18/07

Abertura de Créditos Adicionais Especiais

 Foram aprovados os Projetos de Leis nº.s 66, 67, 68, 72, 73, 75 e 76/2024, que dispõem sobre a abertura de Créditos Adicionais Especiais ao Orçamento Programa em vigor.

O Projeto de Lei nº. 66/24 no valor de R$ 250.000,00 tem por finalidade a criação de dotações orçamentárias específicas NÃO EXISTENTES, para utilização de recursos, destinados a execução do Programa de Escola em Tempo Integral com aquisição de materiais de consumo, serviços, equipamentos e material permanente.

O Projeto de Lei nº. 67/24 no valor de R$ 280.268,00 tem por finalidade a criação de dotações orçamentárias específicas NÃO EXISTENTES, para utilização de recursos, destinados à execução serviços públicos de saúde nos diversos programas existentes para atendimento da população de nosso Município.

O Projeto de Lei nº. 68/24 no valor de R$ 25.000,00 tem por finalidade a criação de dotações orçamentárias específicas NÃO EXISTENTES, para utilização de recursos, destinados ao pagamento de despesas decorrentes de honorários de sucumbência de ações judiciais.

O Projeto de Lei nº. 72/24 no valor de R$ 100.275,00 tem por finalidade a criação de dotações orçamentárias específicas NÃO EXISTENTES, para utilização de recursos, destinados à aquisição de máquinas e equipamentos agrícolas, moinho, beneficiadora de arroz e gerador.

O Projeto de Lei nº. 73/24 no valor de R$ 275.000,00 tem por finalidade a criação de dotações orçamentárias específicas NÃO EXISTENTES, para utilização de recursos, destinados à contratação de exames de laboratório via Unidades de Saúde do Município.

O Projeto de Lei nº. 75/24 no valor de R$ 100.000,00 tem por finalidade a criação de dotações orçamentárias específicas NÃO EXISTENTES, para utilização de recursos, destinados à aquisição de máquinas e implementos agrícolas para a agricultura familiar.

O Projeto de Lei nº. 76/24 no valor de R$ 400.000,00 tem por finalidade a criação de dotações orçamentárias específicas NÃO EXISTENTES, para utilização de recursos, destinados à execução de obras de pavimentação asfáltica em vias públicas urbanas.