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Permuta e alienação de imóveis

Foram aprovados os Projetos de Leis nºs 90, 91 e 93/2021, que dispõem sobre a permuta e a alienação de imóveis.

O Projeto de Lei nº. 90/21, autoriza o Executivo Municipal a permutar imóveis de propriedade do Município por imóvel de propriedade de Moacir Costella e Maria Costella, visando a ampliação do Parque Industrial Olímpio Vanzin, objetivando o desenvolvimento do Município através da implantação de novas empresas, geração de emprego e renda e crescimento de nosso Município.

Os Projetos de Leis nº.s 91 e 93/21, autorizam o Executivo Municipal a alienar imóveis de propriedade do Município mediante concorrência pública visando a instalação ou ampliação de empresas em nosso Município, com o objetivo de ampliar as vagas de emprego, melhorar a renda e a qualidade de vida da população e a arrecdadação municipal.