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Abertura de Créditos Adicionais Especiais

Foram aprovados os Projetos de Leis nºs 18 e 21/2024, que dispõem sobre a abertura de Créditos Adicionais Especiais ao Orçamento Programa em vigor.

O Projeto de Lei nº. 18/24 no valor de R$ 2.100.000,00 tem por finalidade a criação de dotações orçamentárias específicas NÃO EXISTENTES, para utilização de recursos,destinados aos serviços de Atenção Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar que serão executados junto ao Instituto Médico Nossa Vida e na UPA 24 horas.

O Projeto de Lei nº. 21/24 no valor de R$ 147.464,41 tem por finalidade a criação de dotações orçamentárias específicas NÃO EXISTENTES, para utilização de recursos, destinados à projetos culturais da Lei "PAULO GUSTAVO".