: PROJETO DE LEI Nº. 41/24 - Autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial, no valor de R$ 291.747,01 - aquisição de plantadeiras e veículos utilitários. Executivo Municipal

PROJETO DE LEI Nº. 42/24 - Autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial, no valor de R$ 180.000,00 - reforma e acessibilidade da Casa Lar Irmã Rosa. Executivo Municipal

PROJETO DE LEI Nº. 45/24 - Fixa os critérios para o rateio dos honorários de sucumbência aos Procuradores Jurídicos do Município de Coronel Vivida e dá outras providências. Executivo Municipal

PROJETO DE LEI Nº. 46/24 - Estabelece o valor mínimo para ajuizamento de execução fiscal e implementa a notificação extrajudicial e o protesto extrajudicial, visando a cobrança administrativa de créditos, tributários ou não, devidos à Fazenda Pública Municipal, vencidos ou inscritos em Dívida Ativa, executados ou não, e dá outras providências. Executivo Municipal

PROJETO DE LEI Nº. 47/24 - Revoga a Lei Municipal nº. 2749/2016 e dispõe sobre a inspeção industrial e sanitária e institui o Serviço de Inspeção Municipal de Produtos de Origem animal. Executivo Municipal

INDICAÇÃO Nº. 08/24 - Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal para que determine a execução de pavimentação asfáltica na Rua Arlindo Gregolin, no Bairro Jardim Primavera I. Ver. Altanir Dallastra

INDICAÇÃO Nº. 09/24 - Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal para que determine a execução de pavimentação asfáltica no prolongamento da Rua Duque de Caxias até a Linha Lima, numa extensão de aproximadamente 900 metros. Ver. Altanir Dallastra

INDICAÇÃO Nº. 02/24 - Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal para que determine a execução de melhorias e reposição de cascalho na estrada que liga a localidade de São Luis até Canarinho do Rio Quieto, passando pela propriedade do Senhor Denildo Guarez. Ver. Ivanir Stein

REQUERIMENTO Nº. 09/24 - Requer seja oficiado ao Ministério da Economia, solicitando para que disponibilize recursos do Programa Minha Casa Minha Vida - 1ª Etapa, às famílias carentes em vulnerabilidade social nos municípios do Paraná, e informe qual os entraves na demora destes recursos chegarem até o seu destino final. Ver. Dorian Luiz Pasqualotto

REQUERIMENTO Nº. 10/24 - Requer seja oficiado à Secretaria de Estado do Paraná, solicitando para que disponibilize um mutirão de cirurgias ortopédicas eletivas, ombro, joelho, pedras de vesícula, olhos e o que tiver maior demanda na fila do SUS, através da 7ª Regional de Saúde. Ver. Dorian Luiz Pasqualotto

INDICAÇÃO Nº. 19/24 - Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal para que determine a execução de melhorias na estrada da comunidade de Santo Antônio do Jacutinga, passando pelas propriedades do Senhor Alex Silva, famílias Pinto, Pinheiros, Deitos e demais moradores. Ver. Dorian Luiz Pasqualotto