16/04

Adoção de medidas temporárias e emergenciais para prevenção e combate à COVID-19

Foi aprovado o Projeto de Lei nº 24/2021, que dispõe sobre a adoção de medidas temporárias e emergenciais para prevenção e combate ao contágio pelo COVID-19.

A referida proposição tem por finalidade implantar o uso de pulseira de identificação para pessoas com suspeita ou confirmação de COVID-19, de forma a manter as pessoas em suas residências, reduzindo a circulação do vírus e sua transmissão.