Legislação



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DECRETO 01/1992 PROJETO: 01/92 DATA: 30/06/1992 SÚMULA: Dispõe sobre a remuneração do Prefeito e do Vice-Prefeito para a Legislatura de 1993 à 1996. SITUAÇÃO:
DECRETO 02/1992 PROJETO: 02/92 DATA: 30/06/1992 SÚMULA: Dispõe sobre a fixação do número de Vereadores para a Legislatura que se inicia em 1º de janeiro de 1993. SITUAÇÃO:
DECRETO 03/1992 PROJETO: 03/92 DATA: 30/06/1992 SÚMULA: Referenda Convênios, Termo de Cooperação e Termos de Ajustes celebrados com órgãos Estaduais. (SEED, FASPAR e CODAPAR - manutenção de pessoal na rede municipal de ensino, aquisição de equipamentos destinados a coleta e reciclagem de lixo urbano e conclusão das obras do Centro Comunitário do Bairro São José Operário) SITUAÇÃO:
DECRETO 04/1992 PROJETO: 04/92 DATA: 12/08/1992 SÚMULA: Referenda Termo de Ajuste 786/91. (CODAPAR - execução de metas do Programa de Produção Animal, melhoria do rebanho bovino) SITUAÇÃO:
DECRETO 05/1992 PROJETO: 05/92 DATA: 25/08/1992 SÚMULA: Referenda Acordo de Colaboração firmado entre o Município de Coronel Vivida e a Associação de Intercâmbio Tecnológico Industrial, Financeiro e Comercial - Programa Paraná - Europa. (intercâmbios técnicos, industriais, comerciais e financeiros) SITUAÇÃO:
DECRETO - PROJETO: 11/92 DATA: 16/11/1992 SÚMULA: Aprova as Contas do Município de Coronel Vivida, Estado o Paraná, relativas ao exercício financeiro de 1990. SITUAÇÃO: ARQUIVADO
DECRETO 06/1992 PROJETO: 07/92 DATA: 24/11/1992 SÚMULA: Referenda Termo de Ajuste 712/92. (CODAPAR - apoio a ovinocultura, melhoria genética) SITUAÇÃO:
DECRETO 07/1992 PROJETO: 08/92 DATA: 24/11/1992 SÚMULA: Referenda Termo de Convênio celebrado em 01.09.92, entre o Município de Coronel Vivida, Estado do Paraná e a Fundação de Saúde de Pato Branco. (contratação de profissionais para atendimento à população) SITUAÇÃO:
DECRETO 08/1992 PROJETO: 10/92 DATA: 24/11/1992 SÚMULA: Referenda Convênio 2714/92, celebrado entre o Município de Coronel Vivida, Estado do Paraná e o Ministério da Educação, através do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação. (melhoria do ensino na pré-escola) SITUAÇÃO:
DECRETO 09/1992 PROJETO: 09/92 DATA: 15/12/1992 SÚMULA: Referenda Termo de Compromisso celebrado em 18.09.92, entre o Município de Coronel Vivida, Estado do Paraná e a Superintendência do Controle da Erosão e Saneamento Ambiental SUCEAM. (controle da erosão urbana) SITUAÇÃO:

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