09/04

Abertura de Créditos Adicionais Especiais

Foram aprovados os Projetos de Leis nºs 23, 24, 25, 26, 27, 28, 29 e 30/2024, que dispõem sobre a abertura de Créditos Adicionais Especiais ao Orçamento Programa em vigor.

O Projeto de Lei nº. 23/24 no valor de R$ 117.389,49 tem por finalidade a criação de dotações orçamentárias específicas NÃO EXISTENTES, para utilização de recursos,destinados à aquisição de cadeiras de rodas e camas hospitalares

O Projeto de Lei nº. 24/24 no valor de R$ 762.234,73 tem por finalidade a criação de dotações orçamentárias específicas NÃO EXISTENTES, para utilização de recursos, destinados à reconstrução de parte da malha viária atingida pelas enchentes em 2023.

O Projeto de Lei nº. 25/24 no valor de R$ 230.238,12 tem por finalidade a criação de dotações orçamentárias específicas NÃO EXISTENTES, para utilização de recursos, destinados à execução de Programas voltados ao atendimento da Criança e do Adolescente em vários segmentos.

 O Projeto de Lei nº. 26/24 no valor de R$ 104.947,98 tem por finalidade a criação de dotações orçamentárias específicas NÃO EXISTENTES, para utilização de recursos, destinados ao aprimoramento do Programa de Cadastramento do Bolsa Família e aquisição de materiais para idosos e crianças.

O Projeto de Lei nº. 27/24 no valor de R$ 101.439,71 tem por finalidade a criação de dotações orçamentárias específicas NÃO EXISTENTES, para utilização de recursos, destinados á execução de Programas Sociais voltados ao atendimento da pessoa idosa do Município.

O Projeto de Lei nº. 28/24 no valor de R$ 115.103,03 tem por finalidade a criação de dotações orçamentárias específicas NÃO EXISTENTES, para utilização de recursos, destinados á execução de Programas Sociais voltados ao atendimento das famílias em situação de vulnerabilidade social, através de blocos e proteção social básica e especial.

O Projeto de Lei nº. 29/24 no valor de R$ 318.535,15 tem por finalidade a criação de dotações orçamentárias específicas NÃO EXISTENTES, para utilização de recursos, destinados à execução de Programas voltados ao atendimento da Criança, do Adolescente e das famílias, bem como da estruturação da rede de serviços do SUAS.

O Projeto de Lei nº. 30/24 no valor de R$ 1.885.708,82 tem por finalidade a criação de dotações orçamentárias específicas NÃO EXISTENTES, para utilização de recursos, destinados à reforma da Escola Municipal Juventino Rufato, aquisição de aparelho de raio-x móvel, cadeiras de rodas e camas hospitalares.