01/04

Alteração da Lei Municipal 2989/2020

Foram retirados de pauta  em definitivo a pedido do autor, os Projetos de Leis nºs 12 e 13/21, que dispõem a alteração da Lei Municipal nº. 2989/2020.

A referida proposição tinha a finalidade de alterar a especificação dos cargos de Assessor de Imprensa e Relações Públicas e do Assessor Jurídico de Gabinete.