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Abertura de Créditos Adicionais Especiais.

Foram aprovados os Projetos de Leis nº.s 19, 20, 21, 23 e 24/2013, que dispõem sobre a abertura de créditos adicionais especiais ao Orçamento Programa em vigor.

O Projeto de Lei nº. 19/2013, no valor de R$ 220.000,00, tem por finalidade, manter o Instituto Médico Nossa Vida, para que o mesmo possa dar continuidade as atividades hospitalares desenvolvidas.

O Projeto de Lei nº. 20/2013, no valor de R$ 106.298,19, visa possibilitar a utilização de recursos financeiros, relativos ao Superávit Financeiro (saldos bancários) por Fontes de Recursos, obtido pelo Município no final do exercício financeiro de 2012, que serão destinados ao empenhamentos dos produtos, obras ou serviços necessários ao andamento das ações administrativas, relacionadas à saúde.

O Projeto de Lei nº. 21/2013, no valor de R$ 302.153,55, visa possibilitar a utilização de recursos financeiros relativos ao Superávit Financeiro (saldos bancários) por Fontes de Recursos, obtido pelo Município no final do exercício financeiro de 2012, que serão destinados ao empenhamentos dos produtos, obras ou serviços necessários ao andamento das ações administrativas, relacionadas à educação.

O Projeto de Lei nº. 23/2013, no valor de R$ 160.000,00, visa possibilitar a utilização de recursos financeiros, oriundos do Governo Federal, destinados a reforma das Escolas Tiradentes, Sete de Setembro, Ulisses Guimarães e São Cristóvão.

O Projeto de Lei nº. 24/2013, no valor de R$ 187.585,40, visa possibilitar a utilização de recursos financeiros relativos ao Superávit Financeiro (saldos bancários) por Fontes de Recursos, obtido pelo Município no final do exercício financeiro de 2012, que serão destinados ao empenhamentos dos produtos, obras ou serviços necessários ao andamento das ações administrativas, relacionadas à diversos setores e atividades.