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LEI
3559/2026 |
PROJETO: 01/26 |
DATA: 16/01/2026 |
SÚMULA: Firmação de Convênio com a Associação de Proteção à Maternidade e à Infância - APMI. (estruturação da rede de serviços do SUAS e serviços de Convivência e Fortalecimento de Vínculos - custeio) |
SITUAÇÃO: |
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LEI
3560/2026 |
PROJETO: 02/26 |
DATA: 16/01/2026 |
SÚMULA: Abertura de Crédito Adicional Especial, inclusão de ações orçamentárias e criação de rubricas de despesas, bem como as fontes de recursos a elas vinculadas e os respectivos valores nas Leis Municipais nºs 3487/2025 (PPA 2026 à 2029), 3488/2025 (LDO para 2026) e 3545/2025 (LOA para 2026). (implantação de ações voltadas ao Incentivo Cuida Mais Paraná: Envelhecimento Ativo, visando melhorar a qualidade de vida da Pessoa Idosa). |
SITUAÇÃO: |
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LEI
3561/2026 |
PROJETO: 03/26 |
DATA: 16/01/2026 |
SÚMULA: Abertura de Crédito Adicional Especial, inclusão de ações orçamentárias e criação de rubricas de despesas, bem como as fontes de recursos a elas vinculadas e os respectivos valores nas Leis Municipais nºs 3487/2025 (PPA 2026 à 2029), 3488/2025 (LDO para 2026) e 3545/2025 (LOA para 2026). (implantação de infraestrutura de aceso ao Vale das Cachoeiras). |
SITUAÇÃO: |
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LEI
3562/2026 |
PROJETO: 04/26 |
DATA: 16/01/2026 |
SÚMULA: Abertura de Crédito Adicional Especial, inclusão de ações orçamentárias e criação de rubricas de despesas, bem como as fontes de recursos a elas vinculadas e os respectivos valores nas Leis Municipais nºs 3487/2025 (PPA 2026 à 2029), 3488/2025 (LDO para 2026) e 3545/2025 (LOA para 2026). (Superávit Financeiro de Saldo apurado no Balanço de 31/12/25, para a construção de Creche - Primeira Infância). |
SITUAÇÃO: |
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LEI
3563/2026 |
PROJETO: 05/26 |
DATA: 16/01/2026 |
SÚMULA: Abertura de Crédito Adicional Especial, inclusão de ações orçamentárias e criação de rubricas de despesas, bem como as fontes de recursos a elas vinculadas e os respectivos valores nas Leis Municipais nºs 3487/2025 (PPA 2026 à 2029), 3488/2025 (LDO para 2026) e 3545/2025 (LOA para 2026). (execução de pavimentação asfáltica em trecho da estrada rural que dá acesso à comunidade de São Luiz). |
SITUAÇÃO: |
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LEI
3564/2026 |
PROJETO: 06/26 |
DATA: 16/01/2026 |
SÚMULA: Abertura de Crédito Adicional Especial, inclusão de ações orçamentárias e criação de rubricas de despesas, bem como as fontes de recursos a elas vinculadas e os respectivos valores nas Leis Municipais nºs 3487/2025 (PPA 2026 à 2029), 3488/2025 (LDO para 2026) e 3545/2025 (LOA para 2026). (custeio de serviços de atenção primária à saúde). |
SITUAÇÃO: |
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LEI
3565/2026 |
PROJETO: 07/26 |
DATA: 16/01/2026 |
SÚMULA: Abertura de Crédito Adicional Especial, inclusão de ações orçamentárias e criação de rubricas de despesas, bem como as fontes de recursos a elas vinculadas e os respectivos valores nas Leis Municipais nºs 3487/2025 (PPA 2026 à 2029), 3488/2025 (LDO para 2026) e 3545/2025 (LOA para 2026). (aquisição de equipamentos e material permanente com vistas à estruturação da Rede de Serviços do Sistema único da Assistência Social - SUAS). |
SITUAÇÃO: |
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LEI
3566/2026 |
PROJETO: 08/26 |
DATA: 16/01/2026 |
SÚMULA: Abertura de Crédito Adicional Especial, inclusão de ações orçamentárias e criação de rubricas de despesas, bem como as fontes de recursos a elas vinculadas e os respectivos valores nas Leis Municipais nºs 3487/2025 (PPA 2026 à 2029), 3488/2025 (LDO para 2026) e 3545/2025 (LOA para 2026). (aquisição de equipamentos e material permanente com vistas à estruturação De Gestão e da Rede de Proteção e Defesa dos Direitos da Mulher). |
SITUAÇÃO: |
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LEI
3567/2026 |
PROJETO: 09/26 |
DATA: 16/01/2026 |
SÚMULA: Abertura de Crédito Adicional Especial, inclusão de ações orçamentárias e criação de rubricas de despesas, bem como as fontes de recursos a elas vinculadas e os respectivos valores nas Leis Municipais nºs 3487/2025 (PPA 2026 à 2029), 3488/2025 (LDO para 2026) e 3545/2025 (LOA para 2026). (aquisição de material de consumo para os serviços sócioassistenciais realizados no CRAS, CREAS, Centro de Convivência e Acolhimento Público Institucional com vistas à estruturação da Rede de Serviços do Sistema único da Assistência Social - SUAS). |
SITUAÇÃO: |
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LEI
3568/2026 |
PROJETO: 10/26 |
DATA: 16/01/2026 |
SÚMULA: Abertura de Crédito Adicional Especial, inclusão de ações orçamentárias e criação de rubricas de despesas, bem como as fontes de recursos a elas vinculadas e os respectivos valores nas Leis Municipais nºs 3487/2025 (PPA 2026 à 2029), 3488/2025 (LDO para 2026) e 3545/2025 (LOA para 2026). (aquisição de veículo com vistas à estruturação De Gestão e da Rede de Proteção e Defesa dos Direitos da Mulher). |
SITUAÇÃO: |
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LEI
3569/2026 |
PROJETO: 11/26 |
DATA: 16/01/2026 |
SÚMULA: Abertura de Crédito Adicional Especial, inclusão de ações orçamentárias e criação de rubricas de despesas, bem como as fontes de recursos a elas vinculadas e os respectivos valores nas Leis Municipais nºs 3487/2025 (PPA 2026 à 2029), 3488/2025 (LDO para 2026) e 3545/2025 (LOA para 2026). (construção de Bacia de Amortecimento de cheias do Rio Barro Preto). |
SITUAÇÃO: |
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LEI
3570/2026 |
PROJETO: 12/26 |
DATA: 26/01/2026 |
SÚMULA: Define o órgão de imprensa responsável pelas publicações escritas dos atos oficiais do Município de Coronel Vivida. |
SITUAÇÃO: |
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LEI
3571/2026 |
PROJETO: 13/26 |
DATA: 26/01/2026 |
SÚMULA: Contratação temporária de servidores. (Psicólogo e Professor) |
SITUAÇÃO: |
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LEI
3572/2026 |
PROJETO: 15/26 |
DATA: 25/02/2026 |
SÚMULA: Abertura de Crédito Adicional Especial, inclusão de ações orçamentárias e criação de rubricas de despesas, bem como as fontes de recursos a elas vinculadas e os respectivos valores nas Leis Municipais nºs 3487/2025 (PPA 2026 à 2029), 3488/2025 (LDO para 2026) e 3545/2025 (LOA para 2026). (execução de programas na área de saúde). |
