10/09

Execução de Programa Habitacional, mediante alienação de terrenos.

Foi aprovado o Projeto de Lei nº 63/21, que dispõe sobre a execução de Programa Habitacional, mediante a alienação de terrenos, "Programa Habitacional Morar Casa Verde e Amarela.

A referida proposição tem como objetivo amenizar o problema do déficit de habitação social em nosso Município, através da doação de até 70 (setenta) lotes para construção de moradias.