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Abertura de Créditos Adicionais Especiais

Foram aprovados os Projetos de Leis nº.s 01, 02, 03 e 04/2013, que dispõem sobre a abertura de créditos adicionais especiais ao Orçamento Programa em vigor.

O Projeto de Lei nº. 01/2013, no valor de R$ 816.000,00, tem por finalidade a utilização de recursos financeiros oriundos do Governo Federal, destinados a reconstrução total das mangueiras da Pista de Arremate; a conclusão do parque ecológico e passeio público, com a construção de um quiosque, iluminação, paisagismo e outras obras complementares; implantação do programa Projovem Trabalhador e pavimentação com pedras irregulares nas ruas do Bairro São Cristóvão e construção de barracão industrial.

O Projeto de Lei nº. 02/2013, no valor de R$ 1.983.139,19, visa possibilitar a utilização de recursos financeiros oriundos do Governo Federal, Estadual e recursos próprios do Município, destinados a construção de um creche tipo "C" no Bairro São Cristóvão, construção de proteção de fontes no interior do Município, construção de calçamento na Linha Ferreira, Caravágio e São Sebastião, obras de urbanização do Bairro Vila Nova (Lago, Centro Comunitário, infra-estrutura e trabalho técnico social) e construção do terminal rodoviário municipal.

O Projeto de Lei nº. 03/2013, no valor de R$ 232.711,06, visa possibilitar a utilização de recursos financeiros oriundos do Ministério da Saúde, destinados a  ampliação da Unidade Básica de Saúde do Bairro São Cristóvão, construção de uma academia de saúde no bairro São José Operário e fornecimento de um veículo para o Programa de Saúde da Família.

O Projeto de Lei nº. 04/2013, no valor de R$ 465.749,66, visa possibilitar a utilização de recursos financeiros oriundos do Governo Federal, destinados a remodelação da quadra de esportes no Bairro São Cristóvão, construção de uma piscina semi-olímpica e construção de um barracão para cobertura da piscina.