SITUAÇÃO: |
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LEI
3573/2026 |
PROJETO: 16/26 |
DATA: 25/02/2026 |
SÚMULA: Abertura de Crédito Adicional Especial, inclusão de ações orçamentárias e criação de rubricas de despesas, bem como as fontes de recursos a elas vinculadas e os respectivos valores nas Leis Municipais nºs 3487/2025 (PPA 2026 à 2029), 3488/2025 (LDO para 2026) e 3545/2025 (LOA para 2026). (execução de obras de pavimentação e repasse do MAPA para aquisição de equipamentos agrícolas). |
SITUAÇÃO: |
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LEI
3574/2026 |
PROJETO: 17/26 |
DATA: 25/02/2026 |
SÚMULA: Abertura de Crédito Adicional Especial, inclusão de ações orçamentárias e criação de rubricas de despesas, bem como as fontes de recursos a elas vinculadas e os respectivos valores nas Leis Municipais nºs 3487/2025 (PPA 2026 à 2029), 3488/2025 (LDO para 2026) e 3545/2025 (LOA para 2026). (execução de pavimentação de estrada vicinal na comunidade de Abundância). |
SITUAÇÃO: |
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LEI
3575/2026 |
PROJETO: 18/26 |
DATA: 25/02/2026 |
SÚMULA: Abertura de Crédito Adicional Especial, inclusão de ações orçamentárias e criação de rubricas de despesas, bem como as fontes de recursos a elas vinculadas e os respectivos valores nas Leis Municipais nºs 3487/2025 (PPA 2026 à 2029), 3488/2025 (LDO para 2026) e 3545/2025 (LOA para 2026). (execução de pavimentação de estrada vicinal LÍBERA POLESE FERRI e Trevo de acesso à BR-158). |
SITUAÇÃO: |
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LEI
3576/2026 |
PROJETO: 19/26 |
DATA: 25/02/2026 |
SÚMULA: Abertura de Crédito Adicional Especial, inclusão de ações orçamentárias e criação de rubricas de despesas, bem como as fontes de recursos a elas vinculadas e os respectivos valores nas Leis Municipais nºs 3487/2025 (PPA 2026 à 2029), 3488/2025 (LDO para 2026) e 3545/2025 (LOA para 2026). (aquisição de veículo PICK-UP Cabine Dupla). |
SITUAÇÃO: |
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LEI
3577/2026 |
PROJETO: 20/26 |
DATA: 25/02/2026 |
SÚMULA: Abertura de Crédito Adicional Especial, inclusão de ações orçamentárias e criação de rubricas de despesas, bem como as fontes de recursos a elas vinculadas e os respectivos valores nas Leis Municipais nºs 3487/2025 (PPA 2026 à 2029), 3488/2025 (LDO para 2026) e 3545/2025 (LOA para 2026). (aquisição de veículo VAN). |
SITUAÇÃO: |
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LEI
3578/2026 |
PROJETO: 14/26 |
DATA: 09/03/2026 |
SÚMULA: Declara de Utilidade Pública a Associação de Moradores do Bairro Nossa Senhora Aparecida - AMONSA. (Ver. Celso Roque Bonassi) |
SITUAÇÃO: |
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LEI
3579/2026 |
PROJETO: 21/26 |
DATA: 09/03/2026 |
SÚMULA: Declara de Utilidade Pública a Associação da Comunidade Cristã Zoe de Coronel Vivida. (Ver. Fábio Daniel T. C. de Almeida e Verª Lisete M. T. Engelmann) |
SITUAÇÃO: |
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LEI
3581/2026 |
PROJETO: 22/26 |
DATA: 23/03/2026 |
SÚMULA: Abertura de Crédito Adicional Especial, inclusão de ações orçamentárias e criação de rubricas de despesas, bem como as fontes de recursos a elas vinculadas e os respectivos valores nas Leis Municipais nºs 3487/2025 (PPA 2026 à 2029), 3488/2025 (LDO para 2026) e 3545/2025 (LOA para 2026). (manutenção e desenvolvimento do Ensino). |
SITUAÇÃO: |
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LEI
3582/2026 |
PROJETO: 23/26 |
DATA: 23/03/2026 |
SÚMULA: Abertura de Crédito Adicional Especial, inclusão de ações orçamentárias e criação de rubricas de despesas, bem como as fontes de recursos a elas vinculadas e os respectivos valores nas Leis Municipais nºs 3487/2025 (PPA 2026 à 2029), 3488/2025 (LDO para 2026) e 3545/2025 (LOA para 2026). (diversas ações de governo). |
SITUAÇÃO: |
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LEI
3583/2026 |
PROJETO: 24/26 |
DATA: 23/03/2026 |
SÚMULA: Abertura de Crédito Adicional Especial, inclusão de ações orçamentárias e criação de rubricas de despesas, bem como as fontes de recursos a elas vinculadas e os respectivos valores nas Leis Municipais nºs 3487/2025 (PPA 2026 à 2029), 3488/2025 (LDO para 2026) e 3545/2025 (LOA para 2026). (execução de obras de pavimentação asfáltica no interior e na área urbana do Município). |
SITUAÇÃO: |
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LEI
3584/2026 |
PROJETO: 25/26 |
DATA: 23/03/2026 |
SÚMULA: Abertura de Crédito Adicional Especial, inclusão de ações orçamentárias e criação de rubricas de despesas, bem como as fontes de recursos a elas vinculadas e os respectivos valores nas Leis Municipais nºs 3487/2025 (PPA 2026 à 2029), 3488/2025 (LDO para 2026) e 3545/2025 (LOA para 2026). (execução de obras de pavimentação asfáltica no trecho que dá acesso à Linha Tortelli). |
SITUAÇÃO: |
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LEI
3585/2026 |
PROJETO: 26/26 |
DATA: 23/03/2026 |
SÚMULA: Abertura de Crédito Adicional Especial, inclusão de ações orçamentárias e criação de rubricas de despesas, bem como as fontes de recursos a elas vinculadas e os respectivos valores nas Leis Municipais nºs 3487/2025 (PPA 2026 à 2029), 3488/2025 (LDO para 2026) e 3545/2025 (LOA para 2026). (construção de 25 unidades habitacionais de interesse social). |
SITUAÇÃO: |
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LEI
3586/2026 |
PROJETO: 27/26 |
DATA: 23/03/2026 |
SÚMULA: Abertura de Crédito Adicional Especial, inclusão de ações orçamentárias e criação de rubricas de despesas, bem como as fontes de recursos a elas vinculadas e os respectivos valores nas Leis Municipais nºs 3487/2025 (PPA 2026 à 2029), 3488/2025 (LDO para 2026) e 3545/2025 (LOA para 2026). (restituição de saldo para execução de obras de pavimentação e realização da Sede do Sabor e Aniversário do Município). |
SITUAÇÃO: |
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LEI
3587/2026 |
PROJETO: 28/26 |
DATA: 23/03/2026 |
SÚMULA: Abertura de Crédito Adicional Especial, inclusão de ações orçamentárias e criação de rubricas de despesas, bem como as fontes de recursos a elas vinculadas e os respectivos valores nas Leis Municipais nºs 3487/2025 (PPA 2026 à 2029), 3488/2025 (LDO para 2026) e 3545/2025 (LOA para 2026). (aquisição de equipamentos agrícolas). |
SITUAÇÃO: |
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LEI
3588/2026 |
PROJETO: 31/26 |
DATA: 23/03/2026 |
