: PROJETO DE LEI Nº. 36/20 - Autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial, no valor de R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais)

INDICAÇÃO Nº. 09/20 - Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal para que determine a conservação e reposição de cascalho na estrada que liga a comunidade de Afonso Camargo até Bananal passando por Alto Jacutinga. Ver. Celso Roque Bonassi

REQUERIMENTO Nº. 03/20 - Requer seja oficiado ao Chefe do Poder Executivo Municipal, solicitando para que encaminhe a esta Casa de Leis, relatórios mensais de todas as receitas e despesas relacionadas ao enfrentamento do COVID-19, detalhando os produtos e serviços adquiridos e as empresas contratadas, e qual é a fonte dos recursos utilizados para pagamento das referidas despesas contemplando as medidas já concretizadas e as que ainda serão executadas. Ver. João Marcos Miotto.

NDICAÇÃO Nº. 06/20 - Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal para que cesse a cobrança de iluminação pública das residências rurais que não são servidas por tal serviço, conforme prevê o art. 308, no § 2º, da Lei Complementar nº. 28/09. Ver. Eder Ribeiro Borba

INDICAÇÃO Nº. 10/20 - Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal para que determine a prorrogação do prazo para pagamento do Imposto Predial Territorial Urbano - IPTU, nos meses de junho e julho de 2020, tendo em vista a crise financeira provocada pela pandemia do COVID-19. Ver. Celso Roque Bonassi

REQUERIMENTO Nº. 01/20 - Requerem seja oficiado ao Chefe do Poder Executivo Municipal, Senhor Frank Ariel Schiavini, ao representante do Ministério Público local, Dr. Bruno Príncipe França, ao representante do PROCON municipal Senhor Cleber Antônio Soares de Oliveira e ao Secretário de Agricultura do Estado do Paraná, Senhor Norberto Ortigara, solicitando urgentemente que apurem e adotem medidas no sentido de equilibrar os preços aplicados junto ao segmento leiteiro, melhorando sobremaneira o preço pago ao já tão combalido produtor, visando sanar esse desequilíbrio, cujas medidas devem passar por uma rápida fiscalização e consequente adoção de medidas políticas e econômicas no afã de evitar maiores prejuízos aos aludidos produtores, impedindo com tal atitude, a falência do segmento leiteiro, em especial em nosso município, cuja atividade é forte alavanca ao desenvolvimento socioeconômico local. Vers: Dorian Luiz Pasqualotto e João Marcos Miotto

INDICAÇÃO Nº. 14/20 - Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal para que determine a execução de reparos e conservação da estrada que liga a BR-373 à comunidade de Alto Pinhal, passando pelas propriedades das famílias Pepe e Taparello. Ver: Dorian Luiz Pasqualoto