06/11

Abertura de Créditos Adicionais Especiais.

Foram aprovados os Projetos de Leis nºs 69, 70 e 72/2020, que dispõem sobre a abertura de Créditos Adicionais Especiais ao Orçamento Programa em vigor.

O Projeto de Lei nº. 69/20 no valor de R$ 500.000,00 tem por finalidade a criação de dotação orçamentária específica NÃO EXISTENTE, que será destinada a prestação de apoio financeiro - Auxílio FPM, com o objetivo de mitigar as dificuldades decorrentes do estado de calamidade pública causadas pela pandemia da COVID-19.

O Projeto de Lei nº. 70/20 no valor de R$ 278.063,89 e o Projeto de Lei nº. 72/20 no valor de R$ 35.200,00 tem por finalidade a criação de dotação orçamentária específica NÃO EXISTENTE, que será destinada a ações emergenciais ao Setor Cultural, com o objetivo de mitigar as dificuldades decorrentes do estado de calamidade pública causadas pela pandemia da COVID-19.