SÚMULA: Abertura de Crédito Adicional Especial, inclusão de ações orçamentárias e criação de rubricas de despesas, bem como as fontes de recursos a elas vinculadas e os respectivos valores nas Leis Municipais nºs 3487/2025 (PPA 2026 à 2029), 3488/2025 (LDO para 2026) e 3545/2025 (LOA para 2026). (execução de programas sociais voltados ao atendimento das famílias em situação de vulnerabilidade social e de Emendas Individuas repassadas para a APAE). |
SITUAÇÃO: |
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LEI
3589/2026 |
PROJETO: 32/26 |
DATA: 23/03/2026 |
SÚMULA: Abertura de Crédito Adicional Especial, inclusão de ações orçamentárias e criação de rubricas de despesas, bem como as fontes de recursos a elas vinculadas e os respectivos valores nas Leis Municipais nºs 3487/2025 (PPA 2026 à 2029), 3488/2025 (LDO para 2026) e 3545/2025 (LOA para 2026). (complemento de valor para aquisição de veículo VAN). |
SITUAÇÃO: |
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LEI
3590/2026 |
PROJETO: 33/26 |
DATA: 23/03/2026 |
SÚMULA: Abertura de Crédito Adicional Especial, inclusão de ações orçamentárias e criação de rubricas de despesas, bem como as fontes de recursos a elas vinculadas e os respectivos valores nas Leis Municipais nºs 3487/2025 (PPA 2026 à 2029), 3488/2025 (LDO para 2026) e 3545/2025 (LOA para 2026). (custeio de diversos programas na área de saúde). |
SITUAÇÃO: |
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LEI
3591/2026 |
PROJETO: 34/26 |
DATA: 23/03/2026 |
SÚMULA: Abertura de Crédito Adicional Especial, inclusão de ações orçamentárias e criação de rubricas de despesas, bem como as fontes de recursos a elas vinculadas e os respectivos valores nas Leis Municipais nºs 3487/2025 (PPA 2026 à 2029), 3488/2025 (LDO para 2026) e 3545/2025 (LOA para 2026). (custeio de diversos programas na área de saúde). |
SITUAÇÃO: |
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LEI
3592/2026 |
PROJETO: 35/26 |
DATA: 23/03/2026 |
SÚMULA: Abertura de Crédito Adicional Especial, inclusão de ações orçamentárias e criação de rubricas de despesas, bem como as fontes de recursos a elas vinculadas e os respectivos valores nas Leis Municipais nºs 3487/2025 (PPA 2026 à 2029), 3488/2025 (LDO para 2026) e 3545/2025 (LOA para 2026). (execução de programas sociais voltados ao atendimento das famílias em situação de vulnerabilidade social). |
SITUAÇÃO: |
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LEI
3593/2026 |
PROJETO: 36/26 |
DATA: 23/03/2026 |
SÚMULA: Abertura de Crédito Adicional Especial, inclusão de ações orçamentárias e criação de rubricas de despesas, bem como as fontes de recursos a elas vinculadas e os respectivos valores nas Leis Municipais nºs 3487/2025 (PPA 2026 à 2029), 3488/2025 (LDO para 2026) e 3545/2025 (LOA para 2026). (custeio de diversos programas na área de saúde). |
SITUAÇÃO: |
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LEI
3594/2026 |
PROJETO: 37/26 |
DATA: 23/03/2026 |
SÚMULA: Abertura de Crédito Adicional Especial, inclusão de ações orçamentárias e criação de rubricas de despesas, bem como as fontes de recursos a elas vinculadas e os respectivos valores nas Leis Municipais nºs 3487/2025 (PPA 2026 à 2029), 3488/2025 (LDO para 2026) e 3545/2025 (LOA para 2026). (reforma do Complexo Esportivo Barro Preto e aquisição de equipamentos para estruturar o setor esportivo do Município). |
SITUAÇÃO: |
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LEI
3595/2026 |
PROJETO: 38/26 |
DATA: 24/03/2026 |
SÚMULA: Reajuste salário/vencimento dos Servidores Públicos Municipais. |
SITUAÇÃO: |
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LEI
3596/2026 |
PROJETO: 29/26 |
DATA: 09/04/2026 |
SÚMULA: Aquisição de distribuição de Sementes de Pastagens através do Programa Municipal de Distribuição de Sementes de Pastagens à Agricultura Familiar. |
SITUAÇÃO: |
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LEI
3597/2026 |
PROJETO: 30/96 |
DATA: 09/04/2026 |
SÚMULA: Reajuste do Auxílio Transporte Acadêmico. |
SITUAÇÃO: |
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LEI
3598/2026 |
PROJETO: 39/26 |
DATA: 15/04/2026 |
SÚMULA: Declara de Utilidade Pública a Associação dos Bolonistas Vividenses - ABV. (Ver. Fábio Daniel T. C. de Almeida e Verª Lisete M. T. Engelmann) |
SITUAÇÃO: |
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LEI
3599/2026 |
PROJETO: 51/26 |
DATA: 24/04/2026 |
SÚMULA: Firmação de Convênio com a Associação de Proteção à Maternidade e à Infância - APMI. (estruturação da rede de serviços do SUAS - Emendas Individuais - Custeio) |
SITUAÇÃO: |
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LEI
3600/2026 |
PROJETO: 41/26 |
DATA: 24/04/2026 |
SÚMULA: Firmação de Convênio com o Instituto Médico Nossa Vida de Coronel Vivida (Emenda parlamentar - Custeio de Serviços de Atenção Especializada em Saúde) |
SITUAÇÃO: |
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LEI
3601/2026 |
PROJETO: 42/26 |
DATA: 24/04/2026 |
SÚMULA: Firmação de Convênio com o Instituto Médico Nossa Vida de Coronel Vivida (Emenda parlamentar - Custeio de Serviços de Atenção Especializada em Saúde) |
SITUAÇÃO: |
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LEI
3602/2026 |
PROJETO: 43/26 |
DATA: 24/04/2026 |
SÚMULA: Abertura de Crédito Adicional Suplementar à Lei Municipal 3409/2024 (LOA para 2025). (remanejamento de parte de dotação orçamentária da Emenda Impositiva que será destinada ao repasse de recursos para o Grupo Guerreiras). |
SITUAÇÃO: |
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LEI
3603/2026 |
PROJETO: 44/26 |
DATA: 24/04/2026 |
SÚMULA: Abertura de Crédito Adicional Especial, inclusão de ações orçamentárias e criação de rubricas de despesas, bem como as fontes de recursos a elas vinculadas e os respectivos valores nas Leis Municipais nºs 3487/2025 (PPA 2026 à 2029), 3488/2025 (LDO para 2026) e 3545/2025 (LOA para 2026). (execução de programas de distribuição de água). |
SITUAÇÃO: |
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LEI
3604/2026 |
PROJETO: 45/26 |
DATA: 24/04/2026 |
SÚMULA: Abertura de Crédito Adicional Especial, inclusão de ações orçamentárias e criação de rubricas de despesas, bem como as fontes de recursos a elas vinculadas e os respectivos valores nas Leis Municipais nºs 3487/2025 (PPA 2026 à 2029), 3488/2025 (LDO para 2026) e 3545/2025 (LOA para 2026). (investimentos em diversos programas municipais). |
SITUAÇÃO: |
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LEI
3605/2026 |
PROJETO: 46/26 |
DATA: 24/04/2026 |
