: PROJETO DE LEI Nº. 58/19 - Obriga os supermercados e estabelecimentos similares que possuem setor de caixa com mais de três caixas registradoras, afixar em local visível ao público data da última higienização de carrinhos, cestos, embalagens ou quaisquer outros artefatos ou equipamentos reutilizáveis assemelhados postos à disposição dos consumidores para a realização de suas compras, bem como cronograma dos referidos trabalhos dos meses seguintes. Ver. Eder Ribeiro Borba

PROJETO DE LEI Nº. 59/19 - Autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial no valor de R$ 4.260.500,00. Executivo Municipal

PROJETO DE LEI Nº. 60/19 - Autoriza o Executivo Municipal a contratar operações de crédito com a Agência de Fomento do Paraná S.A., no valor de R$. 1.650.000,00. Executivo Municipal

PROJETO DE LEI Nº. 62/19 - Acrescenta dispositivos à Lei Municipal nº. 2.300 de 25 de abril de 2011, do Programa Habitacional "Mãe Vida", e dá outras providências. Executivo Municipal

PROJETO DE LEI Nº. 63/19 - Institui o Plano Diretor Municipal (PDM) de Coronel Vivida. Executivo Municipal

PROJETO DE LEI Nº. 64/19 - Autoriza o Executivo Municipal a alienar imóveis e dá outras providências. Executivo Municipal

PROJETO DE LEI Nº. 65/19 - Dispõe sobre o parcelamento e remembramento do solo para fins urbanos e estabelece normas de regularização fundiária de áreas urbanas no município de Coronel Vivida. Executivo Municipal

PROJETO DE LEI Nº. 66/19 - Institui o Perímetro Urbano de Coronel Vivida e dá outras providências. Executivo Municipal

PROJETO DE LEI Nº. 67/19 - Institui o Plano de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos no Município de Coronel Vivida, e dá outras providências. Executivo Municipal

PROJETO DE LEI Nº. 68/19 - Dispõe sobre a Estrutura Administrativa e o Quadro de Cargos em Comissão e Funções de Confiança do Poder Executivo do Município de Coronel Vivida. Executivo Municipal

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº. 05/19 - Dispõe sobre o Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do Município de Coronel Vivida. Executivo Municipal

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº. 03/19 - Dispõe sobre o Código de Postura e Meio Ambiente do Município de Coronel Vivida e dá outras providências. Executivo Municipal

REQUERIMENTO Nº. 10/19 - Requer seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Carlos Massa Ratinho Júnior, Governador do Estado do Paraná, solicitando para que não haja remanejamento de turmas do ensino médio noturno para diurno a partir de 2020, em não sendo possível sejam pelo menos mantidas as vagas para os alunos que estejam trabalhando. Ver. Eder Ribeiro Borba

INDICAÇÃO Nº. 35/19 - Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal para que determine a construção de um abrigo para passageiros na entrada da localidade de Linha Giordani. Ver. Dorian Luiz Pasqualotto

INDICAÇÃO Nº. 36/19 - Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal para que determine a realização de um estudo de viabilidade no sentido de disponibilizar mais exames médicos para os vividenses. Ver. Dorian Luiz Pasqualotto

REQUERIMENTO Nº. 02/19 - Requer seja oficiado ao Chefe do Núcleo Regional de Educação de Pato Branco, Senhor Marcelo Oltramari, solicitando para que informe como está o andamento da obra do Colégio Estadual Tancredo Neves de Coronel Vivida e a sua previsão de inauguração. Verª. Lisete M. T. Engelmann e Ver. Naimar C. Schnornberger