: 30/04/1963 SÚMULA: Construção de 15 escolas nas seguintes localidades: Limeira, Jacutinga, Barra Verde do Mirim, Sede dos Foppa, Linha Fornari, Caravágio, Passa Quatro, Águas da Alemôa, Bom Jesus, Antonio Demiciano, Linha dos Praxedes, São Luiz, Capela São Bráz e Envolvido. SITUAÇÃO:
LEI 156/1963 PROJETO: - DATA: 30/04/1963 SÚMULA: Abre Crédito Especial para pagamento de "Restos à pagar". SITUAÇÃO:
LEI 157/1963 PROJETO: - DATA: 30/04/1963 SÚMULA: Celebração de contrato de locação de serviços com o escritório dos Municípios Paranaense Ltda. SITUAÇÃO:
LEI 158/1963 PROJETO: - DATA: 30/04/1963 SÚMULA: Revoga a Lei 154/62. SITUAÇÃO: REVOGADA (Lei 219/64)
LEI 159/1963 PROJETO: - DATA: 25/06/1963 SÚMULA: Cria o cargo de Tratorista e abre Crédito Especial. SITUAÇÃO:
LEI 160/1963 PROJETO: - DATA: 25/06/1963 SÚMULA: Venda de Pedra Britada. SITUAÇÃO:
LEI 161/1963 PROJETO: - DATA: 25/06/1963 SÚMULA: Construção de Ponte na Rua 15 de Novembro. SITUAÇÃO:
LEI 162/1963 PROJETO: - DATA: 25/06/1963 SÚMULA: Abre Créditos Suplementares. SITUAÇÃO:
LEI 163/1963 PROJETO: s/nº DATA: 25/06/1963 SÚMULA: Doação ao Colégio Mãe Três Vezes Admirável. SITUAÇÃO:
LEI 164/1963 PROJETO: s/nº DATA: 25/06/1963 SÚMULA: Aumenta os vencimentos dos Funcionários. SITUAÇÃO: REVOGADA (Lei 180/64)
LEI 165/1963 PROJETO: - DATA: 04/10/1963 SÚMULA: Autoriza os comerciantes a exercerem fiscalização. SITUAÇÃO: REVOGADA (Lei 219/64)
LEI 166/1963 PROJETO: s/nº DATA: 04/10/1963 SÚMULA: Altera o Imposto Territorial Rural. SITUAÇÃO: REVOGADA (Lei 219/64)
LEI 167/1963 PROJETO: s/nº DATA: 04/10/1963 SÚMULA: Altera a Lei 117/61. SITUAÇÃO: REVOGADA (Lei 221/64)
LEI 168/1963 PROJETO: - DATA: 04/10/1963 SÚMULA: Aumenta o valor dos lotes urbanos. SITUAÇÃO: REVOGADA (Lei 175/63)
LEI 169/1963 PROJETO: s/nº DATA: 04/10/1963 SÚMULA: Altera impostos e taxas. SITUAÇÃO: REVOGADA (Lei 219/64)
LEI 170/1963 PROJETO: s/nº DATA: 07/10/1963 SÚMULA: Abre Crédito Suplementar para reforços de verba. SITUAÇÃO:
LEI 171/1963 PROJETO: s/nº DATA: 07/10/1963 SÚMULA: Cria Imposto sobre cancha de corridas de cavalos. SITUAÇÃO: REVOGADA (Lei 219/64)
LEI 172/1963 PROJETO: s/nº DATA: 07/10/1963 SÚMULA: Cria Imposto sobre Cabaré. SITUAÇÃO: REVOGADA (Lei 219/64)
LEI 173/1963 PROJETO: s/nº DATA: 07/10/1963 SÚMULA: Cria Imposto sobre Jogos e Diversões. SITUAÇÃO: REVOGADA (Lei 219/64)
LEI 174/1963 PROJETO: s/nº DATA: 08/10/1963 SÚMULA: Aumenta vários impostos e altera a Lei 115/61. SITUAÇÃO: REVOGADA (Lei 219/64)
LEI 175/1963 PROJETO: s/nº DATA: 08/10/1963 SÚMULA: Atualiza o valor dos lotes urbanos. SITUAÇÃO: REVOGADA (Lei 219/64)
LEI 176/1963 PROJETO: s/nº DATA: 08/10/1963 SÚMULA: Abre Crédito Especial (pagamento à Força e Luz). SITUAÇÃO:
LEI 177/1963 PROJETO: s/nº DATA: 08/10/1963 SÚMULA: Doação de lote à Sociedade Vicente Palotti. SITUAÇÃO:
LEI 178/1963 PROJETO: s/nº DATA: 08/10/1963 SÚMULA: Revoga a Lei 74/59 e expede título de domínio pleno de lotes em nome de Mitra Diocesana de Palmas. (construção de igreja) SITUAÇÃO:
LEI 179/1963 PROJETO: s/nº DATA: 09/10/1963 SÚMULA: Abre Crédito Suplementar para reforço de verba. SITUAÇÃO:
LEI 180/1963 PROJETO: - DATA: 09/10/1963 SÚMULA: Estabelece nova tabela de vencimentos para o pessoal fixo. SITUAÇÃO: REVOGADA (Lei 183/64)
LEI 181/1963 PROJETO: - DATA: 09/10/1963 SÚMULA: Altera a Lei 123/61. SITUAÇÃO: REVOGADA (Lei 219/64)
LEI 182/1963 PROJETO: s/nº DATA: 09/10/1963 SÚMULA: Altera o artigo 14, § 2º, item "A" do Código de Posturas. (Vereador Angelo Brezolin) SITUAÇÃO: REVOGADA (Lei 221/64)

17ª SESSÃO ORDINÁRIA

Data: 11/06/2024 Hora: 18:10

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