SÚMULA: Abertura de Crédito Adicional Especial, inclusão de ações orçamentárias e criação de rubricas de despesas, bem como as fontes de recursos a elas vinculadas e os respectivos valores nas Leis Municipais nºs 3487/2025 (PPA 2026 à 2029), 3488/2025 (LDO para 2026) e 3545/2025 (LOA para 2026). (construção de creche no Bairro Jardim Primavera II). |
SITUAÇÃO: |
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LEI
3606/2026 |
PROJETO: 47/26 |
DATA: 24/04/2026 |
SÚMULA: Firmação de Convênio com o Instituto Médico Nossa Vida de Coronel Vivida (Emenda parlamentar - Custeio de Serviços de Atenção Especializada em Saúde) |
SITUAÇÃO: |
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LEI
3607/2026 |
PROJETO: 48/26 |
DATA: 24/04/2026 |
SÚMULA: Abertura de Crédito Adicional Especial, inclusão de ações orçamentárias e criação de rubricas de despesas, bem como as fontes de recursos a elas vinculadas e os respectivos valores nas Leis Municipais nºs 3487/2025 (PPA 2026 à 2029), 3488/2025 (LDO para 2026) e 3545/2025 (LOA para 2026). (execução de ações de atendimento à pessoa idosa). |
SITUAÇÃO: |
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LEI
3608/2026 |
PROJETO: 49/26 |
DATA: 24/04/2026 |
SÚMULA: Abertura de Crédito Adicional Especial, inclusão de ações orçamentárias e criação de rubricas de despesas, bem como as fontes de recursos a elas vinculadas e os respectivos valores nas Leis Municipais nºs 3487/2025 (PPA 2026 à 2029), 3488/2025 (LDO para 2026) e 3545/2025 (LOA para 2026). (aquisição de um veículo para atuação dos organismos de políticas para mulheres municipais). |
SITUAÇÃO: |
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LEI
3609/2026 |
PROJETO: 50/26 |
DATA: 24/04/2026 |
SÚMULA: Abertura de Crédito Adicional Especial, inclusão de ações orçamentárias e criação de rubricas de despesas, bem como as fontes de recursos a elas vinculadas e os respectivos valores nas Leis Municipais nºs 3487/2025 (PPA 2026 à 2029), 3488/2025 (LDO para 2026) e 3545/2025 (LOA para 2026). (execução de programas voltados ao atendimento das famílias em situação de vulnerabilidade social). |
SITUAÇÃO: |
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LEI
3610/2026 |
PROJETO: 52/26 |
DATA: 24/04/2026 |
SÚMULA: Abertura de Crédito Adicional Especial, inclusão de ações orçamentárias e criação de rubricas de despesas, bem como as fontes de recursos a elas vinculadas e os respectivos valores nas Leis Municipais nºs 3487/2025 (PPA 2026 à 2029), 3488/2025 (LDO para 2026) e 3545/2025 (LOA para 2026). (aquisição de um veículo para a Associação de Proteção à Maternidade e à Infância - APMI). |
SITUAÇÃO: |
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LEI
3611/2026 |
PROJETO: 56/26 |
DATA: 24/04/2026 |
SÚMULA: Abertura de Crédito Adicional Especial, inclusão de ações orçamentárias e criação de rubricas de despesas, bem como as fontes de recursos a elas vinculadas e os respectivos valores nas Leis Municipais nºs 3487/2025 (PPA 2026 à 2029), 3488/2025 (LDO para 2026) e 3545/2025 (LOA para 2026). (construção de barracão industrial). |
SITUAÇÃO: |
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LEI
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PROJETO: 59/26 |
DATA: 27/04/2026 |
SÚMULA: Estabelece o direito ao nome em logradouro público, todo servidor público do Município de Coronel Vivida que venha a falecer, no estrito cumprimento do dever funcional no território do Município. (Ver.s Fabio Daniel T. C. de Almeida, Lisete M. T. Engelmann e Volmir Lasta) |
SITUAÇÃO: RETIRADO DE PAUTA EM DEFINITIVO |
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LEI
3612/2026 |
PROJETO: 40/26 |
DATA: 29/04/2026 |
SÚMULA: Altera e acrescenta dispositivos na Lei Municipal nº. 3152/2022. (Ver.s Celso Roque Bonassi, Ivair Bernardo da Silva e Valmir De Cól) |
SITUAÇÃO: |
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LEI
3613/2026 |
PROJETO: 54/26 |
DATA: 29/04/2026 |
SÚMULA: Altera a nomenclatura de unidade escolar. (Escola Municipal Rural Maria da Luz - Educação Infantil e Ensino Fundamental e Escola Municipal Rural Santa Lúcia - Educação Infantil e Ensino Fundamental) |
SITUAÇÃO: |
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LEI
3614/2026 |
PROJETO: 53/26 |
DATA: 29/04/2026 |
SÚMULA: Firmação de Convênio com a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Coronel Vivida - APAE, (atendimento ao interesse público no âmbito da educação, destinadas ao alunos portadores de necessidades especiais). |
SITUAÇÃO: |
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LEI
3615/2026 |
PROJETO: 55/26 |
DATA: 07/05/2026 |
SÚMULA: Institui o Programa Municipal de Remissão de Débitos decorrentes de Multas aplicadas com base no Decreto Municipal nº. 7542/2023 e demais normativas de enfrentamento à pandemia da COVID-19. |
SITUAÇÃO: |
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LEI
3616/2026 |
PROJETO: 58/26 |
DATA: 22/05/2026 |
SÚMULA: Abertura de Crédito Adicional Especial, inclusão de ações orçamentárias e criação de rubricas de despesas, bem como as fontes de recursos a elas vinculadas e os respectivos valores nas Leis Municipais nºs 3487/2025 (PPA 2026 à 2029), 3488/2025 (LDO para 2026) e 3545/2025 (LOA para 2026). (pavimentação asfáltica da estrada vicinal na comunidade de Palmeirinha). |
SITUAÇÃO: |
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LEI
3617/2026 |
PROJETO: 60/26 |
DATA: 28/05/2026 |
SÚMULA: Declara de Utilidade Pública a Associação de Apoio aos Homens Acomitidos Pelo Câncer de Coronel Vivida. (Ver. Willian De Liberalli) |
SITUAÇÃO: |
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LEI
3618/2026 |
PROJETO: 57/26 |
DATA: 08/06/2026 |
SÚMULA: Declara de Utilidade Pública a Associação dos Motoristas Vividenses - AMOVI. (Ver.s Fabio Daniel T. C. de Almeida, Lisete M. T. Engelmann e Volmir Lasta) |
SITUAÇÃO: |
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LEI
3619/2026 |
PROJETO: 69/26 |
DATA: 08/06/2026 |
SÚMULA: Institui o Plano Municipal de Cultura do Município de Coronel Vivida, define suas diretrizes, objetivos e metas. |
SITUAÇÃO: |
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LEI
3620/2026 |
PROJETO: 68/26 |
DATA: 08/06/2026 |
SÚMULA: Institui no âmbito do Município de Coronel Vivida, o Serviço de Acolhimento em Família Acolhedora para crianças e adolescentes, o Programa de Guarda Subsidiada para crianças e adolescentes e o Programa Municipal de Proteção e Apoio Familiar para Pessoas Idosas e Pessoas Adultas com Deficiência. |
SITUAÇÃO: |
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LEI
3621/2026 |
PROJETO: 63/26 |
DATA: 08/06/2026 |
