Legislação



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LEI 132/1962 PROJETO: s/nº DATA: 09/01/1962 SÚMULA: Altera a Lei 59/58. (Vereador Faustino Dalla Vechia) SITUAÇÃO: REVOGADA (Lei 219/64)
LEI 133/1962 PROJETO: s/nº DATA: 09/01/1962 SÚMULA: Altera a Lei 82/60. (Vereador Antônio Bernardi) SITUAÇÃO: REVOGADA (Lei 219/64)
LEI 134/1962 PROJETO: - DATA: 26/03/1962 SÚMULA: Aditivo a Lei 130/61. SITUAÇÃO: REVOGADA (Lei 219/64)
LEI 135/1962 PROJETO: 01/62 DATA: 26/03/1962 SÚMULA: Amplia o artigo 52 da Lei 01/55. SITUAÇÃO: REVOGADA (Lei 221/64)
LEI 137/1962 PROJETO: s/nº DATA: 25/06/1962 SÚMULA: Abre Crédito Especial para cobertura de despesas e serviço de qualificação eleitoral. SITUAÇÃO:
LEI 138/1962 PROJETO: - DATA: 25/06/1962 SÚMULA: Conclusão do Grupo Escolar de Palmeirinha, e abertura de Crédito Especial para tal fim e para construção de 03 casas escolares no Município. SITUAÇÃO:
LEI 139/1962 PROJETO: - DATA: 25/06/1962 SÚMULA: Abre Crédito Suplementar para cobertura de importâncias pagas indevidamente ou em Duplicata. SITUAÇÃO:
LEI 140/1962 PROJETO: - DATA: 25/09/1962 SÚMULA: Delimita o prazo para aquisição integral dos terrenos requeridos no Núcleo Jacutinga. SITUAÇÃO:
LEI 141/1962 PROJETO: s/n° DATA: 25/09/1962 SÚMULA: Altera a Lei 01/55. (Vereador Eledovino Bassetto) SITUAÇÃO: REVOGADA (Lei 221/64)
LEI 142/1962 PROJETO: - DATA: 25/09/1962 SÚMULA: Construção de Casa Escolar. (São Luiz) SITUAÇÃO:
LEI 143/1962 PROJETO: s/nº DATA: 25/09/1962 SÚMULA: Aquisição de Camioneta "pick up" Jeep. SITUAÇÃO:
LEI 144/1962 PROJETO: - DATA: 25/09/1962 SÚMULA: Aquisição de Caminhão. SITUAÇÃO:
LEI 145/1962 PROJETO: - DATA: 25/09/1962 SÚMULA: Abre Crédito Suplementar para atender a diversas despesas. SITUAÇÃO:
LEI 146/1962 PROJETO: - DATA: 26/12/1962 SÚMULA: ORÇAMENTO para o exercício de 1963. SITUAÇÃO:
LEI 147/1962 PROJETO: - DATA: 26/12/1962 SÚMULA: Altera o quadro de pessoal Fixo. SITUAÇÃO: REVOGADA (Lei 218/64)
LEI 148/1962 PROJETO: - DATA: 26/12/1962 SÚMULA: Estabelece nova tabela de vencimento para o Pessoal Fixo. SITUAÇÃO: REVOGADA (Lei 164/63)
LEI 149/1962 PROJETO: - DATA: 26/12/1962 SÚMULA: Fixa proventos do Poder Legislativo e Executivo Municipal. SITUAÇÃO: REVOGADA (Lei 203/64)
LEI 150/1962 PROJETO: - DATA: 26/12/1962 SÚMULA: Aumenta o Imposto Predial Territorial Urbano. SITUAÇÃO: REVOGADA (Lei 174/63)
LEI 151/1962 PROJETO: - DATA: 26/12/1962 SÚMULA: Aumenta a taxa de Iluminação Pública. SITUAÇÃO: REVOGADA (Lei 174/63)
LEI 152/1962 PROJETO: - DATA: 26/12/1962 SÚMULA: Abre Crédito Especial para pagamento de despesas de 1961. SITUAÇÃO:
LEI 153/1962 PROJETO: - DATA: 26/12/1962 SÚMULA: Cria Imposto sobre laminadoras. SITUAÇÃO: REVOGADA (Lei 219/64)
LEI 153-A/1962 PROJETO: - DATA: 26/12/1962 SÚMULA: Cria Imposto sobre Licença para estacionamento de carros de aluguel. SITUAÇÃO: REVOGADA (Lei 219/64)
LEI 154/1962 PROJETO: - DATA: 31/12/1962 SÚMULA: Dá nova redação a Lei 70/58 e aumenta o Imposto de Exportação de Madeiras de Lei e de Pinho em toros. SITUAÇÃO: REVOGADA (Lei 158/63)

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