Legislação



DECRETO
PROJETO
DATA
SÚMULA
SITUAÇÃO
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DECRETO 01/1983 PROJETO: 01/83 DATA: 10/03/1983 SÚMULA: Fixa o valor dos subsídios do Prefeito e da Verba de Representação do Prefeito e do Vice-Prefeito para o período de 1º de fevereiro de 1983 à 31 de dezembro de 1988. SITUAÇÃO:
DECRETO 02/1983 PROJETO: 02/83 DATA: 09/06/1983 SÚMULA: Declara de Utilidade Pública a Câmara Junior de Coronel Vivida - CAJUCELVI. SITUAÇÃO: ANULADO
DECRETO 03/1983 PROJETO: 03/83 DATA: 02/08/1983 SÚMULA: Aprova as Contas relativas ao exercício financeiro de 1981. SITUAÇÃO:
DECRETO 04/1983 PROJETO: 04/83 DATA: 14/09/1983 SÚMULA: Revê os valores dos subsídios do Prefeito, sua verba de representação e do Vice-Prefeito, fixados pelo Decreto Legislativo 04/80 para viger nesta Legislatura. SITUAÇÃO: ALTERADO (Decreto 02/86)

15ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA

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Data: 01/07/2024 Hora: 13:10

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