SÚMULA: Altera dispositivos da Lei Municipal nº. 3145/2022. (diárias) |
SITUAÇÃO: |
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LEI
3622/2026 |
PROJETO: 64/26 |
DATA: 08/06/2026 |
SÚMULA: Institui o Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social - FMHIS do Município de Coronel Vivida, cria e disciplina o Conselho Municipal Gestor do Fundo, estabelece diretrizes para o Plano Local de Habitação de Interesse Social - PLHIS. |
SITUAÇÃO: |
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LEI
3623/2026 |
PROJETO: 67/26 |
DATA: 11/06/2026 |
SÚMULA: Abertura de Crédito Adicional Especial, inclusão de ações orçamentárias e criação de rubricas de despesas, bem como as fontes de recursos a elas vinculadas e os respectivos valores nas Leis Municipais nºs 3487/2025 (PPA 2026 à 2029), 3488/2025 (LDO para 2026) e 3545/2025 (LOA para 2026). (restituição de saldo de convênios firmados com o Governo do Estado do Paraná, para execução de obras de pavimentação asfáltica e poliédrica em nosso Município). |
SITUAÇÃO: |
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LEI
3624/2026 |
PROJETO: 65/26 |
DATA: 11/06/2026 |
SÚMULA: Abertura de Crédito Adicional Especial, inclusão de ações orçamentárias e criação de rubricas de despesas, bem como as fontes de recursos a elas vinculadas e os respectivos valores nas Leis Municipais nºs 3487/2025 (PPA 2026 à 2029), 3488/2025 (LDO para 2026) e 3545/2025 (LOA para 2026). (ressarcimento de despesas com pessoal requisitado). |
SITUAÇÃO: |
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LEI
3625/2026 |
PROJETO: 71/26 |
DATA: 11/06/2026 |
SÚMULA: Abertura de Crédito Adicional Especial, inclusão de ações orçamentárias e criação de rubricas de despesas, bem como as fontes de recursos a elas vinculadas e os respectivos valores nas Leis Municipais nºs 3487/2025 (PPA 2026 à 2029), 3488/2025 (LDO para 2026) e 3545/2025 (LOA para 2026). (restituição de saldo de convênios firmados com o Governo do Estado do Paraná, para execução de pavimentação asfáltica na comunidade de Limeira). |
SITUAÇÃO: |
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LEI
3626/2026 |
PROJETO: 61/26 |
DATA: 22/06/2026 |
SÚMULA: Doação de imóvel de propriedade do Município de Coronel Vivida ao Estado do Paraná, visando a regularização e ao funcionamento do Colégio Estadual Arnaldo Busato. |
SITUAÇÃO: |
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LEI
3627/2026 |
PROJETO: 62/26 |
DATA: 22/06/2026 |
SÚMULA: Doação de imóvel de propriedade do Município de Coronel Vivida ao Instituto Federal do Paraná - IFPR - Campus Coronel Vivida. |
SITUAÇÃO: |
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LEI
3628/2026 |
PROJETO: 72/26 |
DATA: 22/06/2026 |
SÚMULA: Institui o Dia do Associativismo. (Ver.s Valmir De Cól e Willian De Liberalli) |
SITUAÇÃO: |
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LEI
3629/2026 |
PROJETO: 73/26 |
DATA: 24/06/2026 |
SÚMULA: Abertura de Crédito Adicional Especial, inclusão de ações orçamentárias e criação de rubricas de despesas, bem como as fontes de recursos a elas vinculadas e os respectivos valores nas Leis Municipais nºs 3487/2025 (PPA 2026 à 2029), 3488/2025 (LDO para 2026) e 3545/2025 (LOA para 2026). (ações no âmbito da Pessoa Idosa e do Fundo Municipal da Mulher). |
SITUAÇÃO: |
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LEI
3630/2026 |
PROJETO: 87/26 |
DATA: 03/07/2026 |
SÚMULA: Abertura de Crédito Adicional Especial, inclusão de ações orçamentárias e criação de rubricas de despesas, bem como as fontes de recursos a elas vinculadas e os respectivos valores nas Leis Municipais nºs 3487/2025 (PPA 2026 à 2029), 3488/2025 (LDO para 2026) e 3545/2025 (LOA para 2026). (pavimentação de estradas vicinais - contorno de caminhões pesados). |
SITUAÇÃO: |
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LEI
3631/2026 |
PROJETO: 85/26 |
DATA: 03/07/2026 |
SÚMULA: Abertura de Crédito Adicional Especial, inclusão de ações orçamentárias e criação de rubricas de despesas, bem como as fontes de recursos a elas vinculadas e os respectivos valores nas Leis Municipais nºs 3487/2025 (PPA 2026 à 2029), 3488/2025 (LDO para 2026) e 3545/2025 (LOA para 2026). (construção de unidades habitacionais de interesse social). |
SITUAÇÃO: |
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LEI
3632/2026 |
PROJETO: 81/26 |
DATA: 03/07/2026 |
SÚMULA: Abertura de Crédito Adicional Especial, inclusão de ações orçamentárias e criação de rubricas de despesas, bem como as fontes de recursos a elas vinculadas e os respectivos valores nas Leis Municipais nºs 3487/2025 (PPA 2026 à 2029), 3488/2025 (LDO para 2026) e 3545/2025 (LOA para 2026). (aquisição de dois veículos e duas vans para apoio ao transporte sanitário). |
SITUAÇÃO: |
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LEI
3633/2026 |
PROJETO: 80/26 |
DATA: 03/07/2026 |
SÚMULA: Contratação de Operações de Crédito com a Agência de Fomento do Paraná S.A. (construção da bacia de amortecimento de enchentes do Rio da Várzea) |
SITUAÇÃO: |
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LEI
3634/2026 |
PROJETO: 79/26 |
DATA: 03/07/2026 |
SÚMULA: Abertura de Crédito Adicional Especial, inclusão de ações orçamentárias e criação de rubricas de despesas, bem como as fontes de recursos a elas vinculadas e os respectivos valores nas Leis Municipais nºs 3487/2025 (PPA 2026 à 2029), 3488/2025 (LDO para 2026) e 3545/2025 (LOA para 2026). (registros específicos das despesas com a ampliação de vagas da Escola em Tempo Integral). |
SITUAÇÃO: |
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LEI
3635/2026 |
PROJETO: 78/26 |
DATA: 03/07/2026 |
SÚMULA: Abertura de Crédito Adicional Especial, inclusão de ações orçamentárias e criação de rubricas de despesas, bem como as fontes de recursos a elas vinculadas e os respectivos valores nas Leis Municipais nºs 3487/2025 (PPA 2026 à 2029), 3488/2025 (LDO para 2026) e 3545/2025 (LOA para 2026). (custeio de serviços de atenção especializada à saúde - MAC). |
SITUAÇÃO: |
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LEI
3636/2026 |
PROJETO: 77/26 |
DATA: 03/07/2026 |
SÚMULA: Abertura de Crédito Adicional Especial à Lei Municipal nº. 3545/2025 (LOA para 2026), remanejando parte dos valores consignados à título de Emendas Impositivas Municipais. (remanejamento de Ações de Governo relacionadas à Emendas Impositivas para promover a correta classificação delas ao órgão orçamentário pertinente - Departamento de Cultura e Departamento da Educação). |
SITUAÇÃO: |
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LEI
3637/2026 |
PROJETO: 76/26 |
DATA: 03/07/2026 |
SÚMULA: Abertura de Crédito Adicional Especial à Lei Municipal nº. 3545/2025 (LOA para 2026), remanejando parte dos valores consignados à título de Emendas Impositivas Municipais. (construção de unidades habitacionais de interesse social). |
SITUAÇÃO: |
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LEI
3638/2026 |
PROJETO: 75/26 |
DATA: 03/07/2026 |
SÚMULA: Abertura de Crédito Adicional Especial à Lei Municipal nº. 3545/2025 (LOA para 2026), remanejando parte dos valores consignados à título de Emendas Impositivas Municipais. (remanejamento de parte da dotação orçamentária de Emenda Impositiva que será destinada à aquisição de reservatórios de água). |
SITUAÇÃO: |
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LEI
3639/2026 |
PROJETO: 74/26 |
DATA: 03/07/2026 |
SÚMULA: Abertura de Crédito Adicional Especial, inclusão de ações orçamentárias e criação de rubricas de despesas, bem como as fontes de recursos a elas vinculadas e os respectivos valores nas Leis Municipais nºs 3487/2025 (PPA 2026 à 2029), 3488/2025 (LDO para 2026) e 3545/2025 (LOA para 2026). (custeio de serviços de atenção primária à saúde). |
SITUAÇÃO: |
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LEI
3640/2026 |
PROJETO: 70/26 |
DATA: 03/07/2026 |
SÚMULA: DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2027 |
SITUAÇÃO: |
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LEI
3640/2026 - Anexo |
PROJETO: 70/25 |
DATA: 03/07/2026 |
SÚMULA: DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2027 - Receita Total por Fontes |
SITUAÇÃO: |
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LEI
3640/2026 - Anexo |
PROJETO: 70/26 |
DATA: 03/07/2026 |
SÚMULA: DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2027 - Despesa por Órgão |
SITUAÇÃO: |
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LEI
3640/2026 - Anexo |
PROJETO: 70/26 |
DATA: 03/07/2026 |
SÚMULA: DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2027 - Despesa por Órgão e Unidade |
SITUAÇÃO: |
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LEI
3640/2026 - Anexo |
PROJETO: 70/26 |
DATA: 03/07/2026 |
SÚMULA: DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2027 - Despesa por Função e Subfunção |
SITUAÇÃO: |
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LEI
3640/2026 - Anexo |
PROJETO: 70/26 |
DATA: 03/07/2026 |
SÚMULA: DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2027 - Despesa por Programa |
SITUAÇÃO: |
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LEI
3640/2026 - Anexo |
PROJETO: 70/26 |
DATA: 03/07/2026 |
SÚMULA: DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2027 - Despesa por Programa e Ação |
SITUAÇÃO: |
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LEI
3640/2026 - Anexo |
PROJETO: 70/26 |
DATA: 03/07/2026 |
SÚMULA: DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2027 - Despesa por Natureza |
SITUAÇÃO: |
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LEI
3640/2026 - Anexo |
PROJETO: 70/26 |
DATA: 03/07/2026 |
SÚMULA: DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2027 - Despesa por Fontes |
SITUAÇÃO: |
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LEI
3640/2026 - Anexo |
PROJETO: 70/26 |
DATA: 03/07/2026 |
SÚMULA: DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2027 - Despesa Completa |
SITUAÇÃO: |
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LEI
3640/2026 - Anexo |
PROJETO: 70/26 |
DATA: 03/07/2026 |
SÚMULA: DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2027 - Detalhamento das Ações, Programas e Indicadores |
SITUAÇÃO: |
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LEI
3640/2026 - Anexo |
PROJETO: 70/26 |
DATA: 03/07/2026 |
SÚMULA: DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2027 - Riscos Fiscais |
SITUAÇÃO: |
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LEI
3640/2026 - Anexo |
PROJETO: 70/26 |
DATA: 03/07/2026 |
SÚMULA: DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2027 - Metas Fiscais |
SITUAÇÃO: |
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LEI
3640/2026 - Anexo |
PROJETO: 70/26 |
DATA: 03/07/2026 |
SÚMULA: DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2027 - Avaliação das Metas Fiscais do Ano Anterior |
SITUAÇÃO: |
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LEI
3640/2026 - Anexo |
PROJETO: 70/26 |
DATA: 03/07/2026 |
SÚMULA: DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2027 - Metas Fiscais Atuais Comparadas à 3 Exercícios Anteriores |
SITUAÇÃO: |
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LEI
3640/2026 - Anexo |
PROJETO: 70/26 |
DATA: 03/07/2026 |
SÚMULA: DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2027 - Evolução do Patrimônio Líquido |
SITUAÇÃO: |
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LEI
3640/2026 - Anexo |
PROJETO: 70/26 |
DATA: 03/07/2026 |
SÚMULA: DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2027 - Origem e Aplicação de Recursos |
SITUAÇÃO: |
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LEI
3640/2026 - Anexo |
PROJETO: 70/26 |
DATA: 03/07/2026 |
SÚMULA: DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2027 - Estimativa e Compensação da Renúncia de Receita |
SITUAÇÃO: |
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LEI
3640/2026 - Anexo |
PROJETO: 70/26 |
DATA: 03/07/2026 |
SÚMULA: DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2027 - Margem de Expansão da Despesa Continuada |
SITUAÇÃO: |
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LEI
3641/2026 |
PROJETO: 83/26 |
DATA: 06/07/2026 |
SÚMULA: Contratação temporária de servidores. (Farmacêutico) |
SITUAÇÃO: |
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LEI
3642/2026 |
PROJETO: 88/26 |
DATA: 13/07/2026 |
SÚMULA: Abertura de Crédito Adicional Especial, inclusão de ações orçamentárias e criação de rubricas de despesas, bem como as fontes de recursos a elas vinculadas e os respectivos valores nas Leis Municipais nºs 3487/2025 (PPA 2026 à 2029), 3488/2025 (LDO para 2026) e 3545/2025 (LOA para 2026). (pavimentação de estrada vicinal, no trecho de Santa Terezinha à Jaboticabal). |
SITUAÇÃO: |
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LEI
3643/2026 |
PROJETO: 86/26 |
DATA: 14/07/2026 |
SÚMULA: Abertura de Crédito Adicional Especial, inclusão de ações orçamentárias e criação de rubricas de despesas, bem como as fontes de recursos a elas vinculadas e os respectivos valores nas Leis Municipais nºs 3487/2025 (PPA 2026 à 2029), 3488/2025 (LDO para 2026) e 3545/2025 (LOA para 2026). (execução de obras de infraestrutura nas vias marginais na BR-373 e BR-158). |
SITUAÇÃO: |
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LEI
3644/2026 |
PROJETO: 89/26 |
DATA: 14/07/2026 |
SÚMULA: Abertura de Crédito Adicional Especial, inclusão de ações orçamentárias e criação de rubricas de despesas, bem como as fontes de recursos a elas vinculadas e os respectivos valores nas Leis Municipais nºs 3487/2025 (PPA 2026 à 2029), 3488/2025 (LDO para 2026) e 3545/2025 (LOA para 2026). (recapeamento asfáltico em vias urbanas). |
SITUAÇÃO: |
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LEI
3645/2026 |
PROJETO: 90/26 |
DATA: 14/07/2026 |
SÚMULA: Abertura de Crédito Adicional Especial, inclusão de ações orçamentárias e criação de rubricas de despesas, bem como as fontes de recursos a elas vinculadas e os respectivos valores nas Leis Municipais nºs 3487/2025 (PPA 2026 à 2029), 3488/2025 (LDO para 2026) e 3545/2025 (LOA para 2026). (pavimentação asfáltica de um trecho de estrada vicinal na comunidade de São Pedro da Linha Caron e pavimentação asfáltica na comunidade de Alto Caravággio). |
SITUAÇÃO: |
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LEI
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PROJETO: 84/26 |
DATA: 04/08/2026 |
SÚMULA: Dispõe sobre a divulgação complementar e informativa dos editais de licitação do Poder Executivo e do Poder Legislativo Municipal em redes sociais. (Ver. Fabio Daniel T. C. de Almeida) |
SITUAÇÃO: REPROVADO |
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LEI
3646/2026 |
PROJETO: 66/26 |
DATA: 12/08/2026 |
SÚMULA: Abertura de Crédito Adicional Especial, inclusão de ações orçamentárias e criação de rubricas de despesas, bem como as fontes de recursos a elas vinculadas e os respectivos valores nas Leis Municipais nºs 3487/2025 (PPA 2026 à 2029), 3488/2025 (LDO para 2026) e 3545/2025 (LOA para 2026). (pagamento de dívida de natureza indenizatória em favor de Brustolim Construção Ltda, referente à prestação de serviços essenciais e extraordinários executados na obra de revitalização do Parque Urbano Arnaldo Wentz de Moraes). |
SITUAÇÃO: |
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LEI
3647/2026 |
PROJETO: 91/26 |
DATA: 20/08/2026 |
SÚMULA: Denomina Centro Comunitário do Bairro Líder (LÍRIO JOSÉ MENEGUSSI). (Verª Tássia Castelli) |
SITUAÇÃO: |
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LEI
3648/2026 |
PROJETO: 92/26 |
DATA: 20/08/2026 |
SÚMULA: Abertura de Crédito Adicional Especial, inclusão de ações orçamentárias e criação de rubricas de despesas, bem como as fontes de recursos a elas vinculadas e os respectivos valores nas Leis Municipais nºs 3487/2025 (PPA 2026 à 2029), 3488/2025 (LDO para 2026) e 3545/2025 (LOA para 2026). (pavimentação asfáltica de vias urbanas, continuidade da Perimetral Verde Amarela até a Rua dos Pioneiros, a Rua dos Pioneiros e um trecho da Rua Duque de Caxias). |
SITUAÇÃO: |
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LEI
3649/2026 |
PROJETO: 93/26 |
DATA: 20/08/2026 |
SÚMULA: Abertura de Crédito Adicional Especial, inclusão de ações orçamentárias e criação de rubricas de despesas, bem como as fontes de recursos a elas vinculadas e os respectivos valores nas Leis Municipais nºs 3487/2025 (PPA 2026 à 2029), 3488/2025 (LDO para 2026) e 3545/2025 (LOA para 2026). (aquisição de dois veículos tipo Minivan e um veículo utilitário tipo pick-up, para execução de ações e programas desenvolvidos diariamente no município). |
SITUAÇÃO: |
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LEI
3650/2026 |
PROJETO: 103/26 |
DATA: 26/08/2026 |
SÚMULA: Altera e revoga dispositivos da Lei Municipal nº. 2990/2020. (adequação do processo de escolha dos Diretores das Escolas Municipais) |
SITUAÇÃO: |
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LEI
3651/2026 |
PROJETO: 105/26 |
DATA: 26/08/2026 |
SÚMULA: Institui a Política Municipal de Alfabetização no âmbito da Rede Municipal de Ensino de Coronel Vivida, cria o Comitê Estratégico Municipal de Alfabetização - CEMA e estabelece diretrizes para sua implementação. |
SITUAÇÃO: |
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LEI
3652/2026 |
PROJETO: 106/26 |
DATA: 26/08/2026 |
SÚMULA: Cria a Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil - COMPDEC, institui o Sistema Municipal de Proteção e Defesa Civil - SIMPDEC, cria o Conselho Municipal de Proteção e Defesa Civil - CIMPDEC. |
SITUAÇÃO: |
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LEI
3653/2026 |
PROJETO: 107/26 |
DATA: 26/08/2026 |
SÚMULA: Cria o Fundo Municipal de Defesa Civil - FUMDEC. |
SITUAÇÃO: |
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LEI
3654/2026 |
PROJETO: 108/26 |
DATA: 26/08/2026 |
SÚMULA: Cria o Fundo Municipal de Incentivo à Cultura. |
SITUAÇÃO: |
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LEI
3655/2026 |
PROJETO: 94/26 |
DATA: 26/08/2026 |
SÚMULA: Abertura de Crédito Adicional Especial, inclusão de ações orçamentárias e criação de rubricas de despesas, bem como as fontes de recursos a elas vinculadas e os respectivos valores nas Leis Municipais nºs 3487/2025 (PPA 2026 à 2029), 3488/2025 (LDO para 2026) e 3545/2025 (LOA para 2026). (restituição de saldo de convênio firmado com o Governo Federal, para execução de obras de infraestrutura nas vias marginais - 2ª Etapa, na Br-373 e BR-158). |
SITUAÇÃO: |
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LEI
3656/2026 |
PROJETO: 95/26 |
DATA: 26/08/2026 |
SÚMULA: Abertura de Crédito Adicional Especial, inclusão de ações orçamentárias e criação de rubricas de despesas, bem como as fontes de recursos a elas vinculadas e os respectivos valores nas Leis Municipais nºs 3487/2025 (PPA 2026 à 2029), 3488/2025 (LDO para 2026) e 3545/2025 (LOA para 2026). (execução de ações e serviços de saúde de média e alta complexidade e custeio e investimentos na área de Vigilância em Saúde). |
SITUAÇÃO: |
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LEI
3657/2026 |
PROJETO: 96/26 |
DATA: 26/08/2026 |
SÚMULA: Abertura de Crédito Adicional Especial, inclusão de ações orçamentárias e criação de rubricas de despesas, bem como as fontes de recursos a elas vinculadas e os respectivos valores nas Leis Municipais nºs 3487/2025 (PPA 2026 à 2029), 3488/2025 (LDO para 2026) e 3545/2025 (LOA para 2026). (aquisição de equipamentos de tecnologia assistiva para viabilizar e potencializar o acesso da pessoa com deficiência à saúde, à educação, à cultura, ao esporte e ao laser). |
SITUAÇÃO: |
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LEI
3658/2026 |
PROJETO: 97/26 |
DATA: 26/08/2026 |
SÚMULA: Abertura de Crédito Adicional Especial, inclusão de ações orçamentárias e criação de rubricas de despesas, bem como as fontes de recursos a elas vinculadas e os respectivos valores nas Leis Municipais nºs 3487/2025 (PPA 2026 à 2029), 3488/2025 (LDO para 2026) e 3545/2025 (LOA para 2026). (atendimento de crianças e adolescentes residentes nas áreas rural e urbana do município). |
SITUAÇÃO: |
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LEI
3659/2026 |
PROJETO: 100/26 |
DATA: 26/08/2026 |
SÚMULA: Abertura de Crédito Adicional Especial, inclusão de ações orçamentárias e criação de rubricas de despesas, bem como as fontes de recursos a elas vinculadas e os respectivos valores nas Leis Municipais nºs 3487/2025 (PPA 2026 à 2029), 3488/2025 (LDO para 2026) e 3545/2025 (LOA para 2026). (apoio às atividades esportivas voltadas à formação esportiva e a promoção da qualidade de vida de seus cidadãos). |
SITUAÇÃO: |
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LEI
3660/2026 |
PROJETO: 101/26 |
DATA: 26/08/2026 |
SÚMULA: Abertura de Crédito Adicional Especial, inclusão de ações orçamentárias e criação de rubricas de despesas, bem como as fontes de recursos a elas vinculadas e os respectivos valores nas Leis Municipais nºs 3487/2025 (PPA 2026 à 2029), 3488/2025 (LDO para 2026) e 3545/2025 (LOA para 2026). (restituição de saldo de convênio para execução de obras de infraestrutura na Rua da Liberdade e pavimentação de ruas). |
SITUAÇÃO: |
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LEI
3661/2026 |
PROJETO: 104/26 |
DATA: 26/08/2026 |
SÚMULA: Abertura de Crédito Adicional Suplementar à Lei Municipal 3545/2025 (LOA para 2026), remanejando parte dos valores consignados à título de Emendas Impositivas Municipais. (aquisição de equipamentos agrícolas para associações de agricultores e para o GENOMA) |
SITUAÇÃO: |
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LEI
3662/2026 |
PROJETO: 109/26 |
DATA: 26/08/2026 |
SÚMULA: Abertura de Crédito Adicional Especial, inclusão de ações orçamentárias e criação de rubricas de despesas, bem como as fontes de recursos a elas vinculadas e os respectivos valores nas Leis Municipais nºs 3487/2025 (PPA 2026 à 2029), 3488/2025 (LDO para 2026) e 3545/2025 (LOA para 2026). (Programa de Atenção Primária à Saúde). |
SITUAÇÃO: |
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LEI
3663/2026 |
PROJETO: 110/26 |
DATA: 26/08/2026 |
SÚMULA: Firmação de instrumento com a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Coronel Vivida - APAE, abertura de Crédito Adicional Especial, inclusão de ações orçamentárias e criação de rubricas de despesas, bem como as fontes de recursos a elas vinculadas e os respectivos valores nas Leis Municipais nºs 3487/2025 (PPA 2026 à 2029), 3488/2025 (LDO para 2026) e 3545/2025 (LOA para 2026). (estruturação da Rede de Serviços do SUAS) |
SITUAÇÃO: |
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LEI
3664/2026 |
PROJETO: 111/26 |
DATA: 26/08/2026 |
SÚMULA: Abertura de Crédito Adicional Especial, inclusão de ações orçamentárias e criação de rubricas de despesas, bem como as fontes de recursos a elas vinculadas e os respectivos valores nas Leis Municipais nºs 3487/2025 (PPA 2026 à 2029), 3488/2025 (LDO para 2026) e 3545/2025 (LOA para 2026). (restituição de saldo ao Governo Federal, oriundos de rendimentos de aplicação no mercado financeiros dos Convênios 199/2026 e 787/2025). |
SITUAÇÃO: |
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LEI
3665/2026 |
PROJETO: 112/26 |
DATA: 26/08/2026 |
SÚMULA: Abertura de Crédito Adicional Especial à Lei Municipal 3545/2025 (LOA para 2026), remanejando parte dos valores consignados à título de Emendas Impositivas Municipais. (aquisição de materiais para apoio e atendimento especializado à alunos portadores de Autismo). |
SITUAÇÃO: |
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LEI
3666/2026 |
PROJETO: 102/26 |
DATA: 26/08/2026 |
SÚMULA: Abertura de Crédito Adicional Especial, inclusão de ações orçamentárias e criação de rubricas de despesas, bem como as fontes de recursos a elas vinculadas e os respectivos valores nas Leis Municipais nºs 3487/2025 (PPA 2026 à 2029), 3488/2025 (LDO para 2026) e 3545/2025 (LOA para 2026). (construção da Bacia de Amortecimento de cheias do Rio da Várzea). |
SITUAÇÃO: |
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LEI
3667/2026 |
PROJETO: 113/26 |
DATA: 10/09/2026 |
SÚMULA: Abertura de Crédito Adicional Especial, inclusão de ações orçamentárias e criação de rubricas de despesas, bem como as fontes de recursos a elas vinculadas e os respectivos valores nas Leis Municipais nºs 3487/2025 (PPA 2026 à 2029), 3488/2025 (LDO para 2026) e 3545/2025 (LOA para 2026). (aquisição de equipamentos agrícolas para o fortalecimento da agricultura familiar). |
SITUAÇÃO: |
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LEI
3668/2026 |
PROJETO: 115/26 |
DATA: 10/09/2026 |
SÚMULA: Abertura de Crédito Adicional Especial, inclusão de ações orçamentárias e criação de rubricas de despesas, bem como as fontes de recursos a elas vinculadas e os respectivos valores nas Leis Municipais nºs 3487/2025 (PPA 2026 à 2029), 3488/2025 (LDO para 2026) e 3545/2025 (LOA para 2026). (recapeamento asfáltico em vias urbanas). |
SITUAÇÃO: |
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LEI
3669/2026 |
PROJETO: 119/26 |
DATA: 10/09/2026 |
SÚMULA: Firmação de Termos Aditivos de Convênios com o Instituto Médico Nossa Vida de Coronel Vivida. (Emenda Parlamentar - Custeio de Serviços de Atenção Especializada em Saúde) |
SITUAÇÃO: |
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LEI
3670/2026 |
PROJETO: 99/26 |
DATA: 15/09/2026 |
SÚMULA: Denomina Rua no Bairro São Luiz (IRES S. GHELEN OLDONI). (Ver. Volmir Lasta) |
SITUAÇÃO: |
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LEI
3671/2026 |
PROJETO: 114/26 |
DATA: 17/09/2026 |
SÚMULA: Altera dispositivos da Lei Municipal nº. 3514/2025, que dispõe sobre a Estrutura Administrativa do Município de Coronel Vivida, para dispor sobre o mandato do Controlador Interno. |
SITUAÇÃO: |
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LEI
3672/2026 |
PROJETO: 116/26 |
DATA: 17/09/2026 |
SÚMULA: Doação de imóveis de propriedade do Município, integrantes do Conjunto Habitacional Francisco José Gugik, aos beneficiários do Programa Minha Casa, Minha Vida - Sub50. |
SITUAÇÃO